Blog Edmar Lyra

Idosos de 72 e 73 anos do Jaboatão dos Guararapes começaram a ser vacinados, nesta segunda-feira (15), contra a Covid-19. A prefeitura montou quatro pontos de drive-thru, com faixa rápida para imunização de pedestres, em pontos estratégicos da cidade: na Casa da Cultura, em Jaboatão Centro; na unidade do Sesc do bairro de Piedade; no Centro Cultural Miguel Arraes, em Prazeres; e no Shopping Guararapes, em Piedade. O serviço está disponível das 9h às 16h e é preciso se cadastrar no aplicativo De Olho na Consulta ou no site deolhonaconsulta.jaboatao.pe.gov.br.

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, idosos acamados receberão a vacina em domicílio, mediante agendamento. É importante lembrar que a prefeitura disponibiliza totens e servidores devidamente capacitados, em todas as policlínicas do município, para auxiliar no cadastramento dos idosos. “Reforçamos aqui o apelo aos filhos, netos, parentes e amigos desses idosos para que os assistam no processo de cadastramento. Essa é uma medida de grande importância que nos ajuda a planejar o processo de vacinação e evitar aglomerações”, salientou o prefeito Anderson Ferreira.

No ato da imunização, o idoso deve portar documento de identificação com foto e comprovante de residência. O uso de máscara é obrigatório. Até o momento, Jaboatão dos Guararapes aplicou 29.918 doses das vacinas CoronaVac e Oxford/AstraZeneca.

Enquanto o Brasil enfrenta o momento mais desafiador desde o início da pandemia do novo coronavírus, a Prefeitura do Recife se mobiliza para agilizar a vacinação e ampliar a rede de assistência a pacientes com covid-19. O prefeito João Campos anunciou nesta segunda-feira (15) a abertura de 12 novos leitos de UTI para pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) no Hospital Eduardo Campos da Pessoa Idosa (HECPI). Ao todo a rede emergencial montada pela Prefeitura do Recife chega a 202 leitos de UTI, dos quais 72 apenas no Hospital da Pessoa Idosa.

“O Recife completa hoje 202 leitos de UTI. Abrimos  no Hospital Eduardo Campos da Pessoa Idosa mais 12 novos leitos de UTI. A gente tem feito um esforço contínuo de abertura de leitos de observação, salas vermelhas e de UTI. Associado a isso, intensificando a velocidade da vacinação para a gente poder salvar vidas”, reforçou o João Campos.

O prefeito ainda defendeu a importância da adoção das medidas sanitárias para evitar a disseminação da doença. “É fundamental que cada um e cada uma possa fazer a sua parte, com distanciamento social e uso de máscara, para que a gente possa atravessar esse momento mais crítico da pandemia no Brasil desde o início dela. Vamos poder superá-la com o esforço de cada um e de cada uma”, disse.

AMBULATÓRIO – Mesmo atendendo pacientes com covid-19, o Hospital Eduardo Campos continuará disponibilizando mais de 15 especialidades de saúde, como geriatria, cardiologia, fisioterapia e fonoaudiologia. Além disso, o Serviço de Apoio ao Diagnóstico Terapêutico, que oferece exames laboratoriais e de imagem, como tomografia e ressonância magnética, também será mantido. Todos os protocolos de segurança foram reforçados para isolar a ala de covid-19 que fica em um prédio a parte de onde acontecem os atendimentos ambulatoriais.

“Fizemos um importante esforço para reforçar nossa equipe interdisciplinar, pois os pacientes diagnosticados com a covid-19 demandam uma atenção diferenciada. Além disso, redobramos os cuidados com o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) em relação aos nossos profissionais, que passaram por uma série de capacitações e têm recebido orientações diárias da nossa Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH)”, explicou o diretor do Hospital Eduardo Campos da Pessoa idosa, Fernando Figueira.

Por Emílio Duarte*

Passado o período eleitoral, venho sendo demandado, quase que diariamente, por vereadores e ex-candidatos, em face dos quais foram ajuizadas Ações de Investigações Judiciais Eleitorais (AIJE) ou Ações de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), com fundamento na suposta prática de fraude no tocante ao atendimento da política de afirmação para participação da mulher nas eleições, como o imperativo legal de reservar, no mínimo, 30% (trinta por cento) das vagas dos partidos para disputa ao cargo de vereador, conforme dicção do art. 10 § 3° da Lei das Eleições.

É cediço que, pós eleições de 2016, quando era permitido aos partidos realizarem coligações para disputa proporcional, algumas ações chegaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em sede de RESPE (recurso especial eleitoral), nas quais as referidas coligações não tiveram seus votos contabilizados, ou seja, zerados, e como consequência, a cassação dos respectivos mandatos eletivos, bem como a recontagem dos votos e redistribuição das cadeiras nos legislativos municipais.

Analisando detidamente os casos em que a Justiça Eleitoral julgou procedente as retromencionadas ações e assim declarando a fraude no preenchimento das vagas para a disputa naquele pleito, podemos observar que algumas condutas pululam, destarte, podemos ressaltar a hipótese das eleições de um determinado município, em que a cunhada de um vereador de mandato que disputou a reeleição teve a sua “candidatura” escrita na chapa com o fito de apenas e tão somente “completar” o mínimo exigido para o seu respectivo sexo.

Observando-se o conjunto probatório e provas acostadas aos autos, ressoa translucido que efetivamente a suposta candidata jamais realizou qualquer ato de campanha, não demonstrou nem apresentou propostas nem sequer pediu votos aos eleitores, o que é ínsito a uma campanha eleitoral. Ao contrário, demonstrou-se que a referida candidata participou ativamente da campanha do seu cunhado, aliado ao fato de que a chapa foi organizada por este. De outra banda, neste caso, demonstrou-se à evidência, que a aludida postulante ao pleito apenas constou na relação de candidatas no fim no desiderato exclusivo de preencher o mínimo necessário para que o DRAP (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários) da coligação viesse a ser deferido.

Todas as vezes que a justiça eleitoral se debruça sobre determinados questionamentos, advindos de novas exigências, por ocasião das alterações legislativas, mudança de entendimento ou até mesmo em caso de anomias jurídicas, todo o sistema eleitoral aguarda pela fixação da interpretação dada pela maioria nos seus julgados, ou seja, a formação do entendimento majoritário sobre o tema.

Não foi surpresa o elevado número de demandas judiciais, oriundas das eleições de 2020, após os primeiros julgados em Brasília, por parte do TSE, sobre esse tema. Recentemente, em fevereiro de 2021, na cidade de Joinville, Santa Catarina, a Justiça Eleitoral, em sede de juízo zonal, proferiu decisão que teve o condão de cassar a chapa de vereadores de dois partidos, em sua totalidade, e, como consequência, dois vereadores eleitos, que, em menos de dois meses na investidura no cargo, agora tem contra si uma sentença cassando seus respectivos mandatos. In casu, verificando o depoimento de uma suposta candidata, de um dos partidos, a mesma confirmou, perante o juiz da zona eleitoral, que jamais teve a intenção de se candidatar, que apenas teria aceitado a sua inclusão na nominata do partido após a promessa da direção de que ela receberia a quantia de R$ 10.000,00(dez mil reais) a fim de que a agremiação partidária fizesse o uso de seu nome como uma das suas “candidatas”.

Insta observar que, como de se esperar, com algumas ações aos poucos sendo julgadas procedentes, muito suplentes já planejam como irão agir ao assumirem seus tão almejados cargos de vereadores mesmo sem obterem sucesso nas urnas, mas clamam pelo sucesso processual. Sempre que procurado, aconselho cautela e, por opção profissional e fidelidade à minha formação,  sempre venho atuando como defensor dos mandatários eleitos, ou seja, a favor daqueles que se encontram no polo passivo das demandas, isto porque  entendo que fraudar o pleito eleitoral, independente da forma, não é salutar para democracia, não condiz com o objetivo de todo nosso microssistema eleitoral, que visa a paridade das armas, o menor distanciamento possível em cada eleição que se realiza, dentre os que disputam com mais recursos e os que disputam com menos poder econômico, para que toda a sociedade possa se sentir representada no executivo e sobretudo no parlamento e se torne cada vez mais justa, fraterna e igualitária.

Provocado a me pronunciar sobre o tema, assevero que a questão não deve ser analisada de forma genérica. É de extrema temeridade analisar-se objetiva e unicamente a ínfima quantidade de votos atribuída a determinada candidata e, a partir daí já se presumir a fraude. Não. O Direito não é uma ciência exata. A suposta fraude deve ser comprovada, e a própria instauração de uma ação judicial merece um mínimo indício de que houve burla ao sistema eleitoral.

De outra banda, não basta ter pouco ou nenhum voto para declarar que houve fraude e se anular toda a votação da nominata de um partido. Há que se analisar caso a caso, quais as circunstâncias que levaram àquelas votações, se existem no bojo, no conjunto probatório do processo elementos que realmente demonstrem, indiquem, levem a justiça eleitoral a formar o convencimento acerca da burla aos regramentos para a oficialização dos candidatos proporcionais.

Nesse diapasão, interessante registrar que as inúmeras e diversas situações que as nossas mulheres candidatas estão submetidas quando da disputa dos pleitos eleitorais. As mulheres, em sua grande maioria, possuem muito mais jornadas de trabalho do que nós homens, e só para exemplificar, também não deixam de ser mãe no curso da campanha.

Digo isso porque muito nos emocionou um caso emblemático no qual o nosso escritório jurídico atua, onde uma candidata obteve apenas dois votos, oportunidade em que fomos contratados pelo partido a fim de patrocinarmos a defesa da chapa com um todo. Na ocasião, quando de uma primeira entrevista com a referida candidata, a mesma, com os olhos marejados, nos apresentou um atestado de óbito de seu filho, que morrera no mês que antecedeu às eleições, ou seja, outubro de 2020, antes do proibitivo de realização dos atos presenciais de campanha.

Nesse exemplo, operou-se o que chamamos no direito de desistência tácita, ou seja, é claro que a candidata desistiu da sua empreitada eleitoral, só não o fez oficialmente junto à Zona Eleitoral que tinha a competência do seu Registro de Candidatura. E não se pode afirmar jamais que houve burla ou fraude ao sistema eleitoral.

Ainda nessa toada, a imprensa de forma exaustiva veio a informar o valor do chamado “Fundo Eleitoral” e a obrigação mínima dos 30 % (trinta por cento) para as candidaturas femininas. Em um outro município de nossa atuação, por exemplo, o partido resolveu, não se sabe por estratégia do Diretório Estadual ou Nacional, não enviar nenhum recurso do Fundo para as mulheres, e muitas delas ao tomarem conhecimento dessa decisão, cujo entendimento da justiça eleitoral, é que é matéria interna corporis, também optaram em não mais continuarem seus projetos de candidaturas.

Enfim, como vimos alhures, existem uma infinidade de probabilidades que ao cabo desencadearam em uma votação baixa, ou ainda, sem nenhum voto nas urnas por partes das candidatas femininas, há que ser objeto da instrução processual a elucidação dos fatos, para declarar ou não a existência de fraude na formação da chapa de vereadores e vereadoras por parte do partido, repito, terá sim a Justiça Eleitoral de analisar as provas carreadas aos autos, ouvir as candidatas, as testemunhas, os dirigentes partidários e todos os demais envolvidos, bem como buscar outros meios de prova que levem a  corroborar com a tese dos autores.

Em suma, reiteramos que nem toda votação insignificante é fruto de fraude, e o próprio TSE já firmou entendimento nesse sentido de que a votação insignificante, por si só, não tem o condão de tipificar a fraude no preenchimento das cotas femininas. Quem viver verá.

*Advogado eleitoralista, membro da Comissão Nacional de Direito Eleitoral do CFOAB/DF, secretário-geral da Comissão de Direito Eleitoral do IAP/PE

Após reunião do Comitê de Enfrentamento à Covid-19, neste domingo (14.03), o governador Paulo Câmara fez anúncios de impacto para o setor econômico do Estado. Entre eles, a criação de uma nova linha de crédito emergencial específica para micro e pequenas empresas, que tiveram suas atividades prejudicadas pelos efeitos da pandemia. O governador explicou que serão liberados empréstimos de até R$ 50 mil por empresa, parcelados em até 30 meses, com prazo máximo de seis meses de carência para começar a pagar. Por meio da Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE), o investimento do Estado nessa linha de crédito será da ordem de R$ 10 milhões.

“Outra medida que estamos anunciando é a suspensão da cobrança da tarifa social de água por um período de três meses. A ação beneficia, de modo direto, aproximadamente 600 mil pessoas”, afirmou Paulo Câmara, em pronunciamento após a reunião deste domingo. A iniciativa representa um impacto de R$ 4,5 milhões nos cofres do Estado, ou seja, R$ 1,5 milhão por mês.

Mesmo diante da crise sanitária que atinge os governos municipais, estaduais e federal, Paulo Câmara enfatizou que conseguiu manter, pelo segundo ano consecutivo, o pagamento da parcela do 13ª do Bolsa Família Estadual. “O programa injeta mais de 157 milhões de reais na economia local, e é um apoio esperado por milhares de famílias”, disse o governador, evidenciando ainda que o Estado também garantiu o pagamento do Auxílio Emergencial do Ciclo Carnavalesco, beneficiando artistas, grupos e agremiações culturais que ficaram impedidos de trabalhar durante o Carnaval deste ano por causa da pandemia.

Por último, Paulo Câmara reafirmou que o Comitê de Enfrentamento à Covid-19 segue monitorando permanentemente os números da pandemia no Estado. “Apesar de termos criado mais de 200 novos leitos de terapia intensiva nos últimos 15 dias, nossa rede de saúde permanece sob muita pressão. Os novos casos graves da doença seguem crescendo. Por isso, é fundamental que todos sigam as medidas restritivas e evitem aglomerações”, alertou.

A Prefeitura do Recife está adaptando a Unidade Pública de Atendimento Especializado (UPA-E) Professor Fernando Figueira, no Ibura, para atender recifenses com Covid-19, temporariamente. A unidade, que é voltada para atendimentos com médicos especialistas, exames e diagnósticos, terá a função de atender exclusivamente os pacientes com o novo coronavírus, sendo encaminhados de outras unidades. O prefeito do Recife, João Campos, vistoriou a unidade de saúde na manhã deste domingo (14) e anunciou que serão instaladas 28 salas de observação e 20 salas vermelhas, que funcionam com respiradores.

“A UPA-E do Ibura é uma unidade de saúde municipal que vai ser convertida para atendimento 100% Covid-19. Aqui a gente vai instalar 28 salas de observação e 20 salas vermelhas, lembrando que as salas vermelhas têm o apoio de respiradores, sendo possível fazer a ventilação mecânica no paciente. A gente vai implementar esses leitos para garantir que o Recife tenha toda a estrutura necessária para salvar vidas. Estamos fazendo um movimento de conversão de leitos nas nossas unidades, ampliação de leitos de UTI, de observação, de sala vermelha, e intensificando também a velocidade da vacinação. Com esses esforços coordenados a gente vai poder salvar vidas na nossa cidade”, ressaltou Campos.

De acordo com a secretária de Saúde, Luciana Albuquerque, a decisão vai promover um atendimento de saúde de maior qualidade diante do cenário de pandemia. “Estamos dando mais um importante passo no enfrentamento à Covid-19 aqui no Recife. A UPA-E do Ibura, que é uma unidade de especialidades, será transformada temporariamente em uma unidade para atender esses pacientes, tanto com salas de observação, quanto com salas vermelhas. Serão 20 salas vermelhas que simulam UTIs, e 28 salas de observação, como se fossem leitos de enfermaria. Então, com esse aporte, a gente vai conseguir atender melhor o recifense que estiver com Covid que precisar ficar em um desses leitos”, reforçou a gestora.

A UPA-E Professor Fernando Figueira recebeu um investimento de R$ 10 milhões da Prefeitura do Recife e foi inaugurada em novembro de 2020. O local tem uma estrutura moderna e acessível, e dispõe de um estacionamento com 40 vagas. A unidade é de atendimento ambulatorial, para consultas com especialistas e não possui atendimento de urgência e leitos atualmente. Com esta readequação, ela não terá mais atendimento ambulatorial, temporariamente, que serão direcionadas para o Centro de Saúde Dr. Aristarco Dourado de Azevedo, na Cohab.

Morreu no início da tarde deste sábado (13) o deputado estadual Silvio Antônio Fávero (PSL), aos 54 anos, por complicações da covid-19. O parlamentar estava internado desde a quinta-feira da semana passada (4). Segundo a assessoria de imprensa, o quadro de saúde se agravou nesta madrugada e o deputado teve infecção generalizada.

Silvio Fávero apresentou em fevereiro deste ano um projeto de lei estadual “para assegurar o direto de o cidadão escolher ou não pela sua vacinação”. Fávaro também se manifestava a favor do uso de medicamentos que não têm eficácia comprovada contra a covid-19 e compartilhava publicações do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) criticando medidas de isolamento social.

Em nota, a família do deputado agradeceu por todas as orações e manifestações positivas: “Deus receba em paz nosso grande guerreiro, que bravamente lutou pela vida e hoje, com muita fé em Deus, segue aos braços do Pai Maior”.

O governador Mauro Mendes (DEM) lamentou a morte do deputado e anunciou que irá decretar luto oficial de três dias.

“Favero deixou sua marca na história de Mato Grosso, lutando por aquilo que acreditava ser o certo. Um companheiro do Estado na busca das melhores condições para os mato-grossenses. Eu e minha esposa desejamos força neste momento de luto à toda família e que Deus possa abençoa-lo e recebe-lo de braços abertos”, declarou o governo em nota.

UOL

O governador Paulo Câmara anunciou, em pronunciamento divulgado neste sábado (13.03), novas medidas econômicas com foco nesta fase difícil imposta pela Covid-19. Para ele, o momento atual da pandemia é o pior já experimentado em todo o País. “Temos um quadro que pressiona o sistema de saúde e que causa também impactos severos na economia. Diante disso, anunciamos agora algumas ações para ajudar os setores produtivos – que geram emprego e renda à população – a atravessarem mais esta fase de intensas dificuldades”, afirmou.

A primeira das ações é a prorrogação, por 120 dias, dos prazos de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) apurado no âmbito do Simples Nacional. A iniciativa é voltada para todos os estabelecimentos contribuintes do ICMS que estejam nesse regime tributário. Estão enquadrados na medida de benefício fiscal, e terão esse pagamento postergado por quatro meses, microempresas e o microempreendedores.

De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Décio Padilha, a medida representa mais de R$ 26 milhões por mês para o Estado. “O primeiro vencimento seria agora, para março, mas fica adiado para julho. O de abril, por mais quatro meses para frente, e o de maio também”, detalhou Padilha.

Paulo Câmara anunciou ainda que as demais empresas poderão contar com um novo programa de recuperação de crédito, que vai proporcionar uma redução de juros e multas de até 90% do valor dos débitos acumulados. Décio Padilha pontuou as condições: “A iniciativa é uma grande oportunidade para recuperação das empresas, com condições de descontos até parcelados. Se você parcela em até oito vezes, você tem o desconto de 80%. Tem uma sequência de parcelamentos em que você chega até 60 meses com desconto de 30%”, explicou o secretário. Os contribuintes terão dois meses para se inscrever no programa, a partir da data de publicação da lei, enviada à Assembleia Legislativa nessa sexta-feira (12.03).

SAÚDE – O governador também anunciou, neste sábado, a abertura de mais 26 leitos de terapia intensiva para o tratamento de pacientes com Covid-19. As novas vagas foram contratadas pelo Governo com hospitais privados do Recife. São 10 leitos no Hospital Evangélico Pernambuco, no bairro da Torre, e 16 no Centro de Educação Saúde Comunitário – Cesac Prado, ambos no Recife.

Ao longo desta semana, o Governo de Pernambuco abriu mais 153 leitos de UTI. Em 15 dias, foram colocados em operação mais de 200 leitos de terapia intensiva para pacientes com a Covid-19. O número é três vezes maior que a capacidade de terapia intensiva instalada no Hospital da Restauração, maior unidade de emergência do Norte/Nordeste.

Um grupo de empresários se reuniu com lideranças políticas em Barreiros para tratar sobre investimentos e desenvolver o turismo na região. O encontro ocorreu na prefeitura de Barreiros e contou com o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), o prefeito do município, Carlinhos da Pedreira (PP), o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros (PP), e o presidente do PP no Recife, Lula da Fonte.

Entre os temas tratados no encontro, está soluções em infraestrutura, como a pavimentação da estrada que liga Barreiros à Praia do Porto. A intenção da reunião é desenvolver a rede hoteleira do município e a vocação turística do litoral.

“A Praia do Porto tem grande capacidade turística e de geração de empregos. Essa é nossa maior intenção, promover o desenvolvimento sustentável de Barreiros. Tenho certeza que atrair investimentos para o setor hoteleiro vai gerar trabalho e renda para a população. O turismo certamente vai melhorar a economia de toda a cidade”, avaliou Eduardo da Fonte.

O secretário de Turismo de Pernambuco, Rodrigo Novaes, intermediou um encontro entre vereadores do município de Tacaratu, no interior do estado, e a secretária estadual de Infraestrutura, Fernanda Batista, no intuito de viabilizar a conserva da PE-375 no acesso ao município e no trecho entre Tacaratu e Inajá. A demanda dos parlamentares será atendida ainda este mês com a execução dos serviços de roço e conserva da via. Participaram do encontro com os secretários estaduais os vereadores Rinaldo Pedrosa, Teno Madeira, Júnior de Dário, Lucas Balbino, Toinho de Bastinho, Messias, além do ex-prefeito Gerson Silva.

“O povo daquela região já anseia pela melhoria da via há bastante tempo. Conhecedor daquela realidade, meu objetivo sempre foi buscar soluções para  a estrada. Por isso, viabilizei junto à Secretaria de Infraestrutura, um encontro para que os representantes do povo de Tacaratu apresentassem com ainda mais propriedade o desejo de melhoria para os trechos. Fico feliz porque a demanda foi recebida e os serviços serão executados ainda em março. Agradeço ao governador Paulo Câmara, nosso líder maior, e secretária Fernandha. Os municípios da região são de grande potencial e precisam de acesso rápido e fácil. Além de segurança, uma estrada conservada ajudam no desenvolvimento das cidades”, destacou Rodrigo Novaes.