Os deputados estaduais terão direito a 0,5% do orçamento estadual para as emendas parlamentares. Este percentual consta no substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Emendas, que aprovado por unanimidade, nesta terça-feira (18), na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ). A atual proposta foi fruto de um extenso acordo e segue, agora, para a segunda e última discussão no Plenário da Casa.
Segundo o relator do substitutivo, deputado Romário Dias (PSD), foram realizadas algumas modificações ao texto original proposto pelo deputado Alberto Feitosa (SD). “O percentual do orçamento destinado às emendas sairá dos atuais 0,356% para 0,4%, em 2020; 0,43%, em 2021; chegando a 0,5%, em 2022. Outra mudança foi que retiramos da proposta inicial a criação das emendas de comissões”, detalhou.
Ainda fica previsto que o Estado seja obrigado a inscrever para o ano seguinte a execução das emendas não efetivadas. “O governo fica na obrigação de pagar todas as emendas durante o ano, salvo aquelas que o parlamentar não apresentar a documentação exigida por lei e aí o recurso será inscrito em restos a pagar e será executado no orçamento do ano seguinte”, pontuou Romário.
Com a fixação do percentual para as emendas parlamentares, cada deputado passará a ter cerca de R$ 2 milhões, levando em consideração o orçamento deste ano. Atualmente, o montante equivale a aproximadamente R$ 1,2 milhões.
“A emenda parlamentar não vai para a conta do deputado ou para o gabinete do parlamentar. É uma capacidade que o deputado tem de fazer uma indicação ao orçamento já existente para destinar recursos, principalmente, para aqueles menos favorecidos. A gente destina as emendas para ações como, por exemplo, compra de medicamentos, manutenção de hospitais, compra de ambulâncias, calçamento, saneamento básico. E, muitas vezes, são benfeitorias que vão para distritos que carecem muito do poder público”, finaliza Feitosa.



Depois de ser assaltada, além do susto, a manicure Ana Carla Ramos da Silva, 39 anos, precisou mexer no próprio bolso: o ladrão havia levado os seus documentos e ela teve que emitir a segunda via da carteira de identidade, um gasto que não estava previsto. Depois desse episódio, o orçamento familiar também foi impactado com a necessidade de emitir a segunda via da carteira de identidade pa ra os dois filhos, por outros motivos.


Na manhã desta quinta-feira, a deputada Roberta Arraes recebeu na Assembleia Legislativa de Pernambuco, os alunos da ETE Araripina, para participarem de uma aula de cidadania. A atividade faz parte do projeto Conhecendo a Assembleia de Perto, onde os jovens acompanham os trabalhos e o dia a dia do parlamento legislativo.
A desenvoltura de Eriberto Medeiros na Alepe 


O deputado federal Samuel Moreira, relator da reforma da Previdência, apresentará seu relatório amanhã com a exclusão de estados e municípios da reforma, deixando a critério dos entes federativos a realização de suas respectivas reformas previdenciárias.

O deputado estadual Romero Albuquerque (PP) classificou como prematuras as acusações contra o ex-juiz e atual Ministro da Justiça, Sergio Moro, e o Procurador da República Deltan Dallagnol, responsável pela força-tarefa da Lava Jato. Albuquerque avalia que ainda é muito cedo para concluir que as conversas entre os dois, interceptadas no aplicativo Telegram, colocam que xeque a imparcialidade dos processos da Lava Jato.