A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho enviou à Câmara dos Vereadores o Projeto de Lei nº 73/2017 que pede autorização para a criação da Companhia Municipal de Abastecimento de Água e Esgoto. A proposta foi apresentada em sessão plenária nesta quarta-feira (26/04). Na próxima semana o Projeto de Lei será levado à discussão e posterior votação.
O prefeito Lula Cabral ressalta que foram esgotadas todas as possibilidades de revisão dos serviços prestados pela Compesa ao município, visto que a deficiência no abastecimento de água e esgoto sanitário permanece. Em 13 de março deste ano, a Prefeitura notificou a Compesa, cobrando informações a respeito do cumprimento de planos e metas estabelecidos no convênio firmado com o Cabo de Santo Agostinho.
“O documento enviado pela Compesa não atendeu aos requisitos”, complementa o secretário de Governo, Paulo Farias. Na notificação a prefeitura solicitou o regulamento geral de fornecimento de água e esgoto vigente; as tarifas atualmente praticadas e a estrutura tarifária para o município do Cabo; o plano de metas; o plano municipal de saneamento básico; o inventário de bens utilizados na prestação dos serviços e o plano de investimento para a cidade. “A Compesa respondeu com evasivas”, disse Paulo Farias.
O Cabo de Santo Agostinho tem cerca de 200 mil habitantes. A falta d´agua é elencada pela população como um dos maiores problemas da cidade. O governo municipal fez inúmeras tentativas junto à Compesa para garantir a regularidade no abastecimento, visto que os mananciais que abastecem a cidade e outras áreas da Região Metropolitana do Recife, encontram-se no Cabo – Pirapama, Utinga e Gurjaú.
DESCUMPRIMENTO – A Prefeitura do Cabo analisou a documentação enviada pela Compesa e constatou que houve o descumprimento do termo de convênio estabelecido com o município. De acordo com o secretário de Assuntos Jurídicos, Osvir Thomaz Guimarães, o plano de investimentos previsto no contrato com a Prefeitura foi de R$ 485 milhões. “Pelos trados contratuais, a Compesa deveria ter investido até agora R$ 228 milhões e não apresentou provas desse investimento”, ressaltou Osvir Thomaz.
Também pelo cronograma da companhia estadual, desde 2014 o Cabo de Santo Agostinho não deveria ter mais racionamento de água. “E em 2016 a sistema de abastecimento já devia ter alcançado 93% de fornecimento de água”, disse o secretário de Assuntos Jurídicos do Cabo.
