A Proposta de Emenda Parlamentar nº 4 – que diz respeito ao voto aberto para todas as votações na Assembleia Legislativa, de autoria do deputado estadual Silvio Costa Filho (PTB), foi discutida durante a reunião plenária, que aconteceu na manhã desta quinta-feira na Alepe. Após reunião do petebista com o presidente da Casa, Guilherme Uchoa, o parlamentar anunciou que o projeto entrará em pauta na próxima terça-feira (08/08).
Costa Filho foi à tribuna e pediu aos parlamentares mais reflexão sobre o tema. “É preciso fortalecer o poder legislativo no sentido de dar mais transparência. A sociedade civil tem que saber como se posicionam os seus representantes”, discursou.
Durante o pronunciamento, o petebista comparou as ações do Legislativo com as de outros poderes. “Os ministros do Supremo Tribunal Federal, os conselheiros do Tribunal de Contas e os desembargadores votam abertamente”, justificou.
Silvio Costa Filho deu entrada, em 2011, no Projeto de Emenda à Constituição de Pernambuco (PEC 04/2011) para extinguir o voto fechado no legislativo estadual. Conforme texto do projeto, o parlamentar não pode anular a participação popular. “O voto secreto faz com que o cidadão, em determinados atos legislativos, fiquem a mercê das ações dos seus legisladores, sem que a sociedade possa avaliar e exercer seu papel fiscal”.
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