Uma comissão especial para discutir assuntos ligados a proposta de Emenda Constitucional da Reforma Política foi instalada na Câmara dos Deputados nessa terça-feira (10). O deputado Tadeu Alencar (PSB) é o único representante de Pernambuco a participar do grupo de trabalho, que estava parado há mais de um ano na Comissão de Justiça da Casa.
A comissão reúne 34 parlamentares de todas as bancadas e blocos partidários da Câmara e mais 33 suplentes – o deputado Tadeu Alencar (PSB) admite a existência de vários pontos polêmicos que devem permear os debates, mas acredita que, com pressão política, a reforma política sairá do papel.
“O resultado do nosso trabalho depende de a sociedade se manter vigilante, fiscalizando de perto, a exemplo do que aconteceu com a Lei da Ficha Limpa”, afirmou Tadeu, acrescentando ainda que, além dele próprio, vários outros parlamentares foram eleitos no ano passado assumindo o compromisso de promover a aprovação da reforma política, mas isso não impede que pessoas com interesses contrários às mudanças tentem impedir a aprovação. “A comissão tem excelentes nomes, e dessa vez vai ser para valer.
A PEC da Reforma Política prevê, entre outras alterações na atual legislação, o estabelecimento do voto facultativo, o fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, a coincidência das eleições estaduais e municipais , o fim das coligações e o financiamento misto das campanhas (público e privado). Além do conteúdo da PEC, a comissão deve analisar as propostas de lei ordinária já encaminhadas aos deputados por setores da sociedade civil, como a OAB, a CNBB e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. “Essas propostas têm outro rito de tramitação. Mas no final, poderão ser apensadas à PEC”, explicou Tadeu Alencar.
A comissão especial será presidida pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e terá como relator o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI). Além de Tadeu Alencar, que é titular, os pernambucanos Mendonça Filho (DEM) e Marinaldo Rosendo (PSB) foram indicados para a suplência da comissão.
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