Blog Edmar Lyra

O prefeito Miguel Coelho (MDB) segue na trajetória para transformar Petrolina em um polo da inovação no Sertão pernambucano. Cumprindo agendas no Recife nesta quinta-feira (11), o gestor sertanejo participou de conversas com Francisco Saboya, superintendente do Sebrae-PE, e Pierre Lucena, presidente do Porto Digital. Um empenho para ampliar as parcerias já em andamento e firmar outras a fim de aumentar as oportunidades de inovação na cidade.

Na visita ao Porto Digital, Miguel Coelho conheceu as instalações do parque tecnológico, que reúne um dos principais ambientes de inovação do Brasil. O prefeito destacou a necessidade de modernizar a gestão pública para entregar cada vez mais rápido os serviços para todas as camadas da população.

“Queremos fazer de Petrolina uma cidade ainda mais inovadora e empreendedora. Nosso interesse é casar com a expertise do Porto Digital com todas as vocações que Petrolina tem. Canalizar essa energia para fazer Pernambuco crescer e se desenvolver, e tornar o Sertão uma referência em inovação e tecnologia”, enfatizou o prefeito.

Na visão do gestor sertanejo, a tecnologia vem para fornecer esse caminho e demonstrar como é possível projetar uma cidade do futuro e mais humana ao mesmo tempo. “Queremos embarcar o Porto Digital na nossa cidade e a conversa de hoje caminhou neste sentido”, assinalou Miguel.

No encontro com Chico Saboya, o prefeito Miguel Coelho reforçou a importância do parceiro nesse esforço conjunto de colocar Petrolina no mapa das principais Cidades Inteligentes do país, por meio de programas de melhoria de processos e produtos a partir do estímulo à inovação, do desenvolvimento e de transferência de tecnologias. “Precisamos pensar em inovação, ajudar o conjunto produtivo local. Queremos soltar a âncora do Porto Digital em Petrolina com o apoio do Sebrae e assim dá o start desse desenvolvimento em Petrolina”, finalizou o emedebista.

Nesta quinta-feira (11) o Deputado Estadual Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB) firmou um compromisso com o Secretário Executivo dos Direitos dos Animais do Recife, Beto Rabello, de destinar uma emenda parlamentar para aquisição de um aparelho de Raio-x que vai possibilitar a ampliação no número de exames realizados no Hospital Veterinário do Recife.

“Nosso compromisso está firmado e vamos destinar uma emenda ao Hospital Veterinário do Recife para que mais animais sejam atendidos diariamente. O Secretário Executivo pode contar com nosso total apoio em busca da eficiência dos serviços oferecidos”, disse Marco Aurélio.

Beto Rabello foi o entrevistado do Programa Fala Meu Amigo 1 edição, que é apresentado pelo próprio deputado Marco Aurélio ao lado do vereador do Recife Marco Aurélio Filho (PRTB) na Rádio 100,7 FM.

A vereadora Michele Collins (PP) foi reconduzida, nesta quinta-feira (11), à presidência da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara do Recife. A parlamentar ficará à frente do colegiado no biênio 2021/2022. 

Michele  destacou a importância da Comissão na Casa José Mariano. “Sabemos que é um desafio muito grande – 80% dos projetos da Casa passam por esta comissão, que é muito atuante. É uma comissão em que muitos temas importantes chegam para serem debatidos”, afirmou Collins.

A presidente destacou ainda o objetivo que vai conduzir as atividades do grupo. “Nós temos que avançar nos direitos humanos no Brasil e, principalmente, na cidade do Recife. Debatendo as matérias que estarão em análise na comissão de forma imparcial e igualitária. Nosso grande desafio é fazer com que o colegiado possa fazer a diferença na vida cotidiana de todos os recifenses”, pontuou. 

Além de Michele Collins, Ivan Moraes (PSOL) foi reconduzido à vice-presidência. O colegiado conta ainda com o vereador Joselito Ferreira (PSB) e os suplentes, os vereadores Júnior Bocão (Cidadania) e Júnior Tércio (PODEMOS).

 

Priorizando a pauta da sustentabilidade e do enfrentamento às mudanças climáticas, o prefeito João Campos, participou, nesta quinta (11), no Jardim Botânico do Recife, do Seminário de Apropriação do Plano Local de Ação Climática (PLAC) promovido pela Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SMAS), em parceria com o ICLEI – Governos Locais Pela Sustentabilidade. No ato o prefeito destacou que o tema vai ser foco do planejamento e das políticas da Prefeitura ao longo dos próximos quatro anos de forma transversal em todas as áreas. Na ocasião, o ICLEI anunciou que o Recife vai sediar um escritório de trabalho do grupo voltado para todo o Nordeste e  a ampliação do projeto de eficiência energética em curso no Hospital da Mulher do Recife.

“Temos um compromisso efetivo com a pauta referente às mudanças climáticas e a preservação do meio ambiente. Hoje, tivemos uma reunião com o ICLEI, que é uma entidade de ordem global dos governos locais, responsável por discutir pautas de mudanças climáticas. A gente tem no Recife um plano avançado com diversas medidas e ações em andamento, em parceria com a ONU Habitat, com o ICLEI, com instituições internacionais, para a gente poder desenhar a nossa rota para o futuro, preservando o meio ambiente”, explicou João.

“A gente fez hoje o anúncio da redução de R$ 100 milhões das despesas do município e nessas ações estão contidas planos de eficiência energética e de redução de uso de água nos equipamentos públicos. Uma ação simples, como a mudança de uma válvula redutora de vazão, pode reduzir em mais de 30% o gasto de água num prédio público, por exemplo. São ações como essas, que parecem simples, mas que modificam a realidade do meio ambiente, que a gente traz. É uma pauta que é do futuro para ser construída a partir do presente”, acrescentou o gestor.

Durante o Seminário, o secretário executivo para a América do Sul do ICLEI, Rodrigo Perpétuo, anunciou a criação de um núcleo, no Recife, onde serão desenvolvidos trabalhos para toda a região Nordeste. “Nós entendemos que o trabalho que vem sendo desenvolvido aqui em Recife vai irradiar e vai inspirar também outras cidades e outros governos estaduais do Nordeste a seguir a mesma trilha de trabalhar pelo desenvolvimento sustentável”, comentou Perpétuo. Ele lembrou ainda outras ações do Recife que se tornaram destaques. “O segundo anúncio é a nossa parceria com a Celpe, com apoio da União Europeia, para uma intervenção que vem sendo construída desde 2020 para tornar o Hospital da Mulher uma referência em eficiência energética e portanto em redução de emissão de gases de efeito estufa. É um investimento de R$ 1,2 milhão para dar essa característica de eficientização plena do Hospital da Mulher”, explicou ele. A parceria com a União Europeia permitirá ainda que o ICLEI faça uma intervenção no campo da educação ambiental, constituindo um centro de referência em educação para o enfrentamento às mudanças climáticas com foco e ênfase na questão da eficiência energética.

Já a vice-prefeita Isabela de Roldão reforçou que a agenda do ICLEI para discutir mudanças climáticas com os governos locais é de grande importância. “A pauta da sustentabilidade é uma pauta de todas e de todos nós. Pequenas ações trazem grandes impactos para a gente e para o planeta: desde as opções que fazemos sobre a alimentação, como estabelecer a segunda sem carne, até esquecer os descartáveis e dar preferência à bicicleta sempre que possível, em vez do carro. Às vezes, a gente pensa que é algo distante, mas não é. A Prefeitura do Recife deu grandes passos e fez grandes avanços nesse sentido, mas vamos poder fazer muito mais, com o compromisso assumido por toda a gestão”, ressaltou.

Elaborado e lançado em 2020, o PLAC estabeleceu dois objetivos principais: reduzir as emissões de Gases de Efeito Estufa até 2050 e promover a adaptação e a resiliência do Recife às mudanças climáticas. Para atingir a meta, os gestores atuarão norteados em quatro eixos estratégicos: Energia, Saneamento, Mobilidade e Resiliência.

ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade é uma rede global de mais de 1.750 governos locais e regionais comprometida com o desenvolvimento urbano sustentável. Ativos em mais de 100 países, influenciamos as políticas de sustentabilidade e impulsionamos a ação local para o desenvolvimento de baixo carbono, baseado na natureza, equitativo, resiliente e circular.

O deputado federal Tadeu Alencar participou de duas manifestações importantes em Brasília, nesta semana. O parlamentar pernambucano esteve em uma reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura e do Entretenimento, com a participação da Abrape (Associação Brasileira dos Produtores de Eventos) e diversos representantes do setor e também participou de um ato na Câmara dos Deputados em defesa da retomada do auxílio emergencial durante a pandemia do Coronavírus.

Na reunião sobre o setor de eventos, Tadeu Alencar ressaltou a importância de um apoio neste momento de dificuldades e lembrou das medidas emergenciais que foram aprovadas para o setor cultural, com a Lei Aldir Blanc, da qual é co-autor.

“O setor de eventos e de entretenimento é uma importante cadeia produtiva no Brasil, com mais de R$ 200 bilhões em faturamento e uma geração de mais de R$ 2 milhões de empregos, diretos e indiretos. Não existe perspectiva de retorno imediato e é muito importante que possamos aprovar essas medidas de caráter emergencial. Por isso, apoio o PL 5638/2020, do deputado Felipe Carreras”.

O respectivo projeto de lei deve ser pautado nos próximos dias na Câmara dos Deputados, que já teve aprovada a sua urgência.

Outro evento importante de que o deputado Tadeu Alencar participou foi um ato promovido pela Frente da Renda Básica, presidida pela deputada Tábata Amaral, defendendo a retomada do auxílio emergencial.

“Defendemos a volta do auxílio emergencial em um valor que assegure a dignidade mínima para a proteção social de milhões de brasileiros e da própria economia, que se beneficiou do pagamento do auxílio no ano passado. É inaceitável o descaso do presidente Bolsonaro, que coloca como prioridades temas que não estão na ordem do dia da população. Vamos seguir pressionando no Congresso Nacional pela retomada do auxílio emergencial no valor de R$600”.

Com o compromisso de analisar a viabilidade e a legalidade dos projetos de lei, por meio de pareceres técnicos, o Vereador Felipe Francismar foi eleito presidente da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife. A reunião de instalação foi realizada nesta quinta-feira (11), na Casa José Mariano.

 A comissão é uma das mais importantes da Casa, pois tem o dever de discutir e votar os projetos de lei que são apresentados à Câmara. Em alguns casos, a comissão se manifesta emitindo opinião técnica sobre o assunto, por meio de pareceres, antes de o projeto ser levado ao plenário.

 Sem dúvida é um grande desafio presidir a Comissão de Legislação e Justiça, que sem dúvida é uma das comissões mais importantes da Casa, pois aprecia a legalidade dos projetos. Portanto, teremos muito trabalho pela frente, mas contamos com  uma equipe formada por vereadores atuantes e que vai desempenhar o melhor papel para a Câmara Municipal do Recife e naturalmente para o nosso povo”, apontou Felipe Francismar.

​Há quem acredite que com a diplomação e posse dos eleitos tenha se encerrado o curso do pleito municipal de 2020. Contrariamente a essa concepção, o processo eleitoral que se iniciou ano passado ainda não se esgotou.

​​Como se sabe, por causa da pandemia da Covid-19, depois de movimentados debates de cunhos jurídicos e políticos, intercalados pela análise entre as imprescindibilidades sanitárias e a manutenção da realização do pleito eleitoral, através da Emenda Constitucional 107/2020, foram estabelecidos novos prazos relacionados à desincompatibilização, realização das convenções partidárias, registro de candidaturas, propaganda eleitoral e apresentação das prestações de contas eleitorais.

​​Especificamente no tocante às prestações de contas, em consonância com o texto da Emenda Constitucional 107/2020, a Resolução 23.624/2020 do Tribunal Superior Eleitoral determinou que os candidatos e partidos deveriam encaminhar suas prestações de contas à Justiça Eleitoral até o dia 15 de dezembro, relativas ao primeiro e ao segundo turnos das eleições, devendo a justiça especializada publicar o julgamento das contas dos eleitos até o dia 12 de fevereiro de 2021.

​​A Resolução TSE 23.632/2020, também em decorrência da pandemia, estabeleceu procedimentos específicos para a entrega da prestação de contas final de candidatos e partidos políticos, permitindo que os documentos complementares, no formato de mídia eletrônica, fossem apresentados à Justiça Eleitoral até 15 de dezembro de 2020 para os candidatos eleitos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, até o terceiro suplente; e de 7 de janeiro até 8 de março de 2021 para candidatos não eleitos e partidos políticos em todas as esferas.

​​Mais uma data que advém da Emenda Constitucional 107/2020, é a que estabelece em 1º de março de 2021 o prazo final para propor representação com base no artigo 30-A da Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições).

​​O referido dispositivo legal, inserido pela Lei 11.300/2006, descreve que qualquer partido político ou coligação (estendido ao Ministério Público), poderá ajuizar representação na Justiça Eleitoral, no prazo de 15 dias da diplomação do candidato, relatando fatos e indicando provas, e pedindo a abertura de investigação judicial para apurar condutas que teriam desrespeitado as normas legais relativas à arrecadação e gastos de recursos.

​​O recebimento de recursos de fontes vedadas pela legislação eleitoral, a realização de gastos acima do limite legal, a prática de “caixa 2” constatada no pagamento de despesas de campanha (não contabilizadas) com o uso de recursos que não transitaram nas contas bancárias obrigatórias, são algumas das situações que possibilitam o ingresso da representação eleitoral realçada.

​​Percebe-se, portanto, que a representação do artigo 30-A da Lei das Eleições objetiva garantir a higidez dos regramentos relativos à captação e gastos de recursos de campanha, bem como preservar o equilíbrio do pleito com integridade, transparência e moralidade.

​​A intenção dos que batem à porta do judiciário é de impedir a expedição ou cassar o diploma do candidato que se beneficiou de arrecadação ou gasto ilícito de recursos eleitorais. Ou seja, na representação do artigo 30-A, a decisão desfavorável ao representado, pode fulminar o seu diploma, tirando-lhe o mandato.

​​Além disso, por via de consequência, também há o enquadramento do candidato beneficiário na alínea “j” do artigo 1º, inciso I, da Lei Complementar 64/90, tornando-o inelegível por oito anos.

​​Importante ressaltar que a representação por captação ou gastos ilícitos é uma medida específica que obedece ao rito do artigo 22, inciso I, da Lei Complementar 64/90. Trata-se de uma ação de investigação, onde a confirmação dos fatos narrados deve resultar de vasta dilação probatória, obedecendo aos princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório.

​​Outra questão a se destacar é que embora o conteúdo do processo de prestação de contas seja o principal insumo para o conhecimento de ilicitudes, o mesmo não é imprescindível para a construção do quadro probatório. Ou seja, a representação eleitoral lastreada no artigo 30-A não guarda dependência com o processo de prestação de contas, mesmo sendo ele a principal fonte de comprovação da prática do ilícito.

​​Cabe observar que, levando-se em consideração a prestação de contas como principal subsídio de informação dos atos financeiros do candidato, vislumbra-se um possível prejuízo na pretensão de ingresso da referida representação contra candidatos que ocupam da quarta suplência em diante, já que o prazo para entrega da mídia com documentos complementares finda em 8 de março, enquanto que o termo final da representação enfatizada é 1º de março do corrente ano.

​​Ademais, a aprovação ou reprovação das contas do candidato não repercute, necessariamente, na decisão que julgar a representação por arrecadação ou gasto ilícito, seja porque nem todas as irregularidades ensejadoras de desaprovação de contas tenham relevância para aplicação do artigo 30-A da Lei 9.504/97, seja pelo fato de existir condutas ilícitas que podem não ter sido detectadas na prestação de contas apresentada.

​​Por fim, a jurisprudência do TSE consolidou que na representação do artigo 30-A da Lei 9.504/97, para que haja a cassação do diploma, além de se comprovar a prática do ilícito de captação ou gasto, também é necessário que seja demonstrada a gravidade da conduta, considerando-se a relevância jurídica do ilícito no contexto da campanha eleitoral ou do próprio valor em si, consagrando-se o princípio da proporcionalidade.
​​Portanto, com a fixação de 1º de março de 2021 como prazo final para ajuizamento da representação eleitoral por arrecadação e gastos ilícitos de recursos eleitorais, fica demonstrado que o processo eleitoral de 2020 ainda está vivo e pode trazer repercussões como a perda de mandato de vários candidatos eleitos e empossados.

Marcelo de Oliveira Cumarú
Advogado especialista em Direito Eleitoral, Membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PE e Secretário-Geral da Escola Superior de Advocacia de Pernambuco – ESA/PE.

O vereador do Recife, Fabiano Ferraz (Avante), foi eleito presidente da Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana da Câmara Municipal, por unanimidade, nesta quinta-feira (11). O parlamentar agradeceu a confiança dos pares e prometeu “muito trabalho” no biênio. Ferraz ainda atuará como titular da Comissão de Segurança Cidadã e suplente na Comissão de Legislação e Justiça.

“Precisamos trazer a população para perto da Casa de José Mariano, para vermos as dificuldades e unirmos as nossas forças. A Guarda Municipal é um fator muito importante na nossa sociedade, e devemos contar com sua contribuição. Sou servidor da Guarda há 18 anos, hoje há uma defasagem no contingente de servidores, um número bem menor do que já foi no passado. Muitas pessoas passaram em outros concursos, foram para outros lugares. Então, vamos defender junto à Prefeitura do Recife a realização de um novo concurso para repor essas vagas que foram ficando ociosas e assim atender melhor a população, garantir a segurança e o ir e vir das pessoas”, destacou Fabiano.

O cenário econômico nacional aponta o ano de 2021 como sendo um período de grandes desafios. Esse desenho acende um sinal de alerta para as gestões públicas e já impulsiona a Prefeitura do Recife a se antecipar e adotar medidas de ajuste fiscal. Nesta quinta-feira (11), o prefeito João Campos anunciou grandes medidas no controle e o corte de despesas internas visando uma economia ao cofre público municipal de R$ 100 milhões. A iniciativa reúne um conjunto de ações integradas e que estará presente na administração direta e indireta. O objetivo central é a busca pelo equilíbrio fiscal para a manutenção dos serviços, programas, ações e projetos, além de sedimentar caminhos para novos investimentos na cidade. O compromisso da gestão é modernizar a máquina pública a partir da redução das despesas e inserir outras iniciativas gerando condições favoráveis para fazer mais e de maneira diferente pela qualidade de vida da cidade e da população.

“Hoje anunciamos um plano de reajuste fiscal que vai reduzir em R$ 100 milhões as despesas este ano, em diversas áreas, sem impactar o atendimento para o cidadão. Isto é importante ser dito. Nós não vamos reduzir nenhum serviço de entrega as pessoas. Vamos tornar a gestão mais eficiente e enxuta, com medidas que parecem simples, mas que causam uma redução imensa”, garantiu João Campos. “Fizemos neste últimos quarenta dias um estudo profundo, não é um corte linear, não é um corte de 10 ou 20% em todas áreas. É um corte que estuda contrato a contrato, despesa a despesa, o que pode ser reduzido. Nós estamos implementando uma inteligência fiscal para poder fazer de fato, o corte onde é possível reduzir, sem perder a qualidade de entrega”, acrescentou o gestor.

O compromisso da gestão está ancorado nas seguintes premissas: modernização da máquina pública a partir de um planejamento integrado; reestruturação administrativa; transformação digital, que chega para tornar a administração mais ágil, moderna e eficaz. Para essa fase, o Plano de Ajuste Fiscal mira na racionalização dos gastos, dando maior eficiência à redução de despesas, como a revisão de contratos e a redução do consumo de água, energia elétrica e telefone, por exemplo; a gestão de pessoal, reduzindo as horas extras, diminuindo a frota de carros e promovendo a centralização do serviço por meio de um sistema único de atendimento interno; ampliando a Central de Compras Corporativas, para o processo de aquisições municipais de maneira mais eficiente; e a pactuação e monitoramento permanente de despesas por meio da Comissão de Política Financeira.

“Houve um aumento da demanda por serviços públicos e então a gente tem que fazer também esse direcionamento. O valor de R$ 100 milhões é o que a gente consegue fazer de cortes eficientes de maneira que a gente não vá reduzir serviços. Pelo contrário, alguns serviços vão ser ampliados. Então, a gente vai ter uma ampliação no serviços de saúde e educação e tudo isso deve estar contemplado dentro do orçamento”, explicou a secretária de Finanças, Maíra Fischer. “Conversamos com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em Brasília, sobre as medidas a serem adotadas para que a gente consiga recuperar a capacidade de investimento. Primeiro, a gente precisa recuperar essa capacidade para poder ter o aval da União. Então, durante esse ano, vamos fazer o dever de casa, trabalhando nesses cortes e adotando outras medidas exigidas para conseguir recuperar o aval da STN para, a partir do ano que vem, a gente ter o aval da União”, continuou.

Os impactos causados pela pandemia da Covid19 atingiram diretamente a economia do país, que já vinha de um processo lento de recuperação pela crise econômica que atingiu picos relevantes entre os anos de 2016 e 2018. Apesar do destaque frente às medidas sanitárias necessárias para o enfrentamento do novo coronavírus e ao início do Plano Recife Vacina, a Prefeitura do Recife adotará prontamente uma frente de ações para equilibrar as finanças. A meta é que, a partir do controle, o Executivo Municipal mantenha e qualifique serviços para que, nos próximos anos, aumente a sua capacidade de investimentos.

Indicadores – Segundo dados publicados pela FGV Social, com a pandemia e o fim do auxílio emergencial do Governo Federal, o Brasil registra um aumento significativo da extrema pobreza, sendo o maior em uma década. Somente neste mês de janeiro, o país registrou 2 milhões de cidadãos vivendo em condições precárias, como apontaram levantamentos do Insper. “Com um recorte social preocupante, e aumento da demanda por serviços públicos, fica evidente a necessidade de manter as contas públicas ajustadas, mas sem perder de vista novos resultados para o Recife”, pontua Maíra Fischer, secretária de Finanças do Recife.

Primeiro passo – A primeira iniciativa em direção de uma gestão mais eficiente, menos burocrática e com soluções inovadoras veio com a reforma administrativa. Ainda no período de transição, o prefeito João Campos apresentou a proposta, votada e aprovada pela Câmara Municipal, que reduziu em 225 o atual número de cargos comissionados.

A atual estrutura administrativa da Prefeitura do Recife conta com 18 secretarias municipais – uma a menos do que no organograma anterior; foi criada a Secretaria de Política Urbana e Licenciamento, a partir da fusão entre as pastas de Mobilidade e Planejamento Urbano,  concentrando todos os serviços com vistas à facilitação de processos. A ideia é desburocratizar e assegurar agilidade para a realização de novos investimentos e o fortalecimento de negócios já existentes na capital pernambucana.

O novo formato também garante o reforço da eficiência da gestão, com a junção das Secretarias de Planejamento e Gestão e Administração e Gestão de Pessoas. A nova pasta (Planejamento, Gestão e Transformação Digital)  reforça a interação entre áreas afins, facilitando o acesso a serviços e elevando os níveis de resposta das iniciativas promovidas para a população, além de promover uma atualização contínua dos processos de gerenciamento interno.