Blog Edmar Lyra

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Eriberto Medeiros (PP), reuniu-se nessa segunda-feira (3) com o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Paulo Augusto de Freitas. Com a participação do vereador Eriberto Rafael (PP), primeiro-secretário da Câmara do Recife, eles discutiram parcerias entre as instituições.

“Paulo Augusto tem feito um trabalho brilhante no comando do Ministério Público de Pernambuco e sempre deixa as portas abertas para a Assembleia Legislativa. Temos trocado experiências sobre nosso trabalho, o que tem sido muito positivo, pois apenas com a união de todos poderemos garantir a promoção da cidadania e dos direitos humanos, que são tão importantes, ainda mais neste momento tão desafiador que estamos atravessando”, destacou Eriberto Medeiros.

O presidente da Alepe tem dialogado com diversas instituições e feito parcerias em busca de unir e fortalecer projetos que promovam a cidadania.

Já está em tramitação na Assembleia Legislativa, o projeto de lei 2145/2021, de autoria da deputada Priscila Krause (DEM), que solicita que o governo estadual estabeleça medidas de divulgação de informações sobre estoques de medicamentos, insumos farmacêuticos, materiais médico-hospitalares e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). A proposta sugere alteração na Lei 14.804, de 29 de outubro de 2012, que regula o acesso a informações públicas em Pernambuco.  De acordo com o projeto, o governo passaria a incluir na internet, no Portal da Transparência, entre outros dados, a lista e estoque de medicamentos que são distribuídos gratuitamente à população, com atualização diária, além de medicamentos que estão em falta e possível data em que estarão disponíveis.

A proposta também sugere a divulgação da lista de estoque de insumos farmacêuticos e materiais médico-hospitalares necessários para a execução dos serviços em saúde prestados pelas unidades de saúde estaduais, incluindo as farmácias populares. O projeto também determina que deve constar no Portal da Transparência as datas de vencimento dos medicamentos, insumos, materiais médico-hospitalares e EPIs, com destaque para os que vão perder a validade nos próximos noventa dias. A lista e estoque de medicamentos devem também estar disponíveis para a população nas farmácias populares e locais de distribuição.

“Recentemente fizemos, mais uma vez, denúncia sobre a falta de gestão da Prefeitura do Recife nesta área. Encontramos 471 mil ampolas de Propofol, que estavam na relação de estoque da Prefeitura e que tiveram, segundo o governo estadual, de serem encaminhadas a outros estados porque estavam prestes a perder a validade. A divulgação de forma transparente à população vai permitir maior agilidade no acompanhamento dos órgãos de controle e também favorecer o acesso de pessoas que precisam da medicação e agora vão poder saber onde eles, de fato, estão. Saúde é um direito universal e cabe ao poder público divulgar de forma mais ampla e acessível informações sobre medicamentos, equipamentos médico-hospitalares e EPIs”, destacou a parlamentar.

De acordo com Priscila, “a transparência no Poder Público não deve ser apenas reativa, mas sim ativa, devendo a administração buscar meios e soluções para tornar o maior número de informações disponíveis ao conjunto da sociedade, sobretudo quando o assunto é saúde em tempos de pandemia”.

No Cabo de Santo Agostinho, a vereadora Gisele de Dudinha assume a presidência do Diretório Municipal do Partido Trabalhista Cristão (PTC). O anúncio foi divulgado nas redes sociais do atual prefeito do município Keko do Armazém (PL), nesta segunda-feira (03).

A notícia causou movimentação na cidade já que a vereadora integrava a base política do ex-prefeito, Lula Cabral (PSB). Gisele de Dudinha substitui o vereador César Paiva, que passa a assumir a vice-presidência do diretório. O encontro também reuniu o presidente estadual do PTC, Fábio Bernardino, e o secretário estadual do partido Lúcio Silva.

Sobre a aliança, Gisele afirma que permanecerá atuando em benefício da população. “ Os palanques já foram desarmados e todos os acordos devem ser pensados para o bem do povo cabense. Iremos continuar fiscalizando e buscando melhorias para nossa cidade”, declarou.

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros (PP), divulgou uma mensagem relembrando o Dia do Parlamento, que é comemorado no dia 3 de maio. Defensor do Legislativo, Eriberto tem sua atuação marcada pelo discurso de união entre os poderes e instituições, além de ressaltar as atribuições do legislador como canal para mediação de conflitos. Leia na íntegra a mensagem do presidente:

“Hoje o Brasil comemora o Dia do Parlamento, para marcar a data da instalação da primeira Assembleia Constituinte brasileira, em 3 de maio de 1823. É dia de enaltecer a história e a importância do Legislativo na vida das pessoas.

Como integrante e presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, tenho orgulho de fazer parte dessa história, reafirmando sempre a minha defesa do Legislativo como um dos pilares da democracia.

É no Parlamento que nascem as conquistas da sociedade, através das leis que são aprovadas. Nosso trabalho é elaborar e revisar as normas que regem a coletividade, assim como fiscalizar as ações do Poder Público. Nosso trabalho verdadeiramente é servir a população, levando direitos e garantias.

No Parlamento, defendemos ideias, posicionamentos e bandeiras que representam o sentimento das pessoas e instituições. Temos compromisso com a construção de uma sociedade justa, livre e solidária.

Buscando nos reinventar, temos procurado fazer um Legislativo cada vez mais humanizado e moderno, próximo do cidadão, integrado com os outros poderes e colocando a solidariedade como norte das nossas ações. Acredito na união dos legisladores – vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores – como forma de consolidar esse poder de representar e dar voz à sociedade.

Temos muitos desafios pela frente, mas acreditamos na Política como ferramenta de transformação social. O Legislativo é o espaço para produzir soluções para os problemas, ouvir as pessoas, mediar conflitos e construir pontes; é a instância que garante que a voz e a vontade do povo serão respeitadas.

Só com um Legislativo forte, pulsante, altivo e plural é que vamos construir dias melhores para nossa gente. Parabéns a todos que fazem e acreditam no Parlamento!”

Preparar a cidade para o período do inverno é uma das prioridades da Prefeitura do Recife. Entre os principais esforços da gestão para minimizar os efeitos da chuva está a limpeza de canais e rios da cidade. Nesta segunda-feira (3), o prefeito João Campos vistoriou as ações de limpeza de trechos do Rio Tejipió, que receberá um aporte de R$ 3,5 milhões para a operação. A medida visa otimizar o funcionamento da rede de drenagem drenagem de bairros como Totó, Barro, Areias, Caçote, Ibura e Imbiribeira, algumas das regiões mais afetadas pelas últimas chuvas no Recife. Os serviços foram iniciados no último dia 19, seguirão pelos próximos seis meses e, com o anúncio, o prefeito amplia de R$ 7 milhões para R$ 10,5 milhões o investimento na limpeza dos 99 canais da cidade.

“A gente autorizou uma intervenção para fazer a limpeza, a manutenção desta área do Rio Tejipió. São três milhões e meio de Reais que serão executados nos próximos meses. A gente sabe que o Tejipió é um rio que está assoreado, então tem muito resíduo dentro dele e, quando vem uma chuva muito forte, termina impactando toda a região. Quando chove muito, o transtorno é grande para as famílias que aqui moram e que por aqui trafegam para poder se locomover pela cidade”, disse João Campos. Ao todo, a intervenção contará com o trabalho de 50 homens, com apoio de máquinas e dois barcos para auxiliar na execução do serviço. Serão atendidos os quatro trechos mais críticos do rio.

Um trabalho que não pode ser realizado apenas pelo poder público, como destacou o prefeito. “Com essa intervenção a gente vai garantir uma melhoria da qualidade da drenagem, mas a gente também precisa da participação de cada um e cada uma. Já foram tiradas mais de 342 toneladas de resíduos somente deste rio. É fundamental que cada um e cada uma possa fazer a sua parte, botar o lixo no lugar adequado, no local correto, para garantir que nossa cidade fique limpa”, reforçou João Campos.

Morador do bairro do Caçote, o motorista Carlos José dos Santos, 54 anos, também defende que este é um compromisso que deve ser abraçado pela população. “A Prefeitura está aqui fazendo a parte dela, mas nós precisamos fazer a nossa. Esse é um dinheiro que poderia estar sendo investido em educação, em saúde para a gente, mas está sendo colocado nesta obra em parte porque as pessoas não cuidam”, lamentou. A esperança de Carlos é de um inverno mais tranquilo. “Ainda que esteja em andamento, a limpeza já vai amenizar a nossa situação aqui neste inverno”, comemorou.

BALANÇO – Iniciada em janeiro, a limpeza dos canais que cortam a cidade do Recife já resultou na retirada de quase 44 mil toneladas de lixo de 42 canais até agora. A intervenção faz parte da Ação Inverno 2021, que envolve o trabalho de diversas Secretarias e Órgãos com foco na manutenção, prevenção e redução de danos na cidade para o período de chuvas. Os serviços vêm sendo realizados pela Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb), responsável pela limpeza dos 99 canais do município, operação que recebe investimentos anuais da ordem de R$ 7 milhões.

Para se ter ideia da dimensão do descarte incorreto de resíduos, a coleta mensal de lixo domiciliar da cidade gira em torno de 45 mil toneladas e, assim, o montante de lixo incorreto já retirado dos canais representa quase 20% das 224 mil toneladas de lixo total oriunda de coleta domiciliar e limpeza de canais do Recife até o final de abril de 2021. Sem a compreensão e empenho da população, entretanto, os esforços se mostram insuficientes para garantir o escoamento das águas em períodos chuvosos.

Além dos danos causados à mobilidade da população, o descarte incorreto também afeta a flora, uma vez que boa parte dos materiais é composta por plástico, que leva centenas de anos para se decompor, além de também se tornar uma ameaça à fauna marinha, uma vez que parte desses resíduos chega ao mar e deixa os animais em risco, pois podem confundir o plástico com comida, fato que leva a milhares de mortes anuais de espécimes marinhos.

Até agora 42 canais já foram limpos desde janeiro, a exemplo dos canais do Arruda; Santa Terezinha (Santo Amaro); Ibiporã (Coque/Joana Bezerra); Fernandinho (Joana Bezerra); Derby-Tacaruna (Derby); do Arruda (Arruda-Vasco da Gama); da Cohab/Canal A (Torreão); do Torreão/Canal B (Torreão); da Barriguda (Encruzilhada); do Chié (Campo Grande); Passarinho (Nova Descoberta); Córrego da Padaria (Água Fria); do Serpro (Casa Forte); entre outros.

Canais com limpeza em andamento (10) – Córrego da Areia (Nova Descoberta); Rio Morno (Guabiraba); Canal Vila das Crianças (Cohab); Córrego do Cotó (Água Fria); Córrego do Caroá (Nova Descoberta); Canal da Rua Carlos de Brito (Engenho do Meio); Canal de São Leopoldo (Engenho do Meio); Três Carneiros/Monte Verde (Cohab); Travessa Realeza (Ilha de Joaneiro); e trechos do Rio Tejipió.

Ecoestações – Outro serviço disponível para a população é o descarte através das Ecoestações, onde podem ser depositados objetos maiores como sofás, camas e demais eletrodomésticos. Atualmente há 10 Ecoestações instaladas no Recife estão nos bairros do Ibura, Imbiribeira, Campo Grande, Totó, Cohab, Torrões, Torre, Arruda, Pina (Via Mangue) e Iputinga.

Além dos recicláveis, as Ecoestações recebem outros tipos de resíduos, como móveis velhos, restos de pequenas obras residenciais e outros materiais, evitando que os entulhos sejam descartados irregularmente em vias públicas ou nos canais. A população pode entregar uma quantidade de resíduos e entulho calculada em até um metro cúbico por dia de segunda a sábado, das 8h às 16h. Não são permitidos descartes de lixo hospitalar, industrial e eletrônico.

O deputado estadual Erick Lessa participou do programa ‘Panorama CBN’, apresentado pelo jornalista Almir Vilanova, pela CBN Caruaru, na tarde desta segunda-feira (03). O parlamentar fez uma análise da conjuntura política e prestou contas de suas ações no Palácio Joaquim Nabuco.

Citando que 03 de maio marca o Dia do Parlamento, Lessa pontuou o trabalho de interlocução que vem realizando com os mais diversos segmentos, sobretudo visando ao desenvolvimento da região Agreste. Na semana passada, ele articulou uma reunião entre o presidente da Sociedade Teatral da Fazenda Nova, Robinson Pacheco, e o secretário da Casa Civil, José Neto, para buscar soluções no sentido da manutenção dos moradores da cidade-teatro. Lessa ainda rememorou a articulação realizada com lideranças do Polo de Confecções do Agreste, para a retomada das feiras no horário tradicional. Neste contexto, o deputado estadual também vem dialogando com o setor cultural e de eventos. “Conversei com o vereador Anderson Correia e deverá ocorrer uma audiência pública em Caruaru para debater este assunto”, mencionou.

Quando perguntado sobre a sua visão acerca da atual gestão municipal, o deputado questionou a falta de recarga do cartão-alimentação para os estudantes da rede pública do município, conforme foi divulgado recentemente pelo Conselho Municipal de Alimentação Escolar (COMAE). Sobre as eleições do ano passado, Lessa observou que o processo foi atípico devido à pandemia. “Respeito a decisão soberana da população e não me esquivei do debate, enquanto outros atores políticos não se colocaram à disposição”, disse. Analisando a política nacional, o deputado declarou que é a favor da chamada ‘CPI da Covid’. “Sou a favor das investigações, mas, como investigador, sei que este trabalho deve ser feito com objetivos claros e não se torne palanque político-eleitoral”, ponderou.

Em entrevista a uma emissora de Rádio de Caruaru no último final de semana, o Deputado Federal e Presidente Estadual do PSD (Partido Social Democrático) em Pernambuco deixou claro que, além de saber que ele está pronto para o desafio, com preparo e capacidade, espera que Raffiê Dellon seja candidato a Deputado Estadual nas eleições do próximo ano. Raffiê é Administrador e Professor Universitário e disputou as eleições de Prefeito de Caruaru no último ano conquistando 14.986 votos dos caruaruenses.

Na mesma entrevista André ressaltou que ficaria muito feliz se for alçado a condição de candidato ao Senado Federal pela Frente Popular em 2022. “Eu me sinto honrado com a lembrança da possibilidade, fui Vereador, Deputado Estadual, Secretário de Estado, Presidente de partido e agora no sexto mandato como Deputado Federal e Segundo vice-presidente da Câmara. O caminho foi construído. Não é um assunto para este momento, mas me sinto pronto”. Comentou o Deputado.

Pernambuco recebeu, às 15h12 desta segunda-feira (03.05), o primeiro lote de vacinas contra o novo coronavírus produzidas pela Pfizer/BioNTech. As 17.550 doses do imunizante serão destinadas às cidades de Olinda, Jaboatão dos Guararapes e Recife, conforme ficou acertado entre o Ministério da Saúde, Governo do Estado e municípios. Poderão ser beneficiadas pessoas com comorbidades, gestantes e puérperas com comorbidades. Também foram entregues hoje mais 267.250 unidades da vacina Astrazeneca/Fiocruz, que serão destinadas às primeiras doses para idosos entre 60 e 64 anos de idade, trabalhadores das forças de segurança e salvamento e pessoas com comorbidades. Assim, mais 284.800 vacinas reforçarão a campanha de imunização contra a Covid-19 em Pernambuco.

“Estávamos na expectativa do recebimento dessas primeiras doses da Pfizer/BioNTech para ampliar ainda mais a imunização no Estado. Sabemos que ainda há muito o que fazer para garantir a vacinação de todos os pernambucanos, mas estamos nos empenhando, fazendo um esforço diário junto ao governo federal para garantir mais doses. De toda forma, a partir de agora temos uma terceira vacina no Estado, que vai contribuir para ampliar os grupos prioritários”, afirmou o governador Paulo Câmara.

A vacina da Pfizer/BioNTech será armazenada no Programa Estadual de Imunização (PNI-PE), em freezers específicos, porque precisa ser acondicionada em uma temperatura entre -25°C e -15°C, podendo permanecer nessa faixa por até duas semanas. O PNI-PE ficará responsável por entregar os imunizantes aos municípios, de acordo com as solicitações de cada um. Nas cidades, o imunizante poderá ser guardado em temperatura entre 2°C e 8°C, mas somente por no máximo cinco dias. Após aberto o frasco, o prazo para utilização do insumo é de seis horas.

O secretário estadual de Saúde, André Longo, assegurou que Pernambuco está preparado para receber as doses da Pfizer/BioNTech e armazená-las na temperatura ideal para garantir sua conservação. “Todas as especificidades serão respeitadas, assim como vem sendo feito com os outros fabricantes”, garantiu. Segundo a superintendente de Imunização da SES-PE, Ana Catarina de Melo, uma nova nota técnica do Ministério da Saúde, divulgada no último domingo (02.05), estabelece que a segunda dose da Pfizer/BioNTech deverá ser aplicada três meses após a primeira, da mesma forma como acontece com a vacina da Astrazeneca/Fiocruz. A nova orientação para todos os Estados ocorreu após análise do comitê técnico do ministério.

Além da Pfizer/BioNTech, também chegaram ao Estado novas doses da Astrazeneca/Fiocruz, que serão encaminhadas às Gerências Regionais de Saúde (Geres) na manhã desta terça-feira (04.05). Com essa nova remessa, Pernambuco totaliza 2.930.080 de doses de vacinas contra a Covid-19 recebidas, sendo 1.789.560 da Coronavac/Butantan, 1.122.970 da Astrazeneca/Fiocruz e 17.550 da Pfizer/BioNTech.

Até o momento, a campanha de vacinação está beneficiando todos os idosos a partir dos 60 anos, idosos e pessoas com deficiência abrigados em instituições, população indígena aldeada, povos e comunidades quilombolas tradicionais, trabalhadores de saúde, trabalhadores de forças de segurança e salvamento, pessoas com comorbidades, gestantes e puérperas com comorbidades e pessoas com deficiência permanente cadastradas no Programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A atuação do Tribunal de Contas na análise dos processos de dispensa de licitação da Secretaria de Saúde do Recife, durante a pandemia, ganhou destaque na edição desta segunda-feira (03) do jornal Folha de Pernambuco, que publicou uma entrevista com o conselheiro Carlos Neves, relator da Sesau-Recife em 2020.

A entrevista fala do trabalho da equipe técnica do TCE, que desde março do ano passado vem acompanhando os processos de dispensa de licitação, bem como fiscalizando os contratos feitos pela Secretaria de Saúde, visando ao enfrentamento da Covid-19 no Recife.

O TCE formalizou 43 auditorias especiais para analisar as dispensas que totalizam mais de 378 milhões de reais. Deste total, 31 processos estão em fase de notificação (para apresentação de defesa) ou aguardando julgamento, três já foram julgados e outros estão em fase de instrução (coleta e análise de documentos e fiscalização em campo).

O conselheiro fez um balanço das auditorias e falou da responsabilidade do julgador em analisar processos que não só envolvem alto valor de recursos públicos, como também despertam o interesse da sociedade e um clamor coletivo por sanções e respostas céleres.

“O julgador não deve se submeter ao clamor da sociedade, é um erro básico de quem entende assim”, disse ele. “Julgar é decidir sobre os fatos e provas levantados pela acusação, os argumentos e dados confrontados pela defesa, e por fim, submetê-los à checagem para ver se eles se adequam ou não à previsão da legislação aplicável. Não há outro caminho. A responsabilidade do julgador é com a verdade dos fatos, e no caso do julgador de contas, da verdade que se apresenta nos autos dos processos de contas”, afirmou.

Outro assunto abordado na entrevista foram as críticas à sua decisão de julgar regular com ressalvas o processo que trata da aquisição de respiradores por parte da Secretaria de Saúde do Recife, julgamento que obteve aprovação unânime na Primeira Câmara, em sessão ocorrida no último dia 29 de abril.

Carlos Neves explicou que cada instituição ou órgão de controle, de atuação judicial e policial, tem funções e competências constitucionais distintas e preestabelecidas. “Não podemos quebrar sigilo bancário, nem determinar prisão de um gestor público, não é esta a nossa atribuição, enquanto órgão de controle. Podemos, e temos competência para averiguar o contrato, os riscos e os danos que eles podem causar ao erário. Respeito também as críticas do cidadão, que tem todo o direito de questionar, mas ele não conhece os detalhes das peças processuais que embasaram o voto”, afirmou.

Confira aqui a entrevista na íntegra 📰