Blog Edmar Lyra

Por Emílio Duarte*

Conforme amplamente divulgado pelas redes sociais, o plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, no último dia 06 de dezembro de 2020, pela menor maioria possível de votos (6×5), declarou inconstitucional a reeleição ou recondução das Mesas da Câmara e do Senado Federal aos mesmos cargos na eleição imediatamente subsequente, seja na mesma legislatura ou na seguinte.

Julgando, assim, procedente a Ação Direta de inconstitucionalidade proposta pelo PTB, por afrontar o disposto no art. 57, § 4º da Constituição de 1988. Vale a pena, antes de tudo, conhecermos o ter o das normas vergastadas:

Regimento interno da Câmara dos Deputados

Da Eleição da Mesa

“Art. 5º Na segunda sessão preparatória da primeira sessão legislativa de cada legislatura, no dia 1º de fevereiro, sempre que possível sob a direção da Mesa da sessão anterior, realizar-se-á a eleição do Presidente, dos demais membros da Mesa e dos Suplentes dos Secretários, para mandato de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.

§ 1º Não se considera recondução a eleição para o mesmo cargo em legislaturas diferentes, ainda que sucessivas”.

Já no caso do Senado Federal

Art. 59. Os membros da Mesa serão eleitos para mandato de dois anos, vedada a reeleição para o período imediatamente subsequente (Const., art. 57, § 4º).

§ 1º Na constituição da Mesa é assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos e blocos parlamentares que participam do Senado (Const., art. 58, § 1º).

Em uma pesquisa pelas Constituições Estaduais e Regimentos Internos das Assembleias Legislativas, verificamos que existem casos que permitem a reeleição de presidentes indefinidamente, permissivos estes que configuram um verdadeiro acinte a democracia.

Um dos casos que mais nos chama atenção vem do Piauí, o deputado Themístocles Filho, do MDB completou quase duas décadas na Presidência da Assembleia, já no Rio de Janeiro, o então deputado Jorge Picciani, também do MDB, presidiu o Poder Legislativo Estadual por 12 anos.

Aqui em Pernambuco a nossa Constituição foi emendada e em 2011 vedou a recondução apenas para o terceiro mandato consecutivo e o tema chegou a ser judicializado, permitindo que o ex-presidente ficasse no cargo por 12 anos.

Não se pode olvidar que as eleições para as Mesas Diretoras do Poderes são matérias interna corporis, mas como qualquer ato administrativo jamais pode afastar-se da apreciação do judiciário.

Portanto, resta claro a lacuna jurídica em nossa Carta Magna quanto ao regramento para os casos dos legislativos estaduais e municipais, que poderia ter sido resolvida com a apreciação da PEC 432/2014, que tem como seu autor o Deputado pernambucano Augusto Coutinho.

Como o caso em tela gerou grande repercussão e a pressão popular foi importante para seu deslinde, poderá sim o STF aplicar esse entendimento para resolução dessa flagrante lacuna normativa, que possibilitou cada Estado emendar sua Constituição e algumas das vezes por mera conivência política aplicar o entendimento de cada um.

Não restam dúvidas que os processos de escolhas, para Mesa Diretora, nas mais diversas casas legislativas do país poderão ser objeto de novas demandas judiciais que ao chegarem ao Supremo, que como guardião da Constituição deverá aplicar o mesmo entendimento ao aplicado nesse caso concreto da Câmara dos Deputado e do Senado Federal.

Por fim, o que se viu após o julgamento foram o “memes” que circularam pelas redes sociais informando que o STF tinha finalmente entendido o real sentido do art. 57, § 4 da Constituição:

Onde se lê: “art.57, § 4 ……, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”, sempre significou:

“vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”

A seguir, cenas dos próximos capítulos.

*Advogado eleitoralista, membro da CEDE-CFOAB e secretário geral da Comissão de Direito Eleitoral do IAP/PE

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8), a urgência para a tramitação da regulamentação do Fundeb e da distribuição de tablets e acesso à internet para alunos e professores da educação básica de todo Brasil (PL 3.477/2020). Os dois projetos são de autoria do deputado federal Danilo Cabral (PSB) ao lado de outros parlamentares. “São duas pautas muito importantes para a educação, porque visam reduzir desigualdades e garantem investimento para a área”, comemorou o deputado.

Segundo Danilo Cabral, a regulamentação do Fundeb pode, inclusive, entrar na pauta de votação ainda nesta semana. O texto regulamenta a distribuição dos recursos a partir de 1º de janeiro de 2021, quando o fundo passa a ser permanente. A medida está prevista na Emenda Constitucional 108, promulgada pelo Congresso Nacional em agosto deste ano, e que prevê uma participação progressivamente maior da União ao longo de seis anos.

“Nós temos um espaço exíguo de tempo para a tramitação da regulamentação, até o fim do ano. Sem ela, os recursos do Fundeb não chegarão completamente às escolas”, ressalta Danilo Cabral. O parlamentar destaca que o texto do projeto é simples, mantém as regras atuais vigentes, para manter a regularidade dos repasses para as redes de ensino. E as regras para que os R$ 3 bilhões a mais possam chegar aos municípios mais pobres do país.

O Fundeb financia a educação básica pública nos estados e no Distrito Federal. O fundo é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e valores transferidos de impostos federais. Até 2026, o governo federal aumentará a complementação para esses fundos a cada ano, começando com 12% do montante até atingir 23%.

O substitutivo que será analisado estabelece novos critérios para distribuir o dinheiro a regiões e etapas do ensino que necessitam de mais apoio para superar desigualdades. Entretanto, no primeiro trimestre do ano, os recursos serão rateados pelos critérios do atual Fundeb (Lei 11.494/07). As novas regras serão aplicadas a partir de abril e, em maio, serão feitos os ajustes das diferenças do primeiro trimestre.

Inclusão digital – O projeto de lei 3.477/2020 garante a aquisição de 40 milhões de tablets e 40 milhões de pacotes de dados para professores e estudantes do ensino básico público. “Diante da omissão do governo federal em assegurar a inclusão digital dos estudantes brasileiros poderem ter acesso ao ensino remoto, lutamos pela aprovação da urgência. Agora, precisamos lutar para aprovação do projeto e garantir acesso à internet e a equipamentos, reduzindo, assim, as condições heterogêneas ao ensino remoto”, acrescenta o deputado.

As empresas prestadoras de serviços de telefonia móvel pessoal deverão isentar o consumo ou adicionar quota de dados destinada aos alunos de instituições públicas de educação básica, para realização e acompanhamento de atividades de educação remota, na forma do regulamento. O financiamento dessa ação será realizado através do Fust, além de doações e de outros recursos previstos na lei orçamentária.

De acordo com o projeto de lei, para viabilizar essa engenharia jurídica, é necessário expandir o alcance do Fust, desvinculando sua aplicação das concessões em regime público, o que buscamos fazer mediante modificação de trechos da legislação que o regulamenta. O Fust, ainda segundo o texto, vem sendo contingenciado para compor os recursos do Tesouro, na busca de reduzir o déficit das contas públicas. “Com essas modificações, e diante dos tempos difíceis que se anunciam, espera-se estimular o Poder Público a rever sua posição fiscalista e assegurar os investimentos em universalização de que o país carece”, disse Danilo Cabral.

Estima-se que o impacto financeiro do projeto de lei, que tem a co-autoria dos deputados Idilvan Alencar (PDT-CE), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Professora Rosa Neide, Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), Bacelar (Pode-BA), entre outros, seja de R$ 26,6 bilhões, incluído o acesso à internet à totalidade de matrículas e de docentes da educação básica pública, além da compra de equipamentos para o devido acesso. Para chegar ao valor, os deputados entraram em contato com as secretarias estaduais de Educação e verificou-se que as despesas mensais incorridas em programas de incentivo ao uso das telecomunicações pelo corpo docente e discente resultaram em valores da ordem de R$ 25,00 por professor e R$ 15,00 por aluno, para um uso de uma hora por dia em atividades de ensino e aprendizagem.

O texto, relatado pela deputada Tábata Amaral (PDT-SP), prevê também que os serviços de telecomunicações deverão manter um cadastro nacional com dados de professores e de pais ou responsáveis pelos alunos de instituições públicas de educação básica, com informações suficientes para identificar os terminais por estes utilizados.

O governador Paulo Câmara participou, nesta terça-feira, em Brasília, de reunião com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. A pauta do encontro, solicitado pelo Fórum de Governadores do Brasil, foi o Programa Nacional de Imunização contra a Covid-19.

Além de Paulo Câmara, participaram da reunião presencialmente os governadores Wellington Dias (Piauí), Ronaldo Caiado (Goiás), Helder Barbalho (Pará), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte) e Gladson Cameli (Acre). Os demais governadores interagiram por videoconferência.

“Todos recordamos o que houve no Brasil no início da pandemia, com a falta de coordenação nacional do enfrentamento ao coronavírus. Estados e municípios disputando no mercado nacional e internacional insumos, medicamentos e, sobretudo, os respiradores para equipar os hospitais. Isso não pode acontecer de novo com relação às vacinas”, avaliou Paulo Câmara.

O ministro da Saúde garantiu que o Governo Federal já adquiriu os EPIs, seringas e contratou a logística de distribuição das doses para os 27 estados da federação. Pazuello também assegurou que o Ministério tem protocolos de entendimento com todos os fabricantes em fase final de vacinas e que à medida que os medicamentos forem sendo certificados pela Anvisa, serão adquiridos para imunizar a população.

A previsão é que, no final de fevereiro, o Ministério da Saúde tenha recebido 30 milhões de doses da vacina AstraZeneca/Oxford e inicie a imunização da população pelos chamados grupos de risco.

Depois de garantir a renovação do mandato para a Primeira Secretaria quase por unamidade (recebeu 43 dos 47 votos), o deputado estadual Clodoaldo Magalhães começa a integrar o Comitê de Ética Pública do Poder Executivo Estadual, cuja solenidade de posse será presidida nesta quarta-feira, às 15 horas, no salão das Bandeiras, pelo governador Paulo Câmara. Clodoaldo, único parlamentar a integrar o comitê, será o representante da Assembleia Legislativa de Pernambuco na comissão, que contará com representantes de órgãos de controle, como o  Tribunal de Contas do Estado, e terá a coordenação da Controladoria Geral do Estado.

 A solenidade de instituição da Comissão de Ética Pública faz parte do lançamento da campanha institucional “Integridade na administração Pública”, que dentro da Semana de Combate à Corrupção, que começa nesta quarta-feira e se estende até sexta-feira. Após a posse da Comissão de Ética Pública, haverá, na sexta-feira, a primeira reunião da comissão, na sexta-feira, às 10 horas, de forma remota, sob o comando da Diretoria de Correição, que servirá para que seja repassado todo o conteúdo legislativo que há disponível no estado sobre o tema, bem como destacar as atribuições iniciais que precisarão ser desenvolvidas pela comissão.

Além de integrar o primeiro Comitê de Ética Pública do Estado, Clodoaldo Magalhães também participará do seminário sobre Governança e Integridade no Estado de Pernambuco, que será realizado através da plataforma zoom nesta quinta-feira. A abertura do seminário ficará a cargo da secretária Érika Lacet e do ministro Augusto Nardes,d o TCU. Entre os participantes, terão Joyce de Oliveira, Fabiana Maranhão, Ricardo Miranda e Márcia Muniz.

No seu primeiro mandato à frente da Primeira Secretaria, Clodoaldo Magalhães criou a coordenação de governança e integridade na Assembleia Legislativa de Pernambuco, para implantação do plano de integridade e compliance para dar transparência e ampliar a eficiência da instituição no sistema de governança, cujos trabalhos são coordenados pela advogada Mariana Teles. A Alepe foi a primeira casa legislativa do Norte/Norte a iniciar o processo de ambientação do plano de integridade e compliance. Para o segundo mandato, o deputado planeja avançar com esse trabalho pioneiro, para que o sitema de governança amplie os ganhos de eficiência e de transparência nos processos internos dentro da Alepe.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) participou na manhã desta terça-feira, 08/12, de reunião com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) a fim de discutir uma posição do movimento municipalista em relação à aquisição de vacinas seguras para o combate à covid-19. Ao final do encontro, realizado por videoconferência, as entidades municipalistas emitiram uma carta aberta à população.

A carta pede que o governo federal providencie a contratação de todas as vacinas reconhecidas como eficazes e seguras contra a Covid-19 e assuma a responsabilidade pela distribuição para todas as unidades da Federação “de forma urgente e equânime, sob coordenação do Ministério da Saúde e via Programa Nacional de Imunização (PNI)”, diz o documento. Além da produção de um plano nacional que possibilite a organização dos governos estaduais e locais para o atendimento à toda população.

O presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, participou da reunião. Para ele, “a vacina é essencial para a volta à vida normal e para termos uma recuperação econômica mais sólida. E o movimento municipalista, unido mais uma vez em prol da melhoria de vida dos munícipes, pede ao governo federal que os pontos exemplificados na carta sejam atendidos. Vamos trabalhar para que essa imunização chegue a cada brasileiro e brasileira, de forma segura, o mais rápido possível,” frisou. A nota pública em sua versão completa está disponível no site da Amupe, no www.amupe.org.

O prefeito eleito do Recife, João Campos (PSB), anunciou, nesta terça-feira (08), em suas redes sociais, as coordenadoras e os coordenadores do processo de transição de governo. Ele destacou a priorização em relação às mulheres, garantindo 50% de participação feminina nos postos de liderança e a importância da construção de um planejamento bem organizado para a realização com eficiência das primeiras ações do seu futuro governo.

“Iniciamos hoje, no feriado de Nossa Senhora da Conceição, uma nova fase na troca de informações entre a gestão atual e o nosso time, que vai se debruçar na consolidação do conjunto de ações que precisam ser priorizadas nos nossos primeiros 100 dias de governo. A nossa ideia é garantir a melhor largada para, já a partir de janeiro, começar a garantir as entregas que ajudam a melhorar a vida da população”, afirmou João Campos.

Integram a equipe de transição a economista e especialista gestão Maíra Fischer; o vereador eleito, advogado e servidor público federal, Carlos Muniz; a servidora pública estadual e especialista em planejamento em gestão Pâmela Alves; e o advogado e servidor público federal Marcos Toscano.

“Esse time vai receber um retrato da gestão, com o detalhamento dos programas, projetos e iniciativas que estão em curso na Prefeitura do Recife e o que já está previsto para o primeiro trimestre. Com base nesses dados, teremos condições de otimizar nossa atuação no início do ano”, completou João, lembrando que 36 horas após a sua eleição já havia realizado a primeira reunião de transição com o prefeito Geraldo Julio.

A equipe anunciada por João Campos vai se integrar aos servidores já destacados por Geraldo:  o controlador-geral do município, André Nunes; o secretário de Planejamento e Gestão, Jorge Vieira; o secretário de Administração, Marconi Muzzio; o presidente do Reciprev, Manoel Carneiro; o procurador-geral do município, Rafael Bezerra; e o secretário de Finanças, Ricardo Dantas.

Nesta quarta-feira, as duas equipes começam a trabalhar em conjunto, sobretudo nas ações tomadas pela atual gestão neste mês de dezembro que têm impacto no primeiro trimestre no ano que vem. As reuniões ocorrerão em um espaço cedido pela Caixa Econômica, no Empresarial Graham Bell, no bairro Ilha do Leite.

Decisão do STF abre possibilidades na Câmara e no Senado 

O Supremo Tribunal Federal chegou à conclusão do óbvio ululante, que era vedar reeleição para cargos de direção em órgãos colegiados. Na verdade o texto estava muito claro na Constituição Federal, porém muitos queriam instituir interpretações ao sabor das circunstâncias. Se tomasse decisão diferente, o STF estaria abrindo um grave precedente que culminaria em abrir espaços para reeleições indefinidas, o que seria contraproducente para um dos pilares da nossa democracia que é a alternância de poder.

Diante deste cenário, nem Rodrigo Maia nem Davi Alcolumbre poderão tentar a reeleição na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, respectivamente. O que possibilita novos cenários nas duas casas legislativas. Para a Câmara Federal, o deputado Arthur Lira (PP/AL) já trabalha no sentido de presidir aquela Casa, e ontem esteve em Pernambuco para se reunir com o governador Paulo Câmara e correligionários para angariar apoios na bancada pernambucana ao seu projeto.

Apesar da movimentação de Lira, não estão descartados outros nomes para presidir a Câmara dos Deputados, dentre eles o deputado federal Fernando Filho (DEM) da bancada pernambucana. Fernando Filho foi ministro de Minas e Energia e tem relação extraordinária com o atual presidente Rodrigo Maia, sendo seu correligionário e aliado.

No Senado Federal, outro pernambucano também estaria no jogo para suceder Davi Alcolumbre, que é o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), que goza de um prestígio junto ao senador Davi Alcolumbre e poderia ser uma de suas opções para sucedê-lo. Fernando é líder do governo no Senado e certamente teria a benção do presidente Jair Bolsonaro num projeto arrojado. É bem verdade que os projetos são conflitantes, uma vez que é impensável ter pai e filho presidindo as duas casas legislativas do país, porém um destes projetos tem grandes chances de avançar até fevereiro.

Eleição – No dia 20 de dezembro, os eleitores de Macapá, capital do Amapá, voltarão às urnas para escolher seu próximo prefeito. O segundo turno da disputa será entre Josiel Alcolumbre (DEM) e Dr. Furlan (Cidadania), os dois candidatos mais votados dos dez postulantes ao cargo. As eleições foram adiadas por causa da instabilidade no fornecimento de energia na região.

Motocada – O procurador eleitoral de Pernambuco, Wellington Saraiva, pediu a elevação de multa, no valor de R$ 10 mil, aplicada pela prática de “motocada” em Ferreiros, ainda antes do início da campanha oficial. Segundo o Ministério Público, o processo contém fotografias em que se observa a “motocada” no dia da convenção de um dos candidatos, em 13 de setembro. A análise das imagens demonstrou, para o procurador, que “havia quantidade expressiva de motocicletas, aglomeração de pessoas e desrespeito às regras sanitárias para prevenir o coronavírus”.

Opções – Além de Arthur Lira e Fernando Filho, outros nomes surgem com grandes chances na disputa pela presidência da Câmara Federal, são eles: Baleia Rossi, Marcos Pereira e Aguinaldo Ribeiro. No Senado, Simone Tebet e Eduardo Gomes também apresentam muita competitividade.

Inocente quer saber – Quem tem mais chances de ser presidente, Fernando Bezerra no Senado ou Fernando Filho na Câmara?

Antes do encontro com o governador Paulo Câmara, na tarde desta segunda-feira (07), no Palácio do Campo das Princesas, o deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) recebeu, no seu escritório, em Recife, o senador pelo Piauí e presidente nacional do Progressistas (PP), Ciro Nogueira. Também estiveram presentes o deputado federal pelo Maranhão, André Fufuca, e o deputado federal por Alagoas, Arthur Lira, líder do Progressistas e candidato à presidência da Câmara dos Deputados. Após o encontro, o grupo seguiu para reunião com o governador do Estado, onde o postulante à presidência da Câmara apresentou suas propostas como candidato.