Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Senado aprova parecer de Armando aumentando o FPM

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (6), em dois turnos, parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que eleva em um ponto percentual os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A PEC, que irá atenuar a grave crise financeira por que passam as prefeituras, com demissões de pessoal e paralisação de vários serviços públicos, vai agora à votação da Câmara dos Deputados.

Por emenda de Armando, o aumento será concedido em quatro anos, de modo a não comprometer a redução do déficit público: 0,25% em 2018 e 2019 e 0,5% em 2020, completando um ponto percentual a partir de 2021. A estimativa do senador pernambucano é de que as prefeituras receberão a mais R$ 1,1 bilhão no próximo ano, R$ 1,2 bilhão em 2019 e R$ 2,6 bilhões e R$ 5,6 bilhões em 2020 e 2021, respectivamente. “Ao final, os municípios vão dispor de R$ 10,5 bilhões adicionais acumulados ao final de 2021, sem que o ajuste fiscal vigente e os benefícios futuros dele decorrentes sejam afetados”, declarou o petebista na sessão plenária.

Armando também foi o relator da Emenda Constitucional que, em 2014, aumentou em um ponto percentual, em dois anos, os repasses do FPM. Com a PEC desta quarta-feira, a receita do FPM, atualmente de 24,5%, corresponderá, em 2021, a 25,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados).

Entre os fundamentos do parecer de Armando estão os efeitos perversos da crise econômica nas finanças dos municípios. Segundo ele, paralelamente a uma redução real (acima da inflação) de 2,1% da receita do FPM entre 2014 e 2016, devido à queda na receita tributária da União provocada pela desaceleração da economia, as despesas com pessoal dos municípios subiram 19,6% em igual período.

Armando Monteiro assinalou que tais gastos se elevaram como reflexo do aumento dos pisos salariais profissionais, principalmente dos professores. Outro importante fator de aumento foi a crescente municipalização de políticas públicas ocorridas a partir de 1988, com a vigência da Constituição, sem a correspondente transferência voluntária de recursos do governo federal.

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Tadeu aprova parecer que garante recursos a Estados e Municípios pela geração de energia eólica

Brasília – O deputado federal Tadeu Alencar (PSB/PE) aprovou nesta quarta-feira (06) relatório favorável à Proposta de Emenda Constitucional (PEC 97/2015) que prevê a arrecadação de recursos, por parte de Estados e Municípios, pela implantação de parques eólicos em todo o País.

De autoria do deputado federal Heráclito Fortes (PSB/PI), a PEC procura compensar os Entes Federativos pela exploração territorial e pelas significativas alterações nas áreas próximas aos espaços destinados à exploração da energia eólica, com a limitação de outras atividades econômicas, especialmente o turismo.

Em seu relatório, o deputado Tadeu Alencar destaca que a implantação de parques eólicos em todo o País tem gerado benefícios como a produção de energia limpa e ambientalmente sustentável e a geração de renda aos proprietários de terrenos onde os projetos se instalam.

“A produção de energia eólica deve ser incentivada, por se tratar, reconhecidamente, de uma fonte de energia renovável. Apesar disto, não se pode negar que tem algum custo, o que tem sido suportado apenas pelos entes da federação em que é produzida, sem qualquer forma de compensação”, escreve o parlamentar pernambucano. O relatório segue agora para avaliação em comissão especial.

Para Tadeu Alencar, além dos benefícios sociais e ambientais, a PEC também oferece uma compensação financeira, sobretudo aos municípios do interior dos estados, que estão passando por um momento de grande dificuldade.

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Paulo solicita a ministro da Integração liberação de recursos da Emenda de Bancada para a Adutora do Agreste

Ennio Benning

BRASÍLIA – O governador Paulo Câmara se reuniu hoje (06/12) à tarde com o ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, para solicitar a liberação dos recursos da Emenda de Bancada previstos para a Adutora do Agreste. Diante da escassez de recursos do Orçamento Geral da União (OGU), o governador solicitou, no final de 2016, que a Emenda de Bancada fosse utilizada para dar andamento à Adutora.

A Emenda de Bancada tem o valor de R$ 126 milhões e o governador pediu hoje a liberação de R$ 70 milhões. “Esses recursos são essenciais para que não ocorra a paralisação das obras”, disse Paulo. O ano de 2017 foi o pior dos últimos três no tocante ao repasse de recursos do Orçamento da União para a Adutora do Agreste. Foram R$ 94 milhões em 2015, R$ 136 milhões em 2016 e R$ 67 milhões este ano.

Participaram da audiência o deputado federal Fernando Monteiro, o deputado federal e secretário estadual de Habitação, Kaio Maniçoba, e o presidente da Compesa, Roberto Tavares.

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LIDE Pernambuco defende reforma da Previdência

Nós, integrantes do LIDE Pernambuco tornamos pública nossa posição a favor da Reforma Previdenciária. Por meio desta reforma, busca-se atender a necessidades de longa data do País e dos brasileiros, sem o que não se criarão condições econômicas e sociais para o país superar a maior crise do período republicano.

A Reforma Previdenciária é necessária para: i) colocar o sistema de aposentadoria, tanto no regime geral aplicado majoritariamente ao setor privado quanto nos regimes próprios típicos de várias carreiras no serviço público, em linha com mudanças demográficas que evidenciam o inexorável envelhecimento da nossa população; ii) corrigir o forte desequilíbrio fiscal da União, para o qual contribui significativamente o déficit previdenciário; iii) viabilizar o mecanismo aprovado no ano passado pelo Congresso Nacional, que torna invariantes, em termos reais, os gastos primários federais, para evitar que a dívida pública sem controle opere como mecanismo para gerar inflação, juros altos, recessão e desemprego; iv) controlar o desequilíbrio fiscal de Estados e municípios, alimentado pelo crescimento expressivo das despesas com inativos; e v) fazer convergir os regimes geral e próprios de aposentadoria, atualmente marcados por forte desigualdade que beneficia sobremodo as elites do serviço público em contraste com os benefícios auferidos pela maioria da população.

Considerada a dramática situação fiscal do Brasil, o que – mantidas as regras atuais – só se agravará, os parlamentares que votarem a favor da reforma da previdência estarão prestando um grande serviço ao Brasil e aos brasileiros.

A Reforma da Previdência é essencial para a estabilidade macroeconômica, especialmente o equilíbrio fiscal, para reduzir as desigualdades e para a retomada do desenvolvimento econômico e social do país. Esperamos que os representantes do povo no Congresso Nacional votem a favor da reforma resistindo às pressões de corporações incrustadas no aparelho do Estado e fora dele, e colocando-se na defesa de interesses do país e da grande maioria dos brasileiros.

Neste momento, não devem nossos parlamentares pautar-se por interesses imediatos vinculados às eleições do próximo ano. Precisamos viabilizar mudanças que, se não forem feitas, cobrarão alto custo político, social e econômico de todos nós e das próximas gerações– principalmente de segmentos mais vulneráveis, sobre os quais inflação e desemprego comprometem a qualidade de vida.

Pelo Brasil e pelos brasileiros apoiamos a Reforma da Previdência.

Conselho de Gestão
LIDE Pernambuco

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FBC é designado relator do Renovabio e quer que Senado vote projeto na próxima semana

Designado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para ser o relator do Projeto de Lei (PLC) 160/2017, que cria a Política Nacional de Biocombustíveis (Renovabio), Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) pretende apresentar relatório favorável à matéria já na próxima terça-feira (12). A ideia é que o projeto, se aprovado na CAE, siga para votação pelo Plenário da Casa no mesmo dia e possa ser sancionado pelo presidente Michel Temer ainda este ano.

“Esta é uma política de Estado que reconhece o papel estratégico de todos os tipos de biocombustíveis na matriz energética brasileira, tanto para a segurança energética dos consumidores quanto para a redução de emissões de gases causadores do efeito estufa”, argumenta o senador. “O Renovabio também dará a melhor direção ao Brasil no processo de transição para tecnologias futuras, a exemplo do carro elétrico”, acrescenta Fernando Bezerra, que também é integrante titular da Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas (CMMC) do Congresso Nacional, da qual foi presidente e relator em 2015 e 2016, respectivamente.

Para o aprimoramento do relatório ao PLC 160/2017, Fernando Bezerra recebeu nesta terça-feira (5), no gabinete do Senado, representantes do setor produtivo. Estiveram com o vice-líder do governo na Casa, dirigentes dos sindicatos da Indústria do Açúcar e do Álcool (Sindaçúcar) nos estados de Pernambuco e Alagoas, da União da Indústria de Cana de Açúcar (Única) e do Sindicato da Indústria do Açúcar no Estado de Minas Gerais (Siamig).

Durante o encontro, as entidades observaram ao senador a importância de aprovação célere do projeto para que o processo de regulamentação da nova lei ocorra nos próximos dois anos e o Renovabio esteja plenamente em vigor até 2020, ano em que começam a ser cumpridas as metas ambientais brasileiras definidas no Acordo de Paris (pacto mundial estabelecido em 2015, na capital francesa, para a redução dos gases de efeito estufa causadores do aquecimento global).

Os biocombustíveis, também conhecidos como agrocombustíveis, são combustíveis de origem biológica não fóssil; geralmente, produzidos a partir de uma ou mais plantas, como cana de açúcar, mamona e soja, entre outras.

PROJETO DE LEI – Aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 28, o PLC 160/2017 – de autoria do deputado Evandro Gussi (PV-SP) – tem como objetivo aumentar a produção de biocombustíveis na matriz energética para que o país cumpra os compromissos assumidos no Acordo de Paris. O projeto cria metas compulsórias anuais para os distribuidores de combustíveis, com a definição de percentuais obrigatórios de biodiesel que deverão ser adicionados gradativamente ao óleo diesel. E também de etanol anidro, que deverá ser acrescentado na produção de gasolina, entre 2022 e 2030.

O Renovabio estabelece instrumentos de estímulo à prática de combate às emissões, como a Certificação da Produção Eficiente de Biocombustíveis e o Crédito de Descarbonização (CBio). Os CBios poderão ser emitidos pelos distribuidores de combustíveis para comprovarem o cumprimento da meta ambiental. “Ou seja, o Renovabio contribuirá não só para o incremento da produção de biocombustíveis no Brasil pelos segmentos agrícola e industrial como também para a sustentabilidade e eficiência da produção energética e, ainda, à preservação do meio ambiente”, destaca o senador Fernando Bezerra Coelho.

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Coluna do blog desta quarta-feira

A vantagem de André Ferreira em 2018 

O quadro de candidaturas para 2018 ainda está muito turvo, não se sabe se a oposição irá com um ou dois candidatos a governador, tendo apenas Paulo Câmara aparentemente com cadeira cativa na disputa. O senador Fernando Bezerra Coelho tem um forte indicativo de que estará na disputa pelo governo, porém ele precisa alinhavar com Armando Monteiro, Bruno Araújo e Mendonça Filho a sua postulação para não gerar melindres entre os atores da oposição.

Tendo duas candidaturas ao governo, obrigatoriamente haverá quatro candidatos ao Senado, caso sejam três postulações, pelo menos seis nomes disputarão o cargo, pois é óbvio que quem se lançar ao governo irá apresentar chapa completa para a disputa sob pena de entrar fragilizado no processo eleitoral caso não apresente.

Diante do cenário de dúvida sobre quem serão os dois senadores de Paulo Câmara, os dois senadores de Fernando Bezerra Coelho e os dois senadores de Armando Monteiro, numa eventualidade de três postulações, fica bastante óbvio que o nome de André Ferreira figurará na disputa pelo Senado.

Uma vez candidato a senador, André Ferreira já mostrou que é bom de urna, quando foi duas vezes consecutivas o vereador mais votado do Recife e se elegeu deputado estadual em 2014 sendo o quarto mais votado do estado. Mais do que já ter sido testado, faz parte de um grupo político que governa o segundo maior colégio eleitoral do estado, e possui um segmento que há várias eleições vem mostrando forte crescimento que é o setor evangélico.

Caso haja seis candidatos competitivos, é provável que o segundo senador eleito atinja o mandato com cerca de 25% dos votos, no caso de quatro nomes, o segundo deve chegar com 30%. Além disso, o eleitorado evangélico que tem se mostrado bastante fiel nas urnas representa nada menos do que 32% dos eleitores pernambucanos, fora que há uma onda de conservadorismo em curso no Brasil e em Pernambuco não é diferente, que tende a beneficiar candidatos que defendam os valores da família, o que ampliaria significativamente o potencial de votos de André Ferreira.

Na disputa pelo Senado em 2018 se há um candidato que não tenha nada a perder e uma forte possibilidade de ganhar, este alguém se chama André Ferreira. E quanto mais o quadro de candidaturas for pulverizado, maiores são as chances de ele emplacar o mandato na Câmara Alta no ano que vem.

Floresta – A pedido do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou ao prefeito de Floresta, Ricardo Ferraz (PRP), que substitua de imediato os contratados temporariamente por servidores concursados. Existe concurso válido, realizado em 2015, com aprovados esperando convocação. Segundo relatório de auditoria do TCE, o prefeito não seguiu orientação do órgão dada no início do ano para substituir os contratados temporariamente.

Previdência – A importante reforma da Previdência caminha a passos largos para ser pautada e aprovada ainda este ano na Câmara dos Deputados. A garantia de R$ 2 bilhões extras para o FPM em 2017 e mais R$ 3 bilhões em 2018 sensibilizou as bases dos parlamentares para impulsionar a aprovação. Além disso, pesquisa Ibope apontou que a rejeição a reforma caiu de 61% para 46% e reduziu para 30% quando o entrevistado é informado que não mexe na aposentadoria rural, não tira direitos adquiridos nem mexe no Benefício de Prestação Continuada.

Resultado – A mudança de percepção da população em relação a Previdência Social é fruto de uma ofensiva do governo, que divulgou a necessidade de reforma com uma comunicação mais eficiente. A expectativa é de que o governo, que já tem 280 votos, possa atingir 320 votos na Câmara dos Deputados ainda este ano. Aprovando a reforma, o Brasil dá mais um importante passo para mandar a crise econômica para o passado e garantir a recuperação dos empregos e do desenvolvimento econômico do país.

Chapinha – Além de montar uma chapinha para deputado federal, PP, PCdoB, PSL, PDT e Solidariedade cogitam replicar a aliança para deputado estadual. Na disputa de federal fala-se em eleger de cinco a seis parlamentares, sendo o último com 50 a 60 mil votos, já para estadual, a expectativa seria emplacar quinze deputados com os últimos na faixa de 25 a 30 mil votos. Resta saber se o governador Paulo Câmara dará o sinal verde para este movimento.

RÁPIDAS

Federal – O diretor da Rádio Maranata André Carvalho decidiu que será candidato a deputado federal em 2018. Além disso, a principal rádio evangélica de Pernambuco decidiu pelo apoio a Joel da Harpa, Cleiton Collins e Manoel Ferreira como candidatos a deputado estadual e a André Ferreira para senador.

Recibo – O secretário dos Transportes Sebastião Oliveira e o deputado estadual Rogério Leão disseram que nenhum membro novo entra no partido sem a sua assinatura, num claro recado a Fernando Filho. Esquece que basta o diretório nacional decidir entregar o comando a Anderson Ferreira, já filiado ao partido, que sua assinatura no partido passa a não valer absolutamente nada e o caminho fica aberto para a entrada do ministro de Minas e Energia Fernando Filho no partido.

Inocente quer saber – Por quê Humberto Costa não assume logo que apoiará a reeleição de Paulo Câmara em 2018?

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José Humberto Cavalcanti cobra disponibilidade de soro antiofídico em hospitais regionais

Apenas cinco municípios de Pernambuco possuem hospitais que disponibilizam antídotos contra picadas de cobra. A afirmação é do deputado José Humberto Cavalcanti (PTB), que fez pronunciamento sobre o assunto no Pequeno Expediente de ontem (4), na Assembleia Legislativa de Pernambuco. O parlamentar reivindicou ao Governo que todas as regiões do Estado tenham unidades de saúde com soro antiofídico em seus estoques.

“Na última quinta (30), um menino de 11 anos foi picado por uma cascavel na zona rural de Belo Jardim (Agreste). Ele foi levado inicialmente para Caruaru e, depois, para o Hospital da Restauração, no Recife, mas poderia ter morrido por causa da demora”, relatou o petebista.

Segundo Cavalcanti, o Hospital Mestre Vitalino, em Caruaru, tinha apenas metade da dose necessária para o caso, o que exigiu a transferência para o Recife para complementar a medicação. “Após o tratamento, o paciente foi estabilizado e não corre mais risco de morrer”, informou.

“Se é assim no Agreste, imaginem a situação em outras regiões do Estado, como o Sertão do Araripe ou do Pajeú?”, questionou o petebista. O parlamentar solicitou ao Governo do Estado que garanta, ao menos para os hospitais regionais, a disponibilidade de antídotos para picadas de cobra. “Sem isso, a população fica à própria sorte em casos semelhantes”, lamentou.

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Humberto diz que PT possui amplo diálogo democrático e decisão ficará somente para 2018

Caro Edmar,

Com relação à nota “PT sacrifica Marília para ficar com o PSB”, esclareço que o PT possui um ambiente democrático, onde as definições políticas não são impostas por qualquer um dos seus dirigentes. Pelo contrário, é uma legenda em que as decisões políticas são amplamente discutidas com a sua base.

Lembro que também que o partido aprovou um documento em julho em que indica a intenção de disputar majoritariamente a eleição do ano que vem, obedecendo ao calendário a ser definido pelo Diretório Nacional. No entanto, a decisão definitiva sobre o tema só será tomada pelo partido no ano que vem.

Quanto à intenção do deputado Odacy Amorim de colocar o seu nome para a disputa majoritária, lembro que é uma decisão totalmente legítima e de foro íntimo do parlamentar. O deputado, pela sua história, merece o respeito de todo o povo pernambucano, em especial dos petistas, e jamais poderia ser tachado como ‘marionete’ de ninguém, assim como nenhum outro nome que venha se colocar para a disputa.

Ao passo que vem surgindo constantemente especulações sobre a participação do PT na disputa eleitoral do ano que vem, me pergunto e deixo aqui também a questão para o seus eleitores: a quem interessa investir na desintegração da unidade partidária do partido e no enfraquecimento do seu debate orgânico Que credibilidade tem uma fonte que se quer se identifica para fazer tão inverídicas afirmações?

Atenciosamente,

Humberto Costa

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Feira de Artesanato e Natal Solidário movimentam Santa Amaro neste sábado

O bairro de Santa Amaro, no Recife, receberá pela primeira vez uma Feira de Artesanato. O evento, que acontecerá neste sábado (9), das 9h às 22h, no cruzamento entre as ruas Frei Cassimiro e Pombal, foi organizado pelo vereador Alcides Teixeira Neto para oferecer uma oportunidade aos artistas do bairro de expor e comercializar o seu trabalho.

O ponto alto de evento será às 19h, quando o parlamentar lançará o Natal Solidário, uma campanha para arrecadar doações para a comunidade. Durante o mês de dezembro, o vereador e sua equipe vão percorrer o bairro arrecadando alimentos não perecíveis que serão doados aos mais necessitados.

“São duas ações que têm por objetivo desenvolver Santo Amaro. Primeiro, pela via da arte, onde artistas locais poderão expor o seu trabalho e movimentar o comércio local com a venda das peças. Em seguida, pela via da solidariedade, quando os moradores do bairro poderão doar e transformar o Natal das pessoas carentes que não têm o que comer. É muito importante a participação de todos; Santo Amaro tem muito potencial”, explicou Alcides Teixeira Neto.

ATRAÇÕES – A ideia de Alcides Teixeira Neto é fazer com que a Feira de Artesanato e o Natal Solidário entrem no calendário do bairro de Santo Amaro. Entre as atrações deste ano, os participantes poderão dispor de uma praça gastronômica e de um parque infantil durante todo o evento.
Uma árvore de seis metros será montada quase que completamente com material reciclável. À noite, após o lançamento do Natal Solidário, haverá um Recital Natalino com show pirotécnico e a chegada do Papai Noel, durante o lançamento do Natal Solidário.

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Comissão aprova parecer de Armando que destina verbas para bloqueio de celular em presídios

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (5), parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto de lei explicitando a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) na instalação de sistemas de bloqueio de celulares nas penitenciárias. O projeto vai agora à votação da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e, em seguida, ao plenário do Senado.

“A questão da segurança pública é uma das que mais preocupa a sociedade brasileira. Há mais tempo do que devido, o acesso de criminosos à rede de comunicação móvel celular de dentro de presídios tem-se revelado um ponto vulnerável nos esforços de valer a lei e a ordem”, justifica o parecer de Armando.

O projeto de lei original, de autoria do senador Lasier Martins (PSD-RS), previa o uso das verbas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). O parecer de Armando trocou o Fistel pelo Funpen, por dois motivos básicos: não estar sujeito a contingenciamento e ter por finalidade justamente apoiar programas de modernização do sistema penitenciário, nos quais se enquadra o bloqueio de celulares. “O parecer do senador Armando foi mais prático e inteligente”, avaliou Lasier, na sessão da CAE.

Criado em 1994 e modificado por medida provisória aprovada pelo Senado em setembro último, o Funpen tem dotação de R$ 690 milhões para este ano. Um terço deste orçamento se destina especificamente à construção, reforma, ampliação e aprimoramento dos estabelecimentos penais, atividade em que está incluída a instalação de sistemas de bloqueio, agora explicitada.