Blog Edmar Lyra

A Secretaria de Negócios da Fazenda Municipal realizou um levantamento com os números de atendimento ao público. Desde a mudança das instalações da secretaria, do Bloco A da Prefeitura para o Centro Administrativo, na Avenida Rio Branco, o número de atendimentos aumentou consideravelmente.

Segundo o balanço realizado pela Sefaz, durante o ano de 2011 foram realizados mais de 76.850 atendimentos.  Nesse período a secretaria desenvolveu campanhas para estimular o cumprimento de algumas taxas que estavam em atraso na gestão anterior, a exemplo da campanha de educação fiscal, que está entre os 10 finalistas do Prêmio Nacional de Educação Fiscal, pela produção e disseminação do I Guia dos Tributos Municipais. Em 2012, a Sefaz chegou a receber diariamente uma média de 380 pessoas no setor de atendimento ao público.

Para o secretário da pasta, André Alexei, a mudança foi responsável por uma economia que permitiu a secretaria investir em um sistema mais ágil e em ações de incentivo para o contribuinte buscar sua regularização com o município. “O fato de tornar todos os processos mais simples, oferecer mais informações e conforto, foi sem dúvida um dos fatores determinante para nosso sucesso. Distribuímos os setores e organizamos nossa equipe para sermos mais eficaz. O resultado disso está nos números de atendimento, quando na gestão passada a média diária não passava de 120 pessoas por dia, atualmente atendemos três vezes mais que isso”, acrescenta Alexei.

Os serviços da Sefaz municipal são: atendimento mercantil (alvará de funcionamento, ISS- imposto sobre serviços de qualquer natureza pela internet, intimações fiscais); atendimento de IPTU, ITBI, informações fiscais; arrecadação externa; diretoria de microcrédito; tesouraria da prefeitura e cartão do SUS.

O prefeito eleito Geraldo Julio (PSB) participou hoje (26) de um almoço em São Paulo com o presidente do grupo Bandeirantes, João Carlos Saad, e outros 14 prefeitos eleitos por partidos de governo e oposição. Dois assuntos estiveram na pauta: a criação, pela Band, de um programa de televisão para abordar questões municipais e o estabelecimento de parcerias entre as prefeituras para intercâmbio de informações e políticas públicas.

Organizado pelo próprio João Carlos Saad em sua residência, no bairro do Morumbi, o almoço teve um caráter multipartidário. Passaram por lá um seleto grupo de gestores e futuros gestores de cidades importantes do Brasil. Entre os de capitais, além de Geraldo, estiveram presentes Fernando Haddad (PT/São Paulo), Gustavo Fruet (PDT/Curitiba), Artur Virgílio (PSDB/Manaus) e Márcio Lacerda (PSB/Belo Horizonte).

Geraldo explicou que os temas a serem debatidos pela atração da Band serão de interesse comum entre as prefeituras e ligados às áreas de Mobilidade, Educação e Saúde, entre outras. A realização do programa ficará exclusivamente a cargo da emissora. “Não se trata de apenas discutir onde está o buraco, por exemplo. Mas de propor soluções para a resolução dos problemas. Um debate com responsabilidade, que envolva todos na missão de melhorar a vida nas cidades”, ressaltou.

A outra discussão, segundo o socialista, girou em torno da criação de uma agenda comum entre as administrações com o objetivo atacar os gargalos que têm impedido o desenvolvimento das cidades brasileiras. “A ideia é criar parcerias entre os municípios para comparar e dividir as melhores práticas, em um jogo de ganha-ganha”, afirmou Geraldo.

Durante solenidade de reinauguração do Museu da Cidade do Recife, no Forte das Cinco Pontas, no Bairro de São José, o governador Eduardo Campos entregou hoje (26/11) um conjunto de obras estruturadoras para o turismo do estado. Ao total, foram investidos R$ 235 milhões, com recursos do Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur – Nordeste II), no Recife e em três municípios do litoral Sul: Ipojuca, Cabo de Santo Agostinho e Tamandaré.

Na ocasião, Eduardo destacou a importância da presença do ministro do turismo, Gastão Dias, que representou a presidenta Dilma Rousseff. “Esse equipamento entregue hoje, o Museu da Cidade do Recife, vai agregar ao turismo o valor da nossa cultura”, completou o governador.

Gastão Dias reafirmou a disposição de continuar com a parceria com o Governo de Pernambuco e destacou o crescimento do estado em diversas áreas. “As obras aqui apresentadas são pequenas diante de todas as outras realizadas na gestão de Eduardo”, declarou o ministro.

O secretário de Turismo, Alberto Feitosa, ressaltou que o turismo é a forma mais barata e rápida de gerar emprego e renda. “O segmento, que engloba hotelaria e serviços, está em segundo lugar na cadeia produtiva do estado, por isso temos que investir sempre,” acrescentou Feitosa.

“O Prodetur esteve perto de ser extinto, devido à sua burocracia. Mas em 2007, quando assumi o Governo, lutei, juntamente com outros gestores do Nordeste, para que ele não acabasse”, explicou o governador, dizendo que as mudanças foram essenciais para a continuidade do programa.

Investimentos – Ainda no Recife, o Prodetur também requalificou as calçadas e a iluminação de históricas vias do Recife Antigo, como a Avenida Rio Branco, Rua do Bom Jesus, Avenida Marquês de Olinda, Rua do Apolo, Rua Cais da Alfândega. Em Ipojuca e Tamandaré, foram realizadas obras que melhoraram o acesso às praias. Mais de R$ 40 milhões foram aplicados na implantação do complexo viário.

O Ministério Público do Trabalho (MPT), em conjunto com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, fiscalizou parte da obra do corredor viário da PE-15, em Olinda, nesta segunda-feira (26).

As principais irregularidades encontradas foram o não uso do equipamento de proteção individual, as ausências de proteção em vergalhões de aço, de lavatórios e de áreas cobertas para realização dos serviços. A ação fez parte da programação elaborada para a Semana do Trabalho Seguro, promovida pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (Getrin). Outras obras serão inspecionadas ainda nesta semana.

Embora tenham sido verificados os problemas, a obra, executada pela Consórcio EMSA/Aterpa, não foi embargada nem teve equipamentos interditados. Os ajustes das irregularidades foram sendo feitos na hora, quando eram observados. De acordo com o procurador do Trabalho à frente da inspeção, Leonardo Osório Mendonça, não houve registro de risco grave, apesar de haver a necessidade de um quantidade relativamente grande de pequenos ajustes. Na avaliação do perito em Segurança do Trabalho do MPT, Marcos Lira, ficou evidente a necessidade de uma melhor gestão do canteiro. “Havia os equipamentos para a proteção, de modo geral, mas eles não estavam sendo usados como deveriam”, disse.

Na ocasião, o MPT recomendou ao consórcio a observância da Norma Regulamentadora 35, relativamente recente, que estabelece requisitos mínimos e medidas de proteção para o trabalho em altura, determinando, por exemplo, que todo trabalho realizado em altura superior a dois metros do nível inferior, tenha proteção especial.

Getrin – O Grupo de Trabalho Interinstitucional da 6ª Região é formado por representantes do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, Ministério Público do Trabalho, Instituto Nacional do Seguro Social, Ministério do Trabalho e Emprego e Advocacia-Geral da União e tem como objetivo desenvolver cooperativamente ações do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho.

Programação – Nos dias 26 e 27, o juiz do Trabalho Sérgio Torres palestrará para representantes e associados do Sindicato das Empresas da Construção Civil (Sinduscon-PE) e da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Pernambuco (Ademi-PE).

No dia 29, no auditório da Celpe, haverá seminário aberto ao público. Serão tratados temas como boas práticas de saúde e segurança no trabalho, ações regressivas por acidente de trabalho, bem como sobre a Norma Regulamentadora 35 (NR-35).

Os funcionários do Instituto Previdenciário de Caruaru- Caruaruprev estão participando, hoje (26), do primeiro Telesseminário da Previdência Brasileira. Intitulado “O Brasil pela previdência”, o telesseminário abordará temas como: capitalização dos Regimes Próprios da Previdência Social- RPPS, junta médica, comunicação previdenciária e preparação para a aposentadoria.

A gestora do Caruaruprev, Paula Yonara, participará do evento ministrando palestra que utilizará a experiência do instituto de Caruaru como case de sucesso. “Já desenvolvemos muitos projetos de sucesso em Caruaru, com a intenção de disseminar a cultura previdenciária e de convidar a população a participar dos nossos processos. Hoje temos um modelo de gestão que é bem interessante. Com nossa experiência podemos ajudar outros municípios a desenvolver um trabalho correto e eficaz”, esclareceu Yonara.

O Telesseminário está sendo promovido pelo Centro Brasileiro de Estudos Previdenciários- CEBEP e a Rede Previdência, para todos os regimes previdenciários do Brasil. A intenção é possibilitar que profissionais de todo o Brasil possam interagir com os grandes nomes do segmento. Essa mobilização, além de valorizar os profissionais dos RPPS, também é uma forma de disseminar a cultura previdenciária no país.

O crescimento econômico vivenciado em Pernambuco elevou a participação relativa na economia do País, alcançando em 2010 a maior marca da história, segundo dados das Contas Regionais, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o levantamento, em 2010 o Produto Interno Bruto (PIB) pernambucano alcançou R$ 95,19 bilhões, 2,5% do PIB nacional, a maior marca desde que o acompanhamento começou a ser realizado, em 2002, quando a economia do Estado era estimada em R$ 35,25 bilhões.

De acordo com o secretário de Planejamento do Estado, Fred Amâncio, o resultado é reflexo, sobretudo, do ciclo de industrialização vivido em Pernambuco. “Estamos passando por um novo ciclo de industrialização, com maior diversificação da economia e atração de novas cadeias produtivas”, reforça. Ainda segundo o secretário, a tendência é que esses números sejam ampliados à medida que os novos empreendimentos que chegaram ao Estado entrem em operação, a exemplo da Fiat e Refinaria Abreu e Lima.

Em 2010, o PIB de Pernambuco aumentou, a preços de mercado, 7,7% em volume, acima da média nacional (7,5%) e da Região Nordeste (7,2%). O PIB per capita de Pernambuco em 2010 foi de R$ 10.821,55, também acima da média regional, de R$ 9.561,41, mas ainda abaixo da média nacional, de R$ 19.766,33.

Ao todo, o Nordeste ampliou sua participação na economia brasileira em 0,5 ponto percentual entre 2002 e 2010, o mesmo que o Centro-Oeste (0,5 p.p.) e ligeiramente abaixo do Norte (0,6 p.p.). Já o Sudeste e o Sul tiveram sua participação relativa reduzidas em 1,3 p.p. e 0,4 p.p., respectivamente. São Paulo (-1,5 p.p.) e Rio de Janeiro (-0,8 p.p.) foram os estados que mais recuaram.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB-PE), Henrique Mariano, entregou um documento produzido pela entidade que atesta a falência no funcionamento dos centros de vigilância ambiental, descumprindo várias normas da Lei de Defesa Animal, e pede o fortalecimento da política pública de controle de zoonoses no País.

Comprometendo-se em fazer um pronunciamento no Senado Federal, apresentando o documento, Armando Monteiro disse que, além da defesa dos animais, este é um assunto de saúde pública, que precisa de toda a atenção dos parlamentares. “Estamos considerando, sobretudo, a questão da política de saúde pública. Estou recebendo o relatório e quero repercutir isto no Congresso Nacional”, afirmou.

O presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, explica que o documento da entidade tem como princípio a análise do cumprimento da lei por parte das entidades responsáveis pelo controle de zoonoses. “Nós produzimos um material, que reputamos de grande relevância, em face da análise doutrinária e legal, feita no âmbito constitucional e infraconstitucional, do controle de zoonoses no Brasil. Pedimos então ao senador Armando Monteiro o seu engajamento, inicialmente para um pronunciamento no Senado Federal, afim de fortalecer as políticas públicas voltadas para esta área”, afirmou.

O encontro entre o senador Armando Monteiro e o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, também contou com a presença da delegada do Meio Ambiente, Nely Queiroz, de representantes da Comissão de Meio Ambiente da OAB-PE e de representantes do movimento de defesa animal de Pernambuco.

O deputado estadual Manoel Santos, PT, participa do Congresso Estadual de vereadores e servidores de Câmaras e Prefeituras Municipais, em Pesqueira. O evento, que acontece até amanhã (24) reúne vereadores de todo o estado de Pernambuco, contando com a participação de mais de 300 pessoas.

O deputado, abordado por diversos vereadores, informou as novidades sobre a seca, sobretudo o processo de distribuição do milho, que foi iniciado durante esta semana e que atinge os dez pólos tanto do Agreste quanto do Sertão pernambucano.

Participam do evento o secretário da Casa Civil, Tadeu Alencar; os deputados estaduais José Maurício e Waldemar Borges; presidente da União dos Vereadores de Pernambuco – UVP – vereador Bil Farias; o presidente da Câmara Municipal de Pesqueira, vereador Evandro Junior, o representante da prefeita de Pesqueira, secretário de governo Evaldo Rosa, entre outros políticos.

Por Terezinha Nunes

Em linguagem popular, o nordestino costuma dizer que uma pessoa está “com uma batata quente nas mãos” quando enfrenta dificuldades difíceis de resolver.

A seca que atinge o Nordeste e, particularmente Pernambuco, demonstra que a presidente Dilma Rousseff e o governador Eduardo Campos estão, literalmente, nesta situação. Sobretudo depois que a recente estiagem expôs a nível local e nacional algo que estava escondido dos holofotes da grande mídia do Sul e Sudeste: a falta de projetos consistentes dos dois governantes para minimizar os efeitos da ausência de chuvas.

Com quatro anos de Governo, bons índices de aprovação popular e excelente estrutura de marketing, a presidente e o governador, tidos como excelentes administradores, falharam a olhos vistos diante da seca.

As imagens expostas pelas emissores de TV e pelos jornais locais e nacionais são a maior prova disso. Há décadas só se podia localizar nos arquivos ou nos filmes de época o que agora se vê ao vivo e a cores: carcaças de bois, bodes e cabras expostos ao sol, vitimados pela fome, sede, ou doenças provocadas pela ingestão de comida estragada ou água contaminada.

Pesa, no caso da presidente, o descaso com as obras que vinham sendo tocadas para minimizar os efeitos da seca, como a transposição do Rio São Francisco, hoje, em sua quase totalidade, paralisadas.  Além da absoluta falta de providências para tocar projetos de irrigação que, se não são capazes de combater a seca, minimizam seus efeitos através da produção de frutas de grande qualidade no semiárido, gerando emprego e renda para os sertanejos.

Pesa, no caso do governador, uma parcela de culpa pelo problema nacional já que é, no momento, responsável pela condução do Ministério da Integração Nacional, através do ministro Fernando Bezerra Coelho, a pessoa que, no âmbito do Governo Federal, responde pela transposição do São Francisco, pela irrigação e pelas providências emergenciais para socorrer as áreas flageladas.

Como se não bastassem a morte de animais e o desespero de criadores que nem sequer conseguem vendê-los, o Ministério não conseguiu sequer fazer a distribuição devida de milho para os agricultores alimentarem os rebanhos, o que  obrigou criadores do Pajeú a ameaçarem fazer piquetes na BR-232 esta semana para chamar a atenção do país.

Não há quem conteste a fama de bom administrador do governador Eduardo Campos mas a seca expôs que seu Governo está, infelizmente, ainda se arranhando pelo litoral, onde os grandes investimentos geram emprego e movimentam a economia local.

No interior, os bons tempos ainda não chegaram.

Para complicar, uma combinação de fatores nacionais e locais acabou por tornar ainda mais dramática a situação nos municípios vitimados pela seca.

A presidente Dilma Rousseff provocou uma redução considerável da receita nesses municípios quando reduziu a cobrança de IPI sobre os automóveis para evitar desemprego no Sudeste e derrubou as transferências do FPM, das quais vivem a maioria deles.

E o governador não teve força sequer para evitar que a área da seca fosse excluída de mais este flagelo, sendo afetada duplamente.

CURTAS

PEN – Está em gestação mais um partido político que responde pela curiosa sigla de PEN (Partido Ecológico Nacional). Já teria a adesão de nove deputados estaduais paraibanos, outras dezenas nos demais estados nordestinos e uma possibilidade de, em Pernambuco, tornar-se sublegenda do PTB. Motivo: aqui ele é tocado por João Paulo Costa, filho do deputado federal Sílvio Costa (PTB) e candidato a deputado estadual em 2014.

Controle – Ninguém mais disfarça nos bastidores do PT a convicção de que o prefeito do Recife, João da Costa, pode assumir a direção do partido no Recife, e, em seguida, a estadual, caso consiga fazer vingar as milhares de filiações que promoveu recentemente. Outra convicção petista: se isso ocorrer, dificilmente o deputado federal João Paulo fica na legenda.

Água – Sensibilizado com o drama da seca, o arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido, está pedindo aos fiéis católicos que doem água mineral em vasilhames de plástico para ser enviada ao agreste e sertão, onde não há água potável para consumo da população vitimada pela prolongada estiagem. As igrejas estão recebendo as doações em tempo integral.

A oposição, capitaneada por César Ramos (PSOL), Eliezer Costa (PPL) e Neco (PSC), está batendo forte nos ‘ajustes’ da prefeitura de Jaboatão dos Guararapes. De acordo com a oposição a queda da arrecadação promovida pelo governo federal através da redução de impostos como o IPI que influencia diretamente no Fundo de Participação dos Municípios, e prejudica o município. Haja vista que com a redução, a cidade perdeu cerca de R$ 22 milhões.

Porém, de acordo com a oposição, o prefeito foi irresponsável ao manter uma folha salarial de R$ 22 milhões, inchando a máquina com cargos comissionados no período pré-eleitoral, onde a arrecadação vem caindo sistematicamente, quando era na ordem de R$ 80 milhões em março e atualmente está em cerca de R$ 40 milhões.

Já as despesas da prefeitura estão mantidas na ordem de R$ 50 milhões entre março e as eleições. Agora, para fazer o saneamento financeiro do município e o fluxo de caixa zerar, o prefeito está prejudicando os serviços fundamentais como saúde, coleta de lixo, educação, programas sociais, etc.

Segundo a oposição, o prefeito planejou mal as contas do município, e quem está pagando o pato é a população que paga IPTU caro e não tem os serviços prestados de forma compatível com o custo da população.

O que o prefeito tem a dizer?