Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Ossesio Silva propõe redução do preço do gás de cozinha durante pandemia

O deputado federal Ossesio Silva (Republicanos-PE) é um dos coautores do Projeto de Lei nº 1616/2020, que fixa o preço do gás de cozinha em R$ 49,00 durante a pandemia do Coronavírus. O PL tramita na Câmara dos Deputados com objetivo de coibir preços abusivos e também estabelecer um valor justo do produto, já que, em prol do bem-estar e da saúde de todos, a economia do país está afetada por conta da pausa necessária dos setores econômicos e produtivos.
Outro ponto importante a ser considerado é o aumento do consumo de gás de cozinha neste período de isolamento, uma vez que as pessoas estão mais tempo em casa e passaram a adotar novos hábitos, necessitando, muitas vezes, da antecipação da compra de um segundo botijão. Dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), apontam que o consumo de gás de cozinha (GLP) aumentou em 23% em todo o país. A crescente demanda elevou os preços nos últimos dias. Em alguns estados, botijões de 13Kg estão sendo vendidos por R$ 90, podendo chegar até R$ 130 reais.  Diante de todo cenário, pessoas com o poder aquisitivo menor não terão condições de arcar com o custo elevado do produto.
Ossesio comenta que é necessário coibir o aumento de preço o mais rápido possível. “Precisamos pensar principalmente nas pessoas com menor poder aquisitivo. Fixar o valor será importante para esse período de crise que estamos vivenciando.”, lembrou o republicano.

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Jaboatão prepara 131 leitos no Centro de Triagem e Tratamento para o Coronavírus

Foto: Chico Bezerra

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes apresentou, nesta terça-feira (14), o Centro de Triagem e Tratamento para o Coronavírus (CTTC), que entrará em funcionamento na próxima semana. A unidade, localizada na Estrada da Batalha, no bairro de Jardim Jordão, terá 131 leitos de retaguarda e sala vermelha de estabilização para atender aos pacientes contaminados pelo novo coronavírus. A estrutura terá equipamentos de ponta, respiradores e concentradores de oxigênio. As obras tiveram início há cerca de 20 dias e estão sendo realizadas com recursos próprios da prefeitura.

Pessoas que apresentarem algum sintoma relacionado ao vírus deverão procurar uma unidade de saúde do município para serem encaminhadas para triagem, através do sistema de regulação. Após constatação, a internação será feita de imediato no próprio CTTC, onde serão realizados os cuidados iniciais. Havendo necessidade de transferência do paciente para uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI), será feito encaminhamento aos hospitais conveniados ao município. O CTTC também acolherá pacientes que receberem alta da UTI, mas que ainda não podem voltar para casa.

“O Centro de Triagem e Tratamento do Coronavírus contará com todos os equipamentos necessários, com toda uma equipe de profissionais para oferecer aos pacientes um tratamento seguro e humanizado. Estamos atentos, trabalhando dia e noite para que o impacto na população do nosso município seja o menor possível. Esse é o momento de unirmos forças e reafirmarmos nosso compromisso de salvar vidas”, disse o prefeito Anderson Ferreira, ao apresentar o CTTC.

O gestor reforçou, ainda, que a prefeitura tem implementado ações preventivas para reduzir a disseminação do coronavírus no município, mas fez questão de frisar “que é preciso a conscientização das pessoas sobre a importância de se proteger e evitar aglomerações”. “O atual momento nos pede serenidade e cautela. É hora de ficarmos em casa e cuidarmos das nossas famílias”, pontuou Anderson Ferreira.

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Aderaldo Pinto preocupado com a disseminação do Covid-19 nos bairros da Torre e Madalena

O vereador Aderaldo Pinto (PSB) pediu em pronunciamento na sessão online desta terça-feira (14/4) o apoio da Guarda Municipal do Recife e da Polícia Militar em ações visando evitar aglomerações nos bairros da Torre, Madalena, Cordeiro e Iputinga.

Segundo o parlamentar “As pessoas nas comunidades ainda não se deram conta da gravidade e rapidez de propagação da doença, visto que muitas pessoas ainda continuam nas esquinas com os amigos e nas quadras e campos de várzea da cidade.”

A preocupação para o vereador socialista se justifica pelos números divulgados pelo boletim municipal de saúde no qual o bairro da Torre e da Madalena já possuem 30 casos cada, sendo o 2º com mais casos na cidade. Ele ainda destacou os bairros do Cordeiro e a Iputinga com 18 e 16 casos confirmados respectivamente, formando a área onde o parlamentar atua diariamente.

Em seu discurso, Aderaldo também pediu o reforço material nas unidades de saúde do Distrito Sanitário IV, como os PSFs, USFs e Upinhas, visto que o bairro da Torre apesar de ter um terço dos casos do bairro de Boa Viagem, concentra o maior números de óbitos por Coronavírus na cidade, com 5 mortes.

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Michele Collins pede revogação da cobrança de multas e juros para o IPTU atrasado no período de pandemia

A vereadora do Recife Missionária Michele Collins (PP), pediu a Prefeitura do Recife que revogue a cobrança de multas e juros para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) não pago durante o período da pandemia do novo coronavírus. A solicitação foi aprovada nesta terça-feira (14) na Câmara do Recife.

Michele destaca a importância da remissão dessa cobrança. “Muitas pessoas foram atingidas pela crise econômica, agravada pela pandemia, e hoje não têm condições de arcar com o pagamento do IPTU na data de vencimento das parcelas. É necessário que haja uma medida que possa ajudar as pessoas a honrarem seus compromissos. Embora possam afetar as receitas do município, trará um conforto a nossa população”, explicou.

O pedido foi feito por meio de requerimento e segue para a Prefeitura do Recife. Os valores caso haja atraso é a cobrança de multa de 5% por mês de atraso, até o limite de 20%, e juros de 1% ao mês.

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Pleno revoga cautelar que suspendia antecipação opcional de IPTU no Recife

O Pleno do TCE, em sua primeira sessão extraordinária realizada por meio de videoconferência, decidiu nesta segunda-feira (13) pela revogação de Medida Cautelar que suspendia a execução da Lei Municipal n.º 18.693, que possibilitava a antecipação, de forma voluntária, do pagamento do IPTU 2021 no Recife.

A Cautelar, expedida monocraticamente pelo conselheiro Carlos Porto, relator das contas da prefeitura do Recife, se deu a partir de representação interna do Ministério Público de Contas, assinada pela procuradora geral, Germana Laureano, e pelo procurador Ricardo Alexandre, que alegou inconstitucionalidade na antecipação do IPTU, além de infração aos princípios da economicidade e eficiência, considerando que a antecipação de receita tributária viabilizada pela lei, se revela antieconômica para os cofres municipais, gerando uma vantagem desproporcional para os contribuintes que optarem pela sistemática.

No início da sessão, o relator trouxe uma proposta de revogação da Cautelar, a ser referendada pela Segunda Câmara, não acatado por questões de prazos com base na Resolução TC n° 81. Sendo assim, o processo foi apreciado pelo Pleno, tendo o voto do conselheiro Valdecir Pascoal como vencedor.

Entre outros pontos, o conselheiro Pascoal destacou que se estivéssemos em uma situação de normalidade, enxergaria motivações em, ao menos, parte dos argumentos lançados para a concessão da referida cautelar, notadamente acerca das questões atinentes à Lei de Responsabilidade Fiscal e ao Código Tributário Nacional. “Acontece que não estamos em um contexto de normalidade. O país e, de resto, todos os Estados da federação, e todos os municípios, vivem a maior crise sanitária, social, econômica e fiscal dos últimos 100 anos”, destaca o conselheiro.

Segundo ele, “a ortodoxa defesa de regras de responsabilidade fiscal e tributárias, no presente contexto da Covid-19, reduz a margem de  possibilidades de implementação de políticas públicas que ajudariam à camada social mais vulnerável. Sendo assim, com efeito, na presente conjuntura, há que prevalecer os comandos constitucionais que assegurem a saúde dos cidadãos”.

O relator enfatizou ainda que o principal argumento utilizado para que fosse expedida a Cautelar é que ela impactaria o exercício financeiro seguinte, comprometendo o orçamento futuro. O que, em contexto normal, a tese seria razoável, mas neste novo contexto, em que se trava uma verdadeira “guerra em defesa da vida”, não poderia ser aplicada.

“A necessidade de recursos extraordinários é premente e é para hoje. Há vidas no caminho e as pedras do formalismo fiscal devem ser afastadas momentaneamente. A operação financeira de recebimento antecipado de receitas futuras é medida que está em sintonia com este novo e trágico cenário”, ressaltou Pascoal.

Em seu voto o conselheiro ainda enfrentou alguns pontos levantados no pedido de Cautelar, como o de que a antecipação do IPTU seria uma afronta aos princípios da economicidade, da não vinculação/afetação das receitas e da alegada incompetência legislativa por parte do município.

Ainda para fundamentar seu voto, o relator apresentou entendimentos semelhantes, já no contexto da atual crise sanitária decorrente da pandemia, esboçadas pelo Poder Judiciário brasileiro,entre eles o Supremo Tribunal Federal.

Por fim, Pascoal deixou claro que esse entendimento não significa um “cheque em branco” e, muito menos, uma espécie de salvo-conduto aos gestores municipais que estarão à frente da aplicação do montante dos recursos que eventualmente serão auferidos por meio da citada lei municipal. “Caberá a esses gestores demonstrar, por meio de robusta motivação, todos os contextos excepcionais enfrentados e que os levaram, com a aprovação dos representantes do povo do Recife (Câmara de Vereadores), a realizar a referida operação financeira que propicia o recolhimento voluntário e antecipado de futuros créditos tributários. Mas não é apenas isso. Responsabilidade que aumenta por se tratar de ano eleitoral. É preciso assegurar que os referidos recursos sejam, de fato, aplicados em ações de combate aos efeitos da Covid-19”, realça o relator.

“Por fim, não posso deixar de mencionar o enorme desafio para aqueles que fazem o Controle Público nestes tempos de pandemia. À falta de uma jurisprudência de crise, não se revela tarefa fácil adotar uma postura de compreensão e empatia sobre o momento grave e singular que estamos vivenciando, sem prescindir do olhar atento ao cumprimento da Constituição”, finalizou.

Além da revogação da Cautelar, o voto de Valdecir Pascoal trouxe três determinações ao Prefeito Geraldo Júlio e ao Secretário Municipal de Finanças, José Ricardo Dantas,  sendo elas: que as receitas eventualmente auferidas com base na Lei Municipal sejam aplicadas exclusivamente em ações e serviços públicos de saúde e em defesa dos efeitos da pandemia causada pela Covid-19; que a PCR mantenha em seu Portal de Transparência um link específico e detalhado da aplicação e da prestação de contas desses recursos; e que a prestação de Contas seja acompanhada da comprovação cabal e idônea dos fatos e contextos que motivaram a utilização excepcional dos referidos recursos.

Apesar da revogação da Cautelar, o TCE vai apurar o cumprimento da lei e das determinações feitas ao prefeito por meio de uma Auditoria Especial, devendo o referido órgão de auditoria alertar o relator competente sobre atos ou fatos supervenientes ou que indiquem desconformidades em relação ao teor da decisão.

Concordaram com o voto do conselheiro Valdecir Pascoal os conselheiros Marcos Loreto, Ranilson Ramos e Carlos Neves. A conselheira Teresa Duere votou contra a revogação da Cautelar e pelo entendimento da representação do MPCO, representado na sessão pela procuradora-geral, Germana Laureano. O presidente, conselheiro Dirceu Rodolfo, só votaria em caso de empate.

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Prefeitura de Petrolina inicia testagem rápida para diagnóstico da Covid-19 nesta semana

Petrolina será a primeira cidade do Sertão a aplicar testes rápidos para diagnóstico da Covid-19. O primeiro lote dos 20 mil kits comprados pela gestão municipal chegou, nesta segunda-feira (13), na sede da Secretaria de Saúde. O material é aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e terá importância estratégica para ampliar os diagnósticos e monitoramento da transmissão do Coronavírus em Petrolina.
A primeira remessa contém 2.500 testes rápidos e começa a ser utilizada nesta semana. A testagem será direcionada para grupos de maior risco de contaminação. Dentro desse perfil estão os profissionais de saúde com algum sintoma da doença, como tosse ou febre, e que estão na linha de frente do combate ao Coronavírus. Esses testes também serão aplicados em pacientes com sintomas leves já identificados pela Secretaria de Saúde e outros casos em monitoramento na cidade sertaneja. Para evitar falsos resultados negativos, o procedimento ainda será realizado a partir do 10° dia de sintomas de cada paciente, já que a precisão do teste aumenta com o decorrer do tempo.
O método de testagem é rápido e prático, similar a um teste de glicemia. O paciente tem o sangue coletado com uma picada no dedo. Após 10 minutos, o resultado já fica pronto. Caso o teste indique positivo, o paciente será imediatamente orientado para isolamento e acompanhamento médico. Esse mesmo diagnóstico será encaminhado para uma contraprova na Secretaria Estadual de Saúde.
A expectativa é de que novos lotes de testes cheguem em Petrolina ainda este mês. As entregas sofreram atraso por conta da intensa procura pelos kits em todo o mundo. “A testagem vem sendo feita exclusivamente pelo Governo do Estado, porém, numa quantidade muito pequena, priorizando os casos graves porque existem poucos kits disponíveis. Diante dessa situação, optamos por fazer um grande investimento na compra desses kits importados. Primeiro, vamos testar os profissionais da saúde, os pacientes suspeitos e em monitoramento. À medida que novos kits chegarem, nossa ideia é massificar os testes em Petrolina para termos um cenário mais próximo da realidade e, assim, podermos orientar a população com mais precisão”, explica o prefeito Miguel Coelho.

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Opinião é um argumento válido?

Por Luiz Antonio Costa de Santana

A natural tendência de aceitarmos apenas informações que confirmem nossas crenças está tornando o mundo insuportável. O sistema de crenças acaba por criar uma “verdade” que impõe, com ares de certeza cientifica, opiniões pessoais, ainda que tais crenças sejam fruto, por exemplo, naquele áudio do whatsapp, que “viralizada” sem ao menos ser possível identificar o autor e suas credenciais para propagar soluções para tudo.

O filosofo Joel Feinberg afirma que este aspecto equivale a um direito a acreditar no que quiser, ainda que fundado em crença falsa (Feinberg, Joel. Psychological Egoism. In Reason & Responsibility: Readings in Some Basic Problems of Philosophy, edited by Joel Feinberg and Russ Shafer-Landau).

Por isso é necessário trazer à baila o que afirmou o professor Lênio Streck, em artigo publicado no sítio Consultor Jurídico, em 22 de agosto de 2014 (encurtador.com.br/bloUV):

(…) O direito havia fracassado com as duas grandes guerras: genocídios e todos os tipos de tragédias nas e pelas quais o direito nada pode fazer ou resolver. Eis que, transformadas as constituições em norma, o direito assume uma faceta de transformação social. O ideal de vida boa é transportado para “dentro” dos textos. O velho positivismo, que havia cindido direito e moral, agora é (ou deveria ter sido) suplantado pela tese da cooriginariedade entre direito e moral (de novo, uma observação necessária: a discussão norte-americana se dá quase que paralelamente a isso; por lá, o positivismo jurídico ainda ocupa o mainstream, sem essa ênfase toda no anti [ou pós] positivismo).

Isto quer dizer, no mínimo, que a moral não pode ser corretiva. Moral não corrige o direito. Isto também quer dizer que uma decisão jurídica não é uma “questão de moral ou de filosofia moral”. A partir disso tudo, venho sustentando que os juízes tem responsabilidade política. Eles cumprem um papel. Para entender essa questão, basta ter em mente a alegoria ou metáfora dos dois corpos do rei, que aconselho sempre a leitura. E assim por diante (já escrevi tanto sobre isso que hoje sofro de LEER – Lesão por Esforço Epistêmico Repetitivo). (negritamos).

Moral pode corrigir o direito, tampouco pode ser a régua com a qual avaliamos os outros.

Segue.

Nada melhor que o mito grego Procusto para mostramos como o mundo maltada os argumentos metodologicamente válidos.

Procusto era um criminoso cujo modus operandi se dava com o fornecimento de abrigo aos viajantes; estes, ao deitarem na cama de ferro da casa de Procusto, tinham os pés serrados ou distendidos, a depender de sua estatura (BRANDÃO, Junito de Souza. Mitologia Grega. v. III. Petrópolis: Vozes, 1987, p.156.).

A ciência, hoje, é o viajante. Procusto, a seu turno, é o manipulador da informação.

Segue.

Tal aspecto hodierno sobre a veracidade das informações, com efeito, é um inequívoco exemplo de dissonância cognitiva, na forma defendida pela psicologia cognitiva (KAHNEMAN, Daniel. Rápido e Devagar: duas formas de pensar. Trad. Cássio de Arantes Leite. Rio de Janeiro: Objetiva, 2012, p. 22.). É que a ilusão de certeza que emerge da multiplicidade de possibilidades deixa de considerar que durante o processo de captação e conversão do conhecimento incidem diversas influências, sobretudo as de natureza moral, que distorcem a capacidade de decidir racionalmente.

Tudo isso implica, querendo ou não, para o bem e para mal, no desenvolvimento de uma intuição, que vai se especializando ao longo do tempo, e possibilita reconhecimento, quanto mais elementos familiares estiverem presentes em uma situação mais rápido a resposta virá e provavelmente será a correta. É uma lei universal que uma mente cansada tende a seguir o caminho do menor esforço (MORAIS DA ROSA, Alexandre. Guia Compacto do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014, p. 85).

É o cansaço nos leva a deixar de analisar a completude dos problemas os quais nos deparamos (TALEB, Nassim Nicholas. A Logica do Cisne Negro: o impacto do altamente improvável. Trad. Marcelo Schild. São Paulo: Best Seller, 2012, p. 27).

O perigo está, em arremate, na criação de opiniões baseadas em crenças.

Post scritum: Teseu pune exemplarmente Procusto. Há sempre uma luz no fim do túnel para a ciência…

Luiz Antonio Costa de Santana é advogado, professor da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) e da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf).

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Coluna da Folha desta terça-feira

Alberto Feitosa entra no jogo da disputa pela PCR 

O deputado estadual Alberto Feitosa oficializou sua saída do Solidariedade e ingresso no PSC, partido liderado pelo deputado federal André Ferreira em Pernambuco. Sua entrada na sigla não foi um ato isolado, ocorreu em plena sintonia com outros nomes ligados ao presidente Jair Bolsonaro, que também se filiaram à sigla, como o presidente da Embratur, Gilson Machado Neto.

A entrada em bloco de nomes bolsonaristas no PSC permite avaliar que o presidente Jair Bolsonaro almeja ter um quadro sintonizado com suas bandeiras na disputa pela prefeitura do Recife, e este nome caminha para ser o deputado estadual Alberto Feitosa, militar de carreira que não se furta de defender o governo do presidente da República, num claro contraponto aos pré-candidatos Daniel Coelho, Mendonça Filho e Patrícia Domingos, que sequer falam no nome do presidente com medo de se desgastarem com o eleitorado anti-Bolsonaro no Recife.

A entrada de Feitosa no PSC não garante automaticamente a sua candidatura a prefeito do Recife, porém se ele estava fora do jogo, passou a ter seu nome considerado na disputa, uma vez que representa um fato novo na eleição, diferente de Daniel e Mendonça, produtos já vencidos para o eleitorado, e de Patrícia, que apesar de ser novidade, tem um claro viés de negação à política.

Surubim – O Republicanos Pernambuco apoiará o ex-prefeito e pré-candidato a prefeito de Surubim, Dr. Flávio Nóbrega, quadro forte e que lidera todas as pesquisas internas. Ele tem total apoio do presidente estadual do partido, deputado Silvio Costa Filho, que está credenciado para ser uma grande liderança de toda a região.

Indenização – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará pedido de indenização do ex-presidente Lula (PT) contra o ex-senador Delcídio do Amaral. O petista pede R$ 1,5 milhão por danos morais. Lula diz que Delcídio mentiu ao afirmar que ele teria participado de um esquema.

Lula Cabral – O prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral, é um dos gestores que melhor tem dado respostas efetivas no combate à Covid-19. A construção de um hospital de campanha com 120 leitos coloca o Cabo em situação privilegiada em relação a outras cidades pernambucanas.

Aliança – No intuito de ampliar o espaço do PSL em Pernambuco, o deputado federal Luciano Bivar lançará o ex-prefeito Azoka Gouveia pelo partido na disputa pela prefeitura de Aliança em outubro.

Biruta – Apesar de ser muito elogiado pela imprensa e pela sociedade, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta cometeu equívoco ao afirmar que o pico da Covid-19 seria inicialmente em abril, depois mudou pra junho, levando a crer que suas ações são baseadas no empirismo e não em dados reais e efetivos da doença.

Inocente quer saber – Afinal, qual é o período de pico da Covid-19 no Brasil?

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”Auxílio de R$80 bilhões a Estados e municípios reforça necessidade de Novo Pacto Federativo”, afirma Silvio Costa Filho

Dando continuidade às análises de propostas relacionadas ao enfrentamento do coronavírus, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (13), o Projeto de Lei Complementar 149/19, que prevê ajuda financeira da União a estados, Distrito Federal e municípios para compensar a queda de arrecadação do ICMS e do ISS deste ano em relação ao ano passado. O deputado federal Silvio Costa Filho (REpublicanos), vice-líder do Republicanos na Câmara, encaminhou favoravelmente ao auxílio que deve acontecer nos próximos seis meses.

Para Silvio, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Novo Pacto Federativo, é hora de reflexão sobre a distribuição de renda entre os entes da Federação. “Está muito claro que o Congresso Nacional precisa discutir, depois de passar esta crise, a situação do federalismo brasileiro. Esse episódio está fazendo com que a gente reflita que, cada vez mais, os estados e municípios estão em dificuldades fiscais e financeiras”, destacou o parlamentar.

O parlamentar agradeceu ao deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), relator da proposta, por ter acatado sugestão de sua autoria, que refaz a redação da proposta para incluir os municípios no Decreto de Calamidade já aprovado pelo Congresso Nacional. “Estamos falando em quase 94 bilhões de reais que serão destinados, nos próximos seis meses, a preservar a saúde financeira desses entes federados”, finalizou.

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Para líder do governo, crise exige instrumentos excepcionais para proteger economia

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), defendeu nesta segunda-feira (13) que o Banco Central (BC) tenha instrumentos para dar liquidez e irrigar a economia brasileira no momento em que enfrenta uma grave crise em decorrência da pandemia do coronavírus. Durante sessão remota do Senado para discutir a chamada PEC do Orçamento de Guerra, que permite ao BC comprar e vender títulos públicos, o líder alertou para a gravidade da situação e fez um apelo aos senadores.

“Essa crise não é pequena. Será a maior retração econômica da história brasileira. Precisamos de instrumentos excepcionais para enfrentar essa crise. Todos os países estão atrás de instrumentos para não deixar a economia perecer”, afirmou, citando a adoção de novas medidas para a atuação da autoridade monetária por Estados Unidos, Reino Unido, Japão e países emergentes.
Segundo o senador Fernando Bezerra Coelho, esse novo instrumento para intervenção do BC vai evitar que o sistema bancário quebre. “Estamos tratando aqui de dar liquidez, mas não é liquidez a banco. É para o sistema bancário não quebrar”, disse.

“Talvez alguns estejam achando que é dinheiro para banqueiro. Não é dinheiro para banqueiro. Esse é o instrumento que o BC está pedindo para irrigar a economia, para que os bancos não deixem de assistir as empresas. Esse é o dinheiro que poderá salvar a economia brasileira. Não podem faltar instrumentos às instituições brasileiras, notadamente ao Banco Central, para que a gente possa enfrentar essa crise e sair dela mais fortalecido”, concluiu.