Blog Edmar Lyra

Publicada ontem no Diário Oficial do Recife, a Lei Municipal n.º 18.113, que instituiu o Programa Municipal Universidade Para Todos (Prouni Recife), está sendo criticada pelo Sindicato do Auditores Fiscais do Município do Recife (Afrem Sindical). A diretoria questiona o prefeito Geraldo Júlio por conta de a lei conter uma significativa renúncia de receitas de Imposto Sobre Serviços (ISS).

O Prouni Recife, que será executado sob a gestão da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, tem a finalidade de conceder bolsas de estudos universitárias integrais para estudantes de cursos presenciais de graduação e de cursos sequenciais de formação específica, autorizados pelo Ministério da Educação, participantes do Sistema Estadual de Educação ou ainda em funcionamento mediante regime de colaboração entre os estados da federação.

De acordo com o presidente do sindicato, Aurimenes dos Albuquerque Dias, o prefeito recebeu uma solicitação do Sindicato para retirar de tramitação o Projeto de Lei do Executivo (PLE – 51/]2014) do Prouni Municipal antes de ser aprovado pela Câmara Municipal do Recife. O ofício foi enviado e protocolado no dia 04.12.14.

“Constatamos que a lei acarretará um significativo valor da renúncia de receita de Imposto Sobre Serviços (ISS), além do fato de não ter uma adequada justiça fiscal”, argumentou.

No estudo feito pelo sindicato, constatou-se que das 11 instituições educacionais de ensino superior auferiram juntas, de janeiro a dezembro deste ano, R$ 520,4 milhões, e pagaram à vista R$ 23,78 milhões a título de ISS, valor que representa cerca de 3,22% do total do imposto arrecadado em todos os segmentos econômicos, à vista ou a prazo, inclusive de débitos inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não.

Aurimenes explica que ao considerar a arrecadação anual R$ 739,00 milhões em 2014, incluído aí valores recebidos de débitos inscritos em dívida ativa, a renúncia aprovada que é de 0,48% no 1º ano, alcançará 1,93% no 4º ano do total de ISS arrecadado, representando, a valores de 2014, os patamares de R$ 3,57 milhões e R$ 14,28 milhões, respectivamente. “Esse é o quanto a Prefeitura perderá de fluxo de caixa, líquido e certo, anualmente, vez que o índice médio de adimplência em 2014 destas empresas foi de 97%, considerando que para cada R$ 100,00 de ISS devido em 2014, R$ 97,00 foi recolhido espontaneamente, sem a necessidade de qualquer ação direta administrativa-fiscal”.

O presidente explica que a lei aprovada, além de conceder o benefício fiscal de trocar imposto por prestação de serviço, ainda prevê isenção de ISS devido na forma de exclusão dos valores relativos às bolsas concedidas da base de cálculo da fração do imposto a ser pago, fazendo com que se eleve a renúncia de receita para valores superiores aos patamares mencionados.

O prefeito Geraldo Julio lança, nesta quinta-feira (15), um acordo entre 13 municípios para promoção do turismo. Através da Secretaria de Turismo e Lazer, em parceria com os outros 12 municípios da RMR, o Pacto Metropolitano do Turismo tem como objetivo ampliar a integração e fomentar ações conjuntas de várias cidades do Estado para o aumento do fluxo turístico. A solenidade será realizada às 15h, no Forte Cinco Pontas, no bairro de São José.

O Pacto Metropolitano foi assinado no dia 1º de abril de 2014 e publicado no Diário Oficial do Recife no dia 28 de junho, com validade de três anos. A primeira ação do grupo foi a produção de folheteria informativa e promocional conjunta dos municípios envolvidos. Outras ações serão desenvolvidas já a partir do lançamento do Pacto, buscando intensificar a promoção e o desenvolvimento do setor de forma unificada.

O governador Paulo Câmara participou, na noite desta quarta-feira (14), do evento que celebrou a inauguração do Armazéns do Porto, espaço de lazer e gastronomia do Porto Novo Recife, que iniciou suas atividades em outubro passado. O Chefe do Executivo destacou as parcerias entre governo e o setor privado como alternativas para desenvolver economicamente Pernambuco e alavancar o potencial turístico do Estado.

“Meu desafio como governador é fazer com que essas parcerias aconteçam de maneira cada vez mais consistente. Com cada vez com menos burocracia, mais eficiência e eficácia. E, principalmente, com instituições públicas que funcionem e que facilitem a vida dos empreendedores que querem investir no nosso Estado. Esse é o nosso desafio; é meu compromisso com todos os pernambucanos. Fico feliz que uma iniciativa como essa dê certo. Melhora economicamente o Estado, gera emprego e incrementa o turismo “, argumentou Paulo, que estava acompanhado da primeira-dama, Ana Luíza Câmara.

Em seguida, o governador ressaltou a participação dos empreendedores na construção do novo Pernambuco. “O Estado não se transformou economicamente sozinho. Não foi só o governo e as prefeituras. Pernambuco se transformou por contar com a ajuda dos pernambucanos e de um conjunto de empreendedores que acreditaram – e acreditam – nessa forma de governar que se iniciou há oito anos. Quando as instituições se unem, planejam; quando se organizam, parcerias como essa têm tudo para dar certo”, pontuou Câmara.

Na presença de empreendedores, secretários e convidados, o governador enfatizou o simbolismo de sua participação no evento, ao lembrar que esteve no mesmo local, em abril de 2014, com o ex-governador Eduardo Campos, que idealizou a revitalização da área. Na ocasião, a última agenda administrativa de Eduardo à frente do governo, foi inaugurada a primeira etapa do Museu Cais do Sertão. “Não posso iniciar minhas palavras sem render a homenagem a quem realmente pensou, idealizou, e é o grande responsável por estarmos aqui hoje, que é o nosso amigo e saudoso governador Eduardo Campos”, ressaltou Paulo Câmara.

O prefeito do Recife, Geraldo Julio, salientou a contribuição do empreendimento para o “renascimento” do Recife Antigo. O gestor afirmou que o projeto vai “trazer vida de volta a essa área tão importante da cidade”. Geraldo, que foi secretário estadual de Planejamento e Gestão e de Desenvolvimento Econômico, lembrou a participação do ex-governador na concepção do projeto. “Eduardo sonhou com isso. A gente encontrou o caminho e trabalhou muito. E os empreendedores apareceram com muita vontade e disposição”, comemorou.

EMPREENDIMENTO – Instalado nos antigos armazéns 12 e 13 do Porto do Recife, situados ao lado do Marco Zero, o Armazéns do Porto é mais nova opção de lazer e gastronomia na área portuária do Recife. O espaço congrega bares, café, lanchonete, sorveteria e restaurantes. Ele se soma aos equipamentos culturais do Estado que trouxeram vida nova ao coração do Recife, como o Museu Cais do Sertão e o Centro do Artesanato.

Com área construída de 12.187 m² e estacionamento próprio com 450 vagas, o empreendimento é um complexo turístico-cultural que poderá abrigar até 15 lojas, mas, inicialmente, funciona com nove. No total, foram investidos mais de R$ 58 milhões na instalação do Armazéns do Porto pelos quatro empreendedores (Excelsior Seguros, Maxxima Empreendimentos, GL Empreendimentos e HIMA Participações). Quando estiver totalmente concluído, o equipamento deve gerar 400 empregos diretos, entre funcionários das lojas e administração.

O juiz Marcos Josegrei da Silva, da Justiça Federal em Curitiba, afirmou, em seu despacho que determinou a prisão do ex-diretor da área intenarcional da Petrobras Nestor Cerveró, que ele está blindando seu patrimônio e transferindo seus bens para familiares porque corre o risco de ser responsabilizado pelos desvios na Petrobras investigados na Operação Lava Jato da polícia Federal.
“Mesmo após figurar como investigado em inquéritos policiais e denunciado em ação penal prossegue sua sanha delitiva e, como sugere o MPF em sua promoção, parece mesmo não enxergar limites éticos e jurídicos para garantir que não sofra as consequências penais de seu agir, o que pode, no limite, transbordar para fuga pessoal caso perceba a prisão como uma possibilidade real e iminente”, disse o juiz.

De acordo com relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), no dia 16 de dezembro, Cerveró sacou R$ 500 mil em um fundo de previdência privada e transferiu o valor para sua filha, mesmo tendo sido alertado pela gerente do banco que perderia 20% do valor. Em junho do ano passado, Cerveró ainda transferiu imóveis para o nome de seus filhos, com valores abaixo do mercado. Na intepretação do Ministério Público Federal (MPF), o ex-diretor tentou blindar seu patrimônio, e, por isso, a prisão foi requerida.

Além dos valores ocultados, o Ministério Público reafirmou que mesmo após a deflagração da Lava Jato, no ano passado, ficou comprovado que o esquema de corrupção se estendeu até 2014. Nele, Cerveró foi beneficiário por propinas pagas em “quantias estratosféricas”, por fornecedores da Petrobras, que podem estar depositadas em contas “offshore” fora do País, mas ainda não identificadas, segundo o juiz.

“Certamente a quantidade colossal de dinheiro ilícito que recebeu não serviu para mera contemplação dos números em extrato bancário emitido por uma agência em paraíso fiscal. Para aqueles que o percebem indevidamente, existe sempre algum trabalho a ser feito com vistas a seu branqueamento ou ocultação. Talvez por aí se expliquem aquisições de imóveis em bairros nobres por valores nominalmente baixos, gastos expressivos em espécie ou pagamentos com cartões internacionais. Ou, mesmo, morar em um apartamento avaliado em R$ 7,5 milhões de reais, de propriedade de uma empresa offshore, argumentou Marcos. (Portal Terra)

O executivo Sérgio Cunha Mendes, preso na Operação Lava Jato e diretor da empreiteira Mendes Júnior, foi encaminhado a um hospital no fim da tarde desta quarta-feira (14), com dores abdominais. A suspeita era que Mendes, que está preso há dois meses na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, estivesse com apendicite aguda. Foi diagnosticado, porém, um cálculo renal em um dos rins, de acordo com informações do Hospital Santa Cruz, que atendeu o preso. A equipe médica do hospital recomendou sua internação para a realização de uma cirurgia. A medida ainda precisava ser autorizada pela Justiça.

Mendes, que é vice-presidente executivo da Mendes Júnior, foi denunciado sob acusação dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa, por causa de desvios em obras da Petrobras. (Da Folha Online)

O ex-presidente da República e senador do estado de Alagoas Fernando Collor (PTB) deverá ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República no início de fevereiro, quando os pedidos de investigações contra políticos na Operação Lava-Jato – que denunciou, sobretudo, casos de corrupção na Petrobras – serão enviados ao Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Segundo a publicação, autoridades consideram ter “elementos suficientes” para denunciar o ex-presidente e agora senador. As provas contra Collor não teriam a necessidade do recolhimento de novos depoimentos por meio de um inquérito, ou seja, seria uma “denúncia direta”. Pela investigação da Polícia Federal, ainda em 2014, foram encontrados no escritório do doleiro Alberto Youssef comprovantes de depósitos para o senador que somam R$ 50 mil.

Os recursos foram repassados em dinheiro vivo nos dias 2 e 3 de maio de 2013. O doleiro fazia a interlocução entre funcionários da Petrobras, construtoras e políticos num suposto esquema de corrupção na estatal. Procurado pela reportagem do jornal, o gabinete de Fernando Collor, que sofreu o impeachment em seu mandato na Presidência da República, em 1992, disse que o senador estava em fora de Brasília e não deveria se pronunciar.

Em maio de 2014, quando as denúncias se tornaram públicas, Fernando Collor subiu à tribuna do Senado para se defender. Mesmo não sem explicar a origem dos depósitos, o senador disse que era vítima de uma campanha difamatória da mídia, que ainda não se conformou em vê-lo inocentado das acusações que levaram ao seu impeachment. Como ainda tem foro privilegiado, a Justiça Federal do Paraná, que conduz a Lava-Jato, encaminhou as provas ao STF em julho.

Quando o material chegou ao STF, o ministro Teori Zavascki, que relata os processos da Lava-Jato, delegou a condução do caso a um juiz que atua em seu gabinete. Os documentos, logo depois, foram enviados a Procuradoria-Geral da República. Segundo o jornal, a Procuradoria poderia ter iniciado novas investigações sobre o caso, mas isso não foi feito porque o Ministério Público teve elementos suficientes para a apresentação da denúncia.

O prefeito de Araripina e presidente do Consórcio Intermunicipal do Sertão do Araripe – CISAPE, Alexandre Arraes (PSB), visitou, ontem, acompanhado dos vereadores Luciano Capitão e João Dias, a construção do Parque de Energia Eólica do Araripe, localizado distrito de Nascente.

O objetivo da visita foi reunir-se com as construtoras; Sucesso, Queiroz Galvão, Alstom, Casa dos Ventos, e com os comerciantes do distrito, para discutir parcerias que viabilizam melhorias para o município, como por exemplo, a reforma das estradas da cidade, entre outras ações que possam beneficiar os moradores de Araripina.

O senador eleito por Pernambuco, Fernando Bezerra Coelho (PSB), recebeu na manhã desta quarta-feira (14) o reitor do Instituto Federal do Sertão (IF Sertão), o professor Ivaldo José da Silva. O encontro aconteceu no escritório de Fernando, em Boa Viagem, e os dois discutiram sobre a ampliação dos campus destas instituições para beneficiar mais cidades do interior do Estado.

“Quando estive com o ministro Cid Gomes (Educação) iniciei a conversa sobre ampliar a abrangência do IF Sertão, para que possamos capacitar mais pessoas, garantindo formação técnica a milhares de homens e mulheres da região. Ele se mostrou sensível à ideia e acho que não podemos perder tempo para trabalhar”, afirmou o senador eleito. Ele lembrou que a educação foi um dos 5 pontos que defendeu como prioritários durante a campanha eleitoral, ao lado do novo pacto federativo, segurança hídrica, saúde e reforma tributária.

Durante a reunião ficou definido que seriam mantidos contatos com prefeituras de municípios como Afrânio, Araripina, Petrolândia, Ibimirim, Sertânia, Serra Talhada, Santa Maria da Boa Vista e Arcoverde. Em alguns deles já há alunos matriculados, equipes administrativa e docente, porém as estruturas ainda são cedidas pelos governos municipais. “Temos o compromisso de ampliar a malha de qualificação profissional e o Instituto Federal é um parceiro importante nesta tarefa”, disse Fernando.

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes abriu convocação para a seleção de propostas de grupos artísticos e culturais que pretendam compor a programação do Ciclo Carnavalesco 2015, que irá de 7 a 28 de fevereiro. A finalidade é promover apresentações artísticas de clubes de frevo, blocos de pau e corda, troças, maracatus, caboclinhos, tribos de índio, bois, la ursas, escolas de samba, blocos de samba, afoxés e orquestras de frevo, entre outras manifestações artísticas.

As inscrições vão até o 30 deste mês e podem ser feitas, de segunda a
sexta, das 8h às 14h, na sede da Secretaria Executiva de Cultura e
Patrimônio Histórico, em Candeias (Rua Antonio Ferreira Campos, 4787), ou na Casa da Cultura, em Jaboatão Centro. Também é possível encaminhar os documentos exigidos via postal, através de Sedex, desde que postado até a data limite.

As propostas serão examinadas por uma comissão de avaliação artística,
composta por representantes da gerência de cultura, agência de patrimônio histórico e gerência de eventos, todos vinculados à Secretaria Executiva de Cultura e Patrimônio Histórico. Os selecionados serão divulgados no dia 6 de fevereiro, juntamente com a programação do Ciclo Carnavalesco.