Blog Edmar Lyra

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) acionou o Tribunal de Contas da União para verificar a “conformidade, legalidade e moralidade” dos critérios adotados pela ANEEL que justificaram a proposta de reajuste na conta de energia para este ano. Segundo a agência, a suspensão das bandeiras tarifárias entre junho e novembro gerou um prejuízo de R$ 3 bilhões e esse valor será repassado ao consumidor, encarecendo a conta de luz.

Eduardo da Fonte destaca que o sistema de Bandeiras Tarifárias atenta contra o consumidor, já que há um contrato com as distribuidoras de energia que prevê apenas um reajuste anual e não aumentos mensais, como está acontecendo no sistema com tarifas adicionais de acordo com a bandeira (verde, amarela e vermelha).

“A Aneel parece confundir seu papel de agência reguladora, com intervenções que prejudicam o consumidor final e favorecem apenas o poderoso setor elétrico. O próprio TCU já concluiu que não há provas que o sistema de bandeiras promova o consumo consciente de energia, o que nós vemos é uma maneira que as distribuidoras encontraram para impor reajustes mensais na conta de luz e com anuência da agência”, afirma Eduardo da Fonte.

Maior cidade da zona da mata, com o terceiro maior PIB do interior de Pernambuco (IBGE, 2019), a cidade de Vitória de Santo Antão foi o destino da agenda administrativa da Delegada Gleide Ângelo desta terça-feira (23). Em reunião com o prefeito Paulo Roberto (MDB) e sua equipe de secretários de governo, foram discutidos os principais projetos de políticas públicas para a cidade. A deputada, reiterando seu compromisso com a ampliação da rede de apoio às mulheres, se comprometeu a encaminhar para a cidade, por meio de articulação junto à Secretaria de Trabalho, Emprego e Qualificação de Pernambuco, cursos de profissionalização e oficinas de empreendedorismo e geração de renda para as mulheres vitorienses.

A parlamentar também firmou importante parceria com a secretária-executiva da mulher, Lucinalva Silva, garantindo a ela o apoio necessário para o desenvolvimento de uma versão do Programa Tua Vez no município. Implantado de maneira piloto no Recife, o projeto de geração de emprego e renda exclusivo para as mulheres vítimas de violência doméstica poderá ser executado na cidade da zona da mata por meio de parcerias com a iniciativa provada. “Muitas das vítimas de violência doméstica precisam de oportunidade para poder se sustentar, porque a dependência econômica é um fator determinante para a manutenção do ciclo de violência. Por isso, é tão importante criarmos alternativas para que essas mulheres conquistem um espaço no mercado e, assim, sua autonomia. Essa autonomia, no contexto da violência doméstica, é sinônimo de liberdade”, salienta a parlamentar.

APOIO – A Delegada também foi convidada a conhecer o trabalho desenvolvido pelo Centro de Mulheres de Vitória de Santo Antão, organização não-governamental que atua há mais 30 anos como importante rede de apoio às mulheres vitorienses e da região. O centro oferece assistência psicossocial para as vítimas de violência doméstica, além de pequenos cursos e oficinas profissionalizantes que ajudam na geração de renda rápida para aquelas que mais precisam. “Este é um exemplo do que busco com o meu trabalho: mulheres que ajudam outras a conseguir a liberdade e a garantia de seus direitos”, destacou.

BRASÍLIA – Cumprindo agenda em Brasília, o prefeito João Campos articulou a destinação de recursos, por meio de emendas parlamentares, para obras e investimentos no Recife. Esta semana marca o prazo de fechamento para a alocação das emendas dos deputados no Orçamento e o prefeito teve reunião com os coordenadores da bancada de Pernambuco na Câmara, os deputados Augusto Coutinho e Wolney Queiroz.

“Reunião muito produtiva com os deputados Augusto e Wolney Queiroz e tivemos a oportunidade de discutir a destinação de emendas da bancada de Pernambuco para obras importantes que temos planejadas para o serviço. Tratamos de projetos nas áreas de Saúde, Educação, Infraestrutura, entre outras. Vamos continuar buscando todas as fontes de recurso possíveis para fazer os investimentos que o Recife precisa”, afirmou o prefeito João Campos.

Além das tradicionais emendas individuais que cada parlamentar federal têm direito, há o instrumento da emenda de bancada, que permite a destinação de recursos acordada pelo conjunto dos representantes do Estado no Congresso Nacional.

Seguindo a agenda em Brasília nesta quarta (24), o prefeito tem compromissos com a Secretaria do Tesouro Nacional, órgão ligado ao Ministério da Economia e também com o Ministério da Infraestrutura.

O Governo de Pernambuco determinou – após análise do Gabinete de Enfrentamento à Covid-19 – que a partir da próxima sexta-feira (26.02), até o dia 10 de março, todas as atividades econômicas e sociais estarão proibidas, entre 20h e 5h, nos 63 municípios das II, IV e IX Gerências Regionais de Saúde (Geres), com sedes em Limoeiro, Caruaru e Ouricuri, respectivamente. Nos próximos dois finais de semana, as atividades estarão proibidas entre 17h e 5h, quando apenas serviços essenciais poderão continuar funcionando.

O anúncio foi feito pelo governador Paulo Câmara, em pronunciamento nesta terça-feira (23.02). Os números crescentes da pandemia e a lotação acima de 90% dos leitos nessas três Geres justificaram a medida restritiva. “A nova aceleração da doença tem superlotado os sistemas de saúde, e vem repetindo o mesmo caminho de 2020, começando pelos Estados do Norte e, agora, chegando com força ao Nordeste”, afirmou Paulo Câmara.

Além disso, também foi anunciada a prorrogação da proibição de eventos por mais 15 dias, valendo para todo o Estado. Da mesma forma, o retorno às aulas nas escolas públicas municipais permanece suspenso até o dia 12 de março.

O governador reforçou que o Estado segue monitorando diariamente os números da Covid-19. “Caso o índice de ocupação de leitos de UTI permaneça subindo, teremos que tomar medidas ainda mais duras nos próximos dias”, advertiu. Segundo Paulo Câmara, durante os 11 meses de luta contra o novo coronavírus, Pernambuco montou a segunda maior rede de UTIs do País, com leitos no Recife e em mais 15 cidades, do litoral ao Sertão.

II GERES
Municípios (20): Bom Jardim, Buenos Aires, Carpina, Casinhas, Cumaru, Feira Nova, João Alfredo, Lagoa de Itaenga, Lagoa do Carro, Limoeiro, Machados, Nazaré da Mata, Orobó, Passira, Paudalho, Salgadinho, Surubim, Tracunhaém, Vertente do Lério, Vicência.

IV GERES
Municípios (32): Agrestina, Alagoinha, Altinho, Barra de Guabiraba, Belo Jardim , Bezerros, Bonito, Brejo da Madre de Deus, Cachoeirinha, Camocim de São Felix, Caruaru, Cupira, Frei Miguelinho, Gravatá, Ibirajuba, Jataúba, Jurema, Panelas, Pesqueira, Poção, Riacho das Almas, Sairé, Sanharó, Santa Cruz do Capibaribe, Santa Maria do Cambucá, São Bento do Uma, São Caetano, São Joaquim do Monte, Tacaimbó, Taquaritinga do Norte, Toritama, Vertentes.

IX GERES
Municípios (11): Araripina, Bodocó, Exu, Granito, Ipubi, Moreilândia, Ouricuri, Parnamirim, Santa Cruz, Santa Filomena, Trindade.

O ex-prefeito e pré-candidato a presidente da República, Fernando Haddad (PT) concedeu nesta terça-feira uma entrevista ao jornalista Aldo Vilela, que também teve a participação de Edmar Lyra, da Folha de Pernambuco.

Confira na íntegra a entrevista do petista clicando aqui.

Foi aprovado por unanimidade, nesta terça-feira (23), pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife, o relatório apresentado pelo Vereador Marco Aurélio Filho (PRTB) que versa sobre o projeto de lei encaminhado pelo Prefeito João Campos, que institui o Programa Crédito Popular do Recife e que irá conceder até R$3 mil a empreendedores individuais, formais ou informais, microempresas, empresas de pequeno porte e organizações econômicas de caráter coletivo e solidário.

A reunião foi realizada na tarde desta terça-feira (23) de forma híbrida, conduzida pelo presidente da comissão Samuel Salazar (MDB), com a participação do relator da matéria, o vereador Marco Aurélio Filho (PRTB, e dos vereadores Aderaldo Pinto (PSB), Almir Fernando (PCdoB), Osmar Ricardo (PT), Eriberto Rafael (PP), Liana Cirne (PT) e Renato Antunes (PSC).

“Estudamos todos os pontos do Projeto, conversei com o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Informação, Rafael Dubeux e conseguimos compreender possíveis lacunas da lei. A assessoria jurídica e procuradoria da Casa de José Mariano também nos orientou. O Programa de Crédito Popular do Recife é um avanço para a cidade. O prefeito João Campos acertou e a Câmara dos Vereadores está tendo a oportunidade de protagonizar a verdadeira mudança que a cidade precisa”, disse Marco Aurélio Filho.

O presidente da Comissão Samuel Salazar também falou sobre a importância do Projeto para a economia do Recife. “Acabamos de aprovar na Comissão de Finanças o projeto de Lei do Executivo 02/2021, que trata do Crédito Popular. Uma promessa de campanha do prefeito João Campos, que antes dos 100 primeiros dias do governo, já mandou o projeto aqui para Casa.  Um projeto importante que vai fomentar a economia da nossa cidade, vai fazer com que as pessoas possam ter um crédito para poder gerar emprego. Estamos fazendo o possível para agilizar a tramitação, repito, para a retomada da economia”, enfatizou.

O programa Crédito Popular do Recife beneficiará empreendedores individuais, formais ou informais, microempresas, empresas de pequeno porte e organizações econômicas de caráter coletivo e solidário com a concessão de crédito de até R$ 3 mil. Mulheres e jovens terão prioridade ao empréstimo, que contará com recursos do Tesouro Municipal. Os beneficiários poderão quitar o pagamento do crédito em até 12 parcelas, com uma taxa de juros de 0,99% ao mês.

O grande diferencial do Crédito Popular do Recife é que, quem pagar em dia todas as 11 primeiras parcelas, a 12.ª ficará por conta da Prefeitura, o que equivale a praticamente compensar os juros pagos nas cobranças anteriores. A expectativa da gestão municipal é atender 10 mil pessoas e entidades por ano. Para 2021, serão investidos R$ 16 milhões pela Prefeitura do Recife na concessão dos empréstimos.

Visando à integração das ações de desenvolvimento regional, o deputado estadual Delegado Erick Lessa (Progressistas) articulou uma reunião com o prefeito de São Joaquim do Monte, Duguinha Lins, e o secretário da Casa Civil do Governo de Pernambuco, José Neto. O encontro ocorreu na tarde desta terça-feira (23), no Recife.

Durante a reunião, o prefeito apresentou demandas referentes ao crescimento do município. Por sua vez, o secretário José Neto colocou-se à disposição para aprofundar o diálogo e firmar ações com o intuito de beneficiar a população local.

De acordo com o deputado Erick Lessa, a integração entre os diversos atores dos poderes é fundamental para melhorar os serviços públicos. “A partir do diálogo e da cooperação entre o estado e os municípios, será possível construir alternativas para desenvolver nossa região e vencer os desafios existentes no atual contexto de crise”, analisou.

O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos), presidente da Frente Parlamentar Mista em defesa do Novo Pacto Federativo, vai sugerir ao relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, Márcio Bittar (MDB-AC), a retirada da desvinculação do Orçamento da União do texto que deve ser analisado pelo Senado nesta semana. A PEC Emergencial possibilita ao Governo retomar o benefício do auxílio emergencial durante a pandemia de covid-19. A proposta tem o objetivo de acabar com a exigência constitucional de utilizar gastos mínimos obrigatórios na educação e saúde. Atualmente, essas áreas devem receber da União respectivamente 15% e 18%, enquanto estados e municípios devem destinar 12% e 25%. Segundo Silvio, é preciso que os recursos sejam preservados e ampliados ao longo dos próximos anos. O parlamentar destaca que, caso a desvinculação seja mantida e aprovada no Senado Federal, a expectativa é de que a Câmara dos Deputados não aprove a medida.

“Tendo em vista a necessidade desse projeto para o País e a importância do auxílio emergencial para quem mais precisa, sugiro ao Senado Federal que vote a matéria tirando do texto esse item. Sou um municipalista convicto e tenho defendido, permanentemente, o Novo Pacto Federativo, em Brasília, junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional, além das entidades municipalistas. Precisamos ampliar as receitas e a capacidade de investimentos dos nossos municípios. É preciso que os limites constitucionais sejam preservados. Caso a desvinculação seja aprovada no Senado, o sentimento é de que essa proposta será rejeitada na Câmara. Por isso, sugiro aos senadores que construam o melhor texto para aprovarmos de forma mais célere”, pontuou o deputado.

Silvio também defende que a desvinculação é uma preocupação dos prefeitos de todo o Brasil, pois os municípios vão precisar ampliar o comprometimento da receita com despesas na educação e saúde. Atualmente, mais de 95% das cidades aplicam o arrecadado acima do mínimo constitucional por conta da alta demanda.

“Dialoguei com a Confederação Nacional de Municípios e a entidade, que representa os mais de cinco mil prefeitos do Brasil, se manifestou contrária à proposta. Segundo a CNM, como efeito prático da eliminação do mínimo nessas áreas, acontecerá uma redução dos recursos destinados pela União e pelos Estados e uma consequente intensificação da demanda que estará a cargo dos municípios. Isso vai obrigar a ampliação do percentual da receita destinada para estas áreas”, frisou.

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros (PP), visitou a Câmara Municipal de Olinda, na manhã desta terça-feira (23), dando início a uma série de visitas aos legislativos municipais, com o propósito de estreitar relações entre os poderes no Estado. Representando a Alepe, Eriberto foi recebido pelo presidente da Câmara, vereador Saulo Holanda (SD), e participou da sessão ordinária ao lado dos demais 16 parlamentares da Casa Bernardo Vieira de Melo.

A iniciativa integra um conjunto de ações que a Assembleia Legislativa realizará ao longo de 2021, buscando fortalecer o elo entre os parlamentos estadual e municipal. O presidente Eriberto Medeiros estabeleceu, como missão da sua gestão, esclarecer a importância do Poder Legislativo na vida das pessoas, levando ao conhecimento da população as atribuições e o trabalho do legislador pernambucano.

Foi emblemático ter dado início a essas visitas por Olinda, uma vez que é a câmara de vereadores mais antiga do Brasil, criada em abril de 1548. “É uma satisfação receber o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros, que conheço como parceiro, como amigo. Essa proximidade é muito importante para que possamos representar melhor o cidadão olindense, o cidadão pernambucano”, afirmou Saulo Holanda.

Além do presidente, também estavam presentes os vereadores Flávio Nascimento, Vinicius Castello, Felipe Nascimento, Irmão Bia, Tostão, Biai, Vlademir Labanca, Ricardo Souza, Jojó Guerra, Dete Silva, Jesuino Araújo, Tonny Magalhães, Everaldo Silva e Bruno D’Melo. Na ocasião, diversos vereares ressaltaram o ineditismo da iniciativa, tendo o chefe do Legislativo pernambucano pela primeira vez numa sessão ordinária da Casa Bernardo Vieira de Melo.

“É no Poder Legislativo que nascem as conquistas do povo. Os vereadores são os representantes mais próximos da população. É na Câmara a primeira porta que o cidadão bate quando se sente incomodado ou injustiçado, é a Casa do debate. É aqui na Câmara que nascem os direitos e deveres dos olindenses”, afirmou o presidente Eriberto. “Só poderemos exercer nosso papel se as pessoas verdadeiramente entenderem nossas atribuições, por isso devemos nos unir em prol de uma democracia efetiva”, argumentou.