O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Araripina, José Raimundo do Espírito Santo, exonerar todos os ocupantes de cargos comissionados, funções de confiança ou funções gratificadas que possuam relação de parentesco até o terceiro grau com o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, chefe de gabinete, procurador-geral do município ou qualquer outro servidor público em cargo de chefia, direção ou assessoramento. A medida visa evitar que o município mantenha em seus quadros pessoais em situação de nepotismo, que é uma prática considerada inconstitucional e vedada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o promotor de Justiça Fábio de Sousa Castro, a Promotoria de Justiça local tomou conhecimento, através de manifestação enviada à Ouvidoria do MPPE, de que parentes do vice-prefeito e do secretário de Educação trabalhavam no Poder Executivo, em cargos comissionados. O assunto chegou a ser alvo de consulta ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apontou que os impedimentos da prática de nepotismo são aplicáveis a todos os cargos mencionados.
Além disso, o MPPE também recomendou que o município de Araripina passe a exigir, como requisito para nomeação de ocupantes de cargos comissionados, funções de confiança ou funções gratificadas, que os nomeados assinem termo atestando, sob as penas da lei, não serem cônjuges ou familiares até o terceiro grau das referidas autoridades municipais.
Uma vez tendo realizado as exonerações, o poder público deve se abster de realizar novas nomeações que possam configurar nepotismo, incluindo-se pessoas que possuam grau de parentesco com outros agentes públicos com fins de burlar a legislação, prática que se denomina nepotismo cruzado.
Ascom MPPE
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