Brasília – A partir de proposta do senador Armando Monteiro (PTB/PE), aprovada por unanimidade, o Congresso Nacional promove neste mês duas audiências públicas para avaliar os resultados do Plano Brasil Maior, que é a política industrial, tecnológica e de comércio exterior do governo Dilma Rousseff, lançada em 2011.
“Até hoje não tivemos ainda uma avaliação mais aprofundada da política industrial e esta é uma excelente oportunidade”, afirmou Armando, relator da Medida Provisória 601, que define incentivos fiscais à construção civil, ao comércio varejista e às exportações. As audiências públicas, inclusive, servirão de base para a produção do relatório do senador. Elas ocorrerão nos dias 20 e 26 de março e foram definidas pela comissão mista, compostos por deputados e senadores, criada especialmente para analisar os efeitos da MP 601.
A Medida Provisória estabelece a desoneração, ou seja, o corte de impostos que hoje são cobrados sobre a folha de pagamento dos trabalhadores da construção civil e do varejo. Desde o lançamento do Brasil Maior, cerca de 40 setores da economia já estão sendo beneficiados com as desonerações.
Além disso, a MP 601 também prorroga o sistema de ressarcimento de impostos aos exportadores, denominado Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Empresas Exportadoras (Reintegra), até 31 de dezembro deste ano.
As audiências públicas contarão com as participações de representantes dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, além da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (IEDI) e das associações brasileiras da Indústria Química, de Celulose e Papel e do Aço.
