Brasília – O senador Armando Monteiro, em pronunciamento no plenário do Senado Federal, fez uma defesa veemente da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Ele sugeriu que a lei sirva de modelo para a construção das reformas em discussão na Casa sobre o novo sistema tributário brasileiro.
O argumento de Armando é baseado nos impactos positivos que a lei teve sobre o setor, sobretudo no aumento da receita propiciado por meio da adesão dos micro e pequenos empreendedores ao Simples, a forma unificada de recolhimento de diferentes tipos de tributos, e a geração de emprego e renda na economia do País.
Segundo ele, entre os anos de 2008 e 2011, as receitas oriundas do Simples cresceram 50% quando alcançaram a marca de R$ 42 bilhões. Nesse mesmo período, houve um aumento de 17% no número de empregados no setor, isso significa que os micro e pequenos empreendedores optantes do Simples são responsáveis por um em cada quatro empregos com carteira assinada no Brasil.
Diante desse cenário positivo, o senador fez um alerta para o fato de que as atuais disfunções do sistema tributário brasileiro já ameaçam as conquistas do Simples.
Armando chama atenção que a opção pela produtividade fiscal e a facilidade em arrecadar estão fazendo com que os governos estaduais utilizem de forma indiscriminada e abusiva o instrumento da substituição tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ou seja, a empresa substituta recolhe o imposto pelo restante da cadeia produtiva ou faz a comercialização considerando estimativas de margem de lucro. No entendimento do senador isso já está anulando os benefícios proporcionados pelo Simples.
“Isso reduz o capital de giro das empresas, atinge os empregos, inibe os investimentos, além de incentivar a informalidade. Todos os efeitos vão na contramão do que foi preconizado e posto em prática pelo Simples”, ressaltou. Armando não deseja a eliminação da susbtituição tributária, mas propõe o uso disciplinado do mecanismo, sob risco de penalizar a força empreendedora do País, que nasce nos pequenos negócios.
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