Blog Edmar Lyra

Por Alysson Matheus*

O mês de abril ficará marcado na história legislativa e política de Pernambuco. Depois de quase dez anos de criada na Câmara dos Deputados, a Comissão de Direito do Consumidor (CDC), finalmente será um colegiado permanente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE). Ficamos felizes de contribuir na formatação e apresentação do Projeto de Resolução que originou a Resolução n° 1.895, de 5 de abril de 2023, junto ao deputado estadual João Paulo Costa, estabelecendo as competências e abrangência da comissão. É importante destacar que, anteriormente não havia um colegiado específico para analisar os projetos de leis ou mesmo as demandas dos consumidores, tão pouco, das empresas e da sociedade civil.

Com a criação, a ALEPE passa a dispor de uma comissão que tem por objetivo, por exemplo, analisar ações e projetos relacionados às políticas de consumo, modificações do Código Estadual de Defesa do Consumidor e ainda a discussão da relação de consumo entre fornecedores e consumidores. Neste sentido, nossa consultoria pontua a importância de que a CDC, seja uma comissão participativa, altiva e possa, de fato, ouvir os mais atores da sociedade civil, especialmente o setor produtivo. Os diversos projetos de leis que tramitam na ALEPE, impactam diretamente no funcionamento dos estabelecimentos comerciais. São propostas para afixar cartazes, cassação de alvará de funcionamento, ou até mesmo dar obrigações que não conseguem ser executadas pelos referidos estabelecimentos.
De outro lado, a CDC terá a difícil missão de ser um agente para fiscalizar as políticas públicas de consumo, o cumprimento da legislação vigente em especial o Código Estadual de Defesa do Consumidor e, principalmente, garantir a sua execução sem inviabilizar o setor produtivo.

Nossos votos é de que a comissão possa cumprir o papel de ser um interlocutor entre os órgãos de proteção ao consumidor e o setor produtivo, garantido em sua plenitude a aplicação do CDC de Pernambuco, sem onerar e/ou prejudicar o funcionamento do setor de serviços, indústria e comercio.

*Alysson Matheus é advogado, pós-graduado em Direito Público e consultor legislativo

Miguel Coelho participou, na manhã desta quinta-feira (20), do programa “Debate do Super Manhã” da Rádio Jornal. A pauta foi as Eleições do Recife e contou com a apresentação dos jornalistas, Natália Ribeiro e Jamildo Melo, além do deputado federal Eduardo da Fonte.

No programa, Miguel iniciou lembrando que, após o período eleitoral de 2022, está cuidando de outras atividades, mas sempre observando e fazendo política. “Quem gosta de política e faz por acreditar, nunca sai, e também não precisa de mandato para fazer política. Estamos abertos para discutir novos caminhos para Pernambuco”, enfatizou.

Eleições de 2024

Sobre as pautas que perpassam o ambiente político para as eleições municipais da capital, o ex-prefeito de Petrolina e ex-deputado estadual também respondeu uma pergunta sobre a avaliação dos três primeiros meses de Raquel Lyra e destacou que ainda é cedo para fazer juízo de valor. “Raquel tenta imprimir uma marca que ainda não conseguiu, e é natural, pois superou um governo de 16 anos do PSB. Acho que a gente tem que dar tempo ao tempo. A população vai julgá-la muito mais pela questão dos resultados administrativos”, complementou.

Durante o debate, Miguel elencou que Recife passa por diversas dificuldades em muitas áreas como, por exemplo, na mobilidade, com o metrô; água e esgoto com a Compesa; da segurança e do desemprego. “Recife é uma das capitais mais pobres de todo o Brasil, então essas pautas merecem ser debatidas não só pela classe política, mas por toda a sociedade em busca de um novo caminho e uma nova rota para melhorar”, destacou.

União Brasil

Ele também reforçou, junto à bancada dos jornalistas, que o debate do pleito de 2024 também passa pelo União Brasil. “O União Brasil é um partido plural, grande e, portanto, tem uma responsabilidade não só ao nível nacional, mas também ao nível estadual. Temos três deputados federais, cinco deputados estaduais, uma boa quantidade de prefeitos e vereadores. Então, não podemos nos furtar dessa responsabilidade”, disse.

Em uma de suas falas, o deputado Eduardo da Fonte destacou que Miguel é um nome que pode estar sendo analisado para concorrer às eleições. Miguel agradeceu a menção e destacou sua relação com o Recife e o perfil de gestor que a cidade precisa. “A população do Recife está de uma certa forma impaciente querendo resolver seus problemas, mas também quer alguém que traga bagagem política, administrativa e que faça a política do resultado, da melhoria da vida das pessoas. Então, acho que todos os cenários estão abertos, as composições partidárias serão fundamentais para que isso possa ser uma frente representativa de apoio”, comentou.

“A eleição de governador de 2022 me conectou mais com o Recife. Eu andei por esses morros todos da região metropolitana e eu pude ver, não só o Recife da beira-mar, mas o Recife da periferia que falta água, saneamento, creche, posto de saúde, que a pessoa leva três ou quatro horas por dia para chegar e voltar do seu trabalho, de um metrô quebrado, dos morros controlados por milícias ou traficantes e essa é uma realidade, infelizmente”, salientou.

“Então, se a gente não ficar sensibilizado com problemas dessa magnitude, a gente está no ramo errado da política. É óbvio que eu me importo com o Recife, penso em poder ajudar de qualquer maneira que seja possível. O União Brasil vai chegar forte, vai chegar com um posicionamento muito bem definido, no tocante ao Recife, já é um diretório municipal, onde Mendonça é o presidente. Então, no tempo certo, a gente vai se posicionar.”, finalizou.

O parlamentar foi procurado pela Comissão de Precatórios da OAB em seu gabinete para, como representante do legislativo, buscar uma ferramenta parlamentar que ajude acabar com o entrave no pagamento dos precatórios.

Em resposta a solicitação da Organização, o deputado Coronel Alberto Feitosa está solicitando uma audiência pública na Assembleia ia Legislativa de Pernambuco com a presença de representantes do poder judiciário, do Ministério Público, do executivo, da OAB e do Banco do Brasil. “A demora desses pagamentos está atravessando gerações. E 90% dos demandantes são idosos na fome da lei ou doentes graves”, reforçou o parlamentar.

Esta semana, o Presidente da OAB Pernambuco, Fernando Ribeiro Lins, fez um requerimento ao Tribunal de Justiça de Pernambuco uma intervenção visando à correção do prejuízo que a atuação do Banco do Brasil tem causado à advocacia Pernambucana e à sociedade civil de modo geral com os atrasos no pagamento de precatórios. Em entrevista à imprensa , o presidente disse que “a experiência apontada por advogados e credores, desde que a efetiva gestão dos recursos passou ao Banco do Brasil, é lamentável, assumindo contornos trágicos aos usuários”.

O requerimento enviado ao desembargador Luiz Carlos Figueiredo, presidente do TJPE, aponta relatos de queixas que se multiplicam. Partes e advogados que, ao tentarem resgatar seus créditos, são surpreendidos por funcionários da instituição bancária que anunciam que o crédito não existe ou não está liberado. Já quando são identificados os créditos, informam um prazo de cinco a sete dias para liquidação da operação, o que dificilmente acontece já que os prazos não estão sendo cumpridos.

“Queremos que seja agilizado os pagamento desses precatórios e para isso a audiência é fundamental para ouvir as partes envolvidas e contribuir para essa agilidade”, reforçou o deputado Coronel Alberto Feitosa .

Anteriormente, o pagamento era feito através da Caixa Econômica Federal e, segundo a Comissão da OAB, apesar de qualquer desacerto que existisse, os pagamentos ocorriam com muito maior celeridade. “A audiência pública vai ouvir as partes envolvidas e contribuir para agilizar esses pagamentos”, disse o deputado Coronel Alberto Feitosa.

O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) apresentou, e foi aprovado por unanimidade na Comissão do Trabalho, o requerimento que visa criar uma subcomissão para discutir o FGTS, principal financiador do programa Minha Casa, Minha Vida no Brasil. De acordo com o deputado, atualmente, mais de 540 projetos estão em tramitações nos seios da comissão, que visam alterar o uso do FGTS, o que vem trazendo instabilidade no setor produtivo.

O FGTS é hoje uma fonte de recursos para o financiamento de programas habitacionais, de saneamento básico e de infraestrutura urbana, propiciando a melhoria da qualidade de vida da população, principalmente a de menor renda, com geração de emprego e renda. Atualmente, existem três grandes propósitos de existência do Fundo: reserva financeira para o trabalhador; investimentos em habitação, saneamento, infraestrutura, saúde; e aplicação em operações de crédito e outros ativos.

A preocupação de Silvio Filho é que o enorme volume de projetos para mudar a utilização do FTGS traga impacto direto na saúde financeira do Fundo e afete, consequemente, programas habitacionais como o Minha Casa, Minha Vida.

Considerado o principal motor do desenvolvimento do país, o Fundo destinou, somente entre 2017 a 2020, R$ 230,3 bilhões de recursos destinados para as áreas de habitação, saneamento, infraestrutura e saúde do país. Com o fomento, na construção civil foram construídas 1,8 milhão unidades habitacionais, gerando 5,7 milhões de empregos e diversas operações financeiras pelo país.

Silvio Filho avalia que é fundamental instaurar o debate sobre a importância do FGTS para trazer segurança para a população e o setor produtivo. “Hoje, temos tramitando na Casa mais de 540 projetos que trata do FGTS, mais de 20 PLs e 10 PECs. Todo movimento sobre o FGTS tem rebatimento na Caixa Econômica e nos programas habitacionais para o Brasil. Isso vem trazendo insegurança muito grande para o setor, porque de certa forma prejudica. Então, temos que promover o debate sobre a importância do FGTS no Brasil tanto para população quanto para o setor”, avaliou Silvio Filho.

Os senadores Fernando Dueire (MDB-PE) e Cid Gomes (PDT-CE) se reuniram, em Brasília, com o Secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Guilherme Cavalcanti. Na pauta projetos de hidrogênio verde no país e no Estado.

Cid Gomes é presidente da comissão especial do Senado Federal criada para discutir a implantação de plantas de hidrogênio verde e políticas de incentivo ao ganho em escala dessa tecnologia de geração de energia limpa no Brasil. O grupo – formado por seis senadores entre eles Fernando Dueire – trabalha também para ajustar a legislação brasileira ao novo energético que avança no mundo inteiro.

A agenda de trabalho da comissão teve seus próximos passos definidos. Os senadores irão visitar projetos pernambucanos localizados em Suape que fazem uso do hidrogênio verde. O grupo também vai convidar a governadora Raquel Lyra para um debate nacional sobre o tema ainda neste mês, juntamente com os governadores de São Paulo, Bahia, Ceará e Rio Grande do Sul.

“A presença do secretário Guilherme Cavalcanti foi muito importante para que a comissão definisse um plano de trabalho com audiências públicas e visitas externas, que irão começar por Pernambuco”, explicou o senador pernambucano. Já no próximo dia 26, o grupo discute o tema com representantes dos ministérios da Economia e de Minas e Energias.

Após a aprovação do projeto que autoriza um empréstimo de R$ 2 bilhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) à Prefeitura do Recife para realização de obras em áreas de risco, o deputado federal Eriberto Medeiros e o vereador do Recife Eriberto Rafael, que estiveram presentes na sessão no Senado Federal, exaltaram a articulação do prefeito João Campos em meio à um cenário adverso. O gestor mostrou sua habilidade política para vencer a resistência dos senadores da oposição, que tentaram travar a pauta de votações na noite da última quarta-feira (19/04).

A votação e aprovação do pedido no Senado Federal só ocorreu ontem graças ao esforço do prefeito, que arregaçou as mangas, mobilizou os senadores pernambucanos, especialmente Fernando Dueire (relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos) e dialogou com diversos parlamentares da Casa Alta, buscando superar a obstrução dos opositores (integrantes do PL, PP, Republicanos, PSDB e Podemos) para garantir a vitória no plenário por unanimidade, numa conquista muito comemorada pelos pernambucanos.

“João demonstrou um grande espírito republicano e capacidade de diálogo durante o processo de votação, sendo uma figura fundamental junto com os senadores pernambucanos para a aprovação desse grande investimento. Esta captação de crédito será, sem dúvidas, um divisor de águas na capital pernambucana, levando dignidade e cidadania para as comunidades do Recife”, destacou o deputado federal Eriberto Medeiros.

Presente na sessão ao lado de uma comitiva de vereadores da base governista, Eriberto Rafael criticou o comportamento ‘mesquinho’ de senadores da oposição, especialmente aqueles do PL, que ‘foram de encontro aos interesses dos cidadãos recifenses’. No entanto, ele fez questão de ressaltar todo o ‘traquejo político’ do prefeito João Campos para garantir um desfecho positivo na votação.

“Pude observar de perto toda determinação do prefeito para garantir a aprovação do projeto. Mesmo num cenário difícil, com os senadores obstruindo a pauta de votações, João mostrou muita resiliência e articulação política, dialogando com os senadores para conseguir todos os votos necessários para a aprovação desses R$ 2 bilhões que transformará a vida do povo recifense”, salientou Eriberto Rafael.

O deputado estadual Jeferson Timóteo (PP) será o relator, na comissão de Administração Pública, da operação de crédito que irá viabilizar, junto às instituições financeiras nacionais e internacionais, um investimento da ordem de R$ 3,4 bilhões para Pernambuco. “Já estamos nos debruçando sobre o projeto, estudando todas as informações para elaboração do nosso parecer”, disse Jeferson.

A proposta, que é do poder executivo, foi apresentada pela governadora Raquel Lyra (PSDB),no último dia 17 deste mês, aos deputados, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE). No detalhamento, o objetivo do empréstimo é desenvolver áreas como saneamento, segurança pública e saúde.

O ex-deputado Danilo Cabral celebra aniversário, nesta sexta-feira (21), voltando a percorrer o interior de Pernambuco. Ele começa o périplo pelo Agreste Meridional, onde, além da presença no Festival Dominguinhos, em Garanhuns, visita prefeitos e lideranças políticas nos municípios da região. Na próxima semana, vai ao Agreste Setentrional e ao Sertão.

No roteiro, há também anúncio da destinação de recursos de emendas parlamentares para as cidades. Essas emendas foram destinadas ao Orçamento Geral da União deste ano, ainda por indicação do mandato de Danilo na Câmara Federal, encerrado em janeiro. São investimentos para as áreas de infraestrutura e saúde.

A movimentação da Danilo ocorre após o marco de 100 dias do novo governo do estado. Prazo, segundo ele, necessário para aguardar os caminhos apontados pela nova gestão para Pernambuco. O ex-deputado, agora, vai circular, conversar, ouvir as demandas dos municípios e consolidar seu capital político.

A saúde pública do município de Petrolina ganhou um reforço significativo. Nesta semana, o prefeito Simão Durando assinou um convênio inédito com o Instituto Memorial do Vale em Petrolina, que ofertará serviços gratuitos para os usuários do SUS. A parceria engloba consultas em três especialidades: fisioterapia, terapia ocupacional e fonoaudiologia. Ao todo, serão ofertados 900 atendimentos, por mês, para crianças e adultos.

O projeto tem o objetivo de atender, prioritariamente, pessoas com a condição de Transtorno do Espectro do Autismo – TEA, além de pacientes com sequelas de AVC, traumato-ortopedia e problemas cardiorrespiratórios. Os agendamentos serão realizados nas Unidades Básicas de Saúde, através da central de regulação do município.

De acordo com o prefeito Simão, as consultas vêm para somar aos serviços já disponibilizados pelo município e para garantir o fortalecimento da atenção básica e especializada, com atendimento precoce, evitando o agravamento do quadro do paciente. Ainda segundo o gestor, a parceria atende a um conjunto de compromissos firmados pela prefeitura para garantir atenção, principalmente, de pessoas com TEA.

“Estamos felizes com essa parceria, fiz questão de visitar o hospital e acompanhar de perto todo o processo. Este será mais um avanço para a nossa saúde. Nosso objetivo é intensificar ainda mais essas parcerias. Estamos empenhados em salvar vidas, através da promoção à saúde e prevenção de doenças, além de dar um foco especial para as famílias de pessoas com TEA. Agradeço ao Memorial por essa grande parceira que vai ajudar muita gente que precisa de um atendimento de qualidade em nossa Petrolina”, concluiu o prefeito Simão Durando.

Compromisso com a saúde: Dentro do pacote de R$ 370 milhões em ações e obras, anunciado pelo prefeito Simão Durando, estão asseguradas diversas ações para a área da a saúde como a conclusão das obras do Centro de Referência da Criança e do Adolescente; diversos mutirões de cirurgias e consultas em diversas especialidades; a requalificação de 10 postos de saúde; a aquisição de novas ambulâncias sociais e do Samu; e a intensificação da campanha de conscientização sobre a vacina.

A Câmara dos Deputados concede anualmente o prêmio “Dr. Pinotti – Hospital Amigo da Mulher” a hospitais que demonstraram excelência no atendimento à saúde da mulher. A deputada federal Iza Arruda (MDB/PE) indicou para concorrer ao prêmio o Centro Universitário Integrado de Saúde Amaury de Medeiros – CISAM/UPE, na pessoa da reitora da UPE, Socorro Cavalcanti.

O prêmio foi criado em homenagem ao Dr. José Aristodemo Pinotti, ginecologista e ex-deputado federal, que dedicou sua vida à defesa da saúde da mulher e à luta contra o câncer de mama. A criação do prêmio Dr. Pinotti é uma medida para incentivar a implementação de práticas eficazes na saúde das mulheres.
O Centro Universitário Integrado de Saúde Amaury de Medeiros – CISAM/UPE, localizado em Recife, possui 77 anos de existência e teve sua origem na unidade hospitalar Maternidade Professor Monteiro de Morais, inaugurada em 23 de janeiro de 1946, tornando-se conhecida como a “Maternidade da Encruzilhada”.
O CISAM/CH/UPE recebeu o certificado de melhor serviço público estadual na assistência à saúde da mulher em 1993 e 1997, além de desenvolver ações com organizações feministas desde 1993, na temática de gênero e cidadania, com o objetivo de oferecer uma assistência mais inclusiva e humanizada. Em 1999, a “Casa das Mães” foi instalada para apoiar as mães com recém-nascidos internados e em tratamento na Unidade Neonatal.

A deputada federal Iza Arruda acredita que ainda há muitos desafios a serem enfrentados na área da saúde feminina, como a redução da mortalidade materna e a ampliação do acesso aos serviços de saúde para as mulheres. Ela afirma que, ao reconhecer e valorizar os hospitais que se destacam nessa área, “a Câmara dos Deputados incentiva a melhoria contínua dos serviços de saúde, contribuindo para o fortalecimento da saúde da mulher no Brasil”, finaliza a deputada.