Blog Edmar Lyra

O deputado federal Daniel Coelho (Cidadania) alertou, na Câmara dos Deputados, para os tratamentos de pessoas com autismo ou câncer que podem ser interrompidos por planos de saúde após o julgamento do chamado “rol taxativo”, que deve ocorrer nesta quarta-feira (8) no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O parlamentar divulgou em suas redes sociais um vídeo na noite da terça-feira (7) mencionando o tema.

“_Esse assunto é extremamente sério. Nós estamos falando aqui da saúde de milhares e milhares de brasileiros. Um julgamento favorável ao rol taxativo pode impedir o tratamento de vários pacientes em todo o país. A comunidade autista está toda mobilizada nesse momento pedindo apoio ao Parlamento, ao Congresso Nacional_”, disse Daniel.

O STJ decidirá se os planos de saúde são obrigados ou não a arcar com tratamentos que estejam fora do rol da Agência Nacional de Saúde (ANS). O julgamento está sendo observado de perto por quem precisa desses cuidados médicos, pois a decisão judicial poderá influenciar outras no futuro. Pacientes e entidades de defesa do consumidor sugerem que o rol seja exemplificativo, para que a ANS funcione como referência mínima, sem prejudicar a prescrição médica de soluções que estiverem fora da lista.

O pré-candidato a governador Miguel Coelho esteve ao lado do prefeito George Duarte no evento de comemoração dos 150 anos de Santa Maria da Boa Vista. Na agenda pela cidade sertaneja, Miguel disse que o governo do estado precisa voltar a investir no desenvolvimento do Sertão do São Francisco. Miguel foi acompanhado na visita também pelo deputado Antonio Coelho, da pré-candidata a estadual Maria Elena e do prefeito de Petrolina, Simão Durando.

Com potencial para a fruticultura, o município carece de investimentos em infraestrutura, segundo o pré-candidato a governador. “Santa Maria é uma das maiores produtoras de frutas de Pernambuco e tem condições ideais para se estabelecer como um polo de agricultura. Mas o governo precisa dar o suporte em infraestutura das estradas, na educação e na capacitação técnica. Por isso, defendo mais investimentos do estado aqui para explorar esse grande potencial e gerar mais empregos”, disse Miguel.

O pré-candidato ainda elogiou a gestão do prefeito George Duarte, mas alertou para a necessidade de maior presença do Governo do Estado. “Sem apoio de um governador fica difícil para dar um salto de desenvolvimento. O prefeito George tem feito um esforço grande, tem se destacado e conta com uma ajuda grande de deputados parceiros como Antonio Coelho. Mas sem investimentos do Estado, é difícil. Quero ser um parceiro do povo de Santa Maria, para transformar essa região num exemplo de progresso e de geração de empregos na fruticultura”, reforçou.

Acompanhado do pré-candidato ao senado, André de Paula (PSD), do deputado estadual, Aglailson Victor (PSB), o irmão do deputado Sebastião, Waldemar Oliveira (Avante) cumpriu agenda ao lado do prefeito de Custódia, Manuca de Zé do Povo (PSD).

No início foi oferecido um jantar de apoio a possível candidatura de Waldemar, na hipótese de Sebastião concretizar a candidatura de vice-governador.

O deputado André de Paula falou da sua pré-candidatura ao Senado reafirmando a importância da parceria com Waldemar relatando que estará ao lado dele em Brasília para trazer mais desenvolvimento ainda aos custodienses e disse que o quadro, Manuca, Aglailson Vitor, Sebastião, Waldemar – junto com ele – é a maior força política já formada em Custódia.

O prefeito Manuca diz que recebe Waldemar e Sebastião com a mesma alegria e o mesmo empenho que recebeu a parceria do deputado André provando isso com a grandeza de receber no mesmo palanque os vereadores da situação e da oposição que estão apoiando a chapa.

Em seguida Waldemar participou, no distrito de Quitimbú, de uma solenidade de lançamento para terraplanagem da comunidade da Sucana, até a escola de Buenos Aires, para acabar com as difuldades do transporte escolar. O custo (ainda a ser definido) será repassado por emenda do deputado federal Sebastião Oliveira (Avante), para o município de Custódia.

O apoio para família Oliveira vem, além do prefeito Manuca, da vice-prefeita Luciara de Nemias (PSB), dos vereadores da base e (até mesmo) de vereadores da oposição.

O deputado estadual Antonio Coelho chamou a atenção, nesta terça-feira (7), para as dificuldades e o prejuízo financeiro que os produtores rurais do Vale do São Francisco vêm enfrentando nos últimos meses. As fortes chuvas que caíram na região entre dezembro do ano passado e abril deste ano, o aumento dos preços dos insumos agrícolas e do frete marítimo são apontados como vilões das perdas do setor, que já acumulam na casa de R$ 80 milhões. O alerta foi dado pelo líder da oposição na Assembleia diretamente ao secretário da Fazenda do estado, Décio Padilha, durante reunião da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa. Segundo defendeu o parlamentar, a suavização na carga tributária – do diesel e insumos agrícolas em particular – já possibilitaria certo alívio à indústria da fruticultura da região.

Duas medidas foram apontadas pelo deputado como primordiais para amenizar os prejuízos da indústria da fruticultura, considerada a espinha dorsal da região e responsável por gerar mais de 100 mil empregos. A primeira delas seria o barateamento do custo do frete. Uma iniciativa que se daria com a redução a zero da alíquotas de ICMS do diesel como vem sendo proposto pelo governo federal, que não só zerou os impostos federais sobre o combustível (PIS/Cofins) como se propõe a compensar a perda de arrecadação dos estados.

“Como o próprio secretário Décio Padilha destacou na reunião, 81% do transporte de mercadorias no Brasil é feito por meio de caminhão, o qual, por sua vez, utiliza o diesel. Então, eu proponho uma reflexão sobre o ganho que se teria caso conseguíssemos zerar a alíquota de ICMS do diesel em Pernambuco. É um passo importante a ser dado pelo estado para oferecer esse alivio à fruticultura do Vale do São Francisco diante desse desafio que está sendo enfrentado pela indústria e sem precedente nos últimos 15 anos. Faço esse apelo para que Pernambuco possa se fazer presente neste momento difícil”, destacou o parlamentar.

Em seguida, Antonio Coelho pontuou que, além de beneficiar a indústria da fruticultura, proporcionar um grade alívio aos produtores rurais e salvar milhares de empregos, a medida vai ser positiva para todo o país.

A redução do ICMS de insumos agrícolas, particularmente dos fertilizantes, foi outra medida apontada pelo deputado com a finalidade de atenuar perdas e assegurar a sobrevivência do setor. Nesse caso, a proposta seria a de Pernambuco não aplicar o aumento gradativo da alíquota do imposto conforme acordo firmado, em março de 2021, pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O documento estabelece a equalização do ICMS entre os estados no período de 2022 a 2025. O aumento seria gradual de 1% a cada ano até chegar aos 4% em 2025. “A sugestão é que o estado mantenha a alíquota em 1%, sem o aumento gradativo”, destacou.

Na tarde desta segunda-feira (06), em evento solene na Câmara de Vereadores do Recife, a Vereadora Missionária Michelle Colins concedeu o  Título de Cidadão do Recifeao Subprocurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Dr. Francisco Dirceu Barros, pelos longos anos de serviços prestados na defesa da Ordem Jurídica à cidade do Recife.

O Subprocurador Francisco Dirceu é natural do Crato, no Ceará, mestre em Direito Constitucional, especialista em Direito Penal, Processo Penal e Eleitoral com mais de sessenta publicações na área. Há 22 anos no Ministério Público de Pernambuco, desempenhou o ofício em 11 cidades do Estado. Há quatro anos dirige a Procuradoria Geral do Estado. Em sua gestão, o Ministério Público vem ganhando reconhecimento nacional, integrando as dez unidades do Ministério Público brasileiro que obtiveram 100% de desempenho no cumprimento da totalidade dos critérios determinados pelo Radar Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

“Doutor Francisco é um grande partícipe de uma Instituição considerada importante elo das manifestações populares em defesa da nossa democracia participativa, do exercício absoluto do direito de se expressar e reivindicar melhorias para a sociedade, e de defender as atribuições constitucionalmente conferidas ao Ministério Público”,  discursou a vereadora Missionária Michele Colins.

Em tom descontraído, Dr. Francisco Dirceu Barros agradeceu a honraria, afirmando que se identifica pessoalmente com o orgulho do povo pernambucano destacando que nós temos a maior avenida em linha retado mundo, a AV. Caxangá, o maior shopping da América Latina, o Shopping Recife, e o mais belo litoral do Brasil. Ele destacou também a relevância do reinado do maior Cantor e Compositor do mundo, Luiz Gonzaga.

Fortemente aplaudido pelos vereadores presentes, amigos e familiares, o homenageado recebeu o Título e a Medalha de Cidadão do Recife, e posteriormente, todos os presentes seguiram para um Coquetel que finalizou a Cerimônia.

O vice-prefeito do Município de Tamandaré, conhecido por Mundinho ingressou com Pedido de Providências ao Ministério Público para que as festas de São João do município sejam canceladas. “Hoje tivemos uma tragédia que por muito pouco não ceifou vidas. Não existe o menor clima para festas juninas. Temos que ajudar o povo e os desabrigados, o prefeito abandonou a população e os estudantes, além de ser ilegal é imoral”, afirmou.

No dia de hoje (07 de junho) houve a queda de barreiras no município onde várias pessoas foram soterradas, mas salvas em tempo, não havendo mortes, evitando uma catástrofe bem maior.

O município encontra-se com centenas de desabrigados, muito perderam suas casas e outros com o volume das águas tiveram que se retirar às pressas.

Segundo o advogado que representa o vice prefeito, Dr. Leonardo Cruz, outras medidas estarão sendo tomadas para evitar que haja a realização do evento junino, pois segundo o mesmo, a Lei Estadual n° 16.4442/2018 estabelece vedação de eventos festivos quando o município se encontra decretado em estado de calamidade, como é o caso de Tamandaré.

Ainda segundo o advogado, nas próximas horas estará ingressando com medida cautelar junto ao Tribunal de Contas do Estado, inclusive já encontra-se sendo agendada reunião com Dr. Gustavo Massa, Procurador Geral do Ministério Público de Contas.

Além do estado de caos causados pela chuva, o prefeito vem descumprindo recomendação do Ministério Público estadual, pois até o momento os alunos da rede municipal não voltaram as aulas presenciais.

A pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), cumpriu agenda intensa nos últimos dias em municípios do agreste e em Petrolina, no Sertão do São Francisco. Nas regiões, reiterou compromissos como a construção de cinco grandes maternidades, um programa de construção de creches em parceria com os municípios, a implantação de restaurantes populares fixos e móveis do programa de segurança alimentar Bom Prato Pernambucano, e também a redução dos índices de criminalidade em Pernambuco, a exemplo do que fez com o “Juntos pela Segurança”, ação realizada em Caruaru ao longo de suas gestões e que alcançou mais de 50% de redução de homicídios, dentre outros avanços na área de segurança pública.

Na segunda-feira, 06, a pré-candidata iniciou a semana ao lado do prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro. Eles reuniram lideranças políticas da região em um ato com a presença de mais de 1 mil pessoas. Raquel destacou que as transformações realizadas durante sua gestão em Caruaru representam inspiração para levar a todo Estado. “Pernambuco está pedindo socorro. Paulo Câmara é o pior governador que o estado já teve. Ao contrário dele, nós podemos sair nas ruas, visitar praças e feiras. Não temos medo, temos orgulho do que fizemos “, falou. A deputada estadual Priscila Krause e o federal Daniel Coelho também participaram do evento.

No final de semana a postulante participou da abertura do São João de Caruaru e falou da importância cultural e econômica da festa. “Toda a economia produtiva da região é aquecida. São cerca de 3 milhões de pessoas visitando o município e uma movimentação econômica de R$ 300 milhões”, disse Raquel.

Ainda no Agreste, em Gravatá, ao lado do pré-candidato a deputado estadual e ex-prefeito Joaquim Neto, a presidente estadual do PSDB andou pela feira livre e pelo Mercado Cultural, onde ouviu as principais necessidades da população. Vereadores e lideranças da cidade também acompanharam a programação. Já em Bezerros, Raquel participou de ato político e ouviu dos feirantes que se faça um movimento para a criação de cooperativas que ajudem os pequenos agricultores e produtores, principalmente os de laticínios.

Em ritmo de pré-campanha, a tucana também cumpriu agenda em Petrolina, no Sertão do São Francisco, e participou do lançamento da pré-candidatura de Lucinha Mota a deputada estadual.

A agenda em Petrolina contou com as presenças do pré-candidato a deputado federal Guilherme Coelho e dos pré-candidatos a deputados estaduais Allan Maux, Gabriel Menezes; e de lideranças da região. A deputada estadual Priscila Krause e o vereador Alcides Cardoso também marcaram presença. Ainda na cidade, o vereador Ronaldo Silva (UB) declarou apoio à Raquel.

A pré-candidata finalizou a agenda no município defendendo incentivos ao agronegócio no estado na visita que realizou aos lotes do projeto Nilo Coelho, onde são cultivadas uva e manga, culturas fortes na região.

A pré-candidata ao Governo do Estado, Marília Arraes, esteve, nesta terça-feira (07), na sede do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (SINPOL/PE) para apresentar suas propostas sobre segurança pública para o estado e ouvir as principais demandas da categoria. Marília foi recebida por Rafael Cavalcanti, presidente licenciado do sindicato, e Marsal Sobreira, presidente em exercício.

Durante o encontro, Marília reconheceu a importância da Polícia Civil para combater a criminalidade e se comprometeu com a valorização desses profissionais, que precisam de melhores salários, motivação e diálogo com o Governo de Pernambuco. Mesmo sendo um dos estados mais violentos do país, Pernambuco é um dos que menos investe em segurança pública.

O número de tiroteios no Grande Recife, por exemplo, cresceu 27% no mês de maio. Cerca de 192 pessoas foram baleadas, de acordo com o Instituto Fogo Cruzado. São 127 mortes e 65 feridos. Do total de mortes, 118 eram homens e 9 eram mulheres.

“Fiz questão de assinar a carta-compromisso do sindicato porque conheço as necessidades da categoria e sei da importância desses profissionais para o nosso estado. Podem ter certeza que o nosso governo ouvirá as demandas da categoria para melhorar a segurança de Pernambuco”, afirma.

A carta-compromisso traz pontos como: a promoção de uma real valorização salarial, reestruturação de delegacias, modernização do trabalho e priorização da qualidade das investigações em detrimento da burocracia.

De forma célere, a Câmara Municipal do Recife analisou, emitiu pareceres nas Comissões e aprovou em duas votações no plenário, os dois projetos de lei enviados pela Prefeitura, que beneficiam as pessoas desalojadas e desabrigadas por conta das fortes chuvas que atingem a capital pernambucana. Seguem ainda nesta terça-feira (7), para sanção do prefeito João Campos, o projeto número 18/2022, que cria o Auxílio Municipal Emergencial (AME) e o de número 19/ 2022, que disciplina o Auxílio-Moradia.

As proposições chegaram nesta segunda-feira (6) à Casa de José Mariano e tramitaram em regime de urgência nas Comissões de Finanças e Orçamento e de Legislação e Justiça. Nesse dia, pela manhã, vereadoras e vereadores do Recife se reuniram com o prefeito e secretários municipais para conhecer detalhes da utilização dos R$ 15 milhões que foram repassados da Câmara para a Prefeitura.

O vereador Romerinho Jatobá (PSB), presidente da Câmara Municipal, afirmou que o momento exige a união de todos. “Já estamos trabalhando muito e, agora, nos colocamos ainda mais à disposição, inclusive na questão financeira. Houve a sensibilidade de todos os que fazem a Casa, independente da bancada que representam. Este é um movimento coletivo de ajuda para quem mais precisa”.

Os recursos vão possibilitar que, no Recife, seja acrescentado mais R$ 1 mil reais ao benefício anunciado pelo governo do Estado de Pernambuco, que é de R$ 1.500 reais.

Auxílio Municipal Emergencial – AME – O projeto de lei do Executivo número 18/2022, cria e disciplina a concessão do Auxílio Municipal Emergencial – AME, destinado às famílias que tiveram seus imóveis atingidos, com danos materiais relevantes, inclusive com a perda de mobiliários, utensílios domésticos e de uso pessoal, decorrentes dos efeitos do fenômeno climático “Ondas de Leste”, que resultou na situação de emergência declarada pelo Decreto Municipal nº 35.669, de 28/05/22.

De acordo com a justificativa do prefeito João Campos, a Lei Orgânica do Recife preceitua no capítulo da Política de Assistência Social, a responsabilidade do Município em prestar assistência, dentre outros, aos desabrigados. “Do mesmo modo, a Lei nº 8.742/1993, no art. 15, inciso IV e art. 22, aborda o dever do Município em assistir aos munícipes em situações de vulnerabilidade temporária e assistência social emergencial, possibilitando o resgate de direitos, da autoestima e a reconstrução dos seus projetos de vida”.

Auxílio-Moradia – Já o projeto de lei do Executivo número 19/2022, disciplina o benefício de Auxílio-Moradia no âmbito do Município do Recife. A medida especifica, por exemplo, os critérios de elegibilidade para concessão do benefício, estabelecendo que terão direito as famílias inscritas no CadÚnico, em situação de vulnerabilidade social, cujos imóveis foram destruídos, avariados permanentemente ou interditados definitivamente, conforme laudo da Defesa Civil Municipal.

A proposição determina que para a comprovação das necessidades de concessão do benefício, será realizada avaliação técnico-social por equipe do Município. Bem como especifica que o titular do auxílio-moradia deverá ser a pessoa considerada como chefe do núcleo familiar, preferencialmente as mulheres. O auxílio-moradia previsto será de R$ 300,00 mensais.