O presidente eleito, Lula (PT), afirmou, nesta quinta-feira, 1º, que a gestão Jair Bolsonaro (PL) promoveu um “desmonte” e deixou, como “herança” para o sucessor, uma fila de 5 milhões de pessoas aguardando atendimento pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A equipe de Lula na transição criou um grupo específico de trabalho dedicado a analisar dados e elaborar medidas a serem adotadas a partir do próximo ano na Previdência Social.

Em postagem em uma rede social, Lula disse que o governo eleito terá “muito trabalho pela frente” no setor, mas não detalhes de que medidas adotará para reduzir a espera no INSS. “O desmonte promovido pelo atual governo deixou como herança uma fila de 5 milhões de pessoas esperando análise do INSS. Teremos muito trabalho pela frente e temos um compromisso com o povo brasileiro. Vamos juntos atuar para garantir direitos e dignidade para a população”, afirmou o petista no Twitter.

Um dos integrantes do grupo técnico da Previdência Social na transição, o ex-ministro José Pimentel já defendeu retirar da lista de privatizações o Dataprev – empresa pública de tecnologia de informações da Previdência Social. Para ele, isso ajudaria a zerar a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que conta com cerca de milhões de pessoas elegíveis aos benefícios previdenciários.

Centrais sindicais
Em Brasília desde o último domingo, 27, Lula tem feito reuniões com políticos para tratar, entre outros temas, da articulação da PEC da Transição, de alianças no Congresso, e da composição do futuro governo. Nesta quinta, o presidente eleito participa de uma série de reuniões no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) – local que tem sido utilizado como sede do governo de transição. Entre as audiências na agenda de Lula, está um encontro com representantes de centrais sindicais.

Informações do G1 Política

A Cape Igarassu, fábrica de cloro localizada no município de Igarassu, na Região Metropolitana do Recife, está investindo R$ 290 milhões na implantação de uma nova unidade, além da modernização tecnológica do espaço já existente. A planta atual à base de mercúrio será substituída por uma nova de membrana, construída em paralelo. Quando finalizada, a planta de mercúrio será desligada, antes do prazo final determinado pela Convenção de Minamata – acordo ambiental global. Essa é a única produtora de cloro-álcalis de Pernambuco, que atende indústrias essenciais, como a de tratamento de água e produtos de limpeza.

A Cape Igarassu atua em parceria com a empresa Chlorum Solutions, grupo pioneiro na entrega de solução ambientalmente sustentável, inovadora e segura para o fornecimento de cloro e derivados. Os representantes da empresa foram recebidos, nesta quinta-feira (01.12), pelo governador Paulo Câmara. “O Plano Retomada vem mostrando que investir em Pernambuco vale a pena. Esse investimento nos consolida como um centro indutor de desenvolvimento, não apenas para o nosso Estado, mas também para toda região Nordeste”, afirmou o governador.

O presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Roberto Abreu, enfatizou que os benefícios fiscais concedidos, através do Programa de Desenvolvimentos Estado de Pernambuco (Prodepe), são de extrema relevância para que esses investimentos continuem sendo aplicados.  “Estamos renovando o incentivo do Prodepe até 2032 para que a empresa tenha a tranquilidade de utilizar todos os benefícios possíveis no Estado e possa crescer, mantendo os empregos e investindo esse volume de recursos aumentando sua produção e faturamento”, ressaltou o presidente.

Alfredo Kerzner, CEO da Chlorum Solutions, destacou que esse investimento visa à renovação. “A indústria usa uma tecnologia que precisa ser substituída e modernizada nos próximos anos. Então, vamos fazer a atualização tecnológica dessa operação industrial, garantindo a continuidade do fornecimento desses insumos que são básicos e fundamentais”, enfatizou Kerzner.

A capacidade de produção da planta é de 125 toneladas por dia (tpd) de cloro equivalente, sendo 1/3 (45 tpd) de tecnologia de membrana, a mais limpa e eficiente disponível, e 2/3 (80 tpd) de tecnologia de mercúrio, que deve ser fechada até 2025 de acordo com a Convenção de Minamata. Participaram da reunião o procurador-geral do Estado, Ernani Medicis; o diretor da Chlorum Solutions em Pernambuco, Rodrigo Duque; e a gerente administrativa e financeira da Chlorum Solutions, Alana Alves.

O Procon do Jaboatão dos Guararapes divulgou, nesta quinta-feira (1º), uma nova pesquisa de variação de preço dos itens mais consumidos pela população nos principais supermercados do município no mês de novembro de 2022. De acordo com o levantamento, realizado entre os dias 28 e 30, houve um leve aumento no preço médio da cesta básica, por unidade de produto, comparado ao mês de outubro.

Foi constatado que tal elevação no preço médio da cesta se deve pela aumento nos valores dos seguintes produtos: vinagre (57,8%); lã de aço (53,3%); cebola (32,4%); absorvente (28,3%) e sabão em pó (27,1%). Já em comparação com o mesmo período do ano anterior, observa-se um aumento significativo de 8,54% na média local de preços.

A pesquisa foi realizada no Pão de Açúcar; Leve mais supermercados; Assaí Atacadista; Atacadão; Extra supermercado; Arco Mix; Rende Mais; Pernambucano; Nordeste Supermercado; Supermercado União e Big Bompreço (shopping).
O Procon Jaboatão recomenda a atenção dos consumidores para que possam realizar melhores compras, e se coloca à disposição para possíveis dúvidas.

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, José Patriota, participou, nessa quarta-feira, 30, de uma reunião com o embaixador da República da Eslovênia, Goradz Renčelj e o consul do país do Leste Europeu, Rainier Michael. O encontro ocorreu na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), no gabinete do deputado estadual, Antônio Moraes (PP), que também participou da conversa.

“Parcerias internacionais são essenciais pois garantem projetos que beneficiam diretamente as populações e dão oportunidades as mulheres e homens dos municípios”, pontuou Patriota, que foi eleito deputado estadual nas Eleições de 2022, com 43.586 votos. Após a reunião, foi entregue o título de cidadão pernambucano pela Alepe ao consul Rainier Michael.

O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso, nessa quarta-feira, 30, um projeto de lei para alterar o Orçamento deste ano e permitir que as emendas de relator — conhecidas como orçamento secreto — e as emendas de comissões sejam canceladas por ato do Executivo. Para que tenha eficácia, porém, o texto precisa ser aprovado em sessão conjunta do Congresso Nacional. Segundo o governo, a medida seria necessária para viabilizar o pagamento de despesas obrigatórias sem desrespeitar o teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas da União à inflação do ano anterior.

Devido a essa regra, que é considerada a principal âncora fiscal do país, a atual equipe econômica vem realizando uma série de bloqueios no Orçamento de 2022. No total, já são R$ 15,4 bilhões congelados – desse montante, R$ 7,7 bilhões correspondem a emendas de relator. O orçamento secreto ficou conhecido pela falta de transparência e pela disparidade na distribuição dos recursos. Em uma canetada, o relator-geral do Orçamento de cada ano pode encaminhar recursos para atender a demandas de senadores e deputados, sem que os nomes dos parlamentares sejam publicizados.

A modalidade acabou virando moeda de troca do governo Bolsonaro para aprovar matérias de interesse no Congresso. Nos bastidores, parlamentares veem o projeto encaminhado pelo Executivo como uma retaliação do atual governo ao apoio que os antigos aliados no Congresso começaram a demonstrar ao governo eleito de Lula, sobretudo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que recebeu apoio do PT para a sua recondução à presidência da Casa.

Contudo, a retórica não passa de “pura política”, segundo esses parlamentares, uma vez que o próprio Congresso teria que aprovar o projeto.

Congresso foi ‘surpeendido’
O deputado Hugo Leal (PSD-RJ), relator-geral do Orçamento de 2022, disse que o Congresso foi “surpreendido”, que não houve nenhum tipo de conversa ou entendimento antes do envio da proposta e admitiu que a medida não deve sequer ser apreciada pelos parlamentares. Segundo ele, haveria outros caminhos para viabilizar as despesas obrigatórias, como o remanejamento das despesas discricionárias (não obrigatórias) dos ministérios.

Para viabilizar o pagamento do orçamento secreto, os parlamentares também trabalham para criar uma brecha na proposta de emenda à Constituição (PEC) da transição, que abriria mais de R$ 20 bilhões para serem gastos ainda neste ano. Esses recursos poderiam liberar o que está bloqueado e abrir espaço para o pagamento das emendas de relator, além de outras despesas hoje congeladas. Deputados ligados ao governo eleito também já admitem essa manobra.

Paralelo ao projeto de lei, o governo também editou um decreto que dá maior flexibilidade ao secretário Especial de Tesouro e Orçamento para remanejar limites e dotações – o que, na prática, diminui a necessidade de bloquear recursos, já que será possível cancelar as despesas não executadas. Na avaliação de técnicos do Congresso, porém, o cancelamento das emendas de relator não estaria garantido por meio deste decreto, uma vez que as dotações para o orçamento secreto estão previstas na Lei Orçamentária deste ano – ou seja, precisaria de uma alteração via projeto de lei.

O prazo para justificar a ausência no 1º turno das eleições de 2022 à Justiça Eleitoral termina nesta quinta-feira, 1º. O voto no Brasil é obrigatório para cidadãos com idade entre 18 e 70 anos e os eleitores têm até 60 dias após o pleito para justificar a ausência.

Quem não justificar a ausência deverá pagar multa que varia de 3% a 10% do valor do salário mínimo da região em que vota. Quem faltou no 1º e 2º turnos deve justificar separadamente a ausência. Em caso de ausência no 2º turno, o prazo é 9 de janeiro de 2023.

Saiba como justificar ausência no 1º turno

Pela internet

• Baixe o aplicativo e-Título no celular (Android e iOS) -> Clique na aba “mais opções” ou acesse o Sistema Justifica -> Explique as razões para o não comparecimento -> Anexe um documento que comprove a ausência.

Presencialmente

• Preencha o formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral -> Leve o formulário preenchido ao cartório eleitoral
  Apresente, na entrega do formulário, documento de identificação com foto reconhecido por lei -> O formulário pode ser obtido no portal do Tribunal Superior Eleitoral e nos portais dos Tribunais Regionais Eleitorais.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu, nesta quinta-feira, 1º, integrantes da bancada do PL para tratar da eleição para a presidência do Senado, que ocorre em fevereiro do ano que vem. O partido estuda a indicação de um integrante da sigla para a disputa. Na eleição de outubro deste ano, o PL elegeu oito senadores e terá a maior bancada do Senado na próxima legislatura. A legenda ocupará 15 das 81 cadeiras.

Participaram do encontro no Palácio da Alvorada os senadores Wellington Fagundes (PL-MT), Eduardo Gomes (PL-TO) e Carlos Portinho (PL-RJ), atual líder do partido no Senado. Ex-ministro do Desenvolvimento Regional do governo Bolsonaro e senador eleito por Rio Grande do Norte, Rogério Marinho (PL) é um dos nomes cotados para ser o representante do partido na eleição. Uma possível candidatura de Carlos Portinho também é ventilada.

“Rogério Marinho é um excelente nome, mas todos têm competência política. E Rogério Marinho é um nome importante do partido, por ter sido ministro, deputado, tem relação boa com a Câmara”, avaliou Fagundes. A definição da candidatura do PL na disputa à presidência do Senado pode sair na próxima quarta-feira (7), quando a bancada do partido voltará a se reunir para debater o tema.

Atual presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) deve tentar mais um mandato à frente do Senado. O parlamentar tem buscado o apoio do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para a disputa.

Reuniões no Alvorada
Esta é a segunda reunião de Bolsonaro com senadores do PL no Alvorada. Nesta terça-feira (30), ele também esteve com integrantes do partido em um jantar promovido por Valdemar Costa Neto – presidente da sigla – em Brasília. Bolsonaro tem se mantido recluso após a derrota nas eleições de outubro, mas tem recebido aliados para encontros fechados na residência oficial da presidência da República.

Informações do G1 Política

A reestruturação do PSDB passa pelas mãos de Raquel Lyra

Com 34 anos de existência, o PSDB disputou todas as eleições presidenciais entre 1989 e 2018, das quais venceu duas, figurou na segunda colocação em três ocasiões e amargou a quarta colocação em outras duas. Foi pelas mãos do partido que o Brasil avançou com a estabilização econômica advinda do Plano Real que catapultou Fernando Henrique Cardoso ao Palácio do Planalto em 1994 e 1998, que era ministro da Fazenda de Itamar Franco e foi um dos executores do Plano Real.

Nas eleições subsequentes o partido se fortaleceu, chegando a eleger 99 deputados federais em 1998 e atingiu a marca de quinze senadores entre 2007 e 2011. Mas com a ascensão de Jair Bolsonaro  ao Palácio do Planalto em 2018, o PSDB foi atingido em cheio perante o seu eleitorado tradicional, e viu seu tamanho reduzir de forma significativa, quando elegeu apenas 29 deputados federais e ficou com apenas oito senadores.

Já nas eleições deste ano, mesmo fazendo uma federação com o Cidadania, o PSDB caiu para seis senadores, não sendo nenhum eleito nesta disputa, e apenas dezoito deputados federais, dos quais apenas treze são filiados à legenda. São Paulo, que era o seu bunker por 28 anos, também foi dragado pelo bolsonarismo com a eleição de Tarcísio Gomes de Freitas para o Palácio dos Bandeirantes. Mas nem tudo são espinhos para os tucanos, o segundo turno da eleição possibilitou as vitórias de Eduardo Riedel, Eduardo Leite e Raquel Lyra, três jovens governadores de regiões distintas que apontarão para o futuro do partido.

Em Pernambuco, a vitória de Raquel Lyra foi imprescindível para que o partido pudesse fincar os pés num reduto historicamente refratário aos tucanos, e será a governadora eleita uma importante voz nacional do partido pelos próximos quatro anos. Juntamente com Eduardo Leite, futuro presidente da legenda, Raquel terá a missão de revigorar o PSDB e resgatar o partido para voltar a ter um tamanho minimamente aceitável tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

Diplomação – A cerimônia de diplomação de Lula (PT) e Geraldo Alckmin (PSDB) está marcada para acontecer às 14 horas de 12 de dezembro. Cabe ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diplomar os eleitos para ocupar os cargos de presidente e vice-presidente da República. A diplomação é uma cerimônia organizada pela Justiça Eleitoral para formalizar a escolha do eleito nas urnas. Durante o evento, que marca o encerramento do processo eleitoral, serão entregues os respectivos diplomas assinados pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.

Mudança – Filiados ao Solidariedade e ao Patriota, os deputados estaduais eleitos Fabrizio Ferraz, Gustavo Gouveia, Luciano Duque, Lula Cabral e Joãozinho Tenório poderão trocar de partido sem risco de perda de mandato. As duas legendas não atingiram a cláusula de barreira e trabalham com a possibilidade de fusão com outras siglas. Em qualquer dos casos, os parlamentares poderão ir para outras legendas ainda nesta legislatura sem precisar esperar abrir a janela partidária somente em 2026.

Federais – No caso dos federais, apenas Maria Arraes (Solidariedade) e Waldemar Oliveira (Avante) poderão trocar de legenda pelo mesmo motivo de seus colegas estaduais.

Inocente quer saber – Quais deputados trocarão em breve de legenda?

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes apresentou, na noite desta quarta-feira (30), a decoração e a programação para o Natal, que iluminará a cidade até o dia 6 de janeiro de 2023. O lançamento aconteceu na Praça Nossa Senhora do Rosário, em Jaboatão Centro, com a iluminação decorativa da Casa da Cultura, da própria praça e da árvore de Natal produzida com material reciclável. Um Papai Noel de 4 metros de altura e um presépio também foram montados na praça. A noite de festa ainda contou com a apresentação da Cantata Natalina interpretada pelo coral formado por alunos da rede municipal do Jaboatão. Até o dia 28, Jaboatão Centro também terá peça teatral, Auto de Natal, cantatas, pastoril, Natal Sertanejo e a Missa de Natal.

 Nesta quinta-feira, a programação segue, a partir das 18h, no Parque da Cidade, em Prazeres, também com a iluminação do espaço, da Árvore de Natal e a cantata do grupo de estudantes.

A iluminação decorativa estará presente na Avenida Ayrton Senna, nas praças Floriano Peixoto, Dolores Duran, Murilo Braga, de Dois Carneiros, Rita Coelho, da Igreja da Matriz, de Massangana, da Abdu Cabus, Rua Professor Francisco Pessoa de Melo (Rua da (árvore) e no espaço sob o viaduto Geraldo Melo. Também haverá decoração nas igrejas Matriz de Santo Amaro, Nossa Senhora de Piedade, Ruínas da Igreja Matriz da Muribeca, Palácio da Batalha, Biblioteca Municipal, Parque Jefferson de Freitas e na orla. Todos estes locais terão, pela primeira vez, peças decorativas com LED e peças cenográficas que favorecem a interação entre os moradores e os equipamentos públicos, a exemplo do Papai e da Mamãe Noel e do presépio.

“Inauguramos a iluminação natalina do Jaboatão com um belo evento e assim será durante todo o mês, para marcar um período tão importante para toda a população. Importante ressaltar que as duas árvores instaladas em Jaboatão Centro e no Parque da Cidade, com 8 metros de altura, foram produzidas pelos alunos da rede municipal, utilizando material reciclável, que também teve a participação do pessoal da coleta seletiva. O nosso objetivo é levar a cada canto da cidade o verdadeiro espírito natalino, onde as famílias possam usufruir momentos de confraternização e tornar essa festa, de fato, uma data no calendário turístico do município, impulsionando a economia através da promoção do Natal Iluminado”, ressaltou o prefeito Mano Medeiros.

PROGRAMAÇÃO

30/11 – Iluminação temática, ligação dos equipamentos e Cantata Natalina, na Praça Nossa Senhora do Rosário, Jaboatão Centro
01/12 – Iluminação temática e Cantata Natalina, no Parque da Cidade, Prazeres
12/12 – Coral Vozes do Jaboatão e Cantata Natalina, na Rua Professor Franciso Pessoa de Melo (Rua da Árvore), Candeias
21/12 – Peça teatral, Praça Nossa Senhora do Rosário, Jaboatão Centro
22/12 – Auto de Natal, Coral Vozes do Jaboatão e Pastoril da 3ª Idade, na Praça Nossa Senhora do Rosário
23/12 – Show Natal Sertanejo, na Praça Nossa Senhora do Rosário
24/12 – Missa de Natal, na Praça Nossa Senhora do Rosário
28/12 – Cantata do Coral Vozes do Jaboatão e do Grupo da Terceira Idade, na Biblioteca Municipal, Jaboatão Centro

O PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, pediu nesta quarta-feira, 30, que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, reconsidere a decisão que multou a sigla em R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé e bloqueou contas bancárias do partido. A decisão de Moraes foi motivada pelo relatório do PL que pedia, sem apresentar provas, a anulação de votos do segundo turno presidencial. O termo “litigância de má-fé” se refere ao ato de acionar a Justiça de forma irresponsável.

“Em primeiro lugar, o Partido Liberal entende, com todas as vênias ao d. entendimento consignado por Vossa Excelência, que a questão referente à imposição da multa por litigância de má-fé merece ser revisitada”, diz o recurso do partido. “É que, conforme se infere dos autos, a pretensão formulada perante esse e. Tribunal Superior Eleitoral jamais teve a intenção de causar qualquer tumulto ao processo eleitoral brasileiro, muito menos fomentar qualquer tipo de movimento ideológico”, prossegue.

O documento também pede que, caso a multa seja mantida, Moraes altere a decisão para que o bloqueio das contas do partido seja apenas parcial. Segundo o pedido do PL, a decisão de Moraes fazia referência ao bloqueio de verbas do Fundo Partidário mas, ao travar todas as contas, atingiu também dinheiro do partido proveniente de outras fontes.

“Vale repisar, porquanto essencial, que a ordem de bloqueio foi específica e restrita aos valores oriundos do Fundo Partidário, nada além disso. No entanto, repita-se, todas as contas bancárias vinculadas ao Partido Liberal foram bloqueadas”, diz o PL.

A decisão de Moraes
Moraes aplicou a multa após o PL pedir revisão extraordinária do resultado do segundo turno das eleições presidenciais, no qual Bolsonaro saiu derrotado. O ministro também bloqueou contas do PL para garantir que o valor da punição fosse quitado. O PL disse que cerca de 60% das urnas não eram auditáveis. Por outro lado, o ministro informou que todas as urnas são auditáveis e considerou o argumento do partido esdrúxulo.

Após a aplicação da multa, os outros partidos da coligação – PP e Republicanos – disseram ao TSE que discordam totalmente da reclamação sobre as urnas e afirmaram que não foram consultados pelo PL sobre o pedido no TSE. Segundo Moraes, “ambos os partidos – Progressistas e Republicanos – afirmaram, expressamente, que reconheceram publicamente por seus dirigentes a vitória da Coligação Brasil da Esperança [a coligação do presidente eleito, Lula] nas urnas, conforme declarações publicadas na imprensa e que, em momento algum, questionaram a integridade das urnas eletrônicas, diferentemente do que foi apresentado única e exclusivamente pelo Partido Liberal”.

O ministro determinou a exclusão de ambos os partidos políticos da ação. Moraes também ordenou o imediato cancelamento do bloqueio e da suspensão dos respectivos fundos partidários do PP e do Republicanos.