Blog Edmar Lyra

Manobra regimental conduzida pelo deputado estadual Antonio Coelho (DEM), líder da Oposição, garantiu que o pacotaço apresentado pelo Governo Paulo Câmara tivesse a aprovação postergada durante reunião da Comissão de Finanças Orçamento e Tributação nesta quarta-feira (02). A atuação do democrata teve como finalidade assegurar maior prazo para análise de projetos de lei do Executivo, os quais propõem a aprovação de uma série de medidas arrecadatórias ao apagar das luzes deste fim de ano, a exemplo do PL 1605/2020 e o 1720/2020.

O embargo à votação teve como base o não cumprimento do rito regimental instituído pela Resolução nº 1667, em seu artigo 4º, inciso III, o qual determina que as datas e os horários das sessões virtuais, por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR), deverão ser divulgados previamente, com antecedência mínima de 48 horas de sua realização e indicação da matéria a ser deliberada. “Prazo, esse, que não foi cumprido”, destacou o democrata.

A deputada estadual Priscila Krause (DEM), durante sua intervenção, considerou pertinente a atuação do Líder da bancada e também defendeu o adiamento da apreciação dos projetos em análise na sessão de hoje da Comissão, lembrando que tal posicionamento já foi utilizado em momentos anteriores pelo colegiado. “Não podemos colocar em risco o resultado das matérias que serão analisadas – tendo em vista a importância delas – por algum questionamento posterior devido ao descumprimento de Regimento”, ressaltou a parlamentar.

Além do descumprimento do Regimento, o líder da Oposição apresentou alguns questionamentos aos projetos em pauta, tal como o 1605/2020, que propõe aumento da carga tributária para o setor atacadista no Estado. Inicialmente, o parlamentar reportou a não observação pelo Executivo aos princípios da anterioridade e da anuidade tributária. Antonio Coelho ressaltou que, por se tratar de aumento de imposto, o PL deveria vir com tempo para que o setor afetado possa se adaptar, planejar e rever custos, evitando surpresas tributárias aos contribuintes.

“É preciso considerar que aumentos de impostos impactam o planejamento dessas empresas. E o princípio da anterioridade, no Direito Tributário, define que nenhum tributo poderá ser cobrado no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que o instituiu ou o aumentou, justamente para evitar que os contribuintes sejam surpreendidos com as novas cobranças, sem terem tido tempo suficiente para melhor conhecer a nova legislação”, pontuou o democrata.

Na avaliação do líder oposicionista, o momento é inoportuno para aumento de impostos, considerando-se que toda a economia do Estado está sendo afetada pela pandemia do coronavírus, com perdas significativas de emprego e renda em todas as atividades. “No lugar de propor aumento da carga tributária sobre um setor, deveríamos buscar mecanismos de atrair investimentos para o Estado e não impor mais custos, que certamente irão fazer com que as empresas procurem outros estados para se estabelecer como, de fato, já vem ocorrendo em vários setores”, assinalou o oposicionista.

O deputado estadual João Paulo Costa (Avante) foi diagnosticado com Covid-19 nesta quarta-feira (02). O parlamentar começou a apresentar sintomas da doença e fez o teste imediatamente, comprovando a infecção. João Paulo Costa está isolado em sua própria residência.

O parlamentar informou sobre o diagnóstico pelas redes sociais. “Acabo testar positivo para a Covid-19. Gostaria de dizer que estou sentindo um pouco de dificuldade para respirar, mas estou bem! Por medida de segurança, vou ficar isolado em casa, mas trabalhando remotamente. Agradeço o apoio de todos!”, escreveu.

Por recomendação médica, o deputado deve seguir de repouso ao menos por dez dias, quando realizará um novo exame. Para afastar o risco de transmissão, João Paulo também não poderá participar de reuniões presenciais ou eventos públicos.

O deputado federal Danilo Cabral (PSB) apresentou projeto para anular a portaria do governo federal que enfraqueceu o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Publicada no fim de novembro, três meses após a promulgação do texto pelo Congresso Nacional, a medida reduz o valor do investimento anual por aluno em 8,7%, além de anular os ganhos salariais dos professores da educação pública para 2021.

“A redução traz enorme prejuízo aos sistemas de ensino, especialmente aqueles que contam com a complementação da União para custear suas despesas educacionais”, destaca Danilo Cabral. Atualmente, o Fundeb investe R$ 3.643,16. Com a redução determinada pelo governo, passará paraR$ 3.349,59.

Danilo Cabral explica que, ao diminuir o valor anual por aluno, na prática, o governo federal também atinge a soma de recursos do Fundeb. “Faz isso quando as redes de ensino públicas assumiram um grande desafio ao adotar as medidas sanitárias e tecnológicas necessárias por causa da pandemia, criando-se novas despesas, sem qualquer apoio do governo”, critica.

Em relação ao reajuste do piso salarial do magistério, a previsão era de que teria uma atualização na ordem de 5,9%. Com a redução no investimento mínimo, a categoria terá agora reajuste zero. De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), essa será “a primeira vez na história do Fundeb que os docentes da educação básica pública ficarão sem acréscimos em seus vencimentos, historicamente defasados sobretudo em comparação a outras profissões ou mesmo a docentes de outros países”.

O deputado ressalta que a aprovação do novo Fundeb trouxe uma expectativa de aumento dos investimentos na educação, especialmente pelo incremento da complementação da União dos atuais 10% do total para 23%, além de uma maior valorização do magistério. “Portanto, essa portaria do governo revela as reais intenções do governo, que é de não priorizar a educação”, afirma Danilo Cabral.

O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) assegurou duas importantes obras para Dormentes nesta terça-feira (01), em Brasília. Acompanhado da prefeita reeleita, Josimara Cavalcanti, o parlamentar esteve com o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Marcelo Ponte, e com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

No FNDE, Fernando Monteiro articulou a liberação de R$ 4 milhões para a construção de uma nova escola para a Educação Infantil na cidade sertaneja. Trata-se de uma escola padrão, de grande porte, com 12 salas de aula. De acordo com os dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), Dormentes garantiu o primeiro lugar no ranking das melhores notas do Vale do São Francisco, além de ser a única cidade do sertão do São Francisco a ocupar o ranking das dez melhores médias de Pernambuco.

“O trabalho sério realizado por Josimara, que recebeu novamente o voto de confiança do povo de Dormentes ao ser reeleita, merece toda a consideração. Estamos, assim, dando continuidade aos projetos que já vêm em andamento e sendo executados há muito tempo. A luta pelos avanços não pode parar”, atestou Fernando Monteiro.

PAVIMENTAÇÃO – Já em audiência no Ministério do Desenvolvimento Regional, Fernando Monteiro assegurou, junto ao ministro Rogério Marinho, recursos na ordem de R$ 865 mil para obras de pavimentação urbana em Dormentes.

“No dia de nossa eleição, Fernando Monteiro disse que já nos esperava em Brasília, na primeira semana de dezembro, para seguirmos juntos nesse trabalho por Dormentes. E aqui estamos. Nosso deputado prova a cada dia o quanto é incansável na luta pelo seu povo”, reforçou Josimara.

O governador Paulo Câmara recebeu, nesta quarta-feira (02/12), no Palácio do Campo das Princesas, o novo embaixador da Argentina, Daniel Osvaldo Scloli. O embaixador deseja intensificar os voos entre Argentina e Pernambuco, reforçar a parceria comercial com o Porto de Suape e firmar intercâmbio entre a TV pública da Argentina com a TV Pernambuco. O Estado é um dos principais destinos dos turistas argentinos.

Paulo Câmara apresentou ao novo embaixador as potencialidades do Estado nos polos automobilístico, gesseiro, de confecções e de fruticultura irrigada. Apontou, ainda, o Nordeste como região importante para negócios e investimentos e destacou a importância de parcerias que possam beneficiar o crescimento econômico, cultural e turístico de Pernambuco.

“Recebemos a visita do embaixador argentino no Brasil e tivemos a oportunidade de firmar entendimentos que buscam parcerias cada vez mais fortes entre Pernambuco, Nordeste e Argentina em áreas importantes, seja no aspecto econômico, seja na questão cultural ou no turismo. Já temos parcerias na educação, através do Programa Ganhe o Mundo, por exemplo. Então, foi uma conversa muito produtiva e, com certeza, vários frutos serão colhidos no futuro entre o povo de Pernambuco e o povo argentino”, ressaltou Paulo Câmara.

O presidente da Empetur, Antônio Peres Neves Baptista, falou da importância da parceria com a Argentina para o turismo no Estado. “Tivemos a oportunidade de reafirmar a importância do turismo argentino em nosso Estado. A Argentina é o principal emissor internacional de turistas para Pernambuco, com cerca de 120 mil somente no ano passado. Isso faz com que Pernambuco se torne um dos principais destinos atrativos para os nossos vizinhos também. Temos um trade preparado que, aliado à riqueza das nossas praias e ao patrimônio histórico imaterial, nos torna um destino competitivo. Estamos trabalhando para, após a Covid-19, mostrar que Pernambuco é um destino seguro”, afirmou Antônio Peres.

Participaram do encontro, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Bruno Schwambach; o secretário de Cultura, Gilberto Freyre Neto; o chefe da Chancelaria Argentina no Brasil, Pablo De Angelis; o chefe da Seção Econômica da Embaixada, Rafael Perelmiter; o chefe da Seção Cultural da Embaixada, Juan Carlos D’Amico; e o cônsul geral da Argentina para o Nordeste, Alejandro Lastra.

As relações comerciais entre Pernambuco e Argentina receberam um incentivo extra com a implantação da Câmara Brasil Argentina de Comércio, Indústria, Turismo, Cultura e Serviço (Cambrar), no Recife, em julho de 2017. A iniciativa se deu após os números positivos apresentados no ano anterior, quando US$ 1 bilhão foi movimentado na soma de importações e exportações entre Brasil e Argentina.

Atualmente, Suape tem conexão direta com o Porto de Zárate, a 90 quilômetros de Buenos Aires, capital argentina. O principal produto que chega a Pernambuco vindo da Argentina pelo Porto de Suape é o trigo com destino ao moinho da Bunge. Das 100 empresas argentinas que estão no Brasil gerando mais de US$ 8 bilhões de faturamento e 40 mil postos de trabalho, dez estão em terras pernambucanas.

Estudo realizado pela Forward Keys, empresa global que trabalha com antecipação de demanda, revelou que Pernambuco segue à frente na preferência dos vizinhos sul-americanos em relação a Estados como Santa Catarina (47,8%), Rio de Janeiro (23%), São Paulo (16,5%) e Bahia (8,1%).

O Passaporte Pernambuco chega, nesta semana, a várias cidades do Estado. Dessa vez, o  perfil do Instagram do Descubra Pernambuco (@descubrapernambuco) percorre os municípios do Sertão e do Agreste para distribuir o documento. Moradores e visitantes podem ir buscar o seu passaporte nos equipamentos turísticos das cidades, como hotéis e casas de cultura. Nesta terça-feira (1º), os documentos foram entregues aos municípios de Floresta, que já está disponível no Hotel Floresta; em Petrolândia, no Centro de Atendimento ao Turista da cidade; e em Tacaratu, na Pousada Caraibeiras e na Casa de Cultura.

Dando continuidade à ação, nesta quarta-feira (2), a agenda contempla entrega dos passaportes em São José do Belmonte, na Pousada Santa Teresina; em Serra Talhada, na Casa de Cultura, Museu do Cangaço e nos Hotéis Felipe e Rota do Sertão; e em Triunfo, no Centro de Atendimento ao Turista, Sesc, Engenho São Pedro, Teleférico, Casa da Cultura e Rota dos Museus.

Já nesta quinta-feira (3), a rota privilegia Buíque e o Centro de Guias de Turismo da região. Na sexta-feira (4), recebem o Museu do Doce, a Pousada Arawi e o Hotel Estação Cruzeiro, em Pesqueira. O tour finaliza com entrega no Sítio Conceição, Hotel Fazenda Taquaritinga e Yaguara Café, em Taquaritinga do Norte. No sábado (5), é a vez de Bonito receber os exemplares. Os passaportes podem ser retirados no Centro de Atendimento ao Turista, nos Hotéis Refúgio do Rio Bonito e Engenho Pedra do Rodeadouro e no Teleférico Governador Eduardo Campos

Na Região Metropolitana do Recife, a retirada pode ser feita nos Centros de Atendimento ao Turista da Praça do Arsenal, Shopping Recife, Aeroporto do Recife e Pracinha de Boa Viagem.

PASSAPORTE PERNAMBUCO

A aventura pelo Agreste e Sertão inclui ainda o lançamento de outra iniciativa do Turismo do Estado, o Passaporte Pernambuco, que será disponibilizado gratuitamente para pernambucanos e turistas. Semelhante a um passaporte de verdade – mas sem qualquer valor de documento oficial – o caderninho permite que o viajante registre a passagem pelos diversos locais que for conhecendo, por meio de carimbos coloridos, que poderão ser encontrados em hotéis, pontos turísticos, centros de atendimento ao turista (CATs), restaurantes, entre outros equipamentos voltados a receber visitantes.

Tanto o passaporte quanto os carimbos podem ser obtidos gratuitamente. A partir da primeira semana de novembro, os primeiros passaportes serão entregues nos CATs do Grande Recife, e na sequência, eles serão enviados ao interior do Estado. Nas cidades que não contarem com CATs, eles poderão ser adquiridos em hotéis, agências de viagens e pontos turísticos.

O Passaporte Pernambuco será entregue ainda a agências de turismo que comercializam o destino, incluindo estabelecimentos de Estados nordestinos, a exemplo da Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Bahia e Piauí.

Já os carimbos, serão entregues a estabelecimentos turísticos em geral por todo o Estado. Também será incentivado que restaurantes, hotéis e outros equipamentos turísticos criem os seus carimbos.

Horários de atendimentos dos Centro de Atendimentos ao Turista:

Praça do Arsenal (Recife Antigo) e Praça de Boa Viagem: das 9h às 17h (diariamente);

Aeroporto do Recife das 6h às 21h(diariamente);

Shopping Recife das 10h às 21h (segunda a sexta) e das 12h às 18h (sábado e domingo)

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SECRETARIA DE TURISMO E LAZER DE PERNAMBUCO
EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO (EMPETUR)
CENTRO CULTURAL CAIS DO SERTÃO
ARENA DE PERNAMBUCO

O prefeito eleito de Passira, Severino Silvestre (PSD), se reuniu com o Secretário Executivo Nacional do PSL, Marcos Amaral. Entre as pautas tratadas no encontro: emendas parlamentares que vão beneficiar o município de Passira a partir de 2021 e o crescimento do partido na cidade. O PSL de Passira elegeu dois vereadores para Câmara Municipal e ainda conta com o vice-prefeito da chapa vitoriosa capitaneada por Silvestre, nas Eleições de 2020.

“O PSL foi um dos grandes parceiros na nossa expressiva vitória nas ruas, por isso essa reunião com o Marcos Amaral é parte integrante da nossa jornada de trabalho que já se iniciou. Tenho um compromisso de devolver a felicidade ao povo de Passira no tocante ao reaquecimento da economia e na melhoria dos serviços de saúde, educação, infraestrutura e desenvolvimento social,” destacou Silvestre.

Com 11.028 votos, Silvestre entrou para história do município conhecido pelos seus bordados manuais e pela produção de milho. Com o percentual de 54,80% dos votos válidos, Silvestre consagrou uma das maiores vitórias eleitorais já vistas na cidade.

O deputado federal e presidente estadual do Progressistas Eduardo da Fonte, se reuniu com a bancada de deputados estaduais do PP, para fazer avaliação das eleições municipais de 2020 e tratar também da eleição da mesa diretora da Assembléia Legislativa de Pernambuco.

O Progressistas saíram bastante fortalecidos das eleições municipais de 2020, elegendo um total de 17 prefeitos e 186 vereadores no estado de Pernambuco. Estiveram presentes na reunião, o presidente estadual da juventude Progressista Lula da Fonte, o presidente da ALEPE, o deputado Eriberto Medeiros e os deputados estaduais: Roberta Arraes, Claudiano Martins Filho, Fabíola Cabral, Marcantonio Dourado Filho, Joel da Harpa, Clóvis Paiva, Fabrizio Ferraz, Pastor Cleiton Collins e Romero Albuquerque.

O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) conquistou mais R$ 90 milhões para o andamento das obras da Adutora do Agreste. A confirmação foi feita pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, nesta terça-feira (01). Este é um esforço antigo do parlamentar, que já havia conseguido recursos para a adutora em outras ocasiões, como os R$ 28,9 milhões liberados pela União, ainda em 2018, para o andamento da obra que, na ocasião, encontrava-se sob risco de paralisação.

Com isso, Pernambuco chega a 70% dos R$ 256 milhões necessários para a conclusão da obra, considerada o maior empreendimento hídrico do Estado e em execução pelo governo Paulo Câmara através da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). O funcionamento da Adutora do Agreste, que vai levar água perene do Rio São Francisco através do Ramal do Agreste, vai permitir o abastecimento em 23 municípios. “Este repasse é um grande avanço. Chegamos mais perto da conclusão, que tem previsão para 2021”, comemorou a presidente da Compesa, Manuela Marinho.

“Levar água para os que tanto precisam é uma das minhas principais bandeiras, quem me conhece sabe bem disso. Conheço bem o sofrimento dos que vivem sem água nas suas casas ou para a garantia do seu sustento. Possibilitar a execução de projetos de saneamento é obrigação de todos, tem que ser visto como prioridade sempre. Nunca medi esforços para levar dignidade ao povo do Agreste. Água é vida e não vou descansar enquanto esta obra não for concluída. Chegaremos em breve aos 100% dos recursos para que isto aconteça”, garantiu Fernando Monteiro.