O deputado federal Lula da Fonte (PP-PE) protocolou o Projeto de Lei 14/2023 que tem como objetivo vedar a utilização de estimativas do censo demográfico para definir os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios – FPM. O recurso é proporcional à população de cada município e é uma das principais receitas das cidades brasileiras. O PL prevê, também, a metodologia de cálculo da redução do coeficiente em caso de diminuição da população.

O parlamentar destaca que a proposta visa garantir condições mínimas para que os municípios, em especial os com menos de 50 mil habitantes, tenham condições de arcar com as despesas de serviços básicos de saúde, educação, infraestrutura e demais atividades essenciais para a população.

“Para garantir segurança jurídica e previsão financeira aos municípios, estamos propondo que os novos coeficientes só entrem em vigor no dia 1º de janeiro do ano seguinte ao de sua fixação. A partir disso, estamos proibindo que os coeficientes do FPM sejam fixados com base em estimativas inacabadas ou em resultados preliminares do censo demográfico. Assim, somente quando todo o levantamento do censo estiver acabado e revisado é que os coeficientes poderão ser fixados”, explicou o deputado federal, Lula da Fonte.

No estado de Pernambuco, de acordo com a Associação Municipalista de Pernambuco – AMUPE, sessenta e três municípios pernambucanos poderão ter queda na receita no FPM, se forem adotados os dados incompletos do censo demográfico. Entre as cidades que podem perder recursos estão: Bom Conselho, Aliança, Floresta, Moreno e Santa Cruz do Capibaribe.

Em mais um dia de visitas técnicas em Fernando de Noronha, a administradora da ilha, Thallyta Figuerôa, foi hoje (3) ao Forte Noronha, ao Hotel de Trânsito (alojamento dos servidores), à Delegacia da Polícia Civil e ao Porto Santo Antônio.

No Forte, que é Patrimônio Histórico tombado pelo Iphan e um dos locais mais procurados pelos turistas por conta da paisagem privilegiada, Thallyta assistiu a um pouco sobre a história da ilha em um ambiente imersivo com projeções do arquipélago.

Lá, a administradora também conheceu o trabalho do Golfinho Rotador, que tem um ponto de observação no local. O Forte atualmente é gerenciado pelo Consórcio Forte desde abril de 2022.

Em seguida, Thallyta foi até o Hotel de Trânsito (HT), no Boldró, conferir as estruturas disponíveis e a condição dos alojamentos e do refeitório para os trabalhadores que moram ou estão de passagem pela ilha. No espaço, os servidores também dispõem de alimentação diária ofertada pela Administração Distrital. Na ocasião, ela conversou com os funcionários e ouviu sugestões apresentadas por eles.

À tarde, a administradora se reuniu com o delegado da Polícia Civil, Marconi Lustosa Félix Filho, para entender o funcionamento do órgão e saber das demandas existentes. Ela encerrou as visitas técnicas desta sexta-feira no Porto de Santo Antônio, local de extrema importância para o abastecimento da ilha.

Para Thallyta Figuerôa, esse foi mais um dia de balanço positivo. “Iniciamos as visitas lá no Forte, onde todo mundo que vem para o arquipélago faz questão de conhecer, por ser um local lindo. E a gente vai percebendo a amplitude do que é Fernando de Noronha para o turista. Então, continuamos com as visitas técnicas, passamos pelos alojamentos no Hotel de Trânsito, para conhecer um pouco da realidade das pessoas que trabalham na ilha, e também na delegacia para ouvir as demandas do delegado Marconi Lustosa. Ainda fui ver o funcionamento do Porto de Santo Antônio”, disse Thallyta.

“Quando a nossa gestão fala em olhar de forma ampla, é exatamente isso o que estamos fazendo diariamente, compreendendo a visão do turista, mas também de quem está na ilha cuidando de quem chega para se divertir”, concluiu.

Após participar de encontro em que a governadora Raquel Lyra (PSDB) ouviu, nesta sexta-feira (03.02), demandas dos deputados estaduais, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto (PSDB), reafirmou que a Casa garantirá governabilidade ao Executivo.

“Hoje, foi mostrado que a governadora vai ter diálogo com a Casa. A gente vai estar junto, eu e o líder do Governo (deputado Izaías Régis, PSDB), para trazer as demandas dos deputados e do povo pernambucano”. Porto reiterou ainda que os poderes trabalharão com independência, preservando e priorizando o diálogo.

De acordo com presidente, a pedido da governadora, cada deputado apresentou entre duas e três demandas prioritárias. A ideia agora, explicou ele, é levantar as solicitações, agrupando-as por regiões e áreas demandadas. “A gente vai trazer as demandas de todas as regiões”, afirmou.
Segundo Porto, será necessário reunir os deputados para que se possa planejar e, enfim, organizar as solicitações. Tem deputados que são da mesma região, então vamos agrupar as solicitações para que não haja repetição”, disse. “Isso vai garantir o atendimento de todos os pleitos, beneficiando a população de todo o estado”, completou. Os pedidos mais comuns vêm das áreas de segurança e saúde.

Na conversa com a governadora, de acordo com o presidente da Alepe, foi sugerido que o encaminhamento de projetos do Executivo seja antecedido de conversas com os deputados. “O governo precisa ter o diálogo com os deputados. A gente vai sentar e conversar”, disse, acrescentando que esta deve ser a chave para o encaminhamento, discussão e aprovação dos textos.

Encerrando a primeira semana de trabalho da 57• Legislatura da Câmara Federal, o deputado Pedro Campos encaminhou, na casa legislativa, Requerimento solicitando a recriação da Frente Parlamentar em Defesa do Nordeste.

A iniciativa, criada na legislatura passada pelo deputado federal Danilo Cabral, tem como objetivo discutir temas importantes para o desenvolvimento da região. “O Nordeste deve ser protagonista de soluções para o Brasil. Temos potencial econômico, energético, científico e cultural. É muito importante reunir esforços para que a região se desenvolva e, dessa forma, contribua ativamente para o progresso de nosso país. Como nos ensinou Eduardo Campos, o Nordeste não é problema, é parte da solução”, afirmou o parlamentar.

O Requerimento para criação desta Frente Parlamentar necessita do apoio de 1/3 dos membros da Câmara Federal para viabilizar a sua instalação.

Na manhã de hoje (03), o deputado Joãozinho Tenório esteve no Palácio do Campo das Princesas, em audiência convocada pela governadora de Pernambuco, Raquel Lyra e vice-governadora, Priscila Krause para dialogar com deputados e deputadas estaduais.

Em seu momento de fala, Joãozinho citou algumas demandas de sua região, sobretudo a questão das estradas, onde ele já tem um trabalho reconhecido de luta e compromisso.
O parlamentar também parabenizou a governadora e vice, pela oportunidade de reunir os deputados, afirmando a importância de ouvir as necessidades de todas as regiões do estado.

“Entre as demandas que mencionei para a governadora e todos presentes, fiz questão de falar sobre a nossa luta pelas estradas. Sabemos que existem urgências em diversas áreas de Pernambuco, porém não podemos esquecer das rodovias. Com a realização da recuperação de muitas estradas, podemos atrair mais desenvolvimento, empregos e renda para muitos pernambucanos e pernambucanas”, afirmou Joãozinho Tenório.

O deputado estadual João de Nadegi reuniu-se, na manhã desta sexta-feira (3), com a governadora Raquel Lyra e os demais parlamentares no Palácio do Campo das Princesas. Em pauta, parcerias entre Executivo e Legislativo em prol dos pernambucanos. Na ocasião, parlamentares tiveram espaço para falar sobre as prioridades que devem ser pautadas, dividindo as demandas por regiões.

Em relação à Região Metropolitana do Recife, João de Nadegi tratou das dificuldades que os municípios enfrentam com os desastres naturais e na importância de assegurar um fundo emergencial para auxiliar prováveis vítimas. “Hoje foi um momento importante onde a governadora Raquel Lyra chamou a Assembléia Legislativa em sua maioria, onde ela explicou a situação do Estado, ouvindo todos os deputados dando a eles uma oportunidade de fala, apresentando as suas prioridades e demandas de suas regiões. Isso mostra que a governadora quer manter o diálogo conosco, que somos os representantes do povo pernambucano”, ressaltou.

A Prefeitura de Sirinhaém realizou a entrega do primeiro Centro de Ensino Integral (CEI) do município, nesta sexta-feira (03). Trata-se do tradicional Centro Educacional Cristo Redentor, inaugurado em 1987 pelo então prefeito Alberto Machado e que agora passou por uma reforma de modernização e ampliação da estrutura, recebeu climatização em todas as salas de aula e novos e modernos equipamentos.

O CEI Cristo Redentor contará com novas áreas para atividades extracurriculares, como laboratórios de informática, espaço Google com novos computadores para auxiliar os jovens nas pesquisas de suas atividades acadêmicas, laboratório de gastronomia, de artes, empreendedorismo e práticas agrícolas. Um espaço horta também foi construído. A biblioteca foi climatizada e a estrutura também contempla uma área de convivência com bancos franceses.

O investimento na obra foi de R$ 2.488.075, 81. As salas de aula receberam novas mesas e cadeiras, assim como os setores administrativos contarão com novo mobiliário. O CEI Cristo Redentor irá acolher 989 alunos e alunas do Ensino Fundamental II, do 6º ao 9º ano, já no ano letivo que inicia na próxima terça-feira (07).

“A política de ensino integrada, que será adotada neste equipamento e que deve se espalhar por todo Fundamental II da nossa cidade, visa promover o conhecimento integrado. Ou seja, não é apenas a permanência integral do aluno do turno da manhã e da tarde, e sim a formação de conhecimento pedagógico, humano e social integral”, afirma Camila Machado, prefeita de Sirinhaém, que também foi aluna da escola.

Ainda segundo a gestora, cada espaço reformado e construído foi pensado com essa proposta de promover o conhecimento integrado na formação acadêmica. “As salas teóricas serão temáticas por área de conhecimento. Também temos laboratórios com atividades de formação econômica, social, de empreendedorismo e vocação agrícola, pensando na formação profissional dos jovens”, diz Camila Machado.

Serão disponibilizados ainda kits escolares para os alunos e professores, novos fardamentos, carteiras de estudantes e de professores. A rede municipal de ensino de Sirinhaém conta atualmente com 30 unidades educacionais, sendo 19 na área urbana e outras 11 na área rural do município.

A deputada estadual Dani Portela (PSOL-PE) destacou três vieses para diminuir a desigualdade no estado de Pernambuco, na reunião entre o legislativo estadual e a governadora Raquel Lyra (PSDB). De acordo com Dani, somente um olhar com foco em gênero, raça e classe é capaz de traçar estratégias eficazes para retirar o estado da lista dos mais pobres da união. A reunião aconteceu na manhã desta sexta-feira (3), no Palácio do Campo das Princesas, com a participação de todas as deputadas e todos os deputados da atual legislatura.

Durante o encontro, foi aberta a fala para todas as parlamentares e todos os parlamentares. No momento, a deputada reiterou a necessidade de uma ação efetiva para redução do déficit habitacional. “Hoje temos um déficit de mais de 300 mil unidades habitacionais em Pernambuco, porém a governadora citou a construção de apenas 50 mil unidades de interesse social. É necessário olhar para a questão habitacional com mais profundidade, acompanhando de perto as famílias ameaçadas de despejo, que aumentaram consideravelmente com a crise econômica enfrentada nos últimos anos”, afirmou.

Outro ponto destacado pela deputada em sua fala foi a necessidade de convocação urgente dos concursados da educação. “Atualmente temos cerca de 20 mil professores atuando na rede estadual com contratos temporários, que, de acordo com a direção do Sindicato dos Professores de Pernambuco, se encerram no próximo dia 28. Hoje temos mais de 10 mil professoras e professores no cadastro de reserva e é preciso que o governo apresente um calendário para efetuar essas nomeações”, justificou.

Por fim, Dani lembrou do estado precarizado em que se encontra o Arquivo Público Estadual e da necessidade desse equipamento passar a funcionar de forma plena e com qualidade. “Sugeri a previsão de parcerias com as universidades e órgãos de fomento para viabilizar essa reestruturação. O Arquivo Público resguarda nossa história e não pode continuar sem as condições adequadas de funcionamento. Todos os pontos trazidos por mim à reunião foram em caráter propositivo. E é nesse tipo de oposição que eu acredito e me pauto”, finalizou a deputada.