O grupo de trabalho estruturado pelo governador Paulo Câmara para acompanhar o reajuste na conta de energia elétrica, sob a coordenação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDEC), propôs um reajuste menor para as famílias de baixa renda de Pernambuco. A principal sugestão é aplicar os descontos previstos para consumidores beneficiados pela Tarifa Social também nos aumentos que serão gerados pela adoção do regime de bandeiras tarifárias. Em Pernambuco, cerca de 1,2 milhão de famílias integram esse grupo – 42% de todos os consumidores residenciais do Estado.
“Em 2007, Eduardo isentou as famílias de baixa renda do ICMS da energia. Nosso objetivo agora é beneficiar, novamente, essa parcela mais frágil da população. São famílias que precisam de um olhar diferenciado”, argumentou o governador Paulo Câmara.
As modificações no regime de bandeiras tarifárias é tema da audiência pública nº 006/2015, cujas contribuições serão recebidas até hoje (20), assim como a regulamentação da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias (CCRBT). Sempre que for detectada a necessidade de acionamento em larga escala das usinas termelétricas – a partir da aferição do custo da energia despachada pela última usina no mês anterior – serão definidas as chamadas bandeiras verde, amarela e vermelha.
Na bandeira verde, não haverá aumento na conta dos brasileiros. Na bandeira amarela será cobrado R$ 0,025 a mais por quilowatt-hora (kWh). E, no caso da vermelha, que já foi adotada no último mês de janeiro, o aumento é de R$ 0,055 por kWh.
Na forma como está regulamentado o regime, o adicional por kWh não recebe os descontos previstos para os consumidores que integram a Tarifa Social, penalizando diretamente os consumidores de baixa renda. Isso significa que uma família que consome 100 Kwh por mês, por exemplo, arcaria com uma cobrança adicional de R$ 5,50 (na nova tarifa), quando a bandeira for vermelha. O pedido do govenador Paulo Câmara é para que os benefícios incidam também no acréscimo, a partir da revogação do § 2º, do art. 3º, do Decreto nº8.401/2015. Se a proposta for acatada, fará com que a mesma família sofra um aumento de apenas R$ 1,95 (o desconto para a maior faixa da baixa renda é de 65%).
Ainda sobre as bandeiras tarifárias, o Governo de Pernambuco propôs:
Não aplicar as bandeiras tarifárias a partir do custo da energia despachada pela última usina, e sim pela média de todas as termelétricas, definindo novos limites. Ao selecionar apenas a última usina corre-se o risco de acontecerem distorções;
Criar mecanismos objetivos para contabilizar quanto cada concessionária de energia irá contribuir à CCRBT e, mais importante, como será realizado o ressarcimento aos consumidores no momento em que acontecerem as revisões tarifárias.
Revisão Tarifária Extraordinária -Um alerta importante feito pelo Governo de Pernambuco é que para a Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) não seja contabilizado o aumento da tarifa de Itaipu Binacional. Isso porque a Celpe não possui contratos com Itaipu, gerando assim uma revisão menor que a das demais concessionárias do País. Vale a pena destacar também que, se a Celpe solicitar a RTE, o grupo de trabalho vai ficar responsável por verificar se a aplicação do reposicionamento está correto. A RTE foi alvo da audiência pública nº 007/2015, com prazo para contribuições encerrado ontem (19).
Deixe um comentário