O blog da política de Pernambuco
Após intensas negociações que vararam a madrugada, as comissões de Constituição, Legislação e Justiça, de Finanças e de Administração Pública serão comandadas por aliados da governadora Raquel Lyra, conforme o script desenhado pelo Palácio do Campo das Princesas.
Antonio Moraes (PP), ficará na presidência da CCLJ, Débora Almeida (PSDB) presidirá a comissão de Finanças, e Joaquim Lira (PV) comandará a comissão de Administração Pública.
O deputado federal Lucas Ramos utilizou a tribuna da Câmara dos Deputados para destacar o equilíbrio fiscal que a gestão socialista alcançou em oito anos de governo Paulo Câmara, garantindo disponibilidade de recursos em caixa e elevada capacidade para realizar operações de crédito nacionais e internacionais pelo atual governo estadual.
“Foi justamente a liquidez do Tesouro do Estado que garantiu o aumento da despesa com a criação de novos cargos, reajuste de salários e o anúncio do calendário de pagamento dos servidores públicos, além de permitir honrar as despesas de exercícios anteriores e restos a pagar”, acrescentou o parlamentar, em seu discurso no Plenário Ulysses Guiamarães.
“O Relatório Resumido de Execução Orçamentária elaborado por contadores do Estado atesta o excelente equilíbrio alcançado pela gestão anterior”, reforçou Lucas Ramos, mencionando o documento oficial apresentado pela equipe técnica do Governo à Secretaria do Tesouro Nacional, que comprova o cumprimento das metas de responsabilidade fiscal em 2022, bem como a disponibilidade para contratação de até R$ 4,5 bilhões em empréstimos e financiamentos.
“Não poderíamos deixar de prestar esse importante reconhecimento técnico à gestão de referência dos recursos públicos promovida pelo governador Paulo Câmara e sua equipe, que abre um horizonte bastante favorável e reforça a confiança de que a governadora Raquel Lyra continuará firme na busca pelo crescimento de Pernambuco”, concluiu o deputado.
O Secretário Nacional de Segurança Pública Tadeu Alencar esteve no início desta semana em uma missão oficial na Terra Indígena Vale do Javari, na cidade de Atalaia do Norte, no Amazonas. Ao lado da Ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, e de diversos outros representantes de importantes órgãos como os Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, da Defesa, da Saúde, do Meio Ambiente e também da Funai, do Ibama, da Secretaria Especial de Saúde Indígena, do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública da União, do Governo do Estado do Amazonas, da Embaixada Britânica no Brasil e a Univaja (União dos Povos Indígenas do Vale do Javari), Tadeu garantiu um “tempo novo” quando o assunto for a segurança dos povos indígenas no Brasil depois de tanta perseguição e fragmentação na época de Jair Bolsonaro.
“Isso era uma tônica do governo, de fragmentar a ação dos órgãos ambientais. Por exemplo, a Funai [Fundação Nacional dos Povos Indígenas] que, ao invés de proteger aqueles que defendem a causa indígena, viravam objeto de perseguição. Então, a gente está iniciando um tempo novo”.
O Vale do Javari foi a região onde foram assasinados o indigenista Bruno Pereira e o jornalista inglês Dom Phillips, que denunciavam os crimes cometidos na região. E o legado dos dois será utilizado pelo Governo Federal para a construção de uma política de segurança pública no local.
“A política e a diretriz do Governo Federal, de dar centralidade nesse debate de segurança pública vai nos aproximar, porque os problemas são os mesmos, só aumentaram de tamanho”.
Tadeu Alencar prevê ainda que a construção dessa política de segurança pública no Amazonas será um embrião importante do debate amplo que se tem feito no Brasil.
“O nosso foco na Secretaria Nacional de Segurança Pública é crime organizado e aqui na Amazônia há essa sobreposição de criminalidades que eu acho que é, vamos dizer assim, um piloto robusto daquilo que a gente pretende fazer no Brasil”, concluiu ele em entrevista a equipe da Agência Brasil de Notícias que acompanhou a visita.
O deputado federal Clodoaldo Magalhães (PV/PE) apresentou requerimento de Proposta de Emenda Constitucional para prever a destinação de recursos de emendas parlamentares a programas governamentais de combate à fome. Estima-se que cerca de 30 milhões de brasileiros se encontram em situação de insegurança alimentar grave.
O texto proposto por Clodoaldo altera o artigo 166 da Constituição Federal, que hoje prevê que 50% do total previsto para emendas impositivas dos parlamentares sejam destinados para serviços públicos de saúde. A proposta do parlamentar inclui vincular mais 5% para ações de combate à fome.
Para Magalhães, a execução obrigatória, inaugurando o chamado “orçamento impositivo” da saúde, foi essencial para garantir aporte financeiro para atendimento de milhões de brasileiros. Com a medida apresentada, o legislativo garantiria mais uma vez atenção a esta importante demanda da população.
Na justificativa, o líder do Partido Verde na Câmara dos Deputados reforça que a fome é uma “chaga” que assola o nosso povo. O combate à insegurança alimentar também é uma das principais bandeiras do governo Lula, que tem a justiça social como principal norte de sua atuação.
“É essa fome que castiga o brasileiro, que é tão conhecida pelo meu povo nordestino, que mesmo na escassez, fez e faz história sobre como se reinventar e buscar formas de encher barrigas vazias. Mas a gente sabe que nem sempre dá certo. Morrem famílias, morrem os animais do nosso pasto sofrido, morrem sonhos e futuros”, justifica o autor da PEC.
No documento, o deputado reforça que a matéria visa atender os mais vulneráveis e que o parlamento tomará providências para a garantia de alimento e vida digna. O Brasil voltou ao mapa da fome das Nações Unidas no último ano, o que não acontecia desde 2015.
Segundo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura – FAO, o país aparece neste ranking quando mais de 2,5% da população enfrenta falta crônica de alimentos. Estima-se que durante a crise sanitária, cerca de 120 milhões de pessoas tiveram algum nível de insegurança alimentar no país.
A desidratação de políticas públicas provocada pelo governo Bolsonaro e a pandemia intensificaram ainda mais o cenário. Programas como o de Aquisição de Alimentos (PAA), gerido pelo Ministério da Cidadania, precisam de aportes financeiros para alcançar a meta mínima de dignidade que é garantir ao menos uma refeição ao dia por pessoa no país.
A medida, injetará recursos oriundos das emendas diretamente nestes programas, trazendo uma oxigenação orçamentária. Essa previsibilidade garantirá o planejamento das políticas necessárias para esta parcela da população.
“Temos 33 milhões de brasileiros que passam fome, mas a insegurança alimentar assola mais da metade de nossa população. É importante adotarmos medidas enérgicas no parlamento para auxiliar o governo nessa que é a missão de nossas vidas. Não vamos parar até que nenhuma criança durma com a barriga vazia, como compromissou o Presidente Lula”, finalizou o deputado.
O deputado federal Lula da Fonte (PP-PE) protocolou o projeto de lei que irá beneficiar e possibilitar maior igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência. O PL 244/2023, institui o Fundo Nacional de Financiamento de Pesquisas e Ações (FNPCD), destinado à formulação e à avaliação de políticas, planos, programas e ações, às pessoas com deficiência.
Para o parlamentar é obrigação da sociedade, por intermédio do Congresso Nacional, apoiar as ações destinadas a promover a igualdade de direitos, a não discriminação, a acessibilidade e efetividade de direitos dessas pessoas. “É necessário que as ações e políticas brasileiras continuem avançando, sem retrocessos, e eliminem as barreiras na sociedade, possibilitando a participação plena e efetiva das pessoas com deficiência, em igualdade de condições com as demais pessoas”, afirma Lula da Fonte.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil possuía em 2010, 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. Portanto, cerca de 25% da população brasileira convive com alguma barreira. A partir desses números é possível dimensionar a importância de se instituir meios eficientes e eficazes de se apoiar financeiramente as pesquisas e ações das políticas públicas destinadas a essa população.
O princípio da igualdade foi construído ao longo da história. Com o fim das Grandes Guerras Mundiais, a criação da Organização das Nações Unidas (ONU) e a preocupação com a tutela dos Direitos Humanos surge o conceito fundamental da dignidade da pessoa humana. O Estado brasileiro comprometeu-se com os valores e diretrizes da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Portanto, para Lula da Fonte é fundamental “encontrar meios de implementar políticas públicas permanentes que atendam esta população, sem permitir retrocessos”.
Jaboatão terá disputa interessante em 2024
Apesar de ser a segunda maior cidade do estado em número de eleitores, Jaboatão dos Guararapes era conhecida pelos escândalos que envolviam as gestões que anos a fio foram passando pela cidade, e seu desenvolvimento, com raríssimas exceções, era relegado a um segundo plano. A história começou a mudar a partir de 2009 com a chegada de Elias Gomes, que numa eleição atípica surpreendeu todos os prognósticos e acabou vitorioso nas eleições de 2008. Elias ficou oito anos, imprimiu uma marca de trabalho na cidade e mudou o panorama que havia no município. Apesar de ser reeleito e fazer uma gestão acima da média dos que lhe antecederam, Elias não teve capital político para eleger o sucessor em 2016, cuja disputa acabou sendo vencida por Anderson Ferreira.
Jovem deputado federal reeleito com uma expressiva votação em 2014, Anderson Ferreira acabou sendo uma grata surpresa na disputa de 2016, vencendo no segundo turno um adversário historicamente ligado a cidade, o então vereador Neco. Ao assumir a prefeitura, Anderson realizou uma série de medidas que deram nova dinâmica ao município e começou a criar um ritmo de trabalho que culminou numa dupla premiação da ONU.
Com sua renúncia para disputar o governo de Pernambuco em 2022, Mano Medeiros (PL) assumiu a prefeitura e prestes a completar um ano no cargo, o gestor vem intensificando obras e ações para se tornar mais forte na busca pelo segundo mandato. Para as eleições de 2024, que acontecerão no próximo ano, três nomes surgem com boas chances de disputa. Além do atual prefeito, que tentará a reeleição, Elias Gomes (MDB), que foi candidato a deputado federal em 2022, já circula com desenvoltura pela cidade, tentando repetir o feito de 2008, quando colocou o pé nas ruas e surpreendeu. Por fim, a deputada federal Clarissa Tércio (PP), que obteve 30.571 votos na cidade, já se prepara para sua primeira tentativa majoritária.
Evidentemente que existem outros nomes que se colocarão na disputa do próximo ano pela segunda maior cidade do estado, mas tudo leva a crer que esses três nomes, caso confirmem sua entrada na disputa, deverão polarizar a eleição, com ligeira vantagem do atual prefeito, que tentará o mandato sentado na cadeira.
Provas – Com o objetivo de “evitar novos questionamentos quanto à nulidade de provas”, a Procuradoria-Geral da República decidiu não recorrer da decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, de trancar três ações penais envolvendo o presidente Lula (PT), que decorriam de investigações da Operação Lava Jato. Ao tomar ciência da decisão de encerramento definitivo das ações, a Procuradoria-Geral da República “ponderou a ineficácia do recurso no caso dos autos, cujas provas vêm sendo questionadas de forma permanente”.
Líder – Dono da maior bancada da Assembleia Legislativa de Pernambuco com treze deputados, o PSB decidiu apoiar a deputada estadual Dani Portela (PSOL) como líder da oposição ao governo Raquel Lyra. Dani foi oficializada ontem pelos dois partidos e ficará responsável por fiscalizar as ações do executivo.
Inocente quer saber – As presidências das comissões da Alepe terão alguma definição nesta quarta-feira?
A deputada estadual Dani Portela (PSOL) assumiu oficialmente a liderança da oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco. A bancada é formada pelo bloco composto pelo PSB e o PSOL e detém 14 assentos no plenário da casa e pretende fazer uma oposição séria e propositiva ao governo Raquel Lyra (PSDB).
“A oposição é um instrumento de fortalecimento da democracia e da independência entre os poderes. Assumo esse desafio com responsabilidade e o compromisso de fazer um enfrentamento sério e propositivo, visando o melhor para Pernambuco”, afirmou a deputada. O posto foi anunciado durante a sessão plenária desta terça-feira (28), pelo líder do PSB, o deputado Sileno Guedes.
“O PSB e o PSOL formaram um bloco, unificando a atuação parlamentar nesta casa. A bancada entendeu designar a deputada Dani Portela como a líder da oposição. Foi uma decisão por unanimidade e temos certeza do êxito e da qualidade do debate que será feito. Saiba, deputada Dani, que contará com a bancada do PSB para lhe ajudar a fazer um belo trabalho aqui nesta casa”, disse Sileno.
A deputada também reafirma o seu desejo de assumir a presidência da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia. O seu nome está colocado desde o início da legislatura e conta com o apoio de mais de 70 organizações da sociedade civil. “Não há qualquer impedimento regimental para o acúmulo de atribuições. E a pauta dos direitos humanos é muito cara ao campo político que eu represento. O Brasil é o país que mais mata defensores de direitos humanos no mundo e precisamos tratar dessas questões sem a interferência de crenças ideológicas, com a seriedade que merece”, finalizou.
A deputada federal Maria Arraes (SD-PE) protocolou nesta terça-feira (28/2), Dia Mundial das Doenças Raras, uma indicação ao governo federal para acelerar a implantação da versão ampliada do teste do pezinho.
Esse direito já está garantido pela Lei 14.154, de 2021, uma conquista importantíssima que aumentou de seis para 53 o número de doenças a serem detectadas no teste realizado pelo SUS. O avanço legal, no entanto, foi regulamentado de maneira escalonada, como previsto na legislação, mas a longo prazo, estabelecendo o período de quatro anos para a total incorporação de todas as enfermidades previstas. “Na prática, o baixo orçamento, as disparidades regionais e a falta de informação fazem regiões como a Norte e a Nordeste terem taxa de realização do teste abaixo de 30%”, pontua Maria Arraes.
O teste do pezinho ajuda a diagnosticar condições de saúde genéticas, infecciosas e metabólicas em recém-nascidos, mesmo que ainda não apresentem sintomas. O diagnóstico precoce é essencial para o início do tratamento o mais rápido possível. Isso contribui para aumentar a qualidade de vida e as chances de cura, a depender da condição detectada. “Para garantir que mais crianças tenham acesso ao teste, estou sugerindo também a criação de um grupo de trabalho com entidades dedicadas à pesquisa e melhoria das condições de pessoas com doenças raras, com o objetivo de mapear os problemas e encontrar soluções”, ressalta a parlamentar.
Em todo o mundo, especialistas apontam que existem entre seis mil e oito mil tipos de doenças raras, a maioria crônica e incapacitante, sobretudo quando o tratamento não é iniciado precocemente. No Brasil, a estimativa é de 13 milhões de pessoas com alguma dessas enfermidades, 75% delas crianças. “A primeira infância é prioridade do nosso mandato. Vamos empenhar todos os esforços para ampliar o debate e o acesso ao diagnóstico e a terapias, para que as nossas pequenas e pequenos possam ter um futuro melhor”, afirma a deputada.
*LAUDO PERMANENTE*
No início do mês, Maria Arraes já havia protocolado o Projeto de Lei 442/2023, que torna permanente em todo o Brasil o laudo médico para deficiências ou transtornos físicos, mentais ou intelectuais de caráter irreversível, como é o caso do transtorno do espectro autista (TEA). Caso o PL seja aprovado, essa população não precisará mais se submeter a longos processos burocráticos para renovar o laudo, no sentido de comprovar a condição aos órgãos públicos e privados. O compromisso da parlamentar com as pessoas com deficiências, síndromes, transtornos e doenças raras é contínuo.
O presidente Lula assinou nesta terça-feira um decreto que irá recriar o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).
O Consea foi criado durante o governo de Itamar Franco, em 1993. Apenas dois anos depois da criação, Fernando Henrique Cardoso substituiu o Consea por outro programa, o Comunidade Solidária. O Consea só foi restabelecido em 2003, durante o primeiro mandato de Lula.
Em suas redes sociais Uchoa celebrou a volta do Consea para o momento crítico que o Brasil vive em relação à saúde “O Consea é um braço da participação e do controle sociais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e se torna fundamental ferramenta na luta à insegurança alimentar, desnutrição e fome no país. A volta desse conselho representa maior cuidado e atenção para os que mais precisam”.
Após as recentes mudanças no calendário das feiras do Polo das Confecções do Agreste de Pernambuco, Toritama decidiu em assembleia que a Feira do Jeans acontecerá nas quintas-feiras, entretanto, o horário de início será definido em votação, que acontecerá na sexta-feira (03/03).
A votação acontecerá a partir das 08h00, em urna que será instalada no Expresso da Moda, na 4ª etapa do Parque das Feiras. O resultado será imediatamente divulgado ao término da apuração. Esta semana, a Feira do Jeans do domingo (05) acontecerá normalmente. Ou seja, as mudanças só ocorrerão nas próximas semanas.
A reunião contou com a presença do Prefeito de Toritama, Edilson Tavares e a participação de feirantes, lojistas e comerciantes dos empreendimento privados, que manifestaram suas opiniões abertamente. Eles serão as pessoas aptas para a votação de definição do horário da Feira do Jeans.
