Blog Edmar Lyra

O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Novo Pacto Federativo, protocolou, nesta quarta-feira (19), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que trata da ampliação do parcelamento da dívida previdenciária dos municípios. O objetivo da proposta é ampliar as parcelas de 60 para 240 meses. Ainda segundo o texto, os entes poderão parcelar, excepcionalmente em 2021, todos os débitos relativos às contribuições previdenciárias. Além disso, as parcelas serão limitadas a 2% da receita corrente líquida referente ao ano anterior ao do vencimento da parcela.

“Sabemos que muitas cidades não estão conseguindo pagar a previdência e, com isso, os prefeitos estão com dificuldade para pagar funcionários e investir em áreas fundamentais, a exemplo da saúde, educação, mobilidade e segurança cidadã. Por isso, depois de dialogar muito nos últimos 30 dias, entendemos que é essencial ajudar os municípios a buscarem um fôlego fiscal. Com a aprovação dessa proposta, sobrarão mais recursos para melhorar a qualidade de vida das pessoas”, destacou.

Ao lado dos presidentes da Confederação Nacional de Municípios, Glademir Aroldi, e da Associação Municipalista de Pernambuco, José Patriota, Silvio discutiu a proposta com os prefeitos de Pernambuco e presidentes das associações municipalistas de todo o Brasil. Desde que assumiu o mandato de deputado federal, o parlamentar tem apresentado matérias que auxiliam no fortalecimento dos municípios e na recuperação da capacidade de investimentos.

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (20), a segunda fase da Operação Desmame, em Timbaúba, na Zona da Mata de Pernambuco. A ação visa combater uma organização responsável por desvios de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) destinados à cidade. Além disso, os alvos da operação também são suspeitos de crimes como fraudes em licitações e lavagem de capitais.

Ao todo, a ação, que é coordenada pela Delegacia de Combate à Corrupção e Crimes Financeiros e conta com a atuação de 22 policiais, cumpre quatro mandados de busca e apreensão em dez endereços no Recife e Timbaúba. As ordens judiciais foram expedidas pela 25ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Goiana.

Segundo a PF, entre 2013 e 2016, houve fraude nos processos licitatórios realizados pela administração municipal para aquisição de medicamentos e materiais odontológicos e hospitalares com recursos destinados ao SUS.

Ainda de acordo com a corporação, inicialmente, verificou-se que seis das sete licitações realizadas para atender a rede de saúde de Timbaúba foram vencidas pela mesma empresa, que teria apresentado proposta com preços até 50% inferiores aos preços de referência contidos nos editais de publicação dos certames e impraticáveis no mercado do ramo, angariando o montante de R$ 7.916.744,00.

Além disso, por meio da análise das licitações, foram identificados vários indícios de direcionamento e de fraude ao caráter competitivo nas disputas.

Ligação de empresa com políticos

Segundo a PF, foram encontrados diversos vínculos entre a empresa contratada com indícios de fraudes e políticos do município, como a existência de movimentações financeiras milionárias entre empresas do grupo econômico de um dos políticos envolvidos e a distribuidora de medicamentos contratada pela Prefeitura de Timbaúba.

Após a deflagração da primeira fase da operação, em fevereiro de 2021, diz a PF, foi possível robustecer os elementos de prova, fortalecendo os indícios de utilização de “laranjas” para fins de ocultação das vantagens ilícitas obtidas pela organização criminosa, em prejuízo aos recursos públicos destinados à saúde.

Os envolvidos irão responder pelos crimes de fraude à licitação, falsidade ideológica, peculato, lavagem de capitais e organização criminosa, a depender do grau de participação nos fatos apurados.

O JC procurou a prefeitura de Timbaúba, mas até a última atualização desta reportagem não havia recebido retorno do contato.

Informações do Jornal do Commercio

No Dia Nacional da Defensoria Pública, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Eriberto Medeiros (PP), participou, nesta quarta-feira (19), da cerimônia de posse de seis novos defensores públicos do Estado. Durante a solenidade, ele recebeu da Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) a Medalha Eduardo Campos 2020, concedida a personalidades do Estado que tenham contribuído para o trabalho da entidade.

Em seu discurso, o presidente da Alepe agradeceu a homenagem, ressaltou que – ao lado dos demais deputados e deputadas da Casa de Joaquim Nabuco – sempre buscou fortalecer as ações da Defensoria Pública e destacou a função social da entidade, especialmente na promoção da inclusão social. “A Defensoria Pública é guardiã dos direitos da população, principalmente das pessoas que vivem em estado de vulnerabilidade e precisam dos serviços jurídicos gratuitos. Tem um papel fundamental. A Alepe se sente muito feliz em fazer parcerias com a Defensoria Pública. Com isso a gente também presta mais serviços à população”.

Depois de parabenizar os novos defensores públicos, Eriberto aproveitou o discurso para a anunciar a nova parceria entre o Poder Legislativo estadual e a Defensoria Pública de Pernambuco: a abertura, em breve, de um espaço na grade de programação da TV Alepe para exibição de um programa da DPPE. “Essa política de aproximação com diferentes Poderes e órgãos tem sido uma das marcas de nossa gestão à frente da Alepe, na medida em que vemos esse tipo de cooperação como fundamental para implantarmos de projetos e ações importantes para o povo pernambucano”, destacou.

Após fazer um balanço dos avanços e da atuação da entidade nos últimos anos, o Defensor Público-Geral do Estado, José Fabrício Silva de Lima, afirmou que uma das metas da DPPE é chegar a todas as comarcas com mais de 30 mil habitantes, até maio de 2022. “Faltam 12 comarcas para atingirmos nossa meta. Com o apoio do Governo do Estado e da Assembleia Legislativa, não temos dúvida de que vamos concretizar esse sonho e, assim, poder levar mais dignidade, cidadania e acesso à Justiça a essas comarcas menores, que tanto necessitam do apoio do estado para fazermos o acesso à Justiça aos mais vulneráveis”.

O governador Paulo Câmara foi homenageado com uma placa, como reconhecimento pelo apoio hipotecado pelo Poder Executivo à instituição. “Gostaria de parabenizar os novos defensores e ressaltar que estou muito grato em participar desta celebração, no Dia Nacional da Defensoria Pública. Eles emprestarão força e talento à defesa da causa social e com um olhar para aqueles que mais precisam”, enfatizou o socialista.

A nova defensora Pública Débora da Silva Andrade, uma das empossadas, discursou em nome dos demais colegas. Também foram empossados Luciana Freire Losse, Giovana Figueiredo Leite, Joseph Brandão, Bernardo Augusto Ferreira Duarte e Nelson Mendes Silva. Também participaram da solenidade o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Fernando Cerqueira, o procurador Geral de Justiça, Paulo Augusto, e o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado, Edmundo Siqueira, entre outras personalidades.

Para marcar o Dia Nacional da Defensoria Pública, nesta quarta-feira (19.05), o governador Paulo Câmara prestigiou a posse dos seis novos defensores públicos do Estado. Durante a cerimônia, realizada na Defensoria Pública da União, no bairro da Boa Vista, o chefe do Executivo estadual foi homenageado com uma placa, como reconhecimento pelo apoio hipotecado pelo Governo de Pernambuco à instituição.

“Gostaria de parabenizar os novos defensores e ressaltar que estou muito grato em participar desta celebração, no Dia Nacional da Defensoria Pública, culminando com a posse de novos servidores que emprestarão força e talento à defesa da causa social e com um olhar para aqueles que mais precisam. A Defensoria tem construído um forte elo com a sociedade, baseado na consciência da sua nobre missão, na ampliação permanente do acesso à justiça e na atenção aos mais vulneráveis. O Governo de Pernambuco sabe da inquestionável importância da Defensoria Pública. Por isso, sempre atuarei para que essa entidade seja cada vez mais forte. Aos novos defensores, desejo sucesso. Contem com os pernambucanos e pernambucanas”, afirmou Paulo Câmara.

Após apresentar as melhorias e avanços da Defensoria Pública de Pernambuco nos últimos anos, o Defensor Público-Geral do Estado, José Fabrício Silva de Lima, agradeceu ao governador pelo apoio para a prestação de serviço de qualidade, por suprir as necessidades da população. “A parceria do Governo de Pernambuco tem sido a grande impulsionadora da Defensoria no Estado. Ao governador Paulo Câmara, nossa eterna gratidão e a certeza de que iremos retribuir todo o investimento na Defensoria e na ampliação e melhoria dos serviços prestados à população”, disse.

Foram empossados os novos defensores Débora da Silva Andrade, Bernardo Augusto Ferreira Duarte, Joseph Raphael Alencar Brandão, Giovana Figueiredo Leite, Luciana Freire Losse e Nelson Mendes da Silva.

Também estiveram presentes à cerimônia o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros; o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Fernando Cerqueira; o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas; o subdefensor geral, Henrique Seixas; e o presidente da Associação das Defensoras e Defensores de Pernambuco, Edmundo Siqueira Barros.

O deputado estadual Clodoaldo Magalhães esteve nesta tarde (19.05) na Secretaria de Educação e Esportes. O parlamentar entregou um ofício ao secretário Marcelo Barros, o qual sugere que o Programa Professor Conectado – que vai disponibilizar mais de 21 mil computadores para professores efetivos, analistas e assistentes em gestão educacional, seja estendido.

A ideia de Clodoaldo é contemplar também os professores e demais servidores da educação que são contratados pela gestão pública estadual. De acordo com o deputado, os aparelhos ficariam na posse dos profissionais até o encerramento dos seus contratos. “O secretário não fechou as portas. Ele vai analisar a situação com a Procuradoria do Estado. É preciso ver também a questão operacional, ou seja, de que forma a devolução das máquinas seria monitorada”.

Clodoaldo ainda informou que o secretário já estuda a possibilidade de enviar um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa de Pernambuco, para que essas máquinas, em comodato, possam ser doadas depois de três anos de uso.

O governador Paulo Câmara lançou hoje uma nova edição do Programa Professor Conectado, ofertando os computadores e um pacote de conectividade, com valor mensal de R$ 50, para cada profissional efetivo. O programa conta com um investimento de R$ 115 milhões.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Educação e Esportes, realiza, nesta quinta-feira (20), a entrega da terceira remessa dos novos cartões alimentação. Nessa etapa serão distribuídos os cartões de 35 escolas. Assim como aconteceu com as outras remessas, cada unidade educacional ficará responsável pela entrega aos alunos.

A distribuição acontece de forma gradual, considerando a série e a ordem alfabética. O cartão já está sendo entregue com a carga. Acompanhe o cronograma das escolas pelo site caruaru.pe.gov.br

O deputado estadual Erick Lessa se reuniu com o bispo diocesano de Caruaru, Dom José Ruy, na manhã desta quarta-feira (19). O encontro ocorreu na Cúria Diocesana.

Na ocasião, debateram sobre a realização de atividades religiosas no Agreste, que está sob medidas mais restritas até o fim do mês. “Foi um momento importante, com este líder que, de forma sábia e equilibrada, transmite paz e esperança às pessoas, inclusive neste tempo de tantas dificuldades”, disse o parlamentar, que é defensor da essencialidade das igrejas e templos religiosos no período de pandemia.

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes abriu, nesta quarta-feira (19), o cadastramento para pessoas com deficiência permanente, a partir dos 18 anos de idade, para a vacinação contra o novo coronavírus. Outro avanço anunciado na campanha de vacinação, anunciado pelo prefeito Anderson Ferreira, foi a redução da faixa etária do grupo de pessoas com comorbidades para aplicação da primeira dose contra a Covid-19, que, agora, passa a ser de 18 anos a 59 anos de idade. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, as primeiras doses começarão a ser aplicadas a partir desta quinta-feira (20).

Funcionam como pontos de vacinação no Jaboatão, a UniFG, o Sesc, a Faculdade Metropolitana e o Shopping Guararapes, em Piedade; as escolas municipais Iraci Teixeira e Benjamin Constant, localizadas nos bairros do Curado e Socorro, respectivamente; a Casa da Cultura, em Jaboatão Centro;  e o Centro Cultural Miguel Arraes, em Prazeres; e a Praça Murilo Braga, no bairro de Cavaleiro.

O atendimento ao público é realizado das 8h30 às 17h. É importante lembrar que, para as pessoas com comorbidades, é preciso apresentar laudo comprobatório (modelo disponível no site), contendo a Classificação Internacional de Doenças (CID), preenchido por médico ou enfermeiro responsável, além de documento oficial com foto e comprovante de residência. A lista das comorbidades elencadas no Plano Nacional de Operacionalização (PNO) está disponível no site do De Olho na Consulta.

“Estamos, desde sempre, preparados para aplicar as doses das vacinas contra o novo coronavírus. Jaboatão tem responsabilidade e conta com uma equipe aguerrida que nos têm garantido avanços sistemáticos nessa campanha de vacinação contra a Covid-19. Nosso planejamento prévio e a estrutura que montamos nos dão a garantia que precisamos para avançar, a cada semana, nessa batalha contra o vírus”, disse o prefeito Anderson Ferreira.