Blog Edmar Lyra

A Câmara Municipal do Recife aprovou nesta segunda (18) o projeto de lei que anistia os beneficiários dos programas habitacionais do pagamento de tributos municipais. O texto foi aprovado por unanimidade e agora irá à sanção do prefeito, para publicação em Diário Oficial. A nova legislação permite que as famílias contempladas com programas de regularização fundiária, que recebem os títulos de propriedade para moradia de interesse social, não paguem mais taxas como IPTU, ou de limpeza.

“É um projeto importante, que irá beneficiar milhares de famílias recifenses, que tanto lutaram para garantir terra e moradia. A Câmara recebeu o texto do Executivo, que passou pelas comissões necessárias e chegou ao plenário. Isso mostra que a Casa tem sensibilidade para as pautas que promovem mais justiça social”, afirmou o presidente da Câmara, Romerinho Jatobá. Ele lembrou que a cidade tem feito um grande esforço para ampliar a entrega dos títulos de posse. Há cerca de um mês a prefeitura do Recife lançou o programa “A Casa é Sua”, que irá beneficiar mais de 50 mil propriedades com a regularização dos imóveis. “São ações complementares. A família tem garantida a sua moradia e, ao mesmo tempo, fica isenta das taxas municipais. Isso é construir política pública com olhar social, beneficiando quem mais precisa”, disse.

O projeto de lei 206/2020, que proíbe o uso da linguagem neutra nas escolas da rede escolar do Recife, de autoria do vereador Fred Ferreira, vai a votação nesta terça-feira (19), na Câmara Municipal. De acordo com o vereador, lutar contra esse tipo de linguagem, é defender as famílias.

A matéria propõe a vedação do uso de novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas no país e aprovadas pela Comunidade Lusófona, no município do Recife.

“A implantação desse tipo de linguagem além de ir de encontro aos princípios cristãos, problematiza a nossa língua, pois exclui os disléxicos, surdos e cegos. Precisamos proteger nossas crianças, porque esse debate não é sobre inclusão e, sim, sobre ideologia”, destacou o vereador.

Pelo projeto, a proposta abrange as escolas municipais públicas e privadas, estabelecimentos públicos municipais provedores de ensino, informação e cultura e editais de concursos da administração pública municipal.

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) defendeu que o pagamento do auxílio emergencial seja mantido enquanto durar a pandemia de covid-19. O parlamentar também defende o reajuste do benefício. O deputado é autor do PL 2550/20, que fixa o valor do auxílio emergencial em R$ 600.

“Vamos trabalhar pela continuidade do pagamento do benefício. Vimos que o auxílio emergencial ajudou diretamente a população que mais precisa, o benefício é fundamental para afastarmos o fantasma da fome, sobretudo neste momento de dificuldade econômica e sanitária que o Brasil atravessa”, afirmou Eduardo da Fonte.

Nesta segunda-feira (18), a Caixa Econômica Federal começou a depositar a sétima parcela do auxílio emergencial. Começam a receber o benefício os beneficiários do Bolsa Família com o NIS terminado em 1.

Estudantes do 5º ano e do Módulo III do Ensino de Jovens e Adultos (EJA) da rede municipal do Jaboatão dos Guararapes voltaram às aulas presenciais nesta segunda-feira (18). Essa é a segunda etapa de um plano composto por três fases traçado pela prefeitura para garantir que a retomada do ensino presencial ocorra de forma segura e de acordo com os protocolos sanitários de combate e convivência com a Covid-19. Alunos do 9º ano e do Módulo V do EJA retornaram às unidades no último dia 4 de outubro; e, no próximo dia 3 de novembro, todos os demais estudantes voltarão às salas de aula.

Para garantir segurança aos alunos, as unidades de ensino estão funcionando com salas ocupadas por 30% da capacidade em sistema de rodízio. As aulas remotas continuam sendo realizadas por meio da TV Escola Jaboatão, bem como a entrega dos kits com caderno de atividade e suporte literário. Atualmente, a rede municipal do Jaboatão dos Guararapes conta com cerca de 65 mil alunos matriculados e 146 unidades de ensino.

Além disso, a prefeitura realizou modificações estruturais para permitir mais ventilação nas escolas e tem aplicado testes para avaliar casos de Covid-19 em trabalhadores da rede municipal. Ainda como medidas de prevenção ao novo coronavírus, foram instalados equipamentos com álcool a 70%, tapetes sanitizantes e pias. Na entrada, todos que acessam têm a temperatura aferida e máscaras de proteção foram distribuídas para os alunos.

O governador Paulo Câmara apresentou, nesta segunda-feira (18.10), em solenidade no Palácio do Campo das Princesas, os detalhes do Programa de Ampliação de Cirurgias Eletivas em Pernambuco, o Opera +. A iniciativa visa ampliar, até dezembro de 2022, o número de procedimentos eletivos na rede estadual, garantindo 50 mil cirurgias, além de agilizar as intervenções adiadas por conta do período pandêmico. Com um aporte de R$ 81,5 milhões, o programa vai diminuir o tempo de espera para realização dos procedimentos e, consequentemente, evitar complicações secundárias à evolução das doenças.

No primeiro momento, o objetivo é realizar os procedimentos adiados, seguindo com os demais pacientes que estão aguardando algum tipo de cirurgia eletiva. “Vamos dar todas as informações necessárias à população, para que todos possam se cadastrar no site e no aplicativo que vamos lançar. Queremos realmente tirar o atraso desse período, porque sabemos a importância de retomar isso e de cuidar dessas pessoas. É uma iniciativa que está presente em todo o Estado e a divulgação desse programa é muito importante, assim como a parceria com os municípios”, afirmou Paulo Câmara.

No último final de semana, algumas unidades já tiveram programação cirúrgica. Além das intervenções nos serviços próprios e já conveniados ao Estado, também será lançado um edital de credenciamento para a rede conveniada que deseje se juntar a esse esforço. Atualmente, segundo o secretário de Saúde, André Longo, estão cadastrados 18.500 pacientes na fila para procedimentos em diversas unidades estaduais.

“Essas pessoas já estão sendo chamadas pelo cadastro existente, mas também estamos desenvolvendo um aplicativo, que estará no ar até o fim do mês, para que as pessoas possam atualizar informações, e em um segundo momento possam alimentar o sistema com alguma informação importante. A ideia é facilitar o caminho dessas pessoas para os exames pré-operatórios, para que a cirurgia possa ser realizada na data que está marcada”, detalhou André Longo.

O governador Paulo Câmara lançou, na manhã desta segunda-feira (18.10), a versão reformulada do PE Conduz, programa que prevê o transporte de pessoas com deficiência motora para atendimentos médicos e de lazer em vans adaptadas. O serviço retoma suas atividades em novo formato de atuação e com vagas abertas para inclusão de novos usuários. Com 35 veículos adaptados, a frota teve sua capacidade ampliada, garantindo agora espaço para quatro usuários de cadeira de rodas e seus acompanhantes em cada van.

“A gente fica feliz de poder retomar esse programa tão importante, que completou dez anos. Vamos seguir disponibilizando o serviço para quem precisa, tanto aqui na Região Metropolitana como no interior do Estado. São 35 equipamentos novos e, aos poucos, vamos vendo a demanda para seguir avançando com o programa”, afirmou Paulo Câmara.

A equipe da Superintendência Estadual da Pessoa com Deficiência (SEAD) realizou visitas sociais às mais de 600 pessoas atendidas pelo serviço para atualizar as informações cadastrais. A partir de novembro, o programa abrirá novas vagas. O processo será realizado no site da Secretaria de Desenvolvimento Social Criança e Juventude (SDSCJ), através do link www.sdscj.pe.gov.br. A equipe conta com nove teleatendentes, que estarão disponíveis para que os usuários possam agendar, reagendar ou cancelar as consultas e solucionar outros tipos de demandas. É possível entrar em contato com a Central de Atendimento pelo número 0800.281.0312, de segunda a sexta-feira, das 5h às 22h, ou através do WhatsApp, pelo número (81) 998167-1850.

O programa foi criado durante a gestão do ex-governador Eduardo Campos, em 2011, e segue funcionando gratuitamente no Grande Recife e nos polos do Agreste Central, nas Zonas da Mata Norte e Sul e no Sertão do São Francisco. Nos fins de semana, são promovidas rotas de lazer para pontos turísticos e de entretenimento do Estado, além do transporte para eventos fixos do calendário estadual, como a Fenearte, e projetos de inclusão, como o Praia sem Barreiras, Camarote da Acessibilidade e Bike sem Barreiras. Nessa nova versão, a rota de lazer será aberta também ao público que não é usuário cadastrado do programa.

O secretário de Desenvolvimento Social Criança e Juventude, Sileno Guedes, destacou que a nova versão do PE Conduz foi pensada para seguir facilitando a locomoção dos usuários e assegurar aos pernambucanos com deficiência a possibilidade de acesso a todos os espaços e serviços. “Graças à sensibilidade do governador, conseguimos renovar essa frota para dar mais tranquilidade a quem utiliza o serviço diariamente. São veículos novos e adaptados, o que permitiu que se ampliasse o número de vagas. Dessa forma, vamos garantir o serviço que era prestado, mas ampliando a capacidade e beneficiando mais pessoas”, explicou.

“Quando soube que ia voltar, achei uma beleza. Sem o serviço, a gente sai de casa, mas não é a mesma coisa. É uma oportunidade de fazer o que precisamos, fazer a rota de lazer e conhecer gente nova. E com isso a gente sabe que vai e volta com todo conforto e segurança, isso é muito importante”, comemorou João Carlos Tobias Pereira, 35 anos, usuário do programa.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, desembarca em Petrolina, nesta terça-feira (19), para anunciar uma nova etapa do projeto de irrigação Pontal. Junto com o prefeito Miguel Coelho, o ministro assinará a ordem de serviço das obras da área norte do empreendimento. Também será feita a entrega simbólica de lotes do Pontal Sul que já estão prontos. Todo o complexo de irrigação, quando estiver pronto, deve gerar mais de 12 mil empregos para a região.

A agenda está marcada para iniciar às 15h, na comunidade do Icozeiro. Após a assinatura da ordem de serviço do Pontal Norte, o ministro participará de uma exposição de produtos locais, na área central de Petrolina.

O deputado estadual Eriberto Medeiros recebeu, na presidência da Assembleia Legislativa, o vereador do Recife Osmar Ricardo (PT) na noite da última sexta-feira (15/10), em reunião de trabalho. O encontro foi registrado nas redes sociais de Eriberto, onde o presidente comemorou a recuperação do petista, acometido recentemente por um infarto.

Também ex-deputado estadual, Osmar Ricardo procurou Eriberto para tratar de ações da retomada econômica no Recife, ajudando os empreendedores a voltar a gerar emprego e renda para a população. “Feliz de ver meu amigo recuperado, com disposição de trabalhar”, afirmou o deputado Eriberto, no Instagram.