Blog Edmar Lyra

Para ampliar o processo de imunização dos idosos na faixa etária de 75 a 79 anos, a Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes decidiu estender, a partir da próxima segunda-feira (8), o horário de vacinação contra a Covid-19. O serviço vai estar disponível das 9h às 19h nos quatro pontos da cidade que funcionam, no formato de drive-thru e com faixa rápida para pedestres, para aplicação das doses. O objetivo, de acordo com o prefeito Anderson Ferreira, é alcançar o público que tem dificuldade de comparecer aos ‘drives’ durante o horário comercial.

“Estamos com a meta de zerar, até a próxima quarta-feira (10), esse público-alvo cadastrado até o momento. Temos tido êxito em nossas estratégias ao longo dessa campanha de vacinação e vamos continuar apostando num modelo que tem dado resultados positivos. É muito importante ressaltar, também, que as pessoas atentem para as informações que são disponibilizadas no ato do cadastramento, como local e data para recebimento das doses”, disse Anderson.

Funcionam como pontos para vacinação contra a Covid-19 o Centro Cultural Miguel Arraes, em Prazeres; o Shopping Guararapes e o Sesc, ambos localizados no bairro de Piedade; e a Casa da Cultura, em Jaboatão Centro. Além disso, há um ponto voltado exclusivamente à imunização dos profissionais da saúde no Palácio da Batalha, em Prazeres. O cadastramento deve ser feito pelo aplicativo De Olho na Consulta ou site deolhonaconsulta.jaboatao.pe.gov.br. Profissionais da saúde do setor privado devem realizar cadastramento por meio do e-mail vacinacovid19.jaboatao@gmail.com.

“Jaboatão segue vacinando com a segunda dose os profissionais da saúde que atuam diretamente no combate à pandemia, de todas as idades, independentemente de faixa etária. São ações como essas, bem planejadas, que estão nos dando a possibilidade de ampliar cada vez mais os públicos que terão acesso às doses”, pontuou o prefeito Anderson Ferreira.

O Diário Oficial do dia 03.03.2021 publicou Decisão da lavra do Desembargador Criminal Eduardo Augusto Paurá Peres, nos Embargos de Declaração na Apelação n. 001.0008553-33.2009.8.17.0370(0504091-7), onde confirma a sentença do Juízo de primeiro Grau que condenou a 2 anos e 4 meses de Reclusão GESSE VALÉRIO DE OLIVEIRA, AMARO HONRATO DA SILVA, JOSÉ RAFAEL DO NASCIMENTO, JOSÉ FELICIANO DE BARROS JUNIOR, JOSÉ DE ARIMATÉIA JERÔNIMO DOS SANTOS, ALBANI JOSÉ NUNES, MARIA JOSÉ DOS SANTOS CARNEIRO, ANTONIO SERGIO ALBUQUERQUE DA SILVA, CLÁUDIO BARBOSA DA SILVA, AUGUSTO CÉSAR DA CUNHA PAIVA, JOSÉ FERNANDES DE MOURA, ABNOAM GOMES DA SILVA, ANA SELMA DOS SANTOS, LUIZ SOLANO CAVALCANTI FILHO, MANOEL CARLOS DOS SANTOS e MARCOS FARIAS EANES PEREIRA.
A decisão traz como consequência a inelegibilidade dos acusados por 8 anos, para além da pena aplicada, ou seja, por 10 anos e 4 meses.

Ainda atuando na política estão inelegíveis até 2031, os Vereadores César Paiva, Cianinho, o primeiro suplente Gessé Valério e o atual Vice Prefeito de Keko do Armazém Arimateia, que foi candidato através de uma Liminar por outro processo. Também estão condenados e inelegíveis a Ex Vereadora Ana Selma, que Assessora o Secretário de Educação Betinho Gomes e o Chefe da Contabilidade da Câmara do Cabo, Manoel Carlos dos Santos, que também é ex vereador.
As condenações deram-se em decorrência da Viagem que ficou conhecida como “A farra de Salvador”.

Após, a notícia dessa viagem à Salvador, o Ministério Público pediu a quebra de sigilo telefônico de Vereadores e Assessores Parlamentares e passou a investigar todas as diárias concedidas para Congressos e descobriu que Vereadores e Assessores recebiam diárias para Participar de Congressos e Encontros de Vereadores e Prefeitos, mas não compareciam aos eventos.
Como a Pena aplicada foi de apenas de 2 anos e 4 meses, esta foi substituída por duas penas restritivas de Direitos, quais sejam: comparecer uma vez por mês ao fórum para assinar a caderneta e não se ausentar do Estado sem comunicação prévia ao Juiz de Primeiro Grau, pelo tempo da pena.

O Ministério Público concluiu que: 1. Gessé Valério de Oliveira, Antônio Sérgio Albuquerque da Silva, Cláudio Barbosa da Silva e Augusto Cunha Paiva, respectivamente receberam diárias no valor de R$ 2.400,00, R$ 600,00, R$ 1.600,00 e R$ 1.200,00, para participarem do 28° Congresso de Agentes Públicos Municipais, realizado nos dias 20 a 23 de outubro de 2008, no Município de João Pessoa-PB, não compareceram no evento e se apropriaram do valor das diárias; 2. Amaro Honorato da Silva, José Feliciano de Barros Junior, Albani José Nunes, Maria José dos Santos Carneiro, Abnoan Gomes da Silva e Ana Selma dos Santos, nesta ordem receberam diárias no valor de R$ 4.800,00, R$ 5.600,00, R$ 4.800,00, R$ 2.400,00, R$ 4.800,00 e R$ 2.400,00, para participarem do 41° Encontro de Perfeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores, Secretários Municipais e assessores, nos dias 23 a 26 de setembro de 2008, em João Pessoa-PB e 28° Congresso de Agentes Públicos Municipais, realizado nos dias 20 a 23 de outubro de 2008, no Município de João Pessoa-PB, não compareceram aos eventos e se apropriaram dos valores das diárias; 3. Luiz Solano Cavalcanti e Manoel Carlos dos Santos, ambos receberam diárias no valor de R$ 2.400,00, para participarem do 41° Encontro de Perfeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores, Secretários Municipais e assessores, nos dias 23 a 26 de setembro de 2008, em João Pessoa-PB, não compareceram no evento; 4. José de Arimatéia Jerônimo Santos e Marcos Farias Eane Pereira respectivamente receberam diárias no valor de R$ 8.060,00 e R$ 8.490,00, para participarem do 41° Encontro de Perfeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores, Secretários Municipais e assessores, nos dias 23 a 26 de setembro de 2008, em João Pessoa-PB, do 28° Congresso de Agentes Públicos Municipais, realizado nos dias 20 a 23 de outubro de 2008, no Município de João Pessoa-PB e XIV Conferencia Nordestina de Agentes Público em Natal-RN, nos dias 03 a 09 de setembro de 2008, não compareceram aos eventos e se apropriaram dos valores das diárias; 5. José Fernandes Moura recebeu o valor de R$ 2.800,00, para participar do 28° Congresso de Agentes Públicos Municipais, realizado nos dias 20 a 23 de outubro de 2008, no Município de João Pessoa-PB e XIV Conferencia Nordestina de Agentes Público em Natal-RN, nos dias 03 a 09 de setembro de 2008, não compareceram aos eventos e se apropriaram dos valores das diárias; 6. José Rafael do Nascimento recebeu o valor de R$ 11.060,00, para participar do 41° Encontro de Perfeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores, Secretários Municipais e assessores, nos dias 23 a 26 de setembro de 2008, em João Pessoa-PB, do 28° Congresso de Agentes Públicos Municipais, realizado nos dias 20 a 23 de outubro de 2008, no Município de João Pessoa-PB, da XXV Conferencia Nacional de Agentes Público, nos dias 09 a 13 de outubro de 2008, e do 50° Congresso de Agentes Públicos Municipais no período de 27 de 30 de outubro de 2008, não compareceu aos eventos e se apropriou indevidamente dos valores das diárias.

Presidida pelo deputado estadual Delegado Erick Lessa (Progressistas), a Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa de Pernambuco colocou em pauta as ações de enfrentamento aos impactos econômicos provocados pela pandemia do novo coronavírus. Ocorrida de forma virtual na quarta-feira (03), a reunião contou com a participação do presidente do Movimento Pró-Pernambuco, Avelar Loureiro, que destacou a importância de serem realizados diálogos entre o poder público e o setor produtivo.

Loureiro pontuou que as medidas de enfrentamento à pandemia devem ser tomadas com base no diálogo com o setor econômico. “A sintonia fina tem de ser com quem está operando, para não maximizar as consequências econômicas do processo”, afirmou o presidente do Movimento Pró-Pernambuco, que congrega aproximadamente duas dezenas de entidades de classe representativas dos segmentos de Comércio, Indústria e Serviços, além de profissionais liberais.

À frente da Comissão, o deputado Erick Lessa ressaltou que o plano de convivência com a covid-19 deve contemplar o desenvolvimento econômico, de modo a fortalecer a economia regional e possibilitar a retomada das atividades. Segundo o parlamentar, o colegiado está à disposição para promover o debate sobre o assunto, e secretários de governo deverão ser convidados para discutir ações em conjunto com os legisladores e com o setor produtivo. Além do presidente do colegiado, estiveram presentes na reunião os deputados João Paulo Lima, Romero Sales Filho e Antônio Fernando.

O ex-senador Armando Monteiro tem dialogado permanentemente com os prefeitos dos municípios de Pernambuco para tratar dos impactos da pandemia do coronavírus nas gestões e, sobretudo, na vida da população.

Para Armando, se antes existia a certeza de que os municípios precisam de mais diálogo, parcerias e da solidariedade dos governos estaduais e da União – o que já é previsto pelo Pacto Federativo -, a pandemia tornou ainda mais evidente o desequilíbrio entre os gastos sociais permanentes destes municípios e os repasses que recebem de estados e do Executivo Federal.

Pesquisa realizada pelo Programa Cidades Sustentáveis e pelo Ibope Inteligência mostra que as áreas mais impactadas pela escalada da COVID-19 nos municípios foram a educação e a geração de empregos, além da saúde.

“Os territórios reais de presença da COVID são os municípios, com todos os impactos que este problema tem trazido aos seus cidadãos, à saúde, educação e economia, dentre outras áreas”, afirma.

Para Armando, as cobranças que têm sido feitas ao Governo Federal e aos gestores estaduais por parte dos prefeitos de todo o País, como a compra urgente de vacinas, são mais do que legítimas, e devem ser atendidas dada a gravidade da situação.

Ele afirma que é neste momento que entidades como a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a Frente Nacional de Prefeitos e a Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) precisam ser ainda mais valorizadas na formulação de políticas públicas que resolvam prioritariamente a saúde e garantam também a atividade econômica. “A equação entre salvar vidas e preservar empregos é nosso maior desafio, e por isto mesmo é preciso que os municípios também sejam protagonistas desta solução”, conclui.

O presidente da Fundação Joaquim Nabuco, Antônio Campos, esteve reunido na tarde desta quarta-feira (3) com o prefeito de Paulista, Yves Ribeiro. Em pauta, propostas de parcerias entre a Fundaj e a gestão municipal. A secretária municipal de Educação, Jaqueline Moreira, também participou do encontro.

Entre elas, a parceria para superar as dificuldades na educação ocasionadas pela pandemia. “A Fundação tem um Escola de Inovação e Políticas Públicas que pode auxiliar a prefeitura com a oferta de cursos a distância”, ressalta Campos.

Como instituição que salvaguarda a memória e a cultura,  a Fundaj também firmará parceria com a Prefeitura de Paulista para homenagear Dona Duda, 98 anos, cirandeira paulistense.  “Essa homenagem é um reconhecimento do valor que ela trouxe para a cultura não só de Paulista, mas de Pernambuco.  Essa integração com a Fundaj é de suma importância para enaltecer uma das manifestações culturais mais emblemáticas do município”, destacou Yves.

Também foi tema da reunião o desenvolvimento de iniciativas para fomentar a atividade turística, por meio da requalificação do entorno do Forte de Nossa Senhora dos Prazeres de Pau Amarelo, do trabalho de restauro de igrejas, como a Paróquia de Nossa Senhora do Ó e a Igreja de Santa Isabel, entre outras.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), defendeu nesta quarta-feira (3) a retomada do pagamento do auxílio emergencial com a definição de contrapartidas fiscais para garantir a sustentabilidade da dívida pública. Segundo ele, sem renovar o compromisso com a responsabilidade fiscal, a economia brasileira pode sofrer “consequências desastrosas”, como aumento da inflação e dos juros, redução do poder de compra das famílias, baixo crescimento e desemprego.

Durante a discussão da PEC Emergencial no plenário do Senado, Fernando Bezerra citou a retração de 4,1% do PIB em 2020, contrariando “as projeções mais pessimistas”, e alertou que “não há espaço para aventuras”.

“Com fundamentos sólidos e estímulos adequados, a economia brasileira foi capaz de amortecer o choque da primeira onda, mas não há espaço para aventuras. Sabemos que a retomada do pagamento do auxílio emergencial é medida inadiável no momento que Estados e municípios endurecem as regras de distanciamento para conter a transmissão do vírus. Mas faremos isso com responsabilidade, respeitando o arcabouço fiscal vigente”, disse o líder.

Ao lembrar que a adoção de gatilhos é matéria exaustivamente debatida, Fernando Bezerra ressaltou que o objetivo da PEC Emergencial é aperfeiçoar os mecanismos de controle dos gastos públicos, estendendo as medidas a Estados e municípios. “Destaco a dimensão federativa da crise fiscal. Para se ter uma ideia, nove Estados encerraram 2020 em situação de emergência fiscal e 14 em estado de alerta, ou seja, com indicador de despesa acima de 85%. Nos municípios, as finanças encontram-se em situação igualmente alarmante.”