Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Governo optou por Reforma da Previdência sem atalho, diz líder Fernando Bezerra Coelho

Brasília, 01/10/2019 – Por 56 votos a 19, o plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (1º), em primeiro turno, a Reforma da Previdência. Ao defender a proposta de emenda à Constituição que define novas regras para aposentadorias e pensões, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), alertou para a urgência de enfrentar o crescimento das despesas obrigatórias da União, sendo a previdenciária a maior delas, com déficit próximo a R$ 300 bilhões. Defendeu ainda que o Congresso Nacional avance com o pacto federativo – um conjunto de medidas que destinam mais recursos para estados e municípios

“A despesa previdenciária galopa sem controle. O governo Bolsonaro poderia até fazer opção por um atalho, que seria fazer uma reforma que tivesse o horizonte apenas do seu governo. Mas não. A situação do Brasil é tão dura, que a Reforma da Previdência não pode ser vista no horizonte de um mandato. Ela tem que ser vista no horizonte da próxima geração”, afirmou.

Segundo o líder, a dívida pública atingiu quase 80% do PIB em agosto, levando o Congresso Nacional a autorizar empréstimo extraordinário no valor de R$ 248 bilhões para que o governo federal pudesse manter a máquina pública em funcionamento e honrar o pagamento de aposentadorias e benefícios de prestação continuada (BPC).

“É preciso dizer a verdade aos brasileiros. Não tem dinheiro. Acabou o dinheiro. A necessidade da Reforma da Previdência é imperiosa. Apesar das críticas, que nós compreendemos porque fazem parte do jogo político, a verdade é que a Reforma da Previdência buscou ser a mais justa possível”, explicou. “Quem está arcando com mais é justamente aqueles que estão abrigados no regime próprio, ou seja, os que ganham mais. Os que estão sendo mais protegidos são aqueles do regime geral, onde 66% dos brasileiros ganham um salário mínimo. E não haverá nenhuma mudança para esses 66% dos brasileiros que estão incluídos no Regime Geral da Previdência”, acrescentou.

Fernando Bezerra Coelho também defendeu que o Congresso avance com o pacto federativo, que reúne medidas para destinar mais recursos para estados e municípios. “Foi o Senado Federal que incluiu a partilha da cessão onerosa com estados e municípios”, lembrou o líder do governo, reconhecendo, em seguida, a disputa política com a Câmara dos Deputados, que discute os critérios de distribuição dos recursos do leilão da cessão onerosa, estimados em R$ 106 bilhões.

“Temos sim uma disputa com a Câmara, mas vamos enfrentá-la na política. Temos que nos unir aqui no Senado para construir, através do diálogo, a posição de força para poder fazer valer o pacto federativo que aqui aprovamos. E vamos retirar do ambiente que hoje estamos vivendo a desarmonia, a desconfiança, a incerteza, a insegurança”, disse. “O governo do presidente Bolsonaro sempre quis partilhar os recursos extraordinários da exploração do petróleo. Por isso, quero trazer uma palavra de confiança. Votar a Reforma da Previdência é importante, é necessário, é urgente. Mas eu compartilho com o sentimento da Casa. É preciso fazer avançar o pacto federativo”, concluiu.

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FBC se dispõe a abrir diálogo com governo do estado sobre transferência de delegado de Arcoverde

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) se manifestou, nesta terça-feira (1°), no plenário do Senado Federal, sobre a transferência do delegado de Arcoverde, Israel Rubis. FBC afirmou que soube do episódio, ocorrido na última quinta-feira (26), durante viagem que fez ao município, no dia seguinte, e se mostrou preocupado com a repercussão do ato junto à população local. O parlamentar se dispôs a buscar, junto ao Governo do Estado, uma solução que acalma os sertanejos.

“Estive recentemente em Arcoverde e encontrei um clima de muita apreensão por parte de diversos segmentos da sociedade civil, em função da transferência do delegado Israel Rubis. Isso tem causado uma grande repercussão entre os moradores de Arcoverde, que reconhecem o bom trabalho desempenhado pelo delegado no combate à criminalidade. Quero me solidarizar e me coloco à disposição para intermedir um diálogo com o Governo do Estado no sentido de encontrar a melhor solução para essa situação, que vem sendo muito cobrada pela sociedade civil de Arcoverde”, afirmou Fernando Bezerra.

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Governança Pública e inovação em pauta no primeiro InovaFundaj


Desafios da Governança Pública em um Mundo 4.0 é o tema da primeira edição do InovaFundaj, no próximo dia 7 de outubro. O evento é uma iniciativa da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), por meio da sua Coordenação-Geral de Cooperação e Estudos de Inovação (Cginov), da Diretoria de Formação Profissional e Inovação (Difor). O Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, e o presidente da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), Antônio Campos, serão os responsáveis por ministrar as duas palestras do evento. Dirigido para funcionários da Fundaj, parceiros, colaboradores e profissionais de instituições afins, além de demais interessados na temática, a programação acontecerá na sala do Cinema da Fundação, no campus Derby da Fundaj.

“A convergência de temas como Governança Pública e Mundo 4.0 cria uma capacidade de elaboração de projetos ainda mais completos de prestação de serviços para a sociedade. Táticas de liderança, planejamento e direcionamento de gestão são amplamente potencializadas pela tecnologia de ponta do período 4.0, garantindo um domínio maior sobre a administração pública, desde transparência a prestação de serviços e engajamento do público”, explica o presidente da Fundaj.

O objetivo é contribuir para a implementação de uma visão estratégica de inovação na Fundaj para o fortalecimento da temática na agenda institucional. Nesse sentido, o evento favorece o desenvolvimento de um processo criativo de ações e projetos inovadores, contando com o estabelecimento de parcerias e alianças estratégicas entre instituições. “O evento abordará temas inovadores relacionados aos grandes desafios da administração pública moderna atual, em um mundo que vive em constantes transformações”, afirmou o diretor de Formação Profissional e Inovação (Difor) da Fundaj, Wagner Maciel.

A programação visa proporcionar tais encontros para fornecer bases teóricas e estimulantes às práticas tecnológicas na administração pública, considerando o diálogo e a articulação institucional fundamentais para o estabelecimento da cultura de inovação.

Serviço:

Data: 07.10.2019
Horário de início: 15h
Local: Cinema da Fundação/Derby – Rua Henrique Dias, 609.

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Álvaro Porto Filho será candidato em Quipapá

Álvaro Porto Filho oficializou nesta terça-feira a mudança de domicílio eleitoral para a cidade de Quipapá, onde será candidato a prefeito.

Herdeiro político do deputado estadual Álvaro Porto, o jovem desponta como um nome extremamente competitivo na disputa municipal de 2020, atendendo a uma demanda da sociedade que busca a renovação na política.

O deputado estadual Álvaro Porto é o principal cabo eleitoral pelo trabalho realizado em Quipapá e na região.

O pré-candidato Álvaro Porto Filho já está em plena campanha em Quipapá, e a cada dia contabiliza novas adesões.

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Paulo Câmara: “É preciso avançar em cada região para dar a garantia do empreender às pessoas”

Foto: Heudes Regis/SEI

O governador Paulo Câmara anunciou, nesta terça-feira (1º), um investimento de R$ 20 milhões até 2022 para fortalecer os Arranjos Produtivos Locais (APLs) em Pernambuco. Batizado de Força Local, o programa foi lançado em solenidade no Salão das Bandeiras do Palácio do Campo das Princesas, com a presença de prefeitos pernambucanos, e tem como objetivo acelerar as vocações econômicas do Estado. “É preciso avançar, patrocinar dentro de cada município, de cada região, arranjos que possam dar a garantia do empreender às pessoas, com capacitação, profissionalização, gestão e equipamentos”, afirmou o governador ao apresentar a iniciativa como uma sistemática efetiva de proteção para os APLs.

Segundo Paulo Câmara, cada região tem suas potencialidades, e Pernambuco, como um todo, tem grande potencial. “Uma gama de ações podem ser priorizadas, potencializadas e profissionalizadas, como na caprino-ovinocultura, na produção de leite, de queijo, na confecção, no gesso. É um olhar que o Governo está tendo para os pequenos empreendimentos, a partir de incentivos e parcerias com vários órgãos, como o Sebrae, que estão nos ajudando”, comentou.

Na cerimônia, foi lançado um edital de chamamento público para a proposição e celebração de convênios com entidades sem fins lucrativos, no valor de R$ 3 milhões, por meio de projetos que visem ao fortalecimento dos APLs e dos setores econômicos. Além disso, já foram investidos R$ 1,5 milhão no primeiro chamamento, aberto em abril e concluído em junho, para selecionar e credenciar propostas, contemplando 15 projetos. “Acabamos de lançar um edital de R$ 3 milhões já agora para o mês de outubro e estamos com projetos em andamento da ordem de R$ 1,5 milhão, que vão com certeza ajudar diversas regiões, diversos municípios a melhorar sua renda e sua produção”, resumiu o governador. As propostas para esse edital devem ser submetidas até 30 de outubro pelo site da AD Diper, e a divulgação dos contemplados está prevista para 2 de dezembro.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Bruno Schwambach, defendeu as parcerias na proposição dos projetos. “A nossa expectativa é que sejam 35 projetos nessa segunda chamada. O programa é para quatro anos, e nesse tempo pretendemos investir R$ 20 milhões de recursos do Governo do Estado, via AD Diper, mas queremos que as entidades também entrem com contrapartidas. Temos a expectativa de poder até dobrar esse valor, com um impacto de R$ 40 milhões. Vai depender da demanda dos projetos que chegarem, queremos as parcerias para que as entidades possam colocar os seus projetos”, explicou Schwambach.

Em pouco mais de uma década (2007 e 2018), a AD Diper investiu R$ 46 milhões em 67 municípios, por meio de 203 projetos de APLs, beneficiando diversas cadeias produtivas em todas as regiões do Estado. “O governador Paulo Câmara identificou a necessidade de dar esse apoio exatamente para os APLs, para quem está vivendo na sua cidade e que às vezes não tem muito recurso, e o Estado está chegando para dar esse apoio, para colocar num patamar diferenciado, para ter mais valor agregado nos produtos que estão sendo fabricados, aumentar a renda e o emprego nessas regiões”, concluiu o secretário.

Segundo Bruno Schwambach, há ainda um apoio ao empreendedorismo feminino. “Estamos dando 10% a mais para aqueles projetos que têm majoritariamente mulheres empreendedoras. Estamos dando esse apoio no recorte de gênero dentro do programa Pernambuco por Elas. O Governo tem essa preocupação também”, argumentou. O Pernambuco por Elas é coordenado pela vice-governadora Luciana Santos, que estava presente à solenidade. Também marcaram presença, além de Schwambach, os secretários Pedro Eurico (Justiça e Direitos Humanos), Gilberto Freyre Neto (Cultura), Alberes Lopes (Trabalho, Emprego e Qualificação) e Carlos José (Casa Militar), o diretor-presidente da AD Diper, Roberto Abreu, o superintendente do Sebrae/PE, Francisco Saboya, a procuradora-geral em exercício, Giovana Ferreira, os deputados estaduais Joaquim Lira, José Queiroz e Roberta Arraes, além de Fábio Alexandre, secretário-executivo da Cooperativa de Produtores de Farinha do município de Feira Nova.

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Executiva estadual do PSB inicia processo de discussão da autorreforma partidária

Pensando em contribuir com a autorreforma, a Executiva Estadual do PSB se reuniu, na noite desta segunda-feira, para deliberar sobre o processo avaliação do seu Manifesto partidário. Mais uma vez, Pernambuco parte na frente na discussão de temas importantes. O PSB quer fazer uma avaliação sobre temas importantes para o Brasil e para a estrutura da legenda e promover uma avaliação sobre o que pode mudar a partir de uma reforma interna. A ideia é chegar à Conferência Nacional, no mês de novembro, com os temas estruturados, podendo somar ainda mais nesse processo.

A reunião foi conduzida pelo presidente estadual do PSB, Sileno Guedes, que explicou o objetivo do encontro aos membros da Executiva. “A ideia é que a gente crie grupos para discutir cada um dos temas propostos pela direção nacional do PSB e possamos construir uma proposta para apresentar na conferência nacional, que será realizada nos dias 27, 28 e 29 de novembro, no Rio de Janeiro. Pernambuco vai criar grupos, a partir da sua Executiva, que ficarão responsáveis por avaliar cada uma das temáticas”, afirmou o socialista. A ideia é apresentar à sociedade brasileira uma visão de desenvolvimento de país, em vários âmbitos.

A proposta da autorreforma se iniciou nos dias 30 e 31 de agosto durante reunião do diretório nacional. A proposta se dispôs a discutir, inicialmente três abordagens: Comunicação, Relações Internacionais e Sistematização das minutas de Manifesto e Programa Partidário.

“A atualização do Manifesto e Programa é um de seus elementos fundamentais. Neste tópico está inserido o temário da Autorreforma, que deve contribuir de maneira decisiva para a atualização programática do PSB, contribuindo para que o partido se aproxime das demandas da sociedade civil, tornando-se mais contemporâneo a seu próprio tempo”, afirma o presidente Carlos Siqueira em sua proposição.

A discussão interna no PSB será feita, inicialmente, na conferência do Rio de Janeiro, com a participação de todos os membros do Diretório Nacional, parlamentares das bancadas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, diretores da Fundação João Mangabeira e integrantes do Conselho Curador, representantes da FJM nos estados, e dos seis Segmentos Sociais que compõem o PSB – Mulheres, Negritude, Movimento Popular, LGBT, Sindical, Juventude – que são representados nas Executivas Estaduais, e, principalmente, na Executiva Nacional do PSB.

Esse é um processo de médio prazo. Ao final dos debates, o documento será apresentado como pauta única do XV Congresso Nacional do PSB, a ser realizado em março de 2021, quando estará concluído o processo da autorreforma e a mudança profunda e estrutural do partido. Esse documento também estará disponível para consulta pública, acessível a todos os cidadãos, independente de filiação partidária. Será criado um site sobre a autorreforma onde as pessoas vão poder contribuir com observações, sugestões, e propostas.

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Wanderson Florêncio realiza Pedido de Informação sobre o Programa Caminhos de Pernambuco

Preocupado com a situação das estradas pernambucanas, o deputado estadual Wanderson Florêncio (PSC) apresentou, nesta terça-feira, um Pedido de Informação ao Governo do Estado, solicitando esclarecimentos referentes ao Programa Caminhos de Pernambuco, que promete requalificar 365 rodovias pernambucanas, com um custo R$ 505 milhões. Segundo o governado Paulo Câmara, 1.032 km dos 5,5 mil km propostos já foram requalificados.

“Recentemente viajei pela BR – 232 entre Recife e Caruaru e fiquei assustado com a quantidade de remendos durante o trajeto, que acabou deixando-a ainda mais perigosa. A promessa realizada em maio era de que esse trecho seria requalificado em setembro. A 232 é a cara do Governo Paulo Câmara, cheia de remendos, insegura e uma frustração para os pernambucanos”, declarou Wanderson Florêncio.

No Pedido de Informação o parlamentar solicitou esclarecimentos sobre o valor investido até o momento, as obras que já foram realizadas e o material que está sendo utilizado na requalificação das rodovias pernambucanas. “Percebemos que estão sendo colocados asfaltos em cima das placas de concretos, ao invés de serem trocadas. O que torna a via ainda mais perigosa, criando verdadeiras armadilhas para o usuário, sem contar que o material não é o adequado e se deteriorará rapidamente”, disse.

Wanderson Florêncio sugeriu que os 12 deputados que integram a Oposição na Assembleia Legislativa realizem uma blitz para fiscalizar as obras já realizadas pelo Programa Caminhos de Pernambuco.

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Por unanimidade, Alepe aprova projeto que regulamenta Comunidades Terapêuticas em Pernambuco

Foto: Roberto Pereira Júnior

Pernambuco é o primeiro estado brasileiro a ter uma lei que reconhece e regulamenta as comunidades terapêuticas (CTs). Foi aprovado na Alepe, por unanimidade, nesta terça-feira (01), no plenário Eduardo Campos, o PLO nº1940/18, de autoria do Pastor Cleiton Collins (PP), após receber ajustes nas comissões de Legislação e Justiça e Educação. O projeto aprovado regulamenta as entidades no Estado. O plenário estava lotado de representantes das CTs, mais conhecidas como casas de recuperação. Há quem diga que a presença do Secretário Estadual de Prevenção à Violência e às Drogas, Cloves Benevides foi de grande relevância.

Para Collins, Pernambuco sai na frente na regulamentação do serviço. “Nosso Estado é um dos primeiros estados da federação a regulamentar as comunidades terapêuticas, conhecidas com casas de recuperação. Esse projeto foi muito debatido ao longo dos anos e após da lei de drogas, ganhou força. Será muito importante para essas entidades que querem trabalhar de forma reconhecida, pois são 51 anos de trabalho no anonimato, agora, elas estão sendo reconhecidas no terceiro setor, esse importante serviço mais procurado do Brasil em recente pesquisa”, explicou.

A vereadora do Recife Missionária Michele Collins (PP) uma das colaboradoras da política nacional de drogas e que trabalhou no grupo que construiu a nova política nacional na área destacou a importância dessa aprovação. “Pernambuco agora tem uma lei que reconhece o trabalho dessas entidades, que fazem um trabalho importante na sociedade. São famílias devastadas pelas drogas que ganham no estado mais um serviço para atendê-los. É uma vitória para nós que militamos no Brasil”, ponderou.

Após a votação, a pauta segue para sansão do Governador Paulo Câmara. Com as galerias lotadas, as entidades presentes comemoraram em uníssono a aprovação do PLO.

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Em pronunciamento, presidente da Alepe celebra o Dia Nacional do Vereador

Foto: Roberto Soares

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros, ocupou a tribuna, na tarde desta terça-feira (1º), para celebrar o Dia Nacional do Vereador. A data é lembrada desde 1984, pela Lei Federal 7.212. Na ocasião, o presidente reiterou a iniciativa da Alepe, de criar a Sala do Vereador como instrumento de apoio e diálogo com os legisladores municipais.

Em seu pronunciamento, o deputado Eriberto frisou a importância do vereador como representante mais próximo da população, reforçou a parceria que vem buscando com o Legislativo municipal e sublinhou a contribuição das câmaras como “escola” para a Assembleia Legislativa. Vereador do Recife por duas vezes, o deputado tem na Casa de José Mariano seu filho, o vereador Eriberto Rafael, que já está no segundo mandato.

“(O vereador) tem um trabalho árduo, levantando demandas, transformando em pedidos, requerimentos, indicações, para transformar a realidade das pessoas, fiscalizando o orçamento para que tudo aconteça da melhor forma”, afirma o deputado. “Temos o eterno vereador do Recife Liberato Costa Júnior como exemplo de dedicação ao município, além de diversos colegas aqui da Casa que já passaram pela cadeira de vereador e devem ser lembrados”, pontuou.

Eriberto tem sido entusiasta de parcerias com a União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), para qualificar o trabalho dos vereadores e servidores de câmaras. No discurso, o deputado destacou a colaboração com o presidente da UVP, Josinaldo Barbosa, para desenvolver ações em favor da população. O Brasil tem cerca de 57 mil vereadores, dos quais 2.126 representam os 184 municípios pernambucanos. Na Alepe, boa parte dos deputados é oriunda da Câmara do Recife.

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Tarifas de cartões de crédito é tema de audiência pública proposta por Augusto Coutinho

Os sucessivos reajustes no valor das tarifas de intercâmbio cobradas pelas operadoras de cartões de crédito aos estabelecimentos comerciais serão discutidos na Câmara dos Deputados em uma audiência pública convocada pelo deputado Augusto Coutinho. “Os valores são altos e num momento em que o país tenta se recuperar de uma crise econômica esses reajustes tem pesado para os comerciantes e também para os consumidores, a quem acaba sendo repassado o custo”, justificou o parlamentar. A audiência acontece nesta quarta-feira, 2, a partir das 11h e é aberta ao público.

De acordo com dados da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), os brasileiros fizeram R$ 1,55 trilhão em compras com cartões de crédito no ano de 2018. Esse valor representa uma alta de 14,7% em comparação com 2017. Já para o ano de 2019, a expectativa da Abecs é de que 40% das aquisições de bens e serviços no Brasil sejam feitas via cartões de crédito.

Ainda assim, comerciantes e empresários se vêm diante de taxas elevadas para uso dos cartões nos seus negócios. A tarifa de intercâmbio média para transações pagas com cartões na modalidade à vista foi de 1,6% no último trimestre de 2018, tendo ficado acima do patamar médio praticado desde 2009, quando estava em 1,52%. As empresas têm resistido quando o assunto é a revisão desses valores.

Augusto Coutinho lembrou que recentemente a Mastercard chegou a anunciar aumento de 40%, mas voltou atrás diante da repercussão negativa que o assunto teve, especialmente junto a entidades como a Associação de Bares e Restaurantes (Abrasel). O deputado ressalta, no entanto, que a manutenção dos atuais valores não se estende a todos os cartões da empresa. “Eles recuaram no setor de bares e restaurantes, mas mantiveram o aumento para os cartões Black e Premium. Ainda assim, esse recuo mostra que existe uma margem para que a tarifa seja revista. Por isso essa audiência é importante”, reforçou Augusto Coutinho.

Foram convidados o diretor-executivo da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), Ricardo de Barros; o presidente Executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmocci; o diretor do departamento de proteção e defesa do consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Fernando Boarato Meneguin; e um representante do Banco Central do Brasil, a ser definido pelo Banco.

De acordo com Solmocci serão levados para a audiência informações importantes sobre a dinâmica do mercado e o porquê que ela prejudicaria a concorrência e o consumidor. “Neste contexto, a audiência pública tem um papel importantíssimo e certamente terá forte repercussão. O Banco Central está por decidir o tabelamento dessa tarifa, que não é um preço livre de mercado. A audiência tem um impacto muito positivo para o País”, disse.