A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promovem, entre os dia 5 e 9 de novembro, a Semana Nacional da Conciliação, que acontecerá na Vara dos Executivos Fiscais, instalada no térro do Fórum Henrique Capitulino, no bairro de Prazeres. Em Jaboatão, o mutirão não ficará restrito aos casos de Direito de Família. Também haverá acordos de execuções fiscais com os contribuintes que têm Dívida Ativa Jucidicial (DAJ). A meta é que o município arrecade cerca de R$ 50 milhões com IPTU e ISS.

Servidores da Prefeitura atenderão, das 10h às 16h, não só os contribuintes que receberam a Carta de Citação, mas todos que tiverem interesse em negociar os débitos junto ao município No caso de pargamento à vista, será concedido desconto de 50% na multa e juros. Também pode ser parcelado em até 48 vezes, se a dívida for de até R$ 60 mil. E em até 60 meses, caso o débito seja superior a R$ 60 mil.

Além dos acordos tributários que o município promoverá, a Semana Nacional da Conciliação terá o objetivo de conciliar procedimentos na área de Direito de Família, em ações que envolvam divórcio, dissolução de união estável, regulamentação de visitas, guarda dos filhos e pensão alimentícia.

Estão a frente da iniciativa a Procuradoria Geral do Município do Jaboatão dos Guararaes, através da Procuradoria da Fazenda Municipal e da Câmara Privada de Conciliação e Mediação do Município, e o Tribunal de Justiça de Pernambuco, através da Vara de Executivos Fiscais, e do Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania – CEJUSC.

O programa de prevenção a riscos e desastres naturais da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes recebeu destaque, nesta terça-feira (30), durante seminário realizado pela Organização das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat), no auditório da Faculdade Tiradentes, em Prazeres. A parceria firmada entre a administração municipal e a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) para troca de informações e experiências foi ressaltada por Paula Zacarias, representante da ONU, que, na oportunidade, ministrou palestra sobre a campanha criada pelo órgão para promover atividades socioeducativas voltadas à busca de estratégias inovadoras para o enfrentamento de problemas urbanos e desigualdades sociais alinhadas com práticas mais sustentáveis.

De acordo com a analista, o objetivo do programa é atuar em prol do desenvolvimento urbano social, econômico e ambientalmente sustentável, com o intuito de promover a moradia adequada para todos. Segundo ela, é importante observar a iniciativa da cidade do Jaboatão dos Guararapes no que diz respeito ao compartilhamento de informações e resultados de ações executadas, a fim de otimizar futuras iniciativas.

“A primeira grande coisa que me chamou a atenção foi o fato de Jaboatão trabalhar em parceria. Assim que chegamos e começamos a conversar, ficamos sabendo que a gestão tem uma boa articulação com a Universidade Federal de Pernambuco. Acho que isso é um grande mérito e é um exemplo que outros municípios não seguem. É normal que outras cidades trabalhem em cima de suas demandas e que não compartilhem isso com outras instituições que são fundamentais nesse processo. Uma faculdade, nesse processo, pode contribuir com mais conhecimento, metodologias e ferramentas”, elogiou Paula.

Secretário-executivo de Serviços Urbanos e Defesa Civil do Jaboatão dos Guararapes, Carlos Alberto ressaltou que um estudo realizado pela Defesa Civil do município apontou que 29,2% do território do Jaboatão está localizado em áreas de risco. “Quando assumimos a gestão, identificamos que Jaboatão é a sexta cidade com maior índice de riscos do Brasil. São 12.200 pontos de risco e aproximadamente 1.700 pontos de alagamento. São números preocupantes, mas estamos trabalhando arduamente para mudar essa realidade”, apontou.

O seminário Construindo uma Cidade Resiliente segue nesta quarta-feira (31), também no auditório da Faculdade Tiradentes, com debates sobre análises dos impactos das mudanças climáticas no ambiente urbano, atuação do Corpo de Bombeiros na redução de riscos e desastres, entre outros temas.

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes determinou, nesta quinta-feira, que nove estabelecimentos de Piedade, Candeias e Prazeres deixem de cobrar por estacionamento aos clientes, até que regularizem a situação junto ao município. Equipe da Gerência de Fiscalização Urbana, ligada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana, constatou que todos os locais não possuem alvará de funcionamento e nem Cadastro de Inscrição Municipal (CIM). Além de cobraram indevidamente pelo uso das vagas para veículos, não recolhiam o Imposto Sobre Serviços (ISS).

Após a vistoria iniciada pela manhã e encerrada por volta das 15h, ficou estabelecido que os estacionamentos vinculados a supermercados, agências bancárias e shopping center estão liberados gratuitamente aos clientes para o serviço não ser prejudicado. Já os estacionamentos independentes foram interditados. Os nove estabelecimentos, juntos, têm cerca de 600 vagas rotativas e os valores cobrados variavam entre R$ 2,00 e R$ 7,00. A operação continuará, nos próximos dias, em todas as regiões de Jaboatão.

Todos os estabelecimentos já haviam sido notificados no período de 20 de maio a 4 de junho e tinham 48 horas para apresentar os alvarás de funcionamento. Mas não cumpriram o prazo e por isso a fiscalização foi realizada nesta quinta-feira. Para serem liberados, os proprietários terão que ingressar com pedido de licenciamento junto à Gerência de Análise e Licenciamento da Prefeitura de Jaboatão.

Os estacionamentos fiscalizados foram: Leve Mobilidade, do Supermercado Pão de Açúcar (Piedade); WJ Park Piedade, do Supermercado Bom Preço (Piedade); Protar, do Market Place (Piedade); Sampark, do Supermercado Assaí (Prazeres); TAC Car Parking, da agência do Bradesco (Piedade); Rede Estacione, da agência do Itaú (Piedade); Vandelson Gomes Moura (Prazeres), Priscila Barbosa (Prazeres); e Raphael Lucas de Souza.