Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Sileno Guedes reúne categoria de transporte complementar para esclarecer sobre o pré-cadastramento da EPTI

Integrando a comissão interdisciplinar que o governador Paulo Câmara instituiu para estabelecer um diálogo entre os motoristas de transporte complementar e construir uma solução para o impasse referente à regulamentação do transporte intermunicipal de passageiros, o secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Sileno Guedes, se reuniu, nesta quinta-feira (05/09), com representantes de todas as regiões do Estado, em Garanhuns. Na ocasião, estavam presentes também a presidente da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), Marília Bezerra, o secretário-executivo da Casa Civil, José Maurício e João Chaves, do município de São Caetano, representando a categoria.

Para regularizar e ouvir a categoria, o Governo do Estado lançou um pré-cadastramento que irá servir como uma base da realidade do Estado. “Precisamos de um panorama dos próprios motoristas e para isso precisamos ouví-los, afinal eles são quem mais sabem sobre o assunto, pois estão no dia a dia e conhecem profundamente as características do serviço”, explicou Sileno Guedes. Segundo o secretário, o governador quer ter esse estudo para aprimorar o que pretendem apresentar à categoria.

“Vamos apresentar uma proposta de legislação previamente conhecida e discutida por todos, com colaboração dos motoristas, que deverá virar lei. Tudo isso para não ter fragilidades no que será apresentado em breve. Estamos jogando no mesmo time”, complementa o secretário. A ideia é que o projeto de lei atenda a necessidade econômica dos motoristas do transporte complementar, a malha do serviço dentro do Estado, o transporte regular e, sobretudo, que atenda a população que é usuária do serviço.

Para ter acesso ao pré-cadastramento do Transporte Complementar o operador do segmento deverá acessar o site da EPTI – www.epti.pe.gov.br -, entrar no sistema e registrar CPF e endereço de e-mail. Após este processo, os interessados receberão uma mensagem com a senha para iniciar o seu cadastramento com as informações necessárias, a exemplo dos documentos e características dos veículos, rotas, etc. O Sistema ficará no ar até o próximo dia 20 de setembro. “Baseados nestes cadastros é que nós iremos apresentar as propostas que irão nortear a regulamentação do segmento”, enfatizou a Diretora Presidente da EPTI, Marília Bezerra.

Entenda o caso – O Transporte Complementar será considerado proibido a partir do dia 09 de outubro, após mudança no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sancionada pela Presidência da República este ano.

Com a conclusão dos estudos da comissão, o Governo do Estado buscará assegurar, dentro da Lei, as regras necessárias para garantir a regulamentação do serviço e, assim, possibilitar o trabalho e a geração de renda para os operadores do transporte.

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Augusto Coutinho pede revisão de lei que enrijece pena para transporte alternativo

O deputado federal Augusto Coutinho chamou atenção para as populações de cidades do interior que dependem do transporte alternativo, durante discurso, nesta quinta-feira, 5, na Câmara dos Deputados. Ele repercutiu a lei 13.855, que enrijeceu as penalidades para quem realiza transporte remunerado de pessoas ou bens sem autorização prévia. Em Pernambuco o  assunto foi levado à Assembleia Legislativa de se buscar regulamentações locais, mas Coutinho destacou a necessidade de um debate ampliado. “Muitas cidades são ligadas entre si por rodovias federais. Precisamos rever este texto da lei”, alertou.

Durante o discurso, ele ressaltou a necessidade desse transporte em locais onde não se tem nenhuma linha regular de transporte. “O transporte alternativo tem impactos diretos sobre a economia, principalmente no interior. Inúmeras cidades dependem dele, pois, na maioria das vezes, a frota local e regular não atende quem precisam sair de uma cidade para outra, de uma cidade a um distrito, ou uma capital”, disse.

Coutinho citou, ainda, a pesquisa do IBGE “Ligações Rodovias e Hidrovias”, editada em 2016, para falar desses impactos. “O Nordeste é a região do país que mais concentra e que tem maior número de linhas de transporte sem cadastro. A partir disso temos uma dimensão de como esta lei pode impactar cidades da região, especialmente as mais afastadas dos centros. Em meu estado, Pernambuco tem distritos na zona rural localizados há mais de 100 quilômetros da sede do município. Isso não pode ser ignorado”, protestou.

Ainda de acordo com a pesquisa, as linhas alternativas têm como principal destino a capital dos estados. No caso do Nordeste, Recife e Paraíba são os destinos finais recordistas em número de linhas alternativas.

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Hélio Guabiraba entrega Prêmio Alexandre Severo nesta sexta

O vereador Hélio Guabiraba convocou uma sessão solene nesta sexta-feira (6), às 10h, para celebrar o Dia do Repórter Fotográfico, comemorado na última segunda-feira (2). O parlamentar criou o Prêmio Alexandre Severo buscando valorizar os profissionais da área que tem se destacado no cenário pernambucano e nacional eternizando  notícias e momentos por meio da fotografia.

A honraria, que será entregue pela primeira vez, leva o nome de Alexandre Severo Gomes e Silva, que morreu no mesmo acidente de avião que vitimou o candidato do PSB à Presidência da República, Eduardo Campos, no dia 13 de agosto de 2014. Ele era o fotógrafo oficial da campanha de Eduardo. A família do fotógrafo, que participará do evento, vai receber uma homenagem in memorian de Severo.

Na solene, Pedro Luiz, que trabalhou na revista O Cruzeiro no ano de 1965 e passou por diversos veículos de comunicação do Estado, vai falar em nome de todos. “É com muita honra que eu participarei desse momento depois de quase 60 anos dedicados à fotografia. Eu agradeço ao vereador Hélio Guabiraba por essa justa homenagem”, disse o fotógrafo que se aposentou no início do ano.

Por sua vez, Hélio Guabiraba destacou que é muito importante valorizar os profissionais que realizam um grande trabalho documentando a história política, cultural e social de uma sociedade. “Tenho certeza que todos os repórteres fotográficos do Recife e de Pernambuco se sentirão representados em nome dos que aqui estarão. Também será o momento de muita emoção com a justa homenagem que faremos in memorian de Severo, que tinha um verdadeiro olhar humanizado para as questões em sua volta”, ressaltou o parlamentar.

Prêmio Alexandre Severo

Formado pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) e com pós-graduação em fotografia na Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), Alexandre Severo se tornou uma referência no que se trata de fotografia.

Desde 2002, Severo acumulava em sua carreira importantes trabalhos e prêmios nacionais e condecorações internacionais. Na capital pernambucana, o premiado profissional passou pelas redações do Jornal do Commercio, Folha de Pernambuco e Diario de Pernambuco.

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Paulo Câmara assina incentivos à indústria de laticínios no estado

O governador acaba de assinar uma série de incentivos para as empresas voltadas para o setor de laticínios no estado. Durante a solenidade, a Polilac oferecerá almoço ao governador e aos seus convidados em agradecimento ao trabalho desenvolvido pelo governo de Pernambuco em prol da indústria leiteira.

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Izaías Régis pede área de lazer ao governador

O prefeito de Garanhuns, Izaías Régis, agradeceu ao governador Paulo Câmara pelos investimentos do estado na sua cidade e solicitou que seja destinada uma área próxima à escola estadual que está havendo o evento para a construção de uma área de lazer para a população. O gestor lembrou que não foi aliado do governador na campanha mas precisa fazer parcerias com o governo para entregar ações para a população.

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Aprovado projeto de Fernando Rodolfo que proíbe a venda de cigarro perto de escolas

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira projeto de lei do deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE) que proíbe a venda de cigarros e de outros derivados do tabaco, comocharutos e fumo de cachimbo, num raio de 100metros de toda e qualquer instituição de ensino, incluindo universidades. O PL 1844/2019 irá agora à votação da Comissão de Desenvolvimento Econômico e, depois,. à Comissão de Justiça, para em seguida ser votado no plenário.

Relatado pelo deputado Ricardo Barros (PR-PR) e elogiado na sessão por sete   deputados, o projeto de lei estabelece que os estabelecimentos comerciais que descumprirem a determinação poderão ser advertidos, multados, interditados por até três dias ou ter cassada a licença de funcionamento por até dois anos, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Estabelece também que a advertência, por meio de notificação, fixará prazo de dois dias para regularização. Se a advertência não for obedecidaincorre em multa de R$ 1 mil. A multa sobe para R$ 3 mil se houver reincidência – cometer a infração no período de três meses. Haverá cassação de autorização de funcionamento do comércio se forem cometidas quatro infrações por ano.

Para o deputado Alexandre Padilha (PT-SP), a iniciativa de Fernando Rodolfo  “é fundamental para reforçar a política de combate ao tabagismo no país”. Já os deputados Pastor Sargento Isidório(Avante-BA) e Flordelis (PSD-RJ)  declararam ver no projeto um fator de inibição ao consumo da maconha, já que, segundo eles, os jovens que consomem maconha se iniciam no cigarro.

Elogiaram também a proposta os deputados Antônio Brito (PSD-BA), Enéias Reis (PSL-MG), Miguel Lombardi (PL-SP) e Rosângela Gomes (Republicanos-RJ).

Doença crônica – Fernando Rodolfo justifica o projeto com o argumento de que o tabagismo é classificado como doença crônica pela OMS (Organização Mundial da Saúde). Lembra que o cigarro pode causar mais de 50 diferentes doenças, desde problemas cardiovasculares e respiratórios ao câncer.

“A comercialização de cigarro e outros derivados do tabaco nas proximidades das instituições de ensino facilita o acesso de crianças e adolescentes a essas substâncias maléficas. É dever do Estado preservar a saúde, a dignidade e a educação da criança e do adolescente”, assinala a justificativa do deputado pernambucano.

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Para líder do governo, Reforma da Previdência é sacrifício pelo equilíbrio das contas públicas

Brasília, 04/09/2019 – A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) a proposta de emenda à Constituição da Reforma da Previdência e a chamada PEC Paralela, que permite a adoção das novas regras para aposentadorias e pensões por estados e municípios. Durante a votação, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que a Reforma é um esforço para equilibrar as contas públicas e realizar os investimentos e as políticas públicas que a sociedade reclama.

Ao comentar a emenda apresentada pelo PDT, o líder do governo ponderou que a manutenção do abono salarial para todos os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, como é feita hoje, teria um impacto de R$ 76 bilhões no momento em que faltam recursos para políticas públicas de combate ao desemprego.

“A Reforma da Previdência implica muita dor. Nós estamos aqui fazendo um sacrifício para tentar equilibrar as contas públicas, porque ninguém discorda que o gasto previdenciário já ultrapassa R$ 800 bilhões e que está faltando dinheiro para os investimentos que a sociedade brasileira reclama”, disse Fernando Bezerra.

Na mesma linha, o líder recomendou o voto contrário à emenda que alterava o cálculo para pensão por morte. “Esta iniciativa representa um impacto fiscal superior a R$ 100 bilhões, porque a pensão por morte, isoladamente, é o maior item do gasto previdenciário.”

A Reforma da Previdência passará agora pelo plenário do Senado, onde precisará da aprovação de pelo menos 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação.