Blog Edmar Lyra

Líder do PSB na Câmara dos Deputados, Danilo Cabral apresentou três emendas à PEC Emergencial, que deve ser analisada pela Casa a partir desta segunda-feira (8). As sugestões de alteração no texto aprovado pelo Senado tratam sobre a retirada do limite de R$ 44 bilhões para as despesas com o auxílio emergencial, além de garantir que ele seja implementado com ao menos quatro parcelas de R$ 600, e que as mulheres provedoras de famílias monoparentais tenham direito ao dobro do valor. Além de propor a retirada das áreas de saúde, educação e assistência social dos gatilhos e a tramitação em separado de pontos do texto.

“O auxílio emergencial garante a dignidade das pessoas, mas também movimenta a economia. Pesquisas apontaram que o Brasil apresentou, nos meses de pagamento do auxílio, uma queda acentuada do índice de pobreza. Além disso, foi fator determinante para que o desaquecimento da economia não fosse maior. Milhares de pequenos estabelecimentos espalhados pelo país sobreviveram em meio à crise graças ao poder de compra dado a seus clientes através do auxílio”, destacou Danilo Cabral.

O parlamentar lembrou que, no ano passado, cerca de 70 milhões de pessoas foram atendidas com o auxílio emergencial. “São pessoas que, hoje, estão com dificuldades para garantir a comida na mesa”, ressaltou. Segundo estudo do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), o fim do benefício teria a capacidade de empurrar 17 milhões de brasileiros para a miséria.

A segunda emenda apresentada por Danilo Cabral busca garantir  que os mecanismos de ajuste fiscal do controle de despesas correntes dos estados, Distrito Federal e municípios e da emergência fiscal da União não alcancem as áreas de saúde, educação e assistência social. “O Brasil se caracteriza por ser um país extremamente desigual. Apesar da importância de políticas públicas voltadas a questões sociais, o país hoje vive uma realidade onde profissionais de saúde, educação e assistência social não são adequadamente remunerados. Além disso, há uma carência de investimentos e despesas nesses setores. E, diferentemente de outras áreas, o número de incentivos e benefícios tributários nelas ainda é insuficiente”, justificou.

Danilo Cabral defende também que a tramitação da renovação do auxílio emergencial deve ser separada das outras medidas contidas na PEC Emergencial. “Acreditamos que manter todo o trâmite regimental, englobando não só a apreciação pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, como também todas as comissões temáticas pertinentes, é de vital importância para o

processo”, afirmou. Para o deputado, o trâmite só deve ser precarizado para a implementação de medidas que sejam além de relevantes também diretamente relacionadas à mitigação dos efeitos da pandemia.

O relator da proposta na Câmara, deputado Daniel Freitas (PSL-SC), pode apresentar versão preliminar do seu parecer ainda hoje (8) e a votação no plenário está prevista para ocorrer no dia seguinte. Pelo texto aprovado no Senado, o valor do auxílio emergencial pode variar. A maior parte das pessoas deve receber R$ 250 mensais. Famílias formadas por uma só pessoa terão direito a R$ 150, enquanto famílias em que as mulheres são as únicas provedoras podem receber R$ 375. O governo estima beneficiar 45 milhões de pessoas, com um limite de R$ 44 bilhões para as despesas.

Nesta segunda-feira, 8, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher, o prefeito do Recife João Campos anunciou um conjunto de medidas para fortalecer as políticas públicas destinadas às mulheres. No Centro de Referência Clarice Lispector, ele falou sobre a ampliação dos serviços de acolhimento e atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e sexista. Agora, as atividades do Clarice Lispector funcionarão 24h por dia. Os serviços do Centro também passarão a ser oferecidos nas salas da Secretaria da Mulher do Recife localizadas nos Compaz. 

“Hoje, dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, viemos ao Centro Clarice Lispector que é um centro de referência na cidade para acolhimento da mulher em situação de violência. Nós anunciamos aqui que o centro passará a funcionar 24 horas por dia, e também vamos expandir o atendimento descentralizado – em todo Compaz da cidade vai ter um Centro Clarice Lispector para poder acolher as mulheres recifenses. Esse compromisso é de todos nós”, declarou o gestor municipal.

Na ocasião, o chefe do executivo assinou dois decretos, o primeiro institui a Câmara Técnica Municipal de Enfrentamento da Violência Contra a Mulher e o segundo cria o Núcleo Institucional de Mulheres Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LBT). João Campos também encaminhou à Câmara Legislativa um Projeto de Lei do Executivo que torna a Cooperativa Ecovida Palha de Arroz, formada apenas por mulheres, entidade de utilidade pública. A vice-prefeita do Recife Isabella de Roldão participou do anúncio: “quero parabenizar o prefeito pela coragem de assinar, aceitar e receber as proposições. O Recife dá passos fortes e seguros para uma política pública de igualdade”

Já a secretária da Mulher Glauce Medeiros reafirmou o compromisso da Prefeitura com as mulheres em situação de violência. “Esse anúncio da expansão do horário de atendimento e da descentralização mostra para a cidade do Recife que a Prefeitura está buscando cuidar das mulheres que mais estão precisando do nosso serviço neste momento, que são as mulheres em situação de violência, agravadas ainda mais com a pandemia”, comentou ela.

A Câmara Técnica Municipal de Enfrentamento da Violência Contra a Mulher realiza o monitoramento das políticas públicas, bem como analisa os índices de violência contra a mulher com o intuito de orientar as ações de enfrentamento a serem desenvolvidas pelo executivo municipal. Participam da Câmara membros advindos das Secretarias da Mulher, de Direitos Humanos, Saúde, Segurança Urbana, Desenvolvimento Social, Juventude e Políticas sobre Drogas, Educação, Trabalho e Qualificação Profissional, bem como integrantes do Centro de Referência Clarice Lispector e da Brigada Maria da Penha.

Outra importante ação do prefeito João Campos é a criação do Núcleo Institucional de Mulheres Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LBT) que irá orientar as estratégias de ação para implementação de políticas públicas de gênero, diversidade e sexualidade, fortalecendo a intersetorialidade na gestão.

Cooperativa Ecovida Palha de Arroz – Ainda nesta segunda-feira, o prefeito João Campos assinou o Projeto de Lei que reconhece a Cooperativa Ecovida Palha de Arroz, no bairro do Arruda, como entidade de utilidade pública.  As cooperadas são acompanhadas pela Secretaria da Mulher do Recife desde 2014. Em 2018, fruto de um processo de construção coletiva, aconteceu a formalização das atividades em forma de cooperativa.

Antes das intervenções da Prefeitura do Recife, as mulheres trabalhavam de forma avulsa, sob sol ou chuva, nos bairros do Arruda, Campo Grande e entorno. Hoje, 15 mulheres fazem a separação dos resíduos a serem reciclados. Foram arrecadadas, entre agosto de 2020 até agora, mais de duas toneladas de plástico, material que seria descartado de forma irregular, poluindo o ecossistema da cidade.

O trabalho da Secretaria da Mulher do Recife na cooperativa se dá através de atividades de fortalecimento sociopolítico e econômico entre as cooperadas, além de empoderamento do grupo através de oficinas lúdicas e de formação. Em 2020, a Secretaria de Inovação Urbana do Recife também levou para o espaço o Projeto Recicla Mais, cujo objetivo é reduzir a poluição de material plástico nos rios, canais, barreiras e demais espaços públicos.

Centro Clarice Lispector – É o principal equipamento da Prefeitura do Recife no enfrentamento à violência doméstica e sexista contra a mulher. No local, as mulheres são acolhidas e orientadas por uma equipe multidisciplinar, composta por psicólogas, assistentes sociais, advogadas e educadoras sociais. Todo o serviço é gratuito, funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. O Clarice dispõe de um disque-orientação, o Liga, Mulher (0800 2810107), que funciona de segunda à sexta, das 8h às 18h. Durante a pandemia do novo coronavírus, também passou a oferecer um serviço de Whatsapp 24 horas (99488.6138) para facilitar o acesso de mulheres que poderiam estar confinadas em casa com homens agressores e não tinham como chegar ao serviço. O Centro de Referência Clarice Lispector fica localizado na Rua Bernardo Guimarães, 470, no bairro de Santo Amaro.

O deputado federal e presidente estadual do progressistas, Eduardo da Fonte e o presidente do Progressistas no Recife, Lula da Fonte, se reuniram com o suplente de Deputado Estadual e amigo Beto Accioly. Que sempre desempenhou um expressivo trabalho para o povo de Camaragibe e Pernambuco, chegando a obter mais de 25.000 votos.

Beto Accioly confirmou sua pré-candidatura a Deputado Estadual pelo PP, e firmamos parceria para 2022 sob a coordenação de Vanio Silva e seu grupo em Recife.

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) apresentou projeto de lei para aumentar as penas para os crimes de lesão corporal e de ameaça praticados contra a mulher em contextos de violência doméstica e familiar. O objetivo é corrigir uma distorção legal que impede a prisão preventiva imediata do agressor. Pela proposta, o crime de lesão corporal passará a ser punido com dois a seis anos de prisão, enquanto a pena para ameaças cometidas contra a mulher será de um a cinco anos de reclusão, além de multa.

“Hoje, a prisão preventiva só é decretada para crimes com pena máxima superior a quatro anos de prisão e, nos casos de violência doméstica, quando há descumprimento de medidas protetivas. Portanto, a prisão do agressor não é possível ainda que tenha feito ameaças ou praticado agressões contra a sua companheira, o que termina por colocar em risco a vida das mulheres em situação de abuso”, explicou o senador.

O PL 485/2021 também estabelece que a ação penal decorrente de atos de violência contra a mulher será pública e incondicionada, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. “Tivemos o cuidado de prever expressamente que a ação penal nos casos de lesão corporal praticados em contexto de violência doméstica independe da manifestação da vítima”, acrescentou o senador.

O governador Paulo Câmara se reuniu, na manhã deste domingo (07.03), por meio de videoconferência, com os presidentes dos poderes constituídos para avaliar o cenário da pandemia em Pernambuco. O gestor estadual fez um balanço do combate à Covid-19 e apresentou os dados atuais da disseminação do novo coronavírus no Estado.

“Domingo de muito trabalho no Gabinete de Enfrentamento à Covid-19. Compartilhamos as informações do estágio atual da pandemia com os presidentes do Tribunal de Justiça (TJPE), Fernando Cerqueira, do Tribunal de Contas (TCE-PE), Dirceu Rodolfo, da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Eriberto Medeiros, e o procurador-geral do Ministério Público (MPPE), Paulo Augusto Freitas. Mostramos o momento crítico pelo qual estamos passando e pedimos um esforço conjunto para superarmos mais essa fase aguda da pandemia”, afirmou Paulo Câmara. Participaram da reunião, também de forma remota, a vice-governadora Luciana Santos e os secretários estaduais André Longo (Saúde), Alexandre Rebêlo (Planejamento e Gestão) e Ernani Médicis (Procuradoria Geral).

No encontro virtual, o governador explicou ainda como o Estado vem atuando nesse combate. “No final do ano passado, percebemos uma maior da circulação do vírus, mesmo que de maneira mais tímida em relação ao que estamos vendo atualmente. As medidas precisaram ser tomadas e, hoje, continuamos agindo. Suspendemos qualquer tipo de festividades naquele momento e seguimos acompanhando diariamente os números, trabalhando para colocar as restrições necessárias, distribuir as vacinas e abrir leitos”, disse.

LEITOS – Na última sexta-feira (05.03), a rede de saúde pública de Pernambuco foi reforçada com mais 10 leitos de terapia intensiva para tratamento exclusivo de pacientes com a Covid-19. As vagas foram resultado de um contrato entre a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) e o Hospital Memorial Jaboatão, na Região Metropolitana do Recife (RMR). Anteriormente, por meio de um esforço dos últimos dias, o Governo de Pernambuco já havia colocado em operação outros 52 leitos de UTI nos hospitais Agamenon Magalhães (18); Rui de Barros Correia (2), em Arcoverde; Inácio de Sá (5), em Salgueiro; e Eduardo Campos da Pessoa Idosa (27), em parceria com a Prefeitura do Recife. Atualmente, a Central Estadual de Regulação Hospitalar já conta com 2.054 leitos dedicados ao tratamento de Síndrome Respiratória Aguda Grave, sendo o número de leitos de UTI igual a 1.057.

Com uma trajetória reconhecida na vida pública –ministro do Desenvolvimento, deputado federal e senador por Pernambuco -, Armando Monteiro Neto filia-se nesta segunda-feira (08) ao PSDB. O ato também marca a posse da prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, como presidente estadual do partido.

Em virtude da pandemia da Covid-19 o encontro, que contará com a presença do presidente nacional Bruno Araújo, será reservado respeitando todos os protocolos de segurança que o momento exige.  Participam de forma remota da reunião filiados do PSDB e lideranças do grupo político de Armando Monteiro. Assim que possível, será promovido ato político mais amplo, com participação de lideranças locais e nacionais.

Além da atividade político-partidária, Armando Monteiro também já foi presidente da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE) e também presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), sempre defendendo o setor produtivo brasileiro, os pequenos e micro empresários e a geração de emprego e renda.

Em busca de recursos que possibilitem o desenvolvimento do município de Mirandiba, o prefeito Evaldo Bezerra, juntamente com o vice, Gilberto de Alonso e o secretário de governo, Francisco Falcão, tiveram uma reunião bastante produtiva com o deputado estadual Guilherme Uchoa Junior. O momento foi voltado para tratar de importantes demandas, dentre elas, a possibilidade de recapeamento da PE-425, e a destinação de R$ 200.000,00 em emenda parlamentar, já alocada, voltada para a realização de obras de calçamento no distrito de Cachoeirinha que iniciará já no primeiro semestre de 2022.

Mais uma grande novidade conquistada junto ao deputado Guilherme Uchoa Junior, foi a aquisição de uma unidade odontológica móvel, voltada para o atendimento dos munícipes. “O compromisso de trabalhar incansavelmente está sendo cumprido. Buscaremos cada vez mais recursos para que o desenvolvimento seja uma realidade”, afirmou o prefeito Evaldo Bezerra.

Yves Ribeiro (MDB), prefeito de Paulista, esteve reunido nesta sexta-feira (5) com a secretária de Infraestrutura de Pernambuco, Fernandha Batista.
Em pauta, o andamento dos projetos de infraestrutura urbana e paisagismo em curso na secretaria estadual, que serão executados naquele município do Grande Recife em parceria com a prefeitura local. Na semana passada, Yves se reuniu no Palácio do Campo das Princesas com o governador Paulo Câmara para tratar de obras estratégicas para a cidade.

Entre elas, o recapeamento da PE- 18, que liga Paratibe ao Complexo Industrial de Abreu e Lima, onde acontecerá a requalificação de toda a iluminação da€ PE-15, com a colocação de LEDs, a revitalização de ciclofaixas e o recapeamento e construção da PE- 22 . Além disso, o emedebista tratou com a secretária sobre a construção de canteiros paisagísticos nas rodovias estaduais que cortam o município e da pavimentação da estrada liga a comunidade de Nossa Prata ao bairro de Maranguape ll.

De acordo com ele, alguns projetos já estão em processo acelerado e devem ter início de execução ainda neste primeiro semestre. “Vamos buscar recursos por meio de emendas parlamentares para ampliar o escopo de obras, visando atender demandas reclamadas pela população”, adiantou Yves.