Com indicação do pastor Milton Ribeiro para o Ministério da Educação, nesta sexta-feira (10), o deputado federal Danilo Cabral (PSB) diz esperar que o novo ministro tenha foco na promoção de uma educação pública de qualidade, assegurando investimentos, e buscando a integração da União, estados e municípios.  “Neste momento, em que discutimos como assegurar o financiamento para a educação básica do país, com o novo Fundeb, esperamos que o novo ministro defenda a ampliação dos recursos e não a retirada deles como propõe o ministro da Economia (Paulo Guedes)”, afirmou.

O deputado se refere à proposta do governo de retirar recursos do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica para  outro programa social, o Renda Brasil. Este deve substituir o Bolsa Família e pode começar a vigorar após o fim do pagamento do auxílio emergencial de R$ 600.

A PEC do novo Fundeb (15/15) deve ser colocada na pauta de votação da Câmara Federal na próxima semana, segundo já sinalizou o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM -RJ). A proposta a ser votada pelos deputados prevê o aumento da participação da União, que hoje é de 10% na composição do Fundo, para 20% até 2026, crescendo percentualmente ano a ano. O texto está sendo discutido com o governo federal, que resiste em ampliar sua participação.

Danilo Cabral também disse esperar que o novo ministro, pelo fato de ser pastor, não faça do MEC um espaço para disputa ideológica ou religiosa. “O Brasil já não aguenta mais esse debate. O Estado é laico e nós precisamos discutir o que é importante para a educação brasileira”, frisou. O parlamentar ressaltou que, em 18 meses de governo, os dois ministro antecessores criaram um tensionamento desnecessário no ambiente da educação brasileira. “Ele deve buscar colocar a educação como um valor central no desenvolvimento do Brasil, é fundamental termos um ministro que defenda a educação como uma saída estratégica para a reconstrução do Brasil”, completou.

O deputado também defende que o novo ministro reposicione o Plano Nacional da Educação (PNE), que completou seis anos, como o grande norteador da política de reconstrução do país. “É preciso termos alguém que lute para viabilizar mais recursos para a educação pública brasileira, faça um trabalho integrado e articulado com governadores, prefeitos, universidades, estudantes, trabalhadores da educação, e promova um grande entendimento nacional pela causa da educação”, completou o parlamentar.

Para Danilo Cabral, um dos desafios imediatos do novo ministro será o planejamento para a retomada das aulas presenciais em todo país. De acordo com o deputado, integrante das comissões de Educação e de Acompanhamento da Volta às Aulas, é urgente a aprovação do plano emergencial para a educação (projeto de lei 3.165/2020), que destina R$ 31 bilhões para a área. Os recursos recompõem o impacto da perda da arrecadação na educação.

Devido à pauta de reivindicações dos entregadores de aplicativos, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) protocolou, na Câmara Federal, um pedido para a criação de uma comissão externa para discutir as relações de trabalho desse setor. O objetivo, segundo o parlamentar, é criar um espaço de diálogo no Legislativo para buscar a garantia de direitos desses trabalhadores.

“É importante que a Câmara, através da comissão, sirva como elemento de escuta e, consequentemente, de regulamentação da profissão. A partir do diálogo e das demandas dos entregadores de aplicativos, poderemos formatar um projeto de lei que assegure proteção na relação trabalhista”, justifica Danilo Cabral. Ele ressalta que os trabalhadores não têm relação formal com as empresas criadores dos aplicativos ou com as empresas contratantes, tais como restaurantes.

Sem organização, associação ou sindicato, não há dados exatos sobre o número de trabalhadores nesta atividade econômica. Mas estima-se que, no Brasil, existam 10 milhões de pessoas, segundo o IBGE, trabalhando por aplicativo. Há estudos que apontam em 5,5 milhões a quantidade de entregadores.

“A pandemia provocada pelo novo coronavírus, por causa do isolamento social, aumentou a demanda da atividade dos entregadores, valorizando o serviço. Por outro lado, houve um crescimento no número de trabalhadores que passaram a fazer entregas por causa do aumento do desemprego”, afirma Danilo Cabral. Ele destaca que essa ampliação pode reduzir o poder de negociação dos trabalhadores com as empresas, precarizando ainda mais as relações de trabalho.

Entre as reivindicações dos entregadores de aplicativos, está o reajuste dos preços das entregas. Eles recebem entre R$ 4,50 e R$ 7,50, valor que varia por aplicativo e distância percorrida Também pedem reajuste anual das taxas, entregas de equipamentos de proteção individual (EPIs), apoio contra acidentes, licença para casos de doença, fim de bloqueios indevidos, gerados como punição das empresas aos entregadores.

O movimento #BrequedosApps, realizado nesta quarta-feira (1), foi registrado em vários estados. De acordo com levantamento do G1, foram registradas mobilizações nas cidades de Aracaju (SE), Belo Horizonte (MG), Campinas (SP), São Paulo (SP), Fortaleza (CE), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ) e Salvador (BA).

O aumento do prazo para o financiamento de salários e verbas trabalhistas de dois para quatro meses na medida provisória 944/2020, aprovada pela Câmara dos Deputados, é fruto de emenda do deputado Danilo Cabral (PSB). A MP concede uma linha de crédito especial para pequenas e médias empresas pagarem sua folha de salários em meio à crise decorrente do novo coronavírus.

“Nosso objetivo é a manutenção dos empregos. Diversas empresas já desligaram muitos colaboradores e nós não sabemos ao certo quando as atividades econômicas poderão reaquecer. Assim,  é preciso agirmos de forma a mitigar os danos causados pela crise por um período razoável”, explicou Danilo Cabral. Ele destacou que dados do Caged  (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), divulgados ontem (29), mostram que o Brasil fechou 1,2 milhão de vagas de emprego com carteira até maio.

Já a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgada hoje (30), mostra que a taxa de desocupação no Brasil subiu para 12,9% no trimestre encerrado em maio, atingindo 12,7 milhões de trabalhadores.

Além do prazo de financiamento, relator da matéria, deputado Zé Vitor (PL-MG), ampliou ainda os tipos de pessoas jurídicas que poderão ter acesso ao empréstimo subsidiado. Além de empresários, sociedades empresárias e sociedades cooperativas, exceto as de crédito, poderão recorrer a ele as sociedades simples, as organizações da sociedade civil e os empregadores rurais (pessoas físicas ou jurídicas).

Para pedir o empréstimo, o interessado deve ter obtido, em 2019, receita bruta anual superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 50 milhões. O texto original fixava o limite superior em R$ 10 milhões. As operações de empréstimo poderão ocorrer até 31 de outubro de 2020, em vez de 30 de junho, como previa a MP original.

Chamado de Programa Emergencial de Suporte a Empregos, o mecanismo funcionará com repasse de R$ 34 bilhões da União para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que será o agente financeiro do governo a título gratuito, ou seja, sem remuneração. O pedido de empréstimo poderá ser feito no valor equivalente a dois salários mínimos por empregado (R$ 2.090,00). A taxa de juros que deve ser praticada será de 3,75% ao ano, com prazo para pagar de 36 meses e carência, incluída nesse prazo, de seis meses para começar a pagar a primeira parcela. Durante a carência, os juros serão contabilizados e incorporados às parcelas.

Após apresentar projeto para garantir internet e tablets para alunos e professores da educação básica, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) protocolou proposta (3527/2020) para recursos para a rede federal de educação profissional, científica e tecnológica para aquisição de computadores e contratação de internet. O objetivo é atender os estudantes que matriculados com renda familiar per capita de até meio salário-mínimo.

“Estamos falando de um universo de 590 mil estudantes em todo país que têm graves restrições financeiras e, portanto, não têm condições de acompanhar aulas remotas”, justifica Danilo Cabral. O parlamentar destaca que, devido à pandemia provocada pelo novo coronavírus, o Ministério da Educação publicou portaria que estabeleceu a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais. “Mas muitas universidades não deram início às aulas remotas, entre outros motivos, por causa das desigualdades socioeconômicas dos alunos”, afirma.

Segundo dados da Pesquisa Nacional de Perfil Socioeconômico e Cultural dos Graduandos das Instituições Federais de Ensino Superior (2018), produzida pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), 26% dos estudantes matriculados têm  renda familiar per capita de até meio salário-mínimo. Na rede federal de educação profissional, científica e tecnológica, esse percentual sobe para 29,9%, de acordo com PNP 2020.

“O modelo de ensino híbrido, no contexto da pandemia, será uma necessidade mesmo após a liberação do retorno das atividades das escolas. A conciliação de aulas presenciais e remotas exigirá investimento na melhoria da infraestrutura tecnológica das unidades escolares, bem como a garantia de acesso dos estudantes às ferramentas tecnológicas”, frisa Danilo Cabral. A estimativa, de acordo com o projeto de lei, é de que sejam investidos R$ 1,1 bilhão na iniciativa, caso seja aprovada pelo Congresso Nacional.

Inclusão digital

O projeto de lei 3.477/2020, apresentado por Danilo Cabral, determina a aquisição de 40 milhões de tablets e 40 milhões de pacotes de dados para professores e estudantes do ensino básico público. Pela proposta, as empresas prestadoras de serviços de telefonia móvel pessoal deverão isentar o consumo ou adicionar quota de dados destinada aos alunos de instituições públicas de educação básica, para realização e acompanhamento de atividades de educação remota, na forma do regulamento.

O financiamento dessa ação será realizado através do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) , além de doações e de outros recursos previstos na lei orçamentária. O impacto financeiro da proposta deve ser de R$ 26,6 bilhões, incluído o acesso à internet à totalidade de matrículas e de docentes.

Os deputados integrantes da Comissão Especial que analisa o novo Fundeb (PEC 15/15) pressionam para que o texto seja colocado em votação na Câmara Federal. O atual fundo termina em dezembro e, assim, a educação básica brasileira perderá seu principal instrumento de financiamento se o Congresso Nacional não aprovar sua renovação.

Em reunião com profissionais da educação do Agreste, o deputado federal Danilo Cabral (PSB), vice-presidente da Comissão Especial, adiantou que pode haver uma flexibilização do valor da contribuição da União no primeiro ano de vigência do fundo permanente. Mas manterá o percentual de 20% para ser atingido em 2026.

“Teremos uma real queda da arrecadação, com expectativa que alcance o patamar de 25%, e isso impacta diretamente no Fundeb. Por isso, estamos estudando a revisão dos valores para a contribuição da União no primeiro ano da constitucionalização do fundo”, afirmou Danilo Cabral. Inicialmente, o valor previsto para participação da União em 2021 era de 15%. Há possibilidade que esse valor caia para 12,5%.

O relatório elaborado pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM- TO) está pronto. Os deputados negociam com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a realização a votação ainda neste mês. Danilo Cabral explica que a redução no patamar inicial da contribuição do Fundeb deverá ser compensada com o Plano Emergencial da Educação (PL 3165/2020), em tramitação na Câmara Federal, que prevê a destinação de R$ 31 bilhões para estados e municípios.

“Esses recursos têm o objetivo de recompor as perdas da educação durante a pandemia, além de ajudar nas demandas para as atividades presenciais”, explicou o deputado. Em abril e maio deste ano, Pernambuco sofreu uma redução de mais de R$ 100 milhões do Fundeb em relação ao mesmo período de 2019.

Somando-se ao Plano Emergencial da Educação, na Câmara Federal, outras duas iniciativas tratam sobre o retorno das atividades presenciais nas escolas de todo país. A Comissão Externa de Acompanhamento de Volta às Aulas e o projeto de lei 2949/2020, que elabora diretrizes para o retorno das aulas presenciais. São ações, segundo Danilo Cabral, que tramitam para tratar sobre a educação no contexto da pandemia, mas também precisamos falar para o futuro”, disse.

O parlamentar destacou o Plano Nacional de Educação (PNE), que completa seis anos hoje (22) e tem dez anos de vigência. O texto foi uma construção da sociedade e aprovado por unanimidade, tanto pela Câmara, como pelo Senado Federal. “Precisamos reposicionar o Plano, pois o atual governo colocou o documento numa gaveta e quase nenhuma das 20 metas foram cumpridas até agora”, ressaltou Danilo Cabral. Segundo avaliações do Tribunal de Contas da União e de relatórios do próprio Ministério da Educação, não foram ou não serão alcançadas as metas 2, 3, 4, 5, 6, 9, 10, 12, 15, 16, 17, 19 e 20.

A reunião virtual foi realizada na manhã desta segunda-feira (22) pela Gerência Regional do Vale do Capibaribe, reunindo gestores, professores e outros profissionais da comunidade escolar. Participaram o secretário estadual de Educação, Fred Amâncio, o deputado estadual Paulo Dutra (PSB), a secretária-executiva estadual de Educação, Maria Medeiros.

Deputados ligados às Frentes Parlamentares em Defesa da Valorização das Universidades e dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia vão pedir aos presidentes da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a devolução imediata da medida provisória 979/2020, publicada na noite de ontem (9) pelo governo Federal e já em vigor. Eles alegam que o texto, que permite a nomeação de reitores durante a pandemia do coronavírus, é inconstitucional.

A primeira inconstitucionalidade apontada pelos parlamentares é por a nova MP ser uma reedição da medida provisória 914, que perdeu a validade no último dia 2. A segunda é por ferir o artigo 207 da Constituição Federal, que trata sobre a autonomia das universidades. “Esse é mais um duro ataque à educação brasileira O texto é um total rompimento do princípio da autonomia das universidades e institutos federais”, critica o deputado federal Danilo Cabral, um dos coordenadores da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades.

A MP poderá atingir 15 universidade e quatro institutos federais de ensino, que têm dirigentes com mandatos que vencem neste ano. As universidades escolhem seus reitores através da consulta à comunidade acadêmica para a formação de uma lista tríplice. Já para os institutos federais os reitores são eleitos de forma direta, prevista numa lei federal. “As Universidades e Institutos são produtores do conhecimento. Não podem ser tutelados. A autonomia é um princípio que está na Constituição Federal”, disse a deputada Margarida Salomão (PT-MG), também coordenadora da Frente Parlamentar, que já foi reitora da Universidade Federal de Juiz de Fora.

Danilo Cabral lembra que, no ano passado, o governo federal promoveu uma intervenção na nomeação de, pelo menos, seis reitores. “Precisamos ressaltar que há possibilidade de fazer a escolha dos reitores mesmo durante a pandemia”, afirma Danilo Cabral. Ele cita o exemplo da  Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), cujo Conselho Universitário aprovou, em maio, a realização da eleição remotamente, através do Sistema Helios Voting. O software, desenvolvido pelo Instituto de Tecnologia Massachusetts (Estados Unidos), já foi utilizado no Brasil nas eleições de reitor na Universidade de São Paulo. O mandato do atual reitor da instituição termina em outubro.

O texto da MP 979 foi discutido na manhã de hoje (10) em reunião dos parlamentares com as entidades ligadas à educação, como Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), Conif (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológico) e da União Nacional dos Estudantes (UNE). No encontro virtual, também ficou decidido que será impetrada uma ação judicial no Supremo Tribunal Federal para sustar os efeitos do texto imediatamente.

Um grupo de oito deputados federais apresentou um projeto de lei para repor as perdas de recursos na educação. Chamada de Plano Emergencial para Educação, a proposta prevê a criação de um auxílio de R$ 31 bilhões para que estados, Distrito Federal e municípios possam implantar medidas voltadas para a educação básica pública. O impacto da Covid-19 na educação não se restringe à suspensão das aulas presenciais em toda a rede pública do país. A queda brusca na arrecadação provocou perdas financeiras significativas que dificultarão a manutenção e desenvolvimento das atividades.

O deputado Danilo Cabral (PSB), um dos autores do projeto, destaca que estados e municípios não conseguirão recompor o orçamento isoladamente. “Estamos numa guerra. A história mostra que os países que se recuperaram, de forma estruturante, foram os que optaram por investir no pós-guerra em educação. Temos que garantir essa condição no Brasil”, afirmou o parlamentar.

Segundo ele, no primeiro momento, o Plano Emergencial deve garantir que estados e municípios retomem as aulas de forma efetiva para todos os alunos. “Depois, a recuperação  segue com a aprovação do novo Fundeb, que contemple também uma maior participação da União no financiamento da educação básica”, ressaltou Danilo Cabral. O deputado diz que a expectativa é de que o texto do Fundeb seja votado ainda neste semestre na Câmara dos Deputados.

Dados do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) indicam uma queda brusca de arrecadação dos tributos estaduais, em especial do ICMS, principal imposto que financia a educação. Há expectativa de que a redução seja de 15% neste tributo comparativamente a 2019. Segundo estimativas ,as aplicações na manutenção e desenvolvimento do ensino de estados, Distrito Federal e municípios – piso constitucional de que trata o art. 212, caput, da Carta Magna (aplicação de 25% da receita líquida de impostos) – devem sofrer redução da ordem de R$ 31 bilhões em 2020.

Segundo o projeto de lei, os recursos serão transferidos pelo Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) independentemente da celebração de termo específico. Devem ser utilizados em despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino e outras despesas relacionadas à estratégia de retorno às aulas. E o valor destinado a cada estado e Distrito Federal e municípios será  distribuído de acordo com o número de matrículas presenciais da educação básica, conforme  o censo escolar de 2019.

A proposição será protocolada nesta segunda-feira (8), após reunião dos parlamentares com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Além de Danilo Cabral, assinam o projeto os deputados Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Professora Rosa Neide (PT-MT),  Idilvan Alencar (PDT-CE), Raul Henry (MDB-PE), Tabata Amaral (PDT/SP), Bacelar (PODE-BA).

A retomada das aulas nas escolas públicas brasileiras será acompanhada por uma comissão nacional de parlamentares. O requerimento para a criação da comissão temporária externa foi protocolado nesta quarta-feira (3) na Câmara dos Deputados, com a participação de 12 deputados. A ideia é promover uma arena pública de acompanhamento, discussão e deliberação, que pode contribuir para orientar boas decisões, autônomas e articuladas, pelos entes federativos.

O deputado Danilo Cabral, um dos integrantes do colegiado, afirma que a volta às aulas deve ocorrer de forma planejada, seguindo as orientações das autoridades sanitárias e visando a preservação da saúde dos estudantes, professores e trabalhadores da educação. “Por imposição da pandemia, tivemos que interromper o ano escolar bruscamente, o retorno das atividades deve assegurar direito à aprendizagem dos alunos, buscando oferecer igualdade de condições e equidade para prioridades na alocação de recursos e ações”, destaca.

Para a deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), o Poder Público deve envidar esforços para construir uma efetiva, dialogada e pactuada estratégia para o Retorno às Aulas no âmbito do enfrentamento da Covid-19, envolvendo a participação da União, estados, o Distrito Federal e os municípios. “Soluções improvisadas e limitadas não são capazes de garantir o direito de aprendizagem, ao contrário, podem aprofundar uma oferta desigual e limitar, ainda mais, oportunidades educativas”, afirma.

A comissão pretende promover debates envolvendo especialistas, entidades de representação das categorias da educação, movimento estudantil e governos para a definição do retorno das atividades escolares. “Dessa forma, poderemos contribuir para a elaboração de uma estratégia para essa retomada”, explica Danilo Cabral. Segundo o deputado, a estratégia deve conter a política e as diretrizes para a reorganização dos calendários, dos processos de reposição e de recuperação das aprendizagens.

Além de Danilo Cabral e da Professora Rosa Neide, assinam o requerimento os deputados Waldenor Pereira (PT-BA), Idilvan Alencar (PDT-CE), Maria do Rosario (PT-RS), Margarida Salomão (PT-MG), Zeca Dirceu (PT-PR), Alice Portugal (PCdoB-BA), Rejane Dias (PT-PI), Alencar Santana Braga (PT-SP), Pedro Uczai (PT-SC) e Rogério Correia (PT-MG).