Após ter sido sancionada a Lei de Combate aos Crimes contra a Dignidade Sexual no Sistema de Transporte Público [n°18.523/18], de autoria do vereador do Recife Hélio Guabiraba, uma audiência pública será realizada no plenarinho da Câmara Municipal do Recife para debater o tema e o cumprimento da lei. O encontro acontece na próxima quinta-feira (23), das 14h às 17h, e vai contar com representantes de diversos órgãos como da Secretaria Municipal da Mulher, Grande Recife Consórcio de Transporte, Delegacia da Mulher, ONGs e público em geral interessado no tema.
De acordo com o vereador Hélio, é inadmissível que as mulheres continuem passando por qualquer tipo de exposição dentro do transporte público. “Todas as passageiras têm o direito de se sentirem seguras dentro do transporte coletivo e nossa lei visa campanhas educativas e explicativas que estimulem as vítimas a denunciarem. Também queremos diminuir a sensação de medo que muitas sentem no dia a dia”, explicou.
O parlamentar ainda ressaltou que o assédio também precisa ser combatido nos terminais e nas paradas de ônibus. “Por isso, essa audiência pública é importante para vermos o andamento da lei lembrando que o assédio sexual é crime. Queremos escutar as mulheres e, por isso, convido a todas que participem desta importante reunião”, destacou.
A legislação entrou em vigor no dia 4 de dezembro do ano passado e, entre outros pontos, obriga as empresas de transporte a colar cartazes, no interior dos veículos, em estações e terminais, orientando as passageiras como identificar o agressor por meio de suas características físicas e outras informações como local e horário em que ocorreu o assédio. Segundo a lei, os cobradores, motoristas e fiscais também devem passar por uma capacitação sobre como agir nos casos de crimes contra a dignidade sexual no transporte coletivo.
A lei ainda determina que os cartazes destaquem os telefones da Polícia Militar (190), da Polícia Civil (197), e dos programas de defesa da mulher de forma a incentivar as passageiras e os usuários a denunciarem o assédio. O vereador também vai iniciar uma ampla campanha para reforçar a lei intitulada “O Transporte é Coletivo. Meu Corpo Não”.
Na última semana, fui surpreendido ao receber uma notificação do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), informando sobre sua nova postura em relação ao governo municipal. Segundo a nota, a partir de agora, o PRTB viraria oposição à gestão Geraldo Júlio, e todos os parlamentares do partido deveriam seguir o novo direcionamento e votar contra os projetos do executivo na Câmara do Recife. Meu ingresso no PRTB se deu no ano de 2015, naquele momento, Geraldo Júlio estava no primeiro mandato como prefeito do Recife. No ano seguinte, disputei as eleições pelo partido, que fez parte da coligação que reelegeu o prefeito da nossa cidade. Durante estes últimos dois anos de mandato na Câmara, toda a bancada do PRTB fez parte do governo, inclusive me indicando como vice-líder da bancada. O posicionamento repentino do PRTB em seguir para a oposição me deixa surpreso, pelo fato de não ter ocorrido nenhuma reunião da bancada municipal para tomar tal decisão. Reafirmo minha postura de continuar defendendo os projetos de interesse da cidade e do povo do Recife, para isso que fui eleito por 4.836 eleitores. Na posição de vice-líder, até o final do ano, sigo fazendo parte da bancada de governo. Reafirmo não ter nenhum interesse em abandonar os quadros do PRTB, pelo contrário. Irei lutar dentro do partido para que essa mudança de postura seja revista e a nossa legenda continue participando da gestão que ajudou a eleger. Estive, estou e estarei do mesmo lado, ao lado dos interesses do Recife!
Marília Arraes foi usada por Humberto Costa para atrair o PSB
O vereador Marco Aurélio, primeiro-secretário da Câmara Municipal do Recife, participou neste sábado da convenção nacional do PRTB em São Paulo que deliberou sobre a pré-candidatura de Levy Fidelix a presidente da República em 2018.