O relator do PL que regulamenta os aplicativos de transporte, deputado Augusto Coutinho (Republicanos), vai propor uma faixa de contribuição previdenciária opcional para os motoristas. Foi a maneira que o parlamentar encontrou para diminuir a resistência da categoria à proposta. Ele também descarta obrigar os trabalhadores a se tornarem Microempreendedores Individuais (MEI) para manterem vínculo com as empresas, como foi aventado na última semana.
O projeto original, enviado pelo Planalto, cria a categoria de “trabalhador autônomo por plataforma”, com carga horária máxima de 12h por dia, contribuição ao INSS por parte dos trabalhadores e das empresas, além de uma remuneração mínima de R$32,10 por hora rodada. Pela proposta, os trabalhadores devem recolher 7,5% sobre os valores referentes à remuneração e os empregadores devem recolher 20%. As informações são do portal Estadão.
