O monitoramento e o controle da mosca-das-frutas em pomares de culturas hospedeiras de importância econômica tornou-se obrigatório em todo o território pernambucano. A determinação está em vigor desde o dia 4 de abril, a partir da publicação da Lei Nº 16.852/2020, originada a partir do Projeto de Lei Nº 541/2019 de autoria do deputado estadual Antonio Coelho (DEM). Desde então, os produtores rurais devem adotar em suas propriedades as medidas de combate à praga da recomendadas na legislação ora criada.

De acordo com o parlamentar, a contenção dessa praga que avança sobre a fruticultura do Brasil, particularmente em Pernambuco, é considerada de suma importância para a preservação da competitividade da agricultura do Estado junto aos comércios nacional e internacional. E isso só se dará, segundo ele, por meio da adoção de medidas, dentre elas o Manejo Integrado de Pragas (MIP), que levem à redução dos níveis populacionais das pragas no Vale do São Francisco, maior produtor de frutas do Brasil.

Antonio Coelho também considera importante ressaltar que é no Vale do Submédio do Rio São Francisco onde se concentra a maior área plantada de culturas hospedeiras de mosca-das-frutas (manga, uva, melão, goiaba e acerola). “E para evitar o aumento da população dessas pragas, na região tem sido notada uma elevação do índice MAD (Mosca/Armadilha/Dia), pondo em risco toda a produção”, frisa.

URGÊNCIA – O deputado defende que a celeridade da Legislação se justifica no sentido de que, caso a praga começasse a dominar os cultivos de manga e uva no Vale do São Francisco, os produtores poderiam ficar impossibilitados de exportar para os mercados europeu e americano, que possuem barreiras e determinações fitossanitárias rígidas para a importação de frutas bem como estão exigindo uma ação mais contundente do poder público em relação ao combate à mosca-das-frutas.

“É uma praga difícil de controlar, principalmente porque necessita de uma ação coletiva. O trabalho de um produtor, que faz o controle de forma correta, pode ser prejudicado se o vizinho não fizer o mesmo. Com essa lei, nossa intenção é estimular não apenas a fiscalização, mas a cultura de preservação”, destaca o deputado, ressaltando que educação sanitária, monitoramento da população e controle formam o tripé do processo para o manejo da mosca-das-frutas proposta na Lei, que também prevê penalidades para quem descumpri-la.

AÇÃO CONJUNTA – A Lei Nº 16.852 resultou de uma ação fundamentada durante audiência pública realizada na sede da Valexport, em Petrolina. O encontro contou, inclusive, com a participação de um representante da Bahia, o deputado estadual Thiago Correa (PSDB). “É importante fazer essa atuação em parceria, já que não adianta fazer o controle em Pernambuco e nenhum na Bahia, pois, a praga chegaria inevitavelmente ao Vale do São Francisco, em Petrolina”, pontua o democrata.

Assegurar um suporte de serviços essenciais aos caminhoneiros que circulam pelas rodovias pernambucanas nesse período de isolamento social devido à Covid-19 é o propósito da Indicação apresentada pelo deputado Antonio Coelho (DEM) à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. Por meio do documento, o parlamentar solicita ao governo estadual providências imediatas para evitar um possível desabastecimento do Estado diante das dificuldades enfrentadas e relatadas por motoristas para encontrar serviços básicos disponíveis nas estradas, tais como alimentação, banheiros para higiene pessoal, farmácia, borracharia e mecânica.

“Nosso pedido é para que o Governo, adotando todas as medidas e orientações da vigilância sanitária, regulamente e determine a abertura de postos de combustíveis, pontos de alimentação e serviços de manutenção para atendimento exclusivo dos caminhoneiros, com vistas a evitar a paralisação do fluxo de veículos e cargas por falta de suporte nas estradas de Pernambuco neste momento de pandemia do coronavírus”, destaca o democrata.

Segundo Antonio Coelho, o Estado precisa agir urgentemente, em articulação com os municípios situados à margem das rodovias, para garantir que o transporte de cargas, uma atividade essencial para o país, seja mantido. “É urgente atender a uma demanda de toda a classe, que vê suas atividades afetadas e até sujeitas a paralisação por conta de falta de condições de trabalho. Um cenário que, se não for resolvido a tempo e hora, poderá ser o estopim de um caos social ainda maior do que a pandemia do COVID-19”, argumenta o parlamentar.

O deputado estadual Antonio Coelho protocolou junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, esta semana, as indicações de nº 3545/2020 e nº 3546/2020 nas quais trata do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. No primeiro documento, o parlamentar requisita que seja adiado o recolhimento da parcela do ICMS que incide sobre mercadorias e serviços de empresas enquadradas no Simples Nacional, em Pernambuco. No segundo, pede a dispensa do tributo sobre o consumo de energia elétrica de pessoas físicas de baixa renda e de micro e pequenas empresas pernambucanas. Nas duas medidas, o período indicado é de três meses.

O democrata destaca que, embora venha anunciando medidas de controle, prevenção e assistência à saúde para evitar a propagação da Covid-19, o Governo de Pernambuco não tomou nenhuma medida de proteção às empresas estaduais, em particular as micro e pequenas empresas, que podem ser significativamente afetadas com o avanço da doença. O necessário isolamento social compromete vários setores da economia como os ramos de alimentação, turismo, os microempresários individuais (MEIs) e os autônomos, que dependem da circulação de pessoas para sobreviver.

“Neste momento, é fundamental a atuação do governo estadual para aliviar o impacto econômico sobre os mais necessitados bem como para manter a saúde financeira das empresas e preservar o nível de emprego e renda da população”, defende Antonio Coelho. “O incentivo fiscal, com a isenção temporária sobre as contas de energia e o adiamento da cobrança do Simples Nacional, representará um pequeno esforço para o Estado, porém, um grande alívio para a economia das famílias e empresas de Pernambuco”, argumenta.

SIMPLES – No caso do Simples Nacional, a indicação do deputado Antonio Coelho requer ao Estado que solicite ao Conselho do Simples Nacional a prorrogação do prazo de pagamento da parte estadual do Simples Nacional – ICMS por três meses, na mesma forma da parte Federal do Simples, previsto na Resolução 152 de março de 2020, do referido conselho.

O deputado estadual Antonio Coelho (DEM) participou, neste sábado (14), de várias atividades, no município de Inajá e aproveitou a ida ao Sertão Pernambucano para retornar à PE-336, que liga Inajá a Ibimirim. Durante a visita, presenciou uma rodovia ainda mais degradada do que quando a visitou há quase um ano.

“É deplorável a situação da PE-336. Em alguns pontos, a pista sem o asfalto divide espaço com crateras. Além disso, famílias que moram à beira da estrada, buscando ganhar algum dinheiro, colocam areia na tentativa de nivelar alguns buracos”, lamentou o parlamentar, relembrando que, apesar de programas lançados pelo governo estadual, prometendo recuperar as rodovias pernambucanas, a realidade se impõe e o que se vê são estradas destruídas e abandonadas.

No início da manhã, antes da visita à rodovia, o deputado participou da Missa do Vaqueiro do Caraibeiro ao lado do ex-prefeito Leonardo Martins e concedeu entrevista à Rádio Inajá, oportunidade na qual reforçou seu compromisso com a cidade e confirmou a boa notícia do retorno do serviço bancário à cidade.

“É muito bom voltar a Inajá com boas notícias. Nos próximos 30 dias, a cidade terá o serviço do Banco do Brasil e mais dois caixas eletrônicos, funcionando com serviços de saques e depósitos. Isso é crucial para o desenvolvimento econômico de Inajá, pois, por muito tempo, os inajaenses têm precisado se deslocar a outras cidades ou percorrer longas distâncias para sacar dinheiro”, ressaltou o parlamentar.

Ainda durante sua passagem pelo município, Antonio Coelho destacou a chegada da Embrapa a Inajá. Fruto da articulação política do parlamentar, a parceria com o órgão federal vai ajudar no enfrentamento de pragas que assolam as culturas de melão e melancia na região e afetam a produção.

“Atendendo a uma demanda dos produtores rurais da cidade, pesquisadores da Embrapa estiveram em Inajá, reuniram-se com agricultores e fizeram um amplo estudo, o qual resultou em um relatório detalhado, que será apresentado aos produtores ainda neste primeiro semestre”, destacou o deputado.

O deputado estadual Antonio Coelho (DEM) cumpriu agenda nesta sexta-feira (13) no Agreste pernambucano, onde visitou as obras de drenagem do Canal dos Mocós, em Caruaru. Executada por meio de convênio firmado entre o Governo Federal e a Prefeitura de Caruaru, a obra deve receber mais de R$ 15 milhões em investimentos federais e uma contrapartida de mais de R$ 1 milhão da Prefeitura.

“É uma obra de infraestrutura e saneamento de grande porte, que vai ajudar a prevenir muitas enchentes e impedir que o esgoto entre na casa de milhares de cidadãos de Caruaru”, afirmou o deputado durante visita à obra acompanhado pelo vice-prefeito Rodrigo Pinheiro e o secretário de Governo, Rubens Júnior. Antonio Coelho também se reuniu com a prefeita Raquel Lyra para discutir outros investimentos em infraestrutura no município e os primeiros casos de coronavírus em Pernambuco.

Antes, porém, ele teve encontro com o empresário Hipólito Gervásio. De lá, seguiu para uma visita à sede da Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (ACIC), onde se reuniu com membros da diretoria. No encontro, Antonio Coelho recebeu informações sobre a estrutura e o papel da ACIC no fomento à economia local. Atualmente, a associação possui cerca de 1,5 mil associados e 22 câmaras temáticas em funcionamento. A ideia, segundo o deputado, é promover a troca de experiências entre os setores empresariais de Caruaru e Petrolina.

Encerrando a passagem pela capital do Agreste, o parlamentar visitou a 29ª Rodada de Negócios da Moda Pernambucana. O setor movimenta R$ 5,6 bilhões por ano e emprega 250 mil pessoas em cerca de 40 municípios, segundo dados do Governo do Estado.

BUÍQUE – No município, o deputado Antonio Coelho foi recebido pelo empresário Sérgio Freire, da Cerâmica São Domingos. “Com espírito empreendedor, Sérgio contribui significativamente com a economia local a partir da geração de emprego e renda proporcionada pela fábrica”, ressalta o parlamentar. O encontro também foi uma oportunidade para discutir o futuro da cidade bem como maneiras de cooperar com a região e com o homem do campo por meio do Governo Federal.

A onda de explosão em agências bancárias e caixas eletrônicos deixou muitos municípios pernambucanos sem acesso ao serviço dos bancos, obrigando a população a recorrer a cidades vizinhas. Por decisão das instituições financeiras, muitas agências permanecem fechadas. Aquelas que reabriram funcionam sem dinheiro. Em conversa recente com a superintendente de Governo e Varejo do Banco Brasil em Pernambuco, Shirlei Parise, o deputado estadual Antonio Coelho (DEM) assegurou o retorno do banco a algumas cidades pernambucanas ainda neste mês de março.

A cidade de Inajá será uma das primeiras beneficiadas, com a instalação de dois terminais para que a população possa realizar saques e depósitos. Buenos Aires, Cedro, Correntes, Iati, Ipubi, Passira, Serrita e Glória de Goitá também podem ter o serviço bancário reativado até o fim do mês.

“Informei à superintendente como a ausência total das agências vem sufocando e estrangulando a economia dessas cidades e do seu entorno”, destaca o parlamentar, ressaltando que o apelo feito foi no sentido de sensibilizar a Superintendência do Banco do Brasil para rever a decisão de não abrir as agências que sofreram explosões. “A reabertura do banco vai propiciar aos cidadãos a reinserção no sistema bancário bem como vai contribuir com desenvolvimento da economia local e da região”, reforça o democrata.

Antonio Coelho ressalta que os municípios menores dependem do dinheiro dos aposentados e do pagamento de benefícios do governo federal.

Os deputados estaduais Fabrizio Ferraz e Antonio Coelho solicitaram ao Governo Federal, através de indicações pela Assembleia Legislativa, a abertura das comportas da Barragem do Muquém, em Floresta, no Sertão de Itaparica. A iniciativa foi anunciada por Fabrizio Ferraz, durante pronunciamento na tribuna da Alepe, na tarde desta segunda (17).

A ação tem o objetivo de escoar as águas desse equipamento, contemplado no projeto de Transposição do rio São Francisco, para a Barragem de Barra do Juá, também localizada em Floresta. De acordo com Fabrizio, a manobra permitirá que o riacho do Navio, marcado há anos pela seca, volte a se perenizar.

“Esta ação tornará possível o sonho de muitos sertanejos de ter de volta, de forma definitiva, o Riacho do Navio, que há anos deixou de abastecer centenas de famílias. Com a iniciativa, em média, 800 propriedades rurais seriam beneficiadas; cerca de 2,5 mil novos empregos, diretos e indiretos, seriam gerados. E o que está faltando para o Governo Federal abrir a Barragem do Muquém e deixar a água correr para abastecer essas pessoas que vivem à margem do riacho do Navio?”, pontuou Fabrizio Ferraz.

Antonio Coelho afirmou que a iniciativa conjunta simboliza a importância de tal iniciativa para a população sertaneja. “Vamos trabalhar juntos, convocando também o Governo do Estado e a bancada federal de Pernambuco para somar esforços e articular a abertura das comportas, pois é imprescindível para melhorar a vida de milhares de pessoas que vivem naquela região”, colocou Coelho.

O deputado estadual Antonio Coelho (DEM) anunciou que vai articular palestras com produtores rurais de Inajá, no Sertão do Moxotó. O objetivo é abordar o relatório feito pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a partir de uma indicação do parlamentar na Assembleia Legislativa. O levantamento avaliou as condições da produção de melancia na região, bem como apontou encaminhamentos a serem apresentados aos produtores.

“Vamos articular com os produtores rurais, pois esse levantamento feito pela Embrapa era uma demanda antiga, para melhorar as condições de produção. Havia muitas preocupações com as questões de recuperação de solos, pragas e novas técnicas de plantio. Então, agora que o estudo foi elaborado, é necessário se adequar às recomendações da Embrapa. Tudo isso será debatido em breve, pois são muitos trabalhadores que dependem da produção e que precisam saber a melhor forma de continuarem para manter o seu sustento”, afirmou Antonio Coelho.

O deputado estadual Antonio Coelho (DEM) dedicou o último final de semana a visitar trabalhadores rurais em Petrolina. O parlamentar esteve nos distritos de Rajada e Uruás, onde ouviu demandas e pode conferir que alguns poços perfurados pela prefeitura se transformaram em pequenos sistemas de irrigação, contribuindo para o desenvolvimento das comunidades rurais. Na volta dos trabalhos da Assembleia Legislativa, que ocorre nesta segunda-feira (3), Coelho pretende trabalhar para ampliar esses sistemas e beneficiar a agricultura familiar, através de articulações e emendas parlamentares.

“Pude acompanhar de perto a criatividade e a dedicação que o homem do campo tem com a sua terra. É preciso investir e destinar emendas e recursos para a agricultura familiar, seja através da perfuração de poços, da implantação de sistemas simplificados de irrigação ou mesmo nas hortas comunitárias, que já tem sido feitas. O homem do campo também começou a plantar milho, feijão, entre outros itens, e há uma animação do povo sertanejo com as chuvas, que vão ajudar e muito na produção”, destacou Antonio Coelho.