Blog Edmar Lyra

Faltando menos de um mês para o pontapé nas eleições e o início das propagandas de Rádio e TV, a Comissão de Direito Eleitoral (CDE) da OAB-PE promove, na próxima segunda-feira (31), o evento Eleições 2020: Propaganda Eleitoral, que é totalmente voltado para debater a temática. A atividade, que acontece das 9h às 14h30, é gratuita e será transmitida no canal de YouTube da OAB, com coordenação acadêmica da advogada e presidente da CDE Diana Câmara. Serão três painéis, com duas palestras em cada um deles. O evento conta com a participação de diversos nomes nacionais do Direito Eleitoral, como o ex-ministro do TSE, Henrique Neves.

O início da atividade será marcado por uma homenagem aos desembargadores Frederico Neves, Carlos Moraes, presidente e vice-presidente do TRE/PE, a Orson Lemos, diretor geral do TRE, além das juízas Mariana Vargas e Paula Malta e a secretária judiciária Roberta Azevedo, todos da Justiça Eleitoral.

Em seguida, das 10h às 11h30, o evento traz o painel Propaganda antecipada e liberdade de expressão, com a Desembargadora do TRE de Alagoas, Jamile Coelho, e o advogado eleitoralista Guilherme Gonçalves.

A partir das 11h30, o painel Fake News e Propaganda Eleitoral nas Redes Sociais terá a participação do Advogado especialista em Direito Eleitoral Digital Diogo Rais (Professor da Mackenzie) e da também advogada eleitoralista Maria Claudia Bucchianeri.

O último painel, que se inicia às 13h, aborda o tema Campanhas eleitorais: propaganda e os reflexos na prestação de contas, com o ex-ministro do TSE, Henrique Neves, e Ana Carolina Clevé, que é Presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (IPRADE), também advogada eleitoralista.

Responsável pela coordenação da atividade, a advogada Diana Câmara, que após quase dois anos à frente da Comissão de Direito Eleitoral, encerra suas atividades na presidência do colegiado, destaca o objetivo do evento. “Estamos próximos do período eleitoral, restando menos de um mês para o início da propaganda eleitoral, que esse ano tem um papel ainda mais relevante nesse período da pandemia. Pensamos em trazer nomes nacionais para discutir os aspectos mais relevantes dessa temática, evidenciando pontos que são necessários para os advogados eleitorais que atuam nesse período”, pontua.

A atividade tem apoio institucional do TRE, da Escola Judiciária Eleitoral do TSE E TRE, da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) e do Instituto de Direito Eleitoral e Público de Pernambuco (IDEPPE).

A deputada estadual Teresa Leitão e a pré-candidata Manuella Mattos protagonizaram um grande ato de aglomeração na cidade de Itambé, infringindo as recomendações das autoridades sanitárias. O evento foi postado nas redes sociais e causou preocupação da população, uma vez que reuniu muita gente, contribuindo efetivamente para a proliferação de Covid-19 no município.

A imagem tem rodado pelas redes sociais e há quem afirme que tanto a deputada quanto a pré-candidata sejam as primeiras a receber punições do Tribunal Regional Eleitoral pelo descumprimento das regras estabelecidas por conta da  pandemia.

O deputado federal Daniel Coelho, pré-candidato a prefeito do Recife pelo Cidadania, deu continuidade, neste domingo, à sua agenda de pré-campanha, participando de encontros com associações ligadas ao esporte amador, em diversos bairros da capital pernambucana.

Nas conversas, Daniel ouviu das lideranças queixas no que se refere ao abandono da prefeitura para com o esporte amador nos bairros do Recife. “Participei de alguns eventos e em conversas com pessoas ligadas ao futebol amador, todos eram unânimes na reclamação. A prefeitura abandonou o esporte amador nas comunidades”, destacou.

Segundo Daniel, “o incentivo às atividades esportivas, ao futebol amador nos bairros, é de fundamental importância para as comunidades”. “É preciso ter um olhar especial para as comunidades e o incentivo ao esporte é de extrema importância”, finalizou.

A pandemia do covid-19 (novo coronavírus) vem causando efeitos nefastos de toda ordem no cenário político, econômico e social e às vésperas do período das convenções partidárias o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco enfrentou importante Consulta apresentada pela Procuradoria-Geral Eleitoral, a respeito da repercussões das normas sanitárias vigentes do Estado no processo eleitoral.

Vejamos o extrato da resposta da Corte Eleitoral:

Considerando o teor da previsão do inciso VI, §3o, do art. 1o da EC no 107/20 e o disposto no §1o, art. 7o, da Resolução TSE no 23.623/20, os atos de propaganda eleitoral de natureza externa ou intrapartidária que gerem aglomeração de pessoas (como comícios, carreatas, passeatas, caminhadas, reuniões, confraternizações, atos de boca de urna, distribuição e afixação de adesivos, entre outros); os atos do período conhecido como pré-campanha, referidos no art. 36-A da Lei das Eleições (Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997); e a realização das convenções partidárias presencias são permitidos desde que atendam às normas vigentes fundamentadas em prévio parecer técnico emitido por autoridades sanitárias da União e do Estado de Pernambuco, em razão da pandemia decorrente do Covid-19, dentre as quais, a título de exemplo, o atual limite de 10 pessoas (art. 14 do Decreto Estadual 49.055/20) concentradas no mesmo ambiente, necessidade de verificação do distanciamento social, além do uso obrigatório de máscaras pelos participantes e a necessária advertência neste sentido, podendo a Justiça Eleitoral, no seu exercício do poder de polícia administrativo, inibir às práticas que contrariem as referidas normas sanitárias.

O questionamento esposado pelo Ministério Público Eleitoral foi muito feliz dada às incertezas que estavam a pairar à respeito dos limites do poder de polícia e eventual proibições das propagandas políticas e eleitorais, bem como dos eventos intrapartidários e dos permitidos na pré-campanha.

Nesse diapasão, acertou o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, afinal, em que pese a recente Emenda Constitucional n. 107/2020 ter assegurado que os atos de propaganda eleitoral não poderão ser limitados pela legislação municipal ou pela justiça eleitoral, constou a exceção das restrições surgirem decorrentes de pareceres técnicos emitidos por autoridades sanitárias estadual ou nacional.

Em Pernambuco, o TRE/PE e o MP Eleitoral sedimentaram o entendimento de que o arcabouço legal vigente de enfrentamento e prevenção à pandemia do covid-19 refletem exatamente a orientação técnica e sanitária da autoridade estadual, leia-se, Governo de Pernambuco.

Pois bem, apesar de Pernambuco já ter flexibilizado as normas sanitárias para permitir o funcionamento de bares, restaurantes, shoppings, feiras livres, academias, salões de beleza, do uso irrestrito do transporte público coletivo, parques públicos, prática de esportes (parcial), templos religiosos e até mesmo uso das praias com iminente retorno do comércio na orla, restam ainda proibidos o retorno das aulas presenciais e a realização de shows e eventos festivos, estando em plena vigência, a vedação da concentração de pessoas no mesmo ambiente em número superior a 10 (dez), salvo no caso de atividades essenciais ou cujo funcionamento esteja autorizado, vide os termos do art. 14 do Decreto Estadual n. 49.055/2020, vigente desde 01.06.2020.

Portanto, o cenário eleitoral posto em Pernambuco atinente aos atos públicos inerentes aos atos de pré-campanha e campanha eleitoral exige de forma urgente um novo olhar e enfrentamento por parte das autoridades sanitárias do Estado, até mesmo no sentindo de se reconhecer a possibilidade de diminuir a restrição de concentração de pessoas, tal qual vem sendo realizado através do planejamento por etapas confrontando os números e a curva do coronavírus em todas as regiões do Estado.

É público e notório que a grande maioria dos atos de pré-campanha no Estado estão espancando a vedação de aglomeraçõespor mais de 10 pessoas. Infelizmente, o estado pandêmico é real e em Pernambuco os números superam 7500 mortes.

Inegável ponderar que a proteção à vida, deve prevalecer ao debate democrático daí a importância do alcance e efetividade dapertinente resposta emanada pelo TRE/PE.

Por outro olhar, sem descurar da importância que as normas sanitárias vigentes possuem para a proteção da sociedade, não há qualquer imprudência asseverar que o exercício da propaganda política e eleitoral é também atividade essencial ao fortalecimento do Estado Democrático de Direito e precisa, antes de ser proibida, mitigada, ou melhor dizendo, compatibilizada ao estado atual em que se encontra a pandemia no Estado.

Saímos do platô? Os recentes noticiários, encerramento de hospitais de campanhas, números de leitos em UTIs e as medidas recentes de flexibilização nos levam a crer que o contágio do coronavírus em Pernambuco está diminuindo daí porque a restrição de aglomeração de mais 10 pessoas que já dura 03 meses pode sim ser alvo de discussão sanitária e tratamento diferenciado para o período eleitoral que se avizinha.

Sem o necessário enfrentamento das Autoridades Sanitárias do Estado de Pernambuco para adequação do decreto estadual vigente a corrida eleitoral que já iniciou, e por óbvio, com repercussão no fito de alterar o limite de concentração de pessoas para as atividades políticas e eleitorais, harmonizando o combate à covid-19 com a liberdade da propaganda e à necessária informação aos eleitores, o grande desafio das eleições 2020 em Pernambuco deixará de ser o combate à desinformação (fake news) para ser de combate às aglomerações, cujas repercussões serão enorme, até mesmo pelo necessário uso do aparelhamentopolicial.

Delmiro Campos

Advogado Eleitoralista

O deputado estadual Marco Aurélio afirmou que irá a Brasília na próxima semana, já como candidato a Prefeito do Recife, e fará um apelo ao Ministério da Educação e a ministra Damares Alves para que seja revogada a portaria que autoriza o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares da educação básica, homologada em 2018 pelo então ministro da educação Mendonça Filho.

Marco Aurélio tem protagonizado como o candidato da direita “raiz” para a disputa pela prefeitura do Recife. “A escola não é um ambiente para pregar ideologias que apenas atendem interesses políticos de esquerdopatas. Escola é lugar de ciência. Não deixaremos que manipulem as nossas crianças e adolescentes”, disse Marco Aurélio.

“Fiquei surpreso com o vídeo que está circulando nas redes sociais. A cada dia a verdade está prevalecendo, o trigo se separando do joio, e os bolsonaristas de ocasião caindo e mostrando a verdadeira cara da direita no Recife”, argumentou Marco Aurélio.

A deputada federal e pré-candidata à Prefeitura do Recife, Marília Arraes (PT), esteve na manhã deste sábado (29) no Habitacional do Cordeiro e no Conjunto Habitacional Abençoado Por Deus, no bairro do Cordeiro, na Zona Oeste do Recife. Acompanhada do vereador Jairo Britto (PT), a parlamentar viu de perto a situação precária na qual os habitacionais foram deixados pela atual gestão municipal. “Essa visita reforçou meu pensamento de que é possível entregar moradia digna para a população. O Recife já foi exemplo de política habitacional nas gestões do PT. Hoje não é mais. Vou retomar esse trabalho”, afirmou.

O habitacional, que foi inaugurado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é uma obra bastante simbólica na cidade, já que concedeu a chance de moradia para centenas de pessoas que moravam no bairro do Pina, na Zona Sul da cidade. “Fiquei muito feliz em ter feito essa visita com o vereador Jairo Britto. Reforça o nosso compromisso de restaurar o local.”

Para Marília, que tem o objetivo de zerar o número de palafitas no Recife e acabar com uma parte dos pontos de risco de deslizamento dos morros da cidade, a questão habitacional é fundamental. “Não é justo que tantos recifenses não tenham moradia digna para viver.”

O assessor do deputado estadual Guilherme Uchoa Júnior, Salviano Rufino, que já foi secretário de serviços públicos e mobilidade urbana de Sertânia, defendeu o projeto de reeleição do prefeito Ângelo Ferreira.

Para Salviano, a cidade se transformou num canteiro de obras, e os funcionários e fornecedores têm recebido em dia, o que garante a satisfação da população com a atual gestão, pois enxerga a cidade crescendo a cada dia.

Salviano assessorou o ex-presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Guilherme Uchoa, por vinte anos e tem vasta experiência no serviço público.