Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Danilo Cabral apresenta emendas excluindo a Chesf das privatizações

O deputado federal Danilo Cabral protocolou hoje (15), na Câmara dos Deputado, um conjunto de propostas de emendas à MP 814 – Medida Provisória que deflagra o processo de venda do setor energético brasileiro -, que excluem a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) e a Eletrobrás do processo das privatizações. Elas são parte de um conjunto de propostas que o deputado defende para preservar as duas estatais brasileiras como empresas públicas.

Danilo, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, tem sido um dos mais duros críticos, no Congresso Nacional, contra as privatizações. “Vender a Chesf é vender o Rio São Francisco, que pertence ao povo nordestino e vender a Eletrobrás é assinar o aumento da tarifa de energia, uma vez que a Agencia Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) já divulgou um aumento de 17%, com a venda da Estatal”, disse, argumentando que o povo não suporta mais aumento nas tarifas. Tivemos agora uma subida exorbitante no preço da gasolina, luz e gás”.

O conteúdo das Emendas ganhou reforço de uma comissão de trabalhadores, representantes da Eletrobrás e suas subsidiárias. O grupo debateu o tema com o deputado, em Brasília, pouco antes do Carnaval. Sobre a emenda que exclui a Chesf do processo de venda proposto pela MP 814, o deputado lembra que a mesma vai em encontro com o que solicitaram os Governadores do Nordeste em documento entregue ao Presidente Temer e ao Ministro de Minas e Energia, Fernando Filho.

Outras estratégias para barrar as privatizações, também estão na mira do deputado. Ele já solicitou ao seu Partido – o PSB, para ser o titular da Comissão que vai debater e apresentar o relatório da MP.

Danilo questiona também, o preço que estão querendo vender a Eletrobrás. Ele defende que estudos e análises econômicas e financeira precisam ser feitas, antes de qualquer coisa. Ele propõe que os números sejam apresentados em audiência pública e que sejam validados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). “O Tribunal já manifestou sua preocupação com a pressa do Governo nesta venda e sobre o valor sugerido e nós não vamos deixar que esse processo seja deflagrado sem que o TCU se manifeste”, afirmou, reforçando o questionamento do Ministro do TCU, Vital do Rêgo, de que o valor mínimo de venda da Eletrobrás só seja definido depois de estudos técnicos e financeiros relacionados às atividades da empresa, bem como a expectativa de lucro que ela possa gerar. O Governo Temer anunciou o valor de R$ 12,2 bilhões para venda da Empresa.

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Deputado comemora decisão do TRF5 de manter suspensão da privatização da Eletrobras

A decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) de manter a suspensão dos efeitos da medida provisória 814, que autoriza a privatização da Eletrobras, foi comemorada pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf e autor de uma ação popular que questionou a constitucionalidade da MP e a lesividade ao patrimônio público. O Tribunal negou o pedido de suspensão de liminar, apresentado pela União, para incluir a Eletrobras e suas subsidiárias no Programa Nacional de Desestatização. O pedido foi indeferido pelo presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt.

“A preservação da liminar suspendendo a privatização da Eletrobras pelo TRF é mais uma derrota do governo Temer. É a ratificação da justiça de que a MP 814 fere frontalmente a Constituição Federal, através das ameaças à soberania do País, ao patrimônio do Estado brasileiro e ao direito do cidadão através do aumento de energia”, afirmou Danilo Cabral. O deputado considera a decisão como uma vitória para a batalha jurídica em torno da venda do setor energético. “Vamos perseverar na luta em defesa dos interesses do Brasil e do povo brasileiro, especialmente os pernambucanos”, acrescentou.

No último dia 11, o juiz Carlos Kitner, da 6ª Vara Federal do Recife, concedeu uma liminar para suspender o Artigo 3º da MP 814/17, que retirava de uma das leis do setor elétrico a proibição de privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias. O recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) dizia que a decisão representa risco à ordem pública, porque a suspensão dos efeitos da medida provisória pode “prejudicar todo o cronograma de privatização da empresa, o que, por sua vez, comprometeria a arrecadação dos valores ainda em 2018”.

Em sua decisão, o presidente do TRF5, Manoel Erhardt, disse que “não se visualiza, ao menos por ora, risco iminente ao insucesso do programa, dado que o próprio cronograma é algo indefinido”.

Além do recurso da AGU no TRF5, a Câmara dos Deputados apresentou pedido à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, para derrubar a decisão da Justiça Federal. A ação foi encaminhada por sorteio para o ministro Alexandre Moraes. Mas, como o STF está de recesso durante o mês de janeiro, a decisão pode sair por uma liminar da presidente da Corte, que está de plantão neste período.

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Danilo Cabral busca criar Frente em defesa da Chesf

Diante da decisão do governo federal de privatizar a Eletrobras e suas subsidiárias, como a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco, o deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) está coletando assinaturas para a criação de uma Frente Parlamentar em defesa da Chesf. Segundo o socialista, é preciso discutir a venda do sistema amplamente com a sociedade, e não apressadamente. A ideia do Ministério das Minas e Energia é que o processo de privatização seja concluído até o primeiro semestre de 2018.

“A condução da política energética do País deve ser do poder público e não da iniciativa privada. É uma questão de soberania nacional. A Chesf tem 70 anos de história. É um patrimônio dos nordestinos e um instrumento fundamental para o desenvolvimento regional”, afirma Danilo Cabral.

Para a criação da Frente, são necessárias 187 assinaturas de parlamentares. Atualmente, no Congresso Nacional existe a Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Elétrico Brasileiro, coordenada pela deputada Érika Kokay (PT-DF). Lançada em 2016, tem como objetivos fortalecer o sistema elétrico público, discutir um novo modelo para o setor e defender os interesses da classe trabalhadora.

A Chesf é uma concessionária de serviço público de energia elétrica de capital aberto e economia mista. Foi criada em 1945 e seu parque detém 13 usinas hidrelétricas, a maior parte dela ao longo do Rio São Francisco, e uma termelétrica. A companhia integra o sistema Eletrobras, criado há 55 anos, que controla 13 subsidiárias, 178 empresas e 233 usinas.

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Coluna do blog desta quarta-feira

Privatização da Eletrobras é sinônimo de um novo tempo para o Brasil

O governo Fernando Henrique Cardoso implementou uma série de privatizações que já haviam sido iniciadas no governo Fernando Collor e no governo Itamar Franco, a primeira delas foi a Companhia Siderúrgica Nacional, que saltou de R$ 1,5 bilhão o seu faturamento em 1994 para R$ 12 bilhões em 2010, ainda no governo Collor.

A Usiminas quintuplicou seu faturamento, enquanto a Embraer amargou um prejuízo de R$ 321 milhões em 1994 e em quase vinte anos passou a dar lucro de R$ 600 milhões. Já a Vale do Rio Doce que era superavitária em 1997 com 325 milhões de dólares de lucro, saltou seis anos depois da sua venda para 1,5 bilhão de dólares. Além disso saltou de 19% do mercado mundial para 33%, evidenciando seu ganho financeiro atrelado a uma grande eficiência produtiva.

O caso mais emblemático foi o das Teles, onde o Brasil universalizou a telefonia, saindo do tempo das cavernas que necessitava de quatro meses para instalar uma linha telefônica para uma semana, além do mais era preciso declarar em imposto de renda uma linha telefônica porque era considerada patrimônio de tão caro que era.

Os números mostram claramente que a falácia criada contra a privatização não passa de um devaneio do PT e de seus aliados para a disputa política e eleitoral. O tempo se encarregou de mostrar que a privatização serviu para dar eficiência produtiva a empresas que serviam de meros cabides de empregos. As que seguiram nas mãos do estado, vide Correios, Eletrobrás e Petrobras, foram verdadeiramente assaltadas pelos governos de ocasião.

Os Correios estão sucateados, a Petrobras foi responsável pelo maior esquema de corrupção já visto no Brasil e a Eletrobras tem uma dívida de R$ 23 bilhões, maior do que seu valor de mercado, que é de R$ 20 bilhões. Ontem o governo federal anunciou a privatização da Eletrobras, bem como o programa de parcerias e investimentos que irá realizar 57 projetos de privatização ou concessão de portos, aeroportos, estradas e empresas públicas.

O mercado financeiro comemorou como se comemora uma Copa do Mundo, tanto que a Bovespa chegou a 70 mil pontos, um dos melhores resultados dos últimos anos. O governo Temer encontrou nas privatizações o caminho para dar um salto para o futuro do Brasil, prejudicado nos últimos treze anos por uma política estatizante e contrária a tendência de mercado mundial. O Brasil a partir da privatização da Eletrobras e de outras estatais estará caminhando a passos largos para um novo tempo e a crise econômica que gerou 14 milhões de desempregados poderá ser olhada pelo retrovisor, significando apenas um período sombrio para o nosso país que fará parte do passado.

Afinados – O senador Fernando Bezerra Coelho fez rasgados elogios ao colega Armando Monteiro durante sessão na Comissão de Assuntos Econômicos. O gesto de Fernando, que é pré-candidato a governador, não deixa nenhuma dúvida quanto a excelente relação que ambos possuem e mostra que as chances de Armando ser candidato a senador na sua chapa são maiores do que muita gente pensa.

Aliança – Durante entrevista ao Roda Viva, o vice-governador de São Paulo Márcio França afirmou que a relação do PSB com o PSDB é a melhor possível e que os partidos podem marchar juntos em Pernambuco. Resta saber se a tucanada de Pernambuco que nutre ódio raivoso pelo PSB irá engolir uma eventual ordem vinda de cima pela aliança entre os dois partidos no estado.

Paulista – Virou unanimidade nos bastidores da política de Pernambuco que o prefeito de Paulista Junior Matuto (PSB) perderá o mandato por abuso de poder econômico. Matuto faz uma gestão contestadíssima pela população de Paulista, que agradecerá aos céus pela sua queda quando for confirmada.

Aliança – Em Alagoas Lula foi recebido pelo camaleão Renan Calheiros e pelo governador Renan Filho. A aliança de ambos não tem uma única afinidade, senão o pragmatismo de Lula e Renan. Lula quer Renan pra semear discórdia dentro do PMDB, como já vem fazendo, e Renan quer Lula para impulsionar sua reeleição em Alagoas, que não está nada fácil.

RÁPIDAS

PSB – Não é apenas no comando do PSB nacional e estadual que há disputas e desentendimentos, a JSB, segmento jovem do partido do governador Paulo Câmara não se entende e deverá ter bate-chapa pelo comando da Juventude Socialista Brasileira no estado. Em 2014 houve um grande desconforto no segmento com a indicação de João Campos, e agora a situação se agravou mais ainda, pois os militantes jovens dizem que o segmento inexiste.

Troca – Foi por unanimidade, decidido através de um Recurso Contra a Expedição de Diploma, que o TRE-PE decidiu favoravelmente a posse da vereadora Cícera Maria (PSDB) em Belém de Maria. Ela assumirá o posto da vereadora Fátima de Inácio (PSB) que teve o diploma cassado por ser irmã da na época, prefeita, Socorro da Saúde. Da decisão cabe recurso que será julgado em última instância pelo TSE.

Inocente quer saber – Armando Monteiro participará de algum evento ao lado de Lula em Pernambuco durante a visita do ex-presidente?

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O grande passo que o Brasil dará

A informação de que o governo federal estará privatizando a Eletrobrás ganhou o mercado financeiro pois além de acabar com o famigerado toma lá dá cá das instituições públicas,  sobretudo da Eletrobrás que vale R$ 20 bilhões e tem uma dívida de R$ 23 bilhões, portanto falida, cuja fatura vem para todos os brasileiros que pagam mais caro na energia elétrica todo mês.

Além da Eletrobrás, o Brasil implementará o Programa de Parcerias e Investimentos que visa privatizar outras entidades públicas, bem como portos e aeroportos.

Com esses projetos em curso colocados em prática, o Brasil dará um salto na recuperação da economia. Portanto é plenamente possível que tenhamos resultados excelentes em 2018.

Eis o grande legado do governo Temer para a retomada da economia.