Blog Edmar Lyra

Além do conforto e a garantia de uma boa higiene pessoal, o uso correto de fraldas geriátricas ajuda a reduzir as infecções nos idosos. Neste sentido, a deputada estadual Alessandra Vieira (PSDB) apresentou o Projeto de Lei 1874/2021 que obriga que as fraldas geriátricas sejam incluídas na lista de produtos essenciais da Política Estadual do Idoso. Se aprovada e sancionada, a lei garante que o Governo do Estado faça a distribuição gratuita para pessoas de baixa renda, gerando economia para as famílias carentes.

“Esse é um benefício de saúde pública. Com a oferta gratuita de fraldas para pessoas idosas, a lei também visa a diminuição do risco de doenças e consequentemente a ida deste público às unidades de emergência”, avalia a deputada.

Alessandra Vieira também é autora de um projeto que cria o Sistema de Coleta de Sangue de Pernambuco. O PL 1873/2021 permite a realização de convênios entre a Secretaria de Saúde do estado, empresas privadas e órgãos públicos para coleta itinerante de sangue. O texto prevê que as organizações agendem previamente a doação de sangue de seus funcionários e colaboradores. “O objetivo é ampliar os estoques dos hemocentros em todo estado, que vêm sofrendo baixa em decorrência das restrições impostas pela pandemia de Covid-19”, pontua a parlamentar.

As matérias seguem em tramitação nas comissões da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

A bancada do PSB na Câmara dos Deputados elencou uma série de projetos que devem se priorizados na pauta de votação da Casa. As propostas tratam de medidas de combate à pandemia de Covid-19. Entre eles, está o que estabelece prioridade de imunização contra a doença às pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal (PL 70/2021). De autoria de Bira do Pindaré (MA), Danilo Cabral e outros parlamentares, o objetivo é vacinar as pessoas cuja renda familiar mensal per capita seja de até meio salário-mínimo ou a renda familiar mensal total seja de até três salários mínimos.

“Nossa bancada defende que o foco do Congresso Nacional, neste momento, deve ser a adoção de medidas de combate à pandemia. Queremos tratar sobre saúde, renda e educação. É isso que a sociedade espera de nós. A situação é grave: chegamos à marca de quase 300 mil mortes pela Covid-19, 14 milhões de desempregados e 30 milhões de desalentados. Precisamos, então, tratar sobre a proteção social, especialmente das pessoas mais vulneráveis”, afirma Danilo Cabral, líder do PSB na Câmara. Ele destaca que o PL 70/2021 está dentro desse escopo.

O Plano de Operacionalização da Vacinação contra a Covid- 19 contempla 77,2 milhões de brasileiros nos grupos prioritários de vacinação, como povos indígenas vivendo em terras indígenas, comunidades quilombolas, pessoas em situação de rua, população privada de liberdade, profissionais de saúde, idosos. Ainda assim, segundo os autores do projeto de lei, o critério de priorização de vacinação com base na vulnerabilidade social da população é modesto. “Ao priorizar os grupos de indivíduos com maior risco para complicações e óbito, ignora uma faceta social escancarada pelo coronavírus – a da desigualdade -, que impõe à parcela mais pobre da população efeitos mais gravosos da doença e da crise por ela desencadeada”, afirma Birá do Pindaré.

Estudo do IPEA e da UFRJ explicita que trabalhadores negros no Brasil correm risco 39% maior de morrer de Covid-19 do que os brancos. São negros 75,2% da camada com menor renda da população, segundo o IBGE. Já na publicação sobre fatores sociodemográficos associados à mortalidade por Covid-19 em hospitais do Brasil, pela revista Public Health, demonstra-se que entre os brasileiros hospitalizados, negros têm maior taxa de mortalidade (42%) que brancos (37%).

“Nossa proposta busca, portanto, assegurar o acesso preferencial à vacina àqueles que, por sua condição socioeconômica, estão mais expostos aos efeitos perversos da pandemia”, afirma Danilo Cabral. A prioridade especial consiste em imunizar, dentro de um mesmo grupo prioritário estabelecido no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, primeiramente as pessoas em situação de maior vulnerabilidade social e econômica, assim consideradas, para efeitos deste Projeto de Lei, as pessoas inscritas no CadÚnico.

Os parlamentares ressaltam que a Constituição Federal preconiza o acesso universal às ações e serviços de saúde. “No entanto, até a disponibilização da vacina para a totalidade da população brasileira, a escolha adequada dos grupos mais vulneráveis para fins de imunização será um dos passos – ao menos sob o aspecto sanitário – mais importantes para conter o avanço da doença e desafogar o sistema de saúde”, declarou Camilo Capiberibe (AP), também co-autor do projeto.

O Governo de Pernambuco publicou, no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (23.03), o edital que trata da elaboração do projeto básico do Trecho Sul do Arco Metropolitano. A iniciativa vai estabelecer uma nova rota expressa entre os municípios de Goiana, na Mata Norte do Estado, e Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife, desafogando trechos urbanos do trajeto atual, que utiliza a BR-101. O investimento previsto é da ordem de R$ 4 milhões.

“Essa obra vai impulsionar o desenvolvimento de Pernambuco, consolidando o Estado como HUB logístico do Nordeste. Nossa expectativa é que toda essa fase de estudos e planejamento das obras seja concluída até o fim do ano, para que imediatamente possamos dar início à contratação para implantação do Arco Metropolitano”, destacou Paulo Câmara.

O Trecho Sul tem 45,3 quilômetros e fica entre a BR-408, em Paudalho, e a BR-101 sul, no Cabo de Santo Agostinho. Com relação ao Trecho Norte, que vai da BR-408, em Paudalho até a BR-101 Norte, em Goiana, a licitação pela AD Diper já está na fase final para contratação de empresa especializada para a elaboração de estudos de impactos socioeconômicos e ambientais, o anteprojeto de engenharia e o plano de desenvolvimento territorial.

Com o apoio do presidente da Juventude Progressistas de Pernambuco, Lula da Fonte, os mais novos integrantes do partido já estão unindo forças junto a parlamentares mais experientes para compor uma das maiores chapas do estado. Para as eleições 2022, um dos nomes jovens já confirmados é o de José Siqueira. Pré-candidato a deputado estadual, ele já tem mostrado a garra que precisa para enfrentar as urnas.

Neto do ex-deputado estadual Coronel Siqueira, o jovem promete provar que a paixão pela política e o desejo de trabalhar pelo povo está no sangue. Além de José Siqueira, o nome de outros  pré-candidatos serão anunciados em breve pelo partido.

Para permitir que as usinas possam vender etanol diretamente aos postos de combustíveis e reduzir o valor repassado ao consumidor, o Projeto de Decreto Legislativo que trata do tema vai começar a tramitar com mais celeridade na Câmara dos Deputados. Nesta terça-feira (23), o deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) foi escolhido como relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. Atualmente para ser vendido, o etanol deve passar primeiro pelas distribuidoras, de acordo com a resolução da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que proíbe a venda direta. Demanda antiga do setor sucroenergético, o texto está em tramitação na Casa desde 2018.

O deputado considera a discussão da matéria um avanço. “Precisamos, cada vez mais, fortalecer o setor sucroenergético, que é muito importante para a economia do país, pois gera mais de 700 mil empregos diretos no Brasil, sendo 270 mil na região Nordeste e cerca de 60 mil em Pernambuco. Com a venda direta, sem intermédio das distribuidoras, as usinas poderão negociar com os postos. Com isso, vamos dar celeridade, desburocratizar o processo e, mais do que isso, os preços na bomba de combustível tendem a cair. Todos os analistas apontam que, com a venda direta, podemos ter redução no litro do álcool. Estamos dialogando com os setores produtivos para aprovar esse projeto, que também é de interesse do Governo Federal e já foi aprovado por unanimidade no Senado. Esperamos votar essa matéria tão importante nos próximos 15 ou 20 dias na CCJ e, depois, levar para votação no Plenário da Câmara”, destacou Silvio.

A expectativa é de que, com o modelo de negócio, não haja o “passeio do etanol” entre as bases dos produtores e das distribuidoras, especialmente no Nordeste, que produz cerca de 2 bilhões de litros de etanol por ano. Consequentemente, a equação entre os tributos será mais leve e a entrega mais rápida, estimulando redução nos preços da última ponta. Além disso, com a mudança proposta, as distribuidoras continuarão no processo de oferta para os postos, aumentando a concorrência entre elas. A venda direta das usinas para os postos de combustíveis ocasionará uma economia de 30% em procedimentos logísticos. Silvio, que tem atuado em defesa do setor produtivo, tem trabalhado na pauta legislativa do segmento sucroenergético e vai construir o melhor relatório possível, ouvindo todo o setor nacional, todos os parlamentares da Câmara dos Deputados e, naturalmente, dialogando com a equipe econômica para construir uma proposta que avance da melhor forma possível.

O presidente da Associação de Produtores de Açúcar e Bioenergia (Novabio), Renato Cunha, destaca o impacto que a aprovação da proposta terá nos preços. “Temos total confiança na relatoria do deputado Silvio Costa Filho porque ele conhece como funciona esse sistema e tem vasto conhecimento do mercado do Nordeste e do Brasil. A venda direta é um mecanismo moderno e alternativo, que pode melhorar a comercialização de etanol, principalmente quando há usinas localizadas perto dos municípios onde estão os postos. Ela simplifica a logística evitando o “frete morto” e incentiva o cumprimento do RenovaBio, com a redução de emissão de carbono, na medida em que não há necessidade de utilizar transporte por caminhões para distâncias longas simplesmente para uma troca de nota fiscal. Aproximando os elos da cadeia, ou seja, o produtor do posto e o consumidor, o mercado passa a ter mais possibilidades e ofertas de preços”, pontuou.

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) protocolou uma emenda à medida provisória 1.039/21 instituindo o valor de R$ 600 para o auxílio emergencial e a ampliação do pagamento do benefício até dezembro deste ano. O parlamentar destacou que o atual valor proposto é menos da metade do que era pago e não atende ao mínimo necessário para as famílias brasileiras.

“Estamos trabalhando em várias frentes para amenizar o sofrimento dos brasileiros nessa severa crise. Já solicitamos redução no valor do gás de cozinha e agora estamos defendendo um valor mais digno para o auxílio emergencial e por um período maior. É fundamental que o Estado garanta que cada família tenha condição mínima de enfrentar essa pandemia que ataca a saúde e a economia”, afirmou Eduardo da Fonte.

O deputado ainda propõe endurecimento na lei para quem receber ilegalmente o benefício.

O prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira, anunciou, nesta terça-feira (23), que cerca de 44 mil famílias de baixa renda do município serão isentadas, nos meses de maio e junho, da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). Serão beneficiados os jaboatonenses cadastrados no CadÚnico com consumo mensal de até 220 kw/mês. O projeto de lei do Executivo Municipal será enviado à Câmara de Vereadores ainda nesta semana.

“Todas essas famílias estão praticamente sem renda, mas continuam recebendo contas de energia. Estamos fazendo a nossa parte, isentando a taxa de iluminação pública porque temos que ajudar as famílias da melhor forma possível a atravessarem esse momento”, ressaltou o prefeito Anderson Ferreira.

Além disso, o prefeito irá implementar um pacote de medidas econômicas voltado a cerca de 30 mil empresas e profissionais autônomos do município, para que possam enfrentar a crise provocada pela pandemia da Covid-19. Serão contemplados os setores de hotéis, bares, restaurantes, lanchonetes, cantinas, cabeleireiro, manicure, pedicure, agências de viagem, academias, produção e atividades culturais. O impacto financeiro das medidas econômicas e da isenção da CIP será superior a R$ 4 milhões.

“É fundamental olharmos para os setores econômicos que estão sendo impactados diretamente pela pandemia. Por isso, estamos tomando uma atitude para minimizar essa situação, com a prorrogação do pagamento de impostos e taxas. As empresas precisam de tempo para retomar as atividades com mais tranquilidade”, disse o prefeito Anderson Ferreira.

Os pagamentos do IPTU e da Taxa de Limpeza Pública (TLP), que vencem no dia 10 de abril, ficarão para o dia 10 de dezembro, contemplando 1.224 pessoas jurídicas do Jaboatão. Já a segunda parcela do CIM, que seria quitada em 10 de agosto, ficará para o dia 10 de novembro. Esta prorrogação atende a 18.890 empresas e 10.900 profissionais autônomos. Já a parcela do ISS de 922 empresas, prevista para 10 de abril, foi prorrogada para o dia 10 de dezembro.

Outro benefício para as empresas, presente no pacote anunciado por Anderson Ferreira, é a prorrogação das licenças ambiental e urbanística, que vencem no período de 16 de março e 30 de setembro. Agora, todas passam a ter validade até 30 de setembro. Processos de Réplica, Recurso e Reconsideração têm prazos suspensos entre 16 de março e 15 de abril. O mesmo vale para as exigências de Processos Administrativos e para Defesa de Notificações Administrativas.