Blog Edmar Lyra

As regiões Sudeste e Centro-Oeste apresentaram, no mês de dezembro de 2014, os maiores crescimentos na quantidade de pessoas com dívidas em atraso no país, em relação a dezembro de 2013. Os aumentos foram de 5,41% e de 5,03%, respectivamente ? bem acima da média nacional divulgada na semana passada, de 3,45%. O dado é do Indicador Regional de Inadimplência do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil).

Na outra ponta, a região Nordeste registrou crescimento inferior à média do país: de 1,70%. Norte e Sul registraram, respectivamente, altas de 3,66% e 3,58%.

Assim como ocorrido nos meses anteriores, a região Sudeste foi a que teve a maior participação no número total de pessoas inadimplentes no Brasil (40,35%), seguida pelo Nordeste (26,04%), Sul (12,92%), Norte (8,89%) e Centro-Oeste (7,78%). Segundo a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, não houve mudanças significativas no ranking de participação de pessoas inadimplentes em relação ao que foi observado no mês anterior.

As regiões Sudeste e Sul contribuíram, respectivamente, com 2,14 e 0,46 pontos percentuais para o crescimento de 3,45% no crescimento de pessoas inadimplentes em todo o país. Já Norte e Centro-Oeste tiveram um impacto menor na alta nacional, com contribuições de 0,32 e 0,39 pontos percentuais, respectivamente.

A abertura dos dados por setor credor da economia mostra que o segmento de Comunicação (telefonia, internet, TV a cabo, entre outros serviços) lidera o crescimento no número de dívidas no Brasil. Em dezembro de 2014, o número de dívidas deste segmento cresceu 16,11% na média nacional, em relação ao mesmo mês no ano anterior.

No Norte, a alta deste segmento foi de 37,18%. Em segundo lugar para o Brasil aparece o setor de Água e Luz, com alta 7,73%. Para Marcela Kawauti, outro setor que merece destaque é o Comércio, que em dezembro registrou queda no número de dívidas (-1,01%) para o país como um todo, na comparação com dezembro de 2013. No Nordeste, esse número foi de -4,56%. O setor de Bancos é o que apresenta maior participação no total das dívidas no Brasil, concentrando 46,39%.

O líder do Democratas na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho (PE), criticou a decisão da presidente Dilma Rousseff de vetar a correção de 6,5% na tabela do Imposto de Renda proposta na MP 656.

A emenda de autoria de Mendonça foi aprovada no final do ano passado em votação simbólica na Câmara e no Senado. O valor corresponde à projeção da inflação para o período de 2014 que foi exatamente o teto da meta do governo.

“Vetar essa correção próxima ao valor final da inflação de 2014 é exigir que, mais uma vez, o trabalhador seja penalizado com a situação econômica do país. O governo retira mais gente da isenção para inchar ainda mais suas receitas do jeito mais fácil: apertando ainda mais o contribuinte”, protestou o líder.

Mendonça relacionou o veto às demais medidas adotadas pela equipe econômica da presidente que vem aumentando impostos e tributos que incidem principalmente nas classes média e baixa da população.

“Em vez de o governo do PT estar arrochando o trabalhador com mais impostos, suspensão dos direitos trabalhistas e de créditos estudantis, aumento nas tarifas de luz e combustíveis,e agora a não correção da tabela de Imposto de Renda, deveria estar combatendo o inchaço da máquina pública representado pelos seus 39 ministérios e pela corrupção”, sugeriu.

O líder democrata anunciou que a oposição deve trabalhar para derrubar o veto no Congresso Nacional.

Mendonça Filho alega que o parlamento aprovou a emenda no intuito de reparar uma injustiça com o contribuinte brasileiro.

“É um desrespeito ao trabalhador, é um desrespeito ao Congresso Nacional que decidiu ajustar a tabela à real situação do país. Vamos trabalhar para derrubar o veto e provar mais uma vez a independência do nosso parlamento.

Na manhã de hoje, três novos secretários tomaram posse em Araripina. A solenidade aconteceu no gabinete executivo na sede da Prefeitura. “Temos novas metas e novos desafios, estamos certos que as escolhas beneficiarão ainda mais nos resultados desejados”, afirmou o prefeito Alexandre Arraes (PSB).

Leonardo Farias Batista assumiu a Secretaria de Infraestrutura; Mário Reis a Secretaria de Projetos e Desenvolvimento Econômico e Maderleide dos Santos Oliveira a Secretaria da Mulher.

Durante a cerimônia, o prefeito agradeceu aos ex-secretários pelos serviços prestados em cada pasta e deu boas vindas aos novos titulares.

Alexandre Arraes disse ainda que a gestão não está preocupada com críticas de comportamentos da velha política e sim de tratar de trabalho e de resultados fundados no bom desenvolvimento para a qualidade da população do município.

A rebelião ocorrida nesta segunda-feira (19) no Complexo Prisional do Curado, que deixou o triste saldo de duas mortes e 29 pessoas feridas, vem se somar a outros lamentáveis fatos registrados naquela unidade e é a prova inconteste da completa falência do sistema penitenciário de Pernambuco.

O Estado possui hoje cerca de 31 mil detentos, quando teria capacidade para abrigar 9 mil, acumulando um déficit de mais de 21 mil vagas. Esta superlotação, aliada às precárias condições físicas das unidades e à falta de valorização profissional dos Policiais Militares e agentes penitenciário, que hoje recebem os piores salários do País e estão completamente desmotivados, mostram o total descompromisso do Estado com a promoção da cidadania dentro dos presídios. Alia-se a isso o alarmante dado de que 50% dos presos estão em regime provisório, ou seja, aguardam pelo julgamento trancafiados.

As mortes do sargento militar Carlos Silveira do Carmo e do detento Edvaldo Barros da Silva expõem para a sociedade pernambucana a fragilidade das políticas de ressocialização de nosso Estado. Policiais militares, agentes penitenciários, detentos e todos os que trabalham ou têm acesso aos presídios de Pernambuco conhecem o quadro de total insegurança e precariedade destas unidades.

O que se lamenta é constatar que mesmo diante deste cenário o Governo do Estado limita-se a fazer promessas pontuais que não se efetivam, adiando iniciativas como a entrega do presídio de Itaquitinga, que está com as obras paradas desde 2012, a melhora das condições físicas do Complexo Prisional do Curado, a valorização e ampliação do corpo funcional que atua nas penitenciárias e uma pactuação com o sistema judiciário para dar mais celeridade aos julgamentos dos detentos.

Ao invés de uma posição oficial do Governo do Estado, o que temos acompanhado é uma série de informações desencontradas, o que demonstra um flagrante problema de liderança na condução e execução das medidas. Assim como alertou o Sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário de Pernambuco (Sindasp-PE) a rebelião de ontem era previsível e outras poderão ocorrer.

É por esta razão que a bancada de oposição de Pernambuco, como já havia anunciado no início do mês, convocará o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, para uma audiência pública, logo após o recesso parlamentar, em fevereiro, para que o Governo do Estado possa explicar o atual quadro de calamidade no sistema prisional de Pernambuco.

Deputado estadual Silvio Costa Filho
Bancada de Oposição de Pernambuco

O prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes, anunciará amanhã, às 11h, no gabinete, no Palácio da Batalha, em Prazeres, a nova estrutura da gestão, para os dois anos finais do segundo mandato (2015-2016) e os novos secretários, que serão empossados na ocasião.

Até o momento, foram definidas quatro mudanças:

1- O vice-prefeito, Heraldo Selva, assumirá a nova Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, que incluirá as executivas de gestão urbana e meio ambiente, desenvolvimento econômico e turismo e trabalho e empreendedorismo;

2- A arquiteta Fátima Lacerda, que respondia por Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, passará a ser executiva de projetos especiais e regularização fundiária, ligada diretamente ao gabinete do prefeito;

3- A advogada Conceição Nascimento, antes à frente da Secretaria de Governo e Mobilização, será deslocada para a pasta que ganha a nomenclatura de Mobilização e Desenvolvimento Social, na qual cuidará das áreas de Educação, Saúde, Assistência Social, Direitos Humanos, Cultura, Esportes, Mulher, Idoso, Mobilização e Regionalização;

4- Com formação em marketing e especialista em direitos humanos, Karla Menezes migrará da antiga Secretaria de Políticas Integradas para a de Governo, onde terá sob o comando áreas como as de Articulação Política e Comunicação Social e Democratização Digital.

Na manhã desta terça-feira (20), o prefeito Geraldo Julio anunciou, em seu gabinete, a Lei n° 18.113/2015, que institui o Programa Municipal Universidade para Todos – Prouni Recife. A iniciativa, que vai democratizar o ensino superior através da oferta de bolsas integrais de cursos de graduação regulares e de curta duração, foi aprovada pela Câmara dos Vereadores em outubro de 2014 e já sancionada. A expectativa é que os estudantes de baixa renda e professores da rede municipal de ensino possam se matricular já para o segundo semestre.

Em seu discurso, o prefeito Geraldo Julio pontuou que a sua maior alegria é concretizar as solicitações apontadas pelo povo e que representam o cuidado, de forma democrática, com o futuro da cidade. “Estamos indo buscar, com esse programa, aqueles que mais precisam do cuidado da Prefeitura do Recife. Para nós, que fazemos o Executivo Municipal, é muito prazeroso. Que no futuro, as nossas crianças e jovens possam entrar no mercado de trabalho sem medo de olhar nos olhos de ninguém, competindo de igual para igual”, cravou. O gestor lembrou ainda de outras iniciativas implantadas em seu governo, como o Passe Livre, a distribuição de tablets, a reforma das escolas, bem como a contratação de novos professores.

O Prouni Recife será regulamentado durante o primeiro semestre deste ano. Para participar do programa, os jovens devem atender a alguns requisitos como: serem residentes e domiciliados do município do Recife, comprovando a residência por, no mínimo, 3 anos, não serem portadores de diploma de curso superior, ter renda familiar mensal per capita que não exceda o valor de dois salários mínimos. Precisam também ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista integral, ter realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não possuir diploma de graduação nem se encontrar matriculado em outro curso de ensino superior.

Além do benefício da bolsa de estudo, o grande diferencial do Prouni Recife é a isenção de taxas acadêmicas e de compra de material didático. O secretário de Juventude e Qualificação Profissional, Jayme Asfora, reforçou que ” todo o direito concedido aos alunos que pagam a mensalidade deverá ser garantido para os que aderirem ao programa. Nós vamos acompanhar todo o processo”, garantiu. O Prouni Recife vai contemplar ainda professores da rede municipal de ensino para os cursos de licenciatura, normal superior e pedagogia, destinados à formação do magistério da educação básica, independentemente da renda familiar per capita. Também será estimulada a participação das pessoas com deficiência, observando as condições de acessibilidade e adequação de equipamentos do ambiente educacional.

Presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Virgínia Barros fez questão de participar do evento e parabenizar o programa da PCR. “Esse ato de hoje é resultado do diálogo que a Prefeitura do Recife estabeleceu com o movimento estudantil. Hoje é um dia histórico para a Educação do Recife, pois esse programa já consegue cumprir alguns aprimoramentos do Prouni Federal, como por exemplo a inclusão dos professores no benefício e a bolsa totalmente integral para os estudantes”, comemorou.

O Prouni Recife funcionará sob o regime de redução da alíquota do imposto sobre serviços (ISS) a ser pago pelas instituições de ensino, que hoje é de 5%. Com o desconto no primeiro ano de implantação do programa, a alíquota será de 4,25% e diminuirá, gradualmente, até o quarto ano, para 2%. As instituições que tiverem interesse em aderir ao programa, devem estar localizadas no Recife, além de estar em dia com o recolhimento de todos os tributos municipais e devidamente credenciadas pelo Ministério da Educação (MEC).

Quem também acompanhou o ato foi o presidente do Sindicato das Instituições Privadas de Ensino Superior do Estado de Pernambuco (Siespe), Jânio Diniz. Ao lado de alguns representantes de instituições do Recife, o presidente endossou que apoia a medida adotada pela PCR. “Esse é um pleito assumido pelo prefeito ainda na campanha. Lembro bem disso, quando ele ainda era candidato. E nós estamos do lado de Geraldo com o apoio integral de todas as instituições”, finalizou.

COMITÊ GESTOR – Para garantir o acompanhamento das bolsas do Prouni, a Prefeitura do Recife vai formar um Comitê Gestor. O grupo será formado por membros das secretarias de Assuntos Jurídicos, Educação, Finanças, além de um representante do Sindicato das Instituições Privadas de Ensino Superior do Estado de Pernambuco (Siespe) e um representante do movimento estudantil. A equipe ficará responsável por analisar as propostas e acompanhar o andamento de todo o processo de adesão das instituições até a conclusão de curso do estudante.

O partido Democratas vai pedir nas duas casas do Congresso a convocação do ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, já nos primeiros dias de fevereiro, quando se inicia a nova legislatura. Os requerimentos devem partir do líder do partido na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho (PE), e do senador eleito Ronaldo Caiado (GO).

A pauta, além de discutir a crise energética e o aumento das tarifas no país que deve chegar a 40% no acumulado, deve incluir o apagão do serviço elétrico em oito estados e no DF durante a tarde desta segunda-feira (19).

“Precisamos cobrar providências imediatas para reparar os efeitos que a desestruturação, o desmonte e aparelhamento político no setor elétrico têm produzido. Com apenas 19 dias do segundo Governo Dilma já sofremos o primeiro apagão. Precisamos de explicações mais claras do que apenas alegar ‘razões operacionais’ como fez o ONS”, defendeu Mendonça.

Já para Caiado, o recente episódio se configura como algo maior do que um simples corte no sistema. Ele lembrou que o caos no sistema elétrico tem origem na opção desastrada da presidente Dilma em provocar uma redução artificial na tarifa de energia em 2013 e que ela agora deve repetir o mesmo procedimento adotado à época, quando convocou um pronunciamento oficial para defender o reajuste.

“O setor energético não aguentou a barbeiragem de Dilma em 2013, quando a presidente usou a rede de rádio e TV para anunciar um ‘desconto’ fantasioso. Agora ela tem o dever de vir a público fazer o mesmo e esclarecer a real situação do setor energético. O que aconteceu nesta segunda foi muito mais do que apagão, foi racionamento mesmo”, afirmou Caiado.

A partir deste mês de janeiro, a página de Acesso à Informação do Estado (
www.lai.pe.gov.br) passa a disponibilizar mais ferramentas ao cidadão
pernambucano. Além de encontrar informações sobre todos os órgãos e
entidades do Poder Executivo estadual, o internauta poderá emitir
relatórios, consultar as páginas mais visitadas e saber quais são os mais
tempestivos na transparência.

“O acesso da população às informações dos órgãos do Estado é de suma
importância para a democratização e transparência das ações com informações mais interessantes, fomentando o controle social. Com a disponibilização desses novos recursos estamos contribuindo para a melhoria da gestão pública, estimulando a participação ativa do cidadão”, afirma o secretário da Controladoria Geral do Estado, Rodrigo Amaro.

Entre as novidades, na aba “Documentos”,o cidadão pode encontrar boletins informativos acerca dos pedidos de informação, decisões do Comitê de Acesso à Informação, formulários e a legislação vigente sobre o assunto. “Com mais esse tipo de compartilhamento estamos priorizando não só a quantidade de temas e assuntos contidos nas páginas, mas também trazendo relevância a fim de aumentar o grau de prestação de contas da gestão pública, criando mecanismos legítimos de acesso e consolidação da transparência”, afirmou Amaro.

A página da LAI reúne informações sobre 66 instituições ligadas ao
Executivo estadual. A página de Acesso à Informação é uma ferramenta
eletrônica de fácil acesso, construída para garantir o cumprimento da Lei
Estadual n.º 14.804, de 29 de outubro de 2012, que regulamenta as ações e
atividades de transparência ativa do Estado. Desde sua criação, em 2013, o
site já registrou mais de um milhão de acessos. Entre os órgãos mais
acessados estão: Detran, Agência de Tecnologia da Informação (ATI),
Secretaria da Fazenda (Sefaz), Secretaria de Defesa Social (SDS) e
Secretaria Estadual de Saúde (SES).