A Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco informa que o grupo de trabalho em questão, que tem como o objetivo atuar na implantação de projetos estruturadores do Estado, já existe desde 2019. No entanto, a portaria foi publicada para a formalização da atual composição do grupo. Como não há reuniões do grupo de trabalho marcadas, a portaria será revogada.

A evolução da educação pública de Toritama foi destaque no XXXI Encontro Nacional de Conselhos da Educação Municipais, que aconteceu no Resort Vila Galé, no Cabo se Santo Agostinho – PE, neste fim de semana, dia 19/11.

O Prefeito de Toritama, Edilson Tavares foi um dos palestrantes e apresentou à plateia de educadores e intelectuais de pedagogia de todo o país, a evolução da educação pública de Toritama com destaque para a primeira infância. Edilson Tavares destacou suas obras em Toritama dentre elas: a construção de 06 escolas, com todas as salas climatizadas, a construção de 04 quadras esportivas cobertas, a aquisição de 24 ônibus, inclusive gratuito também para os universitários em transporte intermunicipal, a construção de 03 creches, uma delas já concluída, a realização de concurso público para professores, o pagamento do rateio e a cedência de notebooks a todos os professores, dentre outras conquistas na educação.

No Encontro, Toritama recebeu da UNCME – União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, a moção de reconhecimento aos investimentos executados na educação pública. Os três conselhos de educação de Toritama CME, CAE e do FUNDEB também concederam moção de reconhecimento público ao Prefeito de Toritama, Edilson Tavares.

A delegação toritamense foi composta pelo Secretário de Educação, Ciência e Tecnologia, André Felipe, Secretário de Governo, Sergio Colin e o Secretário de Planejamento e Gestão, Filipe Lucena. Em Toritama, o Conselho Municipal de Educação é composto pela Presidente, Joseilda Grináuria, Maria Ângela (CAE) Luciene Ângelo (do Fundeb) e mais 16 conselheiros municipais. Também participou do encontro, o Vereador Maviael Xavier.

A Prefeitura do Recife, por meio do Procon Recife, inaugurou, nesta segunda-feira (21), o Núcleo de Apoio ao Superendividado (NAS/Procon Recife), em parceria com o Centro Universitário UniFBV Wyden, localizado no bairro da Imbiribeira. O prefeito do Recife, João Campos, esteve no local, que é um espaço de atendimento individual para acolhimento, orientação, execução e garantia dos direitos dos consumidores do Recife e atuará no sentido de garantir ao consumidor o equilíbrio mental e financeiro, através da repactuação de dívidas. Para ser atendido pelo NAS/Procon Recife é preciso fazer agendamento pelo WhatsApp (81) 98196-7958, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.

“Estamos muito felizes de poder vir ao Núcleo de Apoio ao Superendividado, que é um serviço tão importante, sobretudo em momento de crise, onde aumenta o endividamento das famílias e onde há também um superendividamento. A gente precisa construir mecanismos que ajudem, não só na educação financeira, mas que também consigam acolher aquelas pessoas que estão numa capacidade extremamente sufocante de endividamento. O objetivo é que elas possam ter orientação de qualidade e com segurança”, destacou João Campos. “Quando a pessoa chega em um nível que precisa de um serviço desse, ela certamente já deve ter escutado muita informação falsa e vem criando falsas esperanças pelo meio do caminho. Com informação segura, precisa, dentro de um ambiente que pode passar essa credibilidade, o consumidor tem mais garantia”, acrescentou.

“Quero destacar a força dessa ação e ao mesmo tempo fazer uma provocação, no bom sentido, do desafio que a gente tem de trazer as pessoas para cá. É preciso ter uma agenda permanente e proativa, para que os consumidores saibam que tem um serviço desse na cidade. A tarefa é apresentar e mostrar para as pessoas que existe uma parceria feita de forma saudável entre Prefeitura do Recife e a UniFBV, onde passa  conhecimento e acolhimento de forma segura. A gente ainda vive em uma sociedade muito desigual e é muito importante a clareza da informação para que as pessoas saibam exatamente onde encontrar aquilo que procuram”, completou o gestor.

O NAS/Procon Recife oferece orientação de planejamento financeiro ao consumidor, acompanhamento psicológico, realizar audiência de negociação, através da instauração do processo de repactuação de dívida com todos os credores presentes e elaborar uma proposta de plano de pagamento com o prazo máximo de cinco anos. O serviço prestado pelo NAS/Procon Recife vai proporcionar maior rapidez na pacificação e soluções dos conflitos que envolvam a Lei no 14.181/2021 (Lei do Superendividamento).

Destacando que a pandemia trouxe impactos severos na economia do país e da população brasileira, a reitora da UniFBV, Erika Machado, destacou a importância da parceria para contribuir com o crescimento e desenvolvimento das pessoas. “Queremos não só mudar a vida das pessoas, através da educação, mas através da solução dos seus próprios conflitos. Uma pessoa endividada gera doenças sociais, a dívida mexe com seu psicológico e traz doenças também fisiológicas. A  união entre a Prefeitura do Recife, o Procon Recife e a UniFBV não poderia ser feita de maneira melhor, senão a do embasamento da Câmara do Superindividado”, disse.

O núcleo maximiza a oferta e otimiza a qualidade do atendimento aos consumidores a partir dos estudantes da instituição, em conjunto com os servidores do órgão municipal. Funciona dentro do Núcleo de Prática Jurídicas no Centro Universitário UniFBV Wyden, com uma equipe composta por coordenador; técnico de atendimento, consultor financeiro, psicólogas e  estagiários dos cursos de Direito, Psicologia e Ciências Contábeis.

Segundo o secretário-executivo do Procon Recife, Pablo Bismarck, no novo espaço a população tem suporte e atendimento para desenvolver o plano de pagamentos e sair com a dívida equalizada junto aos credores, que serão convidados para audiências. “Aqui o consumidor tem um espaço moderno, amplo em que ele é atendido de forma humanizada e personalizada, com o suporte de uma equipe multiprofissional formada por  advogados, contadores, assistentes sociais, psicólogos, porque a gente sabe que o superendividamento acarreta consequências para além do plano financeiro, são consequências do âmbito familiar”, explicou.

A vice-governadora eleita e coordenadora da equipe de transição do governo eleito de Raquel Lyra, Priscila Krause (Cidadania), questionou o governo Paulo Câmara (PSB), nesta segunda-feira (21), por meio de um ofício, sobre a criação do grupo de trabalho que foi instituído 46 dias antes do fim da gestão para atuar na implementação de projetos estruturantes do Estado. O documento, que foi encaminhado para o coordenador da transição do governo socialista e secretário da Casa Civil, José Neto, também quer saber quais são os projetos que serão tratados e quais as atividades previstas e respectivos cronogramas.

De acordo com Priscila, o documento ainda solicitou que sejam compartilhados os documentos referentes a cada um dos projetos estruturadores tratados pelo Grupo de Trabalho, tais como estudos, projetos, processos e demais informações. Outro ponto que a vice-governadora eleita pleiteou é que sejam compartilhadas as atas de reuniões que serão realizadas e coordenadas pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Geraldo Julio. Publicada no Diário Oficial do Estado, na última sexta-feira (18), a portaria da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de número 028 instituiu o grupo com o “objetivo de atuar na implantação de projetos estruturadores do Estado”.

“A equipe de transição quer entender as razões que levaram o atual governo a instituir o grupo de trabalho 46 dias antes do fim da gestão, durante o processo de transição governamental, em que estamos fazendo levantamentos de informações relevantes para o início das atividades da próxima gestão. Se são projetos estruturadores, certamente, são decisões que passam pelo próximo governo”, reforçou a vice-governadora eleita.

Além do secretário Geraldo Julio, também compõem a equipe o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Tomé Franca, que foi nomeado secretário do grupo; a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista; a secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Inamara Santos Mélo, e o secretário de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo.

OFÍCIOS – Nesta segunda, a equipe de transição de governo de Raquel Lyra ainda encaminhou, além do pedido de esclarecimento sobre a criação do grupo de trabalho, mais dois ofícios ao Governo do Estado pedindo informações sobre as ações para a realização do Carnaval 2023 e outro direcionado na área de saúde de Pernambuco. Ainda foi encaminhado um ofício para o Tribunal de Contas do Estado solicitando informações sobre relatórios e auditorias. Até o momento, já foram encaminhados 22 ofícios para o Governo do Estado e dois para o TCE.

O presidente eleito Lula (PT) deverá evitar uso excessivo da voz nos próximos 15 dias, especialmente na primeira semana, após cirurgia de retirada de uma lesão na garganta a qual foi submetido nesse domingo, 20, em São Paulo. Nas próximas 24 horas, a recomendação médica é de repouso, porém, Lula já pode conversar, desde que não cometa excessos. O ideal também é que só volte a discursar dentro de uma semana.

Após essa cirurgia, a expectativa é a de que o líder petista apresente redução da rouquidão depois de duas semanas de cicatrização da região operada. Lula deve retomar s reuniões em Brasília na próxima quarta-feira, 23.

Informação da Folha de S. Paulo

A Comissão de Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta segunda, 21, proposta que prorroga por seis meses o subsídio para os operadores do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife (STPP/RMR) instituído durante a pandemia de Covid-19. O colegiado também autorizou a extensão dos prazos de contratos do Projeto Pernambuco Rural Sustentável (ProRural) e a criação de 52 funções gratificadas no Tribunal de Justiça (TJPE).

O Projeto de Lei (PL) nº 3723/2022, do Governo do Estado, altera a Lei nº 14.474/2011, estendendo de 30 de junho para 30 de dezembro de 2023 a vigência do modelo temporário de remuneração do transporte público. Devido à crise sanitária, estabeleceu-se que o Consórcio de Transporte Metropolitano poderia pagar aos operadores subsídio ou antecipar créditos de modo a cobrir a diferença entre a receita obtida pelas tarifas e os custos da efetiva prestação do serviço.

“A ampliação do prazo é uma cautela necessária para assegurar a regularidade da oferta do serviço, no padrão estabelecido, enquanto não aperfeiçoada a licitação dos lotes remanescentes do STTP/RMR, cujos instrumentos convocatórios e contratuais seguem sob análise do Tribunal de Contas do Estado”, explicou o Poder Executivo na justificativa anexada ao PL 3723, que teve como relator o deputado Aluísio Lessa (PSB). “A presente iniciativa contribui para um ambiente normativo de maior segurança jurídica, transparência e eficiência, em favor dos usuários do sistema”, concluiu o parlamentar.

Por meio do PL nº 3726/2022, o desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, presidente do TJPE, requer a criação de 52 funções gratificadas de representação de gabinete (sigla RG), no valor de R$ 2.138,18. O valor servirá para cobrir despesas dos servidores na atividade. “O impacto financeiro anual desse projeto se adequa plenamente aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirma a mensagem do Tribunal. A matéria foi acatada com relatório favorável do deputado Antônio Moraes (PP).

Também nesta manhã, a CCLJ deu seguimento à prorrogação, por até 12 meses, de contratos do ProRural. Prevista no PL nº 3743/2022, a medida busca garantir a finalização de subprojetos em andamento financiados por meio de empréstimo obtido junto ao Banco Mundial (Bird). Iniciado em 2012, esse programa resultou no financiamento de 297 organizações de produtores familiares nas áreas de produção e geração de renda e infraestrutura rural. De acordo com o Governo, 12 subprojetos ainda não se encerraram, o que motivou a necessidade de estendê-los.

QR code em obras
Com parecer do deputado João Paulo (PT), o grupo parlamentar ainda deu aval ao PL nº 3257/2022, de autoria do deputado Gustavo Gouveia (Solidariedade), que torna obrigatória a exibição de QR code para acesso a informações sobre obras públicas. O projeto determina que o acesso a dados sobre a execução de construções, reformas e ampliações de prédios e espaços públicos seja facilitado pelos links divulgados nos locais das obras, que podem ser acessados a partir de câmeras de smartphone. As informações que serão disponibilizadas já são reguladas pela legislação e incluem o nome e o endereço da firma que está realizando o empreendimento, o valor da obra, o prazo de execução e o contato de órgãos fiscalizadores.

No encerramento da reunião feita por videoconferência, o presidente do colegiado, deputado Waldemar Borges (PSB) manifestou pesar pelo falecimento do poeta e cantor Lourival Batista Patriota Filho, o Val Patriota, vitimado por um câncer no último sábado (19). “Filho do lendário Louro do Pajeú, era um grande ser humano e uma figura extraordinária de São José do Egito. Espirituoso, levava aonde ia a beleza de sua voz e a alegria de sua irreverência, além da capacidade de contar e viver causos”, recordou. “Foi um amigo que a gente perdeu”, lamentou.

Presidente do PT e uma das coordenadoras da transição do governo, a deputada Gleisi Hoffmann (PT) afirmou nesta segunda-feira (21) que a ansiedade para o anúncio dos nomes que deverão assumir os ministérios em 2023 é do mercado financeiro. Segundo ela, o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, não está “com tanta pressa” e que os indicados não devem divulgados nesta semana.

“Eu acho que ele (Lula) não está com tanta pressa. O pessoal do mercado que está mais ansioso, alguns que estão mais ansiosos. Acho que ele está com a coisa bem resolvida na cabeça”, disse Gleisi. Lula tem sido pressionado para iniciar o anúncio da equipe ministerial pelo titular da Fazenda, como forma de acalmar o investidores.

“Não acho (que deva sair nesta semana). O presidente Lula está vindo pra cá só na quarta-feira, e aí é que vai começar a conversar, vai começar a pensar. Ele não adiantou nada. Acho que essa semana é muito difícil”, afirmou ao sair de uma reunião na liderança do PT. Segundo o Blog do Valdo Cruz, a avaliação de uma ala da transição é que Lula está errando em demonizar o mercado, e os prejudicados vão ser ele e o país.

Antecipar o anúncio do ministério para antes de dezembro tem sido apontado também como uma forma de facilitar as negociações para aprovar a PEC da Transição, uma vez que os partidos teriam precificado seu espaço na nova gestão. Gleisi, no entanto, discorda da avaliação de que isso facilitaria a tramitação do texto . “Não acho que seja isso. Acho que essa é uma ansiedade mais do mercado do que da Casa”.

Informações do G1 Política

O Portal da Transparência da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes lidera o ranking dos melhores entre as gestões municipais da Região Metropolitana do Recife, conforme levantamento nacional do Sistema de Tribunais de Contas. A avaliação foi feita no período de maio a novembro deste ano e a ferramenta foi classificada na categoria Prata, o que garante a concessão do selo de transparência pública. O levantamento buscou avaliar a transparência ativa, disponibilizada de forma espontânea e envolveu portais dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, tribunais de contas, Ministério Público e Defensoria Pública de todo o País. O objetivo da classificação é fomentar a transparência e estimular o aprimoramento dos portais.

O prefeito Mano Medeiros comemorou o resultado positivo, ressaltando o interesse da gestão municipal em dar clareza a todas as suas ações e gastos. “Temos investido intensamente na melhoria, aprimoramento e qualificação do nosso Portal da Transparência. Essa ferramenta é um direito do cidadão, à medida que permite ao munícipe realizar o acompanhamento, a fiscalização e o controle social dos gastos públicos, além de estimular a participação da sociedade na tomada de decisões”, salientou.

A notícia sobre a liderança no ranking da Região Metropolitana foi tratada durante a reunião do prefeito com a equipe da Controladoria Geral e da Ouvidoria, liderada pela controladora Andréa Costa. Na ocasião, foram relatadas as ações de monitoramento, orientação e assessoramento às secretarias municipais, para o cumprimento das normativas legais e das resoluções emitidas pelos órgãos de controle externo.

O prefeito Mano destacou a importância da Controladoria para a gestão e governança municipal. ele reforçou seu compromisso em garantir a integridade, funcionamento e independência do controle interno, na perspectiva de garantir uma gestão responsável e comprometida com o bom funcionamento dos programas governamentais desenvolvidos no município do Jaboatão.

O presidente eleito Lula (PT) teve alta nesta segunda-feira, 21, às 7h45, do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, após retirar uma leucoplasia, espécie de lesão branca, da laringe. O líder petista passa bem e foi acompanhado pelo seu médico Roberto Kalil.