Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Aprovada proibição de conferência de mercadorias em estabelecimentos comerciais em Pernambuco

O Projeto de Lei Nº000175/2019, de autoria do deputado estadual Romero Sales Filho (PTB), foi aprovado por unanimidade nesta terça (03). A matéria trata da proibição de estabelecimentos comerciais submeterem os consumidores à conferência das mercadorias após o pagamento e liberação nos caixas.

“Meu objetivo é proteger o consumidor dos estabelecimentos comerciais que expõem seus clientes à revista, sem motivo real de roubo, ou qualquer outra coisa do gênero. Atendi aos pedidos de reclamações de consumidores que se sentiam constrangidos com a conferência das notas fiscais de mercadorias já pagas por eles. Essa prática é inaceitável perante o Código de Defesa do Consumido”, esclarece o autor do projeto.

A relação entre fornecedores e consumidores se funda no princípio da boa-fé e no equilíbrio da relação entre as partes, portanto, os estabelecimentos ao proceder da forma como vinham fazendo, sem haver um motivo real de roubo ou qualquer outra coisa do gênero, praticavam uma ação intimidatória e desproporcional, pois o comerciante detém meios menos vexatórios para exercer tal vigilância.

Consumidor – Também de autoria do deputado, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 000025/2019, que modifica a Lei 16.559, acrescentando dispositivos que ampliam a proteção do consumidor.

O valor que pode ser cobrado pela perda de cartão ou tíquete de estacionamento deve ser informado nos caixas e terminais de pagamento e/ou nas placas de preço, concretizando o Princípio da Informação. A cobrança da multa pela perda fica limitada ao valor que o fornecedor gastou para a aquisição do cartão ou tíquete. O Projeto evita o abuso dos estabelecimentos de estacionamentos, garagens e assemelhados.

“Nosso Projeto de Lei vem reforçar a defesa do consumidor em Pernambuco, tendo em vista que, mesmo sendo de tamanha importância, ainda é um direito desconhecido de toda população”, acrescenta Sales Filho.

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Projeto do vereador Siqueirinha garante uso de Libras e tradução simultânea para deficientes auditivos em Arcoverde

Um avanço importante para ampliar, facilitar e agilizar o acesso às informações públicas por parte dos deficientes auditivos em Arcoverde, no Sertão do Moxotó. Nesta semana, o vereador Weverton Siqueira, o Siqueirinha (PSB), aprovou um projeto de lei que garante mais inclusão aos surdos, através de tradução simultânea, por intérpretes de LIBRAS, em eventos oficiais do Poder Executivo, dos trabalhos parlamentares da Câmara Municipal e de qualquer organização administrativa pública ou privada em atividades de interesse público.

“Esta nova lei introduz em âmbito municipal um direito legítimo à inclusão para os deficientes auditivos e já chega com uma abrangência expressiva, determinando as traduções simultâneas em diversas áreas”, explica o vereador do PSB. Segundo Siqueirinha, “o projeto aprovado já prevê que os eventos de interesse público e as sessões plenárias (ordinárias e extraordinárias) e as sessões solenes da Câmara Municipal, bem como, as transmissões em TV ou nas redes sociais, serão traduzidas simultaneamente por intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e demais recursos de expressão a ela associados.”

Outro ponto destacado pelo vereador Siqueirinha é que, além das questões institucionais, sociais e de cidadania, o projeto de lei pode trazer resultados práticos para a comunidade de pessoas surdas de Arcoverde: “O projeto também vem para gerar oportunidades de trabalho; pois, para executar o que a Lei prevê a Prefeitura da cidade, a Câmara Municipal e outras instituições, deverão contratar intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e firmar convênios/parcerias com órgãos e entidades públicas ou privadas que atuem no atendimento de surdos e deficientes auditivos”.

Este foi mais um projeto de lei do vereador voltado para grupos sociais que enfrentam desafios em razão de alguma deficiência. No ano passado, Siqueirinha foi autor de um projeto que reconheceu a Visão Monocular (que é a cegueira total ou parcial de um dos olhos) como deficiência no âmbito municipal.

“Acredito que o nosso papel de parlamentar é trabalhar não apenas pelas maiorias. Precisamos sempre ter um olhar atento também para as necessidades das minorias. E é assim que tenho conduzido nosso trabalho na Câmara de Arcoverde desde o início do mandato. Por isso, fico feliz com mais esse avanço, com a aprovação de um projeto tão importante como esse”, concluiu o vereador Siqueirinha.

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Deputado Fabrizio Ferraz propõe aplicativo para facilitar emissão de Guia de Trânsito Animal

Durante a Reunião Plenária dessa segunda-feira (2), o deputado estadual Fabrizio Ferraz ocupou a Tribuna da Assembleia Legislativa para defender o Projeto de Lei, da sua autoria, que prevê a criação do aplicativo “Guia de Trânsito Animal Online”. De acordo com a proposta do parlamentar, o Governo do Estado deverá disponibilizar a ferramenta para emissão, online e gratuita, da Guia de Trânsito Animal – GTA que poderá ser acessada por meio de tablets e smartfones. O objetivo da iniciativa é garantir um rastreamento eficaz da origem dos animais, em todo o território estadual, mantendo, sobretudo, o controle sanitário.

“Com o aplicativo, os pecuaristas, praticantes de esportes equestres, expositores, comerciantes e muitos outros terão a oportunidade de transitar em segurança e com regularidade fiscal, devido à facilidade de acesso a smartfones e tablets nos dias atuais”, pontuou. “Vale ressaltar, ainda, que a ferramenta pode ser um importante canal de comunicação entre o Estado e o produtor, encurtando distâncias e facilitando a reprodução de informativos, alertas e propostas”, acrescentou o parlamentar.

Segundo Ferraz, o dispositivo deverá ser desenvolvido pelo Serviço de Inteligência, Tecnologia e Informação do Poder Executivo. “O aplicativo pode desburocratizar diretamente o serviço público, melhorando, inclusive, o potencial fiscalizador do Estado, que poderá controlar efetivamente o transporte animal e monitoramento sanitário, por intermédio do GPS, por exemplo”, concluiu.

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Irlando Parabólicas assume presidência do PP em Santa Cruz da Baixa Verde

Irlando Parabólicas assume a presidência do Progressistas em Santa Cruz da Baixa Verde e oficializa sua pré-candidatura a prefeito.
Empresário do ramo de energia solar, Irlando vem realizando um trabalho de renovação política na cidade, fazendo com que seu grupo cresça a cada dia. Recebendo adesões de lideranças políticas locais e da população.
Vale salientar também que Irlando vai contar com um apoio forte do presidente estadual do Progressistas, o deputado federal Eduardo da Fonte, do presidente da ALEPE, o deputado estadual Eriberto Medeiros, e do presidente estadual da juventude Progressistas, Lula da Fonte.

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Coluna da Folha desta quarta-feira

Desarticulação da oposição beneficia Miguel Coelho em Petrolina 

Principal cidade do sertão pernambucano, Petrolina terá pela primeira vez a hipótese de segundo turno pelo fato de ter passado de 200 mil eleitores. O prefeito Miguel Coelho (MDB) possui elevada aprovação, isso se dá graças ao maior volume de obras e recursos da história da cidade.

A possibilidade de segundo turno é a única chance de a oposição complicar a vida do atual prefeito, porém para isso é fundamental o lançamento de múltiplas candidaturas, mas a oposição ao que parece está com dificuldades de entender isso, e sinaliza retirar a pré-candidatura do deputado estadual Lucas Ramos, uma jovem liderança política que está no segundo mandato e tem um futuro promissor. Se fosse candidato em Petrolina, ainda que não vencesse a disputa, se fortaleceria para pleitos futuros.

Sem Lucas, o jogo facilita muito para Miguel Coelho, que poderá não só consolidar a sua reeleição, com possibilidade real de liquidar a fatura no primeiro turno, como também dependendo da votação o jovem prefeito sendo reeleito, terá melhores condições para disputar o Palácio do Campo das Princesas em 2022. Apostar em Odacy Amorim, que teve seu capital político reduzido em 2018, pode ser um erro fatal da oposição em Petrolina.

MULHERES – O Tribunal Superior Eleitoral começou a veicular, neste domingo (1º), a campanha “Mulheres na Política”. As peças incentivam as mulheres participarem da vida política e se candidatarem a cargos públicos. A falta de candidatas mulheres, segundo o atual entendimento do TSE, pode levar à cassação de toda a chapa eleita de vereadores.

Atuação – No ano e meio em que esteve como líder da bancada socialista na Câmara dos Deputados, Tadeu Alencar teve um olhar agudo sobre o setor sucroenergético, o que lhe valeu homenagens daquele segmento empresarial. Um dos pleitos dos produtores encampado diretamente por Tadeu foi a liberação da venda direta do etanol, da indústria aos postos de combustíveis, que espera ver aprovado em breve pela Casa.

Educação Animal – A vereadora Goretti Queiroz lançou, nesta terça-feira (03), junto à Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife, o projeto “Clarice vai à escola pelo bem-estar animal”. O programa vai levar educação animal para as crianças das escolas municipais, formando novas gerações com respeito aos animais. A inclusão do projeto acontecerá ainda esse semestre nas escolas da rede.

Destaque – O secretário de Trabalho, Emprego e Qualificação Profissional, Alberes Lopes, tem sido bastante elogiado pela sua atuação na pasta. Indicação do deputado José Queiroz, Alberes caiu nas graças do governador Paulo Câmara.

RÁPIDAS

Concurso – A Câmara de Vereadores de Jaboatão deve realizar concurso público em 2020. O certame atenderá uma recomendação do procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO). O último concurso da Câmara ocorreu em 1990, trinta anos atrás.

João Alfredo – O secretário executivo da Casa Civil, José Maurício, está se movimentando para disputar a prefeitura de João Alfredo pelo PP e com o apoio de integrantes da Frente Popular. Ex-deputado, José Maurício é um quadro com dimensão para mudar os rumos da cidade.

Inocente quer saber – Quais vereadores do Recife estão na corda bamba para as eleições? 

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Katiana Gadelha botou seu bloco nas ruas neste carnaval

A pré-candidata à Prefeitura de Abreu e Lima, Katiana Gadelha (PDT), participou de inúmeros blocos e troças carnavalescas na festa de Momo deste ano em Abreu e Lima, no litoral norte do estado.

Por onde passou foi recebida com animação e alegria por foliões e moradores da cidade. No último domingo (1), por exemplo, saiu no Bloco da Juventude do Fosfato e no irreverente e debochado Canalhas Ocratas de Caetés Velho, organizado pelo pré-candidato a vereador, Marcelo da Gente. Lá, foi ovacionada com gritos de “é com ela que eu vou”.

Filha do ex-prefeito Gerônimo Gadelha, Katiana vem liderando as pesquisas de intenção de voto com certa folga para os seus adversários na corrida sucessória.

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Douglas Cintra é exonerado da Sudene

Um mês depois deste blog informar com exclusividade a saída de Douglas Cintra da Sudene, o presidente Jair Bolsonaro confirmou nesta terça-feira a exoneração do pernambucano. Para o seu lugar foi nomeado Evaldo Cavalcanti Neto.

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Filho de Elias Gomes filia-se ao PP e disputará as eleições ao lado de Lula Cabral

Elias Gomes Filho assinou ficha de filiação ao Partido Progressista e irá disputar uma vaga na Câmara Municipal do Cabo no palanque de Lula Cabral (PSB).

Elias Gomes que decidiu transferir seu domicílio eleitoral para o Cabo de Santo Agostinho, antes da volta de Lula Cabral, no intuito de disputar a prefeitura daquele município e, enfrenta dificuldades de arregimentar apoios, pois nem o próprio filho o apoia.

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Projeto de Fred Ferreira que institui Dia da Família Recifense é aprovado

A Câmara do Recife aprovou por unanimidade o projeto de lei do vereador Fred Ferreira (PSC) que institui no Calendário Oficial de Eventos do município o Dia da Família Recifense, a ser celebrado no primeiro domingo após o Dia Internacional da Família, comemorado todos os anos no dia 15 de maio.

Na justificativa da proposta, o vereador lembra que a família é o primeiro grupo humano organizado num sistema social, sendo a base da sociedade. Por isso, é necessário dar a ela a devida importância, daí a ideia do projeto.

“Na verdade, este projeto é uma grande homenagem a essa instituição que é a família. O nosso mandato tem essa preocupação de valorizar os princípios que cristãos que regem a família”, destacou Fred Ferreira.

O vereador acrescenta que a família vem acompanhando as diversas mudanças ocorridas na sociedade, e isso justifica a existência de políticas e projetos que mostrem como a família realmente deve ser composta.

Ele destaca o artigo 226 da Constituição Federal, no qual afirma que que a família é a base da sociedade, que, como nos apresenta o parágrafo 3º, que, para efeito da proteção do Estado, “é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”.

“Fico feliz e agradeço a compreensão dos meus pares que aprovaram a essa proposta tão importante para a nossa sociedade. Agora, o Recife passa a celebrar esta data todos os anos”, celebrou Fred Ferreira.

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Congresso não quer ‘usurpar’ prerrogativa sobre execução do orçamento, diz FBC

O Poder Executivo enviou ao Congresso Nacional três projetos de lei que definem os critérios de execução do orçamento impositivo. Segundo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o Congresso não quer “usurpar” nenhuma prerrogativa do presidencialismo nem ferir a harmonia entre os poderes. Por isso, o entendimento de que as regras para a execução do orçamento impositivo devem ser estabelecidas pelo governo federal.

Fernando Bezerra Coelho afirmou que o orçamento impositivo, que eleva o controle do Congresso sobre os recursos federais ao determinar o pagamento das emendas parlamentares de comissões e daquelas feitas pelo relator, é uma realidade. Ruídos e mal-entendidos, de acordo com o líder, foram provocados em função dos critérios de execução.

“O Congresso Nacional não quer usurpar nenhuma das prerrogativas do presidencialismo. O Congresso não deseja ferir a harmonia entre os poderes. Os ruídos e mal-entendidos foram provocados em função de critérios de execução do orçamento impositivo. E como esses critérios não estavam muito claros, inclusive havia muitos vazios legislativos de como regular questões importantes, como o pagamento de restos a pagar, os critérios de contingenciamento e a definição de prioridades, a decisão do presidente Davi [Alcolumbre, do Senado] foi remeter essas definições de volta para o Poder Executivo”, disse FBC.

Para o líder, o envio dos projetos de lei com os critérios de execução do orçamento impositivo reflete o entendimento em relação aos poderes da República. “O que existe é o respeito aos poderes e às instituições, e o que se quer também é que se respeite o Congresso Nacional. O Congresso Nacional é um poder que deve e merece ser respeitado. Se criou um clima de entendimento em relação ao papel dos poderes da República, e as propostas que estão aqui serão apreciadas com independência pelos membros do Congresso Nacional.”