Blog Edmar Lyra

Apesar de considerar cordial o gesto do governador Paulo Câmara em receber uma comissão de parlamentares da Assembleia Legislativa para falar sobre a ação da Polícia Militar no protesto do último dia 29, o deputado estadual Antonio Coelho (DEM) mostrou-se reticente com os argumentos apresentados. O líder da Oposição na Casa afirmou que a impressão passada durante a reunião é de não haver consenso no governo sobre de onde partiu a ordem para a polícia agir. O parlamentar, inclusive, reafirmou a disposição da bancada em buscar o esclarecimento dos fatos e defendeu a importância da abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Casa.

Segundo o democrata, a instalação da CPI será um instrumento importante para colaborar com a investigação e com a elucidação dos fatos, bem como esclarecer a real motivação da intervenção da PM no Centro do Recife. “Até o momento, temos 13 das 17 assinaturas necessárias para que a Comissão possa funcionar. Um cenário que demonstra uma aderência suprapartidária à criação da Comissão Parlamentar”, destacou Antonio Coelho.

O deputado, no entanto, lamentou não contar com o apoio de parlamentares da esquerda para a criação dessa CPI, os quais, na sua avaliação, deveriam ser os principais interessados em esclarecer o acontecido. “É estranho que eles não queiram assinar o requerimento da CPI”, pontuou Antonio Coelho.

O governador Paulo Câmara anunciou, nesta terça-feira (08.06), alguns ajustes na sua equipe. Novos nomes estarão à frente da Secretaria da Controladoria Geral do Estado (SCGE) e do Porto do Recife, órgão vinculado à Secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico (SDEC). O ex-presidente do Porto, Marconi Muzzio, assumirá a SCGE e José Lindoso de Albuquerque Filho vai para o seu lugar na presidência do citado Porto.

 Auditor concursado do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), Marconi Muzzio substituirá a ex-secretária da Controladoria Geral do Estado, Érika Lacet, que segue como servidora de carreira do quadro da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

 “Quero desejar todo sucesso ao novo secretário Marconi Muzzio e ao presidente do Porto do Recife, José Lindoso, na certeza de que saberão cumprir bem os desafios que virão pela frente. Também quero agradecer à dra. Érika Lacet pelo brilhante trabalho realizado à frente da Controladoria”, afirmou Paulo Câmara.

A luta por melhorias nas rodovias pernambucanas é uma das pautas defendidas frequentemente pela deputada estadual Alessandra Vieira (PSDB). Na tarde desta terça-feira (08), com o objetivo de mais uma vez cobrar reparos nas estradas do Agreste de Pernambuco, a deputada marcou presença na sede do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE).

Na oportunidade, Alessandra se reuniu com o diretor presidente do DER-PE, Maurício Canuto, onde solicitou melhorias em trechos da PE-160 (Santa Cruz do Capibaribe/Jataúba), PE-112 (São Joaquim do Monte), PE-130 (Taquaritinga do Norte/Vertentes), PE-145 (Brejo da Madre de Deus/Jataúba), PE-197 (Pesqueira/Poção), PE-121 (Frei Miguelinho/Riacho das Almas) e PE-149 (Altinho/Agrestina).

Com diversas indicações e emendas que buscam melhorias nas estradas de Pernambuco, a deputada destacou na ocasião a importância do pleito para a garantia de maior segurança para a população e desenvolvimento do Estado. “Esperamos que em breve sejam iniciados e concluídos os reparos para oferecer mais segurança e melhores condições aos motoristas”, destacou a deputada.

Em discurso na CPI da Pandemia nesta terça-feira (8), o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), traçou um paralelo com a Operação Lava Jato e alertou para os excessos cometidos no inquérito parlamentar que investiga supostas falhas e omissões no enfrentamento da pandemia da Covid no Brasil. Segundo ele, o resgate histórico foi feito para que a CPI, a exemplo da Lava Jato, “não enverede pelos caminhos duvidosos das preferências do julgador em detrimento dos fatos”.

“Quantos de nós não fomos vítimas dessa criminalização da política, de um viés persecutório implacável, fundado em premissas frágeis e juridicamente questionáveis, oriundas de delações banalizadas, obtidas mediante coação imposta aos delatores, atropelando as garantias constitucionais dos investigados, com evidentes excessos de discricionariedade”, afirmou. “Faço questão de citar meu próprio exemplo, pois sofri, no âmbito da Lava Jato, acusações que não se sustentaram, inquéritos cujos arquivamentos foram determinados pelo Supremo ou pela Justiça Eleitoral ante o reconhecimento de que as provas não eram suficientes para justificar nem sequer o início de uma ação penal contra mim. Outros inquéritos ainda aguardam a manifestação dos órgãos da Justiça. Renovo a convicção de que tudo será esclarecido.”

Entre os excessos cometidos pela Lava Jato em nome de uma agenda de combate à corrupção, Fernando Bezerra citou o afrouxamento da fronteira de separação entre acusação e julgadores; interpretações controversas do direito criminal; vazamentos seletivos de interceptações telefônicas e de conteúdo de colaboração premiada. “Sem contar o uso sistemático dessas delações premiadas, combinado com prisões provisórias, que levavam suspeitos a falarem qualquer coisa para se livrar da cadeia ou conseguir uma redução de pena, verdadeiros profissionais do arrependimento”, acrescentou.

O líder fez um apelo para que a CPI “não se renda aos abusos movidos pelo mero capricho ou satisfação pessoal; nem desabe pelos caminhos do constrangimento e da vexação, que atacam a honra, a dignidade e a história pessoal e profissional dos depoentes”.

“Trata-se, pois, de uma reflexão que compartilho com todos os membros dessa Comissão, se não estamos cometendo os mesmos erros da Lava Jato; se estamos, de fato, apurando e comprovando”, disse Fernando Bezerra. “Da mesma forma que defendemos que não deva existir restrições à autonomia do inquérito parlamentar, não coadunamos com a pretensão de ampliar ilegitimamente seus poderes de investigação, à aparência de um tribunal inquisitorial, sem que sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. Encerro, chamando atenção mais uma vez dos meus colegas, para que não nos afastemos do propósito da Comissão Parlamentar de Inquérito, que é a investigação para a apuração e esclarecimento de fatos, o que poderá determinar, juridicamente, a instauração ou não de um processo, e que o relatório final não tenha a natureza de sentença”, concluiu.

A Prefeitura do Recife atingiu, nesta terça-feira (8), mais uma marca importante no enfrentamento da covid-19: mais de meio milhão de pessoas já receberam a primeira dose da vacina contra a doença no município. Com 506.482 pessoas contempladas com pelo menos uma dose do imunizante, a cidade tem agora cerca de 30% da população vacinada. O número coloca o Recife como a capital do Nordeste que mais vacinou até o momento, e também deixa a cidade acima da média nacional, que é de 23%.

“Alcançamos a marca de meio milhão de pessoas vacinadas com a 1ª dose contra a covid-19 no Recife. Um avanço da esperança em ver a nossa cidade superando a pandemia. A gente recomenda sempre: a proteção precisa continuar firme. Quando chegar sua vez, marque o horário no Conecta Recife. E não se esqueça da segunda dose, ela é muito importante”, afirmou o prefeito João Campos.

Desde o início da vacinação, no dia 19 de janeiro, já foram aplicadas 740.906 doses, sendo que 234.424 delas já estão com esquema vacinal completo – com duas doses do imunizante. O número de pessoas vacinadas equivale à soma da população de 47 municípios pernambucanos. Apenas nos últimos cinco dias, o Recife também registrou recorde de vacinas aplicadas, com uma média de 8.500 aplicações diárias de primeiras doses.

“Alcançar esse marco só foi possível graças ao comprometimento da população com a vacinação, que tem levado a sério a Campanha e tem comparecido de forma ágil aos Centros de Vacinação. Mas é importante, também, que esse público não perca esse engajamento e se empenhe em tomar a segunda dose, pois só assim o esquema vacinal estará completo. E quanto mais pessoas vacinadas, maiores são as chances de vencermos essa pandemia”, ressalta a secretária de Saúde do Recife, Luciana Albuquerque.

Investindo em inovação tecnológica, a Prefeitura do Recife optou por oferecer um sistema 100% digital para realizar cadastro e agendamento da população elegível para receber a vacina contra a covid-19: o Conecta Recife. Dessa forma, a utilização da plataforma garante uma gestão eficiente do controle de estoque e demanda dos imunizantes, evitando, por exemplo, o desperdício de doses, a suspensão do serviço, aglomeração e filas nos centros de vacinação.

O acesso à ferramenta é simples, feito através do site www.conectarecife.recife.pe.gov.br ou do app Conecta Recife, disponível gratuitamente na PlayStore, para Android, e AppStore, para quem utiliza o sistema iOS.

Recentemente a Prefeitura do Recife ampliou a vacinação para os moradores da capital a partir de 50 anos. Este público, assim como os demais que continuam sendo vacinados, pode buscar um dos 20 pontos de imunização espalhados pela cidade. A lista com os endereços está disponível no Conecta Recife.

Em reunião remota da Comissão Especial criada na Assembleia Legislativa para tratar das comemorações do centenário de Paulo Freire, foi anunciada a realização de um concurso cultural que premiará produções inspiradas no educador. Os trabalhos serão realizados nas categorias poema, cartão postal e vídeo e estão voltados para alunos da rede estadual.

Em cada categoria, haverá um tema com citação de Paulo Freire para ser abordado pelos participantes. “Esse concurso é uma forma de estimularmos os estudantes a refletir principalmente sobre a importância do educador e filósofo Paulo Freire para a educação”, justificou o secretário de Educação, Marcelo Barros, que participou da reunião realizada nesta segunda-feira (7).

As inscrições estarão abertas em agosto e a cerimônia de premiação está prevista para 20 de setembro. O primeiro colocado será premiado com um tablet e um kit literário. Os segundo e terceiro lugares levam um smartphone e um kit literário.

Ainda durante a comissão, foi anunciado o lançamento de um selo comemorativo ao centenário de Paulo Freire que será usado nas comunicações internas e externas da Assembleia Legislativa. Resolução da Alepe, aprovada no ano passado, dedica o ano de 2021 ao “Patrono da Educação do Brasil”. Paulo Freire nasceu em Recife no dia 19 de setembro de 1921.

Ação policial

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eriberto Medeiros (PP), participou nesta terça-feira (8) de uma reunião no Palácio do Campo das Princesas que tratou das ações policiais durante as manifestações do último dia 29.

A reunião foi convocada pelo governador Paulo Câmara (PSB) que informou da “disposição do governo de dar transparência nas decisões e rigor no acompanhamento das investigações” do ocorrido.

O chefe do Executivo também falou das medidas de amparo às vítimas atingidas durante a manifestação e do compromisso em rever protocolos que aprimorem as ações das polícias e de outros agentes do Estado.

Também participaram da reunião os deputados estaduais Isaltino Nascimento (PSB), Antônio Coelho (DEM), Waldemar Borges (PSB), Teresa Leitão (PT), Jô Cavalcanti (Juntas/PSOL) e Fabrizio Ferraz (PP).

A partir de agora, maus-tratos aos animais deverão ser denunciados, em até 48h, por condomínios, sejam eles residenciais ou comerciais. É o que determina a Lei Estadual nº 17.290, de autoria da deputada estadual Fabíola Cabral (PP).

De acordo com a lei, que altera o Código Estadual de Proteção aos Animais, caberão aos síndicos e administradores informarem à delegacia de Polícia Civil e aos órgãos de fiscalização ambiental, casos ou indícios dessa prática, sempre que houver registro da violência no livro de ocorrências.

Os condomínios que descumprirem estarão sujeitos à advertência na primeira autuação. A partir da segunda, as multas podem variar entre R$ 500 e R$ 5 mil, dependendo das circunstâncias.

“Todos os animais devem ser tratados com respeito. Essa será, com certeza, uma oportunidade de diminuir o índice de crueldade, protegendo-os dos que se dizem seus tutores. Por esse motivo, os condomínios não devem hesitar em acionar as autoridades“, destacou a deputada Fabíola Cabral.

A lei, publicada na edição desta terça-feira (8) do Diário Oficial da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), foi promulgada e já está em vigor.

A Secretaria Executiva da Mulher do Cabo de Santo Agostinho tomou a iniciativa de reunir órgãos correlatos de 25 municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR) e Agreste para iniciar uma conversa com o governo do Estado. O objetivo é o de criar uma cultura administrativa na qual o combate à violência contra as mulheres saia da atual condição secundária nas administrações municipais e conquiste um lugar de maior destaque nos planos de governo dos prefeitos.

A reunião híbrida, realizada de forma presencial e virtual, foi a primeira com a secretária estadual da Mulher, Ana Elise Sobreira, que tomou posse há um mês. “A minha ideia, com a chegada da nova secretária, foi dar as boas vindas e falar sobre as dificuldades de realizar políticas públicas. Eu já fui secretária no Agreste e vejo que, nas duas regiões, política pública para mulher tem as mesmas dificuldades e desafios”, disse a secretária executiva do Cabo, Walkíria Ferreira Alves.

Segundo Walkíria, as gestoras municipais enfrentam problemas que vão desde a falta de estrutura física e até de pessoal. “Muitos municípios não têm profissionais, salas, recursos e, em muitos momentos, falta presença mais forte para apoiar as gestões”, diz.

A secretária municipal conta que o diálogo é importante para mudar a atual cultura, pois, segundo ela, muitos prefeitos extinguem ou diminuem a importância das secretarias das mulheres, transformando-as em coordenadorias ou deixando a pasta dentro de outras secretarias como assistência social. O enfrentamento à cultura machista, conta Walkíria, é um desafio multidisciplinar que envolve aspectos de segurança pública, jurídico e psicológico.

“A ideia é que o Estado se aproxime dos prefeitos para criar o diálogo, no sentido de manter o serviço e também de criar condições para que as secretarias trabalhem. Muitas não têm sala ou pessoal. Há muitas coordenadoras que trabalham sozinhas, sem equipe. Ou seja, isso representa ausência de estrutura. Quando o Estado se aproxima, o diálogo é facilitado”, argumenta Walkíria.  A reunião também contou com a presença da deputada estadual Gleide Ângelo que, assim como Ana Elise Sobreira, é delegada de polícia. “Gleide já vem realizando esse trabalho de conversa com os gestores”, disse Walkíria.

EXEMPLO POSITIVO

O município do Cabo de Santo Agostinho vem dando um exemplo positivo no enfrentamento à violência contra as mulheres. O município é um dos únicos do Estado a manter dois centros especializados de atendimento à mulher. “De 185 municípios, há apenas 37 centros especializados. Dois estão no Cabo.”

A cidade também mantém a Patrulha Maria da Penha e a sala especial de atendimento à mulher na Delegacia Regional, voltada ao acolhimento das mulheres vítimas de violência, inclusive durante os finais de semana. A Delegacia da Mulher funciona apenas de segunda a sexta.

O Cabo de Santo Agostinho também mantém atendimento itinerante nos engenhos do município, regiões mais distantes da zona rural. Nestes atendimentos, assim como acontecem nos centros, a mulher é recebida por uma equipe composta por advogada, psicóloga e assistente social que dão orientação jurídica, medidas protetivas e encaminhamento ao conselho tutelar, além de registro de boletim de ocorrência. “O resultado é que os números de denúncias têm crescido no Cabo,  por causa da divulgação e ampliação da equipe e dos horários de atendimento”, relata Walkíria.

A secretária salienta que o tema da violência contra a mulher sofre com interpretações errôneas e chavões. Ela conta que o perfil do homem pobre embriagado de periferia que bate na mulher negra que depende dele para sobreviver é uma imagem que não reflete todo o problema.

“A violência é estrutural, de um sistema machista patriarcal que  enxerga a mulher  como propriedade. É um sentimento ligado à posse e à imagem de que ‘não fica comigo, não fica com ninguém”, resume, lembrando que a cada hora ocorre um feminicídio no Brasil.

Walkíria lembra que as mulheres não são vítimas apenas do marido raivoso, mas também do irmão, do pai, do chefe ou patrão. “A violência acontece em três âmbitos. Na relação íntima de afeto (marido), na relação familiar  (pai, irmão… ) e na de co-habitação, um exemplo são empregadas domésticas que sofrem abusos”, relatou.

Em reunião plenária que durou mais de 5 horas ininterruptas, a Câmara Municipal do Recife aprovou nesta terça-feira (08) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) para o exercício de 2022, que define como serão investidos os recursos públicos para obras e ações na cidade.

“Fizemos um grande esforço, mas com muita transparência e democracia, tivemos a oportunidade de discutir cada uma das emendas apresentadas, antes de termos o texto final votado em plenário”, explicou o presidente da Casa, Romerinho Jatobá (PSB). Durante sua tramitação na Comissão de Finanças e Orçamento, a LOA recebeu mais de 400 emendas, um recorde na história recifense. O parecer final, apresentado e aprovado pelo conjunto dos 39 representantes presentes às votações, foi produzido pelo presidente da comissão, Samuel Salazar (MDB). “Devemos destacar o trabalho do vereador, que observou os limites legais para adoção ou rejeição de emendas e teve o parecer aprovado por ampla maioria”, destacou o presidente.