O deputado estadual José Patriota (PSB) celebrou a volta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), oficializada hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Através de suas redes sociais, ele declarou sua felicidade de ver o Governo Federal retomar suas medidas de combate à fome.

“Por um Brasil e Pernambuco livres da fome! São essenciais essas iniciativas que trabalham para melhorar a vida das pessoas que mais precisam”, afirmou Patriota.

O presidente Lula (PT) afirmou, nesta terça-feira, 28, que apresentará na próxima semana uma proposta de lei para garantir “definitivamente” que mulheres receberão salários iguais aos de homens caso exerçam a mesma função no trabalho. O presidente não detalhou o texto da proposta, que terá de ser analisado pelo Congresso Nacional. Lula afirmou que a apresentação será na próxima semana, no Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março.

“No Dia das Mulheres, a gente vai apresentar definitivamente a tal da lei que vai garantir que a mulher, definitivamente, receba o salário igual o do homem se ela exercer a mesma função do homem”, afirmou Lula durante discurso no Palácio do Planalto.

O que diz a lei?
Atualmente, a Consolidação das Lei do Trabalho (CLT) prevê no artigo 461 condições para que homens e mulheres recebam o mesmo salário caso desempenhem a mesma função. “Sendo idêntica função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade”, diz o trecho da lei que incluído na legislação pela reforma trabalhista de 2017.

A legislação considera “trabalho de igual valor” a função executada ‘”com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica” entre trabalhadores cuja diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não seja superior a quatro anos e a diferença de tempo na função não seja superior a dois anos. A lei contudo diz que a regra não precisa ser seguida se o empregador tiver funcionários organizados em quadro de carreira ou adotar, por meio de norma interna ou de negociação coletiva, plano de cargos e salários.

Segundo Lula, a atual legislação tem “tantas nuances” que dificulta a equidade de pagamento entre homens e mulheres – historicamente homens recebem mais do que mulheres no mercado de trabalho. “É preciso fazer uma lei que diga, sabe, a mulher deve ganhar o mesmo salário do homem se exercer a mesma função e pronto”, declarou.

Lula ainda frisou que, caso a futura lei seja desrespeitada, caberá ao Ministério do Trabalho e à Justiça do Trabalho analisar.

Informação do G1 Política

Com a participação da deputada Debora Almeida que representa o agro na Assembleia Legislativa, avicultores pernambucanos iniciam processo que marca fortalecimento na prevenção e combate a chegada da Influenza Aviária no estado

No desdobramento das informações colhidas por segmentos ligados ao setor avícola e órgãos de imprensa, que indicam a possibilidade real da entrada de uma grave enfermidade que ataca as aves de forma mortal, com registros em diversos países da América do Sul – alguns fronteiriços com o Brasil -, a Associação Avícola de Pernambuco (AVIPE) vem comunicando aos seus associados a realização de uma reunião programada para ocorrer nesta quarta-feira, 1 de Março, às 17 horas, na Secretaria da Agricultura do Estado de Pernambuco.

No comunicado, a Diretoria da AVIPE confirma a presença da deputada do agro, Débora Almeida (PSDB) na importante agenda.

Na pauta programada com a Secretaria, segundo a nota da AVIPE, serão tratados temas como a prevenção e as ações no combate à gripe aviária e alguns outros assuntos de interesse do setor.
Débora, que assumiu sua 1ª legislatura estadual indicando como uma das suas principais bandeiras a defesa do agro e do empreendedorismo de uma forma ampla, vem sendo demandada por diversos veículos de comunicação do estado, principalmente após as primeiras notícias acerca da gripe aviária e os riscos para a saúde e para a economia.

O presidente Lula assinou nesta terça-feira um decreto que recriou o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. O Consea havia sido extinto em 2019, no primeiro mês do governo de Jair Bolsonaro.

Para a senadora Teresa Leitão (PT-PE), “a recriação do Consea é um passo importante para o combate à fome no país, pela sua representatividade social e pela sua capacidade de diálogos intersetoriais para a garantia da segurança alimentar no Brasil”.

A senadora lembrou ainda que “no seu discurso logo após vencer o segundo turno das eleições de 2022, Lula afirmou que o combate à fome e à miséria seria o seu compromisso número um”.

Pelo decreto, os conselheiros e a presidente do Consea, Elisabetta Recine, vão reassumir os cargos. O Conselho é um importante órgão de apoio à Presidência da República na formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional.
Quando foi extinto pelo governo Bolsonaro, em 2019, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) se manifestou, demonstrando preocupação com a interrupção do órgão que, segundo ela, tinha um papel essencial nas políticas públicas de combate à fome.

Um levantamento de junho de 2022, feito pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, apontou que o Brasil tem cerca de 33,1 milhões de pessoas sem ter o que comer diariamente.

Na manha desta terça-feira (28), o deputado Joãozinho Tenório esteve no Tribunal de Justiça de Pernambuco, em reunião com o presidente desembargador Luiz Carlos Figueiredo para tratar sobre a permanência de comarcas no interior de Pernambuco, como exemplo, a do município de São Joaquim do Monte.

O parlamentar que luta contra o fechamento de comarcas desde quando era prefeito, afirmou que o encerramento destas atividades é um retrocesso para a população das cidades afetadas, uma vez que elas em sua maioria, são o primeiro ou único acesso à justiça gratuita que boa parte dos cidadãos possuem.

“As comarcas são importantes e de papel fundamental nas atividades judiciárias no Estado, por isso o fechamento delas prejudicarão a população e sobrecarregará as de outros municípios que receberão mais demandas, além do desgaste das pessoas de saírem das suas cidades para outras. Também fiz indicação e seguirei lutando contra esse fechamento que é uma perda para toda a população”, afirmou Joãozinho Tenório.

A Prefeitura do Jaboatão recebeu nesta terça-feira oficialmente o terreno do antigo Conjunto Muribeca. A assinatura do termo de compromisso foi feita pelo prefeito Mano Medeiros e a juíza federal, Nilcéa Maria Barbosa Maggi, na Associação dos Moradores do Conjunto Muribeca. O evento contou com a presença de representantes da Caixa Econômica Federal. Diante mão, o prefeito Mano Medeiros solicitou a elaboração de um estudo hidrológico, geológico e de sondagem da área, para definição do equipamento público que será construído no local em benefício da população. O espaço, que mede 210,3 mil metros quadrados, fica situado na zona de expansão urbana do município.

O prefeito Mano se emocionou ao comentar a respeito dessa importante conquista para o bairro. “Esse terreno pertence a vocês, pertence a Muribeca. Não vai faltar determinação nem empenho da prefeitura para entregar esse equipamento público à comunidade. Vamos aguardar o resultado desses estudos para definir um plano e ir em busca de recursos federais e estaduais. Todo esse processo vai ser construído em parceria com a população”, afirmou o prefeito.

Mano deu outra boa notícia aos moradores da região. “Estamos retomando a regularização fundiária das casas nas imediações da área. Inicialmente, serão entregues 120 títulos da Quadra 1, mas vamos chegar aos 690 envolvendo também as Quadras 2, 3 e 4, até meados do próximo ano. Aos poucos estamos conseguindo dar mais dignidade a centenas de famílias e elaborar um plano de desenvolvimento da região”, finalizou Mano, acrescentando que “o bairro da Muribeca fica centralizado, entre os polos Jaboatão Centro e Praias, portanto, pode atender a todo o município”.

Na ocasião, a juíza Nilcéa recebeu uma homenagem do prefeito Mano, já que a magistrada acompanhou todo o processo referente ao habitacional até a doação do terreno ao município. Ela se aposenta nesta semana, após uma trajetória de vida dedicada à magistratura.

“A juíza Nilcéa Maggi sempre demonstrou muita sensibilidade à situação das mais de duas mil famílias que precisaram abandonar seus imóveis, por problemas estruturais, e sua atuação foi fundamental para que elas conseguissem reestruturar seus lares e vidas. Portanto, nada mais justo do que homenageá-la e agradecer por exercer tão bem o seu papel social”, observa o prefeito Mano.

Já a juíza Nilcéa Maggi enfatizou a dedicação do prefeito Mano em conseguir a liberação desse terreno em prol dos moradores. “O prefeito Mano se aproxima povo. Desde o início ele vem acompanhando o processo em busca de uma solução para esse terreno. Hoje, estamos dando mais um passo para a construção do equipamento público que irá beneficiar a população da Muribeca”, destacou a magistrada.

Um dos integrantes da comissão Resgate Muribeca, Philipe Araújo, falou em nome dos moradores do bairro. “Demos um passo importante neste dia, com a doação desse terreno ao município. Nós precisamos de um espaço físico que proporcione lazer, saúde e bem-estar à população, principalmente aos idosos e as crianças”, pontuou ele.

HISTÓRIA

Construído pelo antigo Banco Nacional da Habitação (BNH), o  Conjunto Muribeca foi entregue em 1982, com 70 prédios, cada um com 32 apartamentos, totalizando 2.240 unidades. Por problemas estruturais, o bloco 01 foi demolido em 1986. Entre 2005 e 2014, os demais blocos foram interditados e evacuados, tendo se iniciado uma batalha judicial entre moradores e a Caixa Econômica.

A Prefeitura do Jaboatão se envolveu no processo em 2017 e em março de 2020, após audiência na Justiça Federal, foi firmado acordo indenizatório entre CEF e antigos moradores. Após três meses, a demolição de todo o habitacional foi concluída. O município cadastrou os antigos moradores e foi firmado um acordo com a Caixa para o pagamento das indenizações. Os moradores que haviam construído edículas de forma irregular, na área do Conjunto Muribeca, foram contemplados com apartamentos no Habitacional Fazenda Suassuna, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida. Com isso, todos puderam ter novos lares e encerrar um longo ciclo.

Geildon Ferreira da Silva, de 40 anos, é de São José do Belmonte, no sertão pernambucano, e estava internado no Hospital da Restauração após sofrer um acidente grave de moto e ser transferido para a capital por causa da necessidade de uma cirurgia na cabeça.

Ele estava acompanhado na capital por um membro da família, que estava na casa de apoio do município de São José do Belmonte, acompanhando diariamente seu estado de saúde, já que o paciente estava internado na sala vermelha.

No entanto, no sábado dia 18/02/2023, o paciente que, segundo a família não estava em condições de responder por si, assinou um termo de responsabilidade, desistindo da cirurgia que já estava agendada e foi liberado do hospital sem o conhecimento da família, desde então Geildon está desaparecido no Grande Recife e a família toda desesperada por notícias e para que o hostil seja responsabilizado pelo desaparecimento.

Caso saibam de alguma notícia sobre ele, a família pede que entrem em contato com João Ferreira, no número (81) 99995-9353.

O Senador Fernando Dueire (MDB) e o deputado federal Pedro Campos (PSB) se reuniram nesta terça (28), em Brasília, para definirem uma ação conjunta de trabalho. Eles irão atuar junto ao Governo Federal em busca de informações e investimentos de projetos de interesse de Pernambuco, como a BR-232, o Metrô do Recife, o Aeroporto dos Guararapes- Gilberto Freyre e a Transnordestina. O setor elétrico – distribuição e tarifas – também está na pauta de ação definida pelos dois parlamentares.

Durante o próximo mês, Dueire e Campos vão se reunir com representantes e especialistas nos temas de cada projeto para formular em conjunto propostas de encaminhamento junto ao Executivo Federal. “Só a soma de forças, a busca de melhorias e de soluções efetivas, podem destravar e tirar do papel esse projetos que impactam diretamente a vida da população. É isso que queremos fazer. Trabalhar em conjunto em favor do nosso Estado”, completou Fernando Dueire.

A Defensoria Pública de Pernambuco em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promovem um mutirão de testes de paternidade, por meio do exame de DNA, para crianças e adolescentes residentes em Jaboatão dos Guararapes. No total, serão 30 vagas disponíveis para a realização dos testes de paternidade.

O agendamento desse exame poderá ser feito pelo WhatsApp, até o próximo dia 03 de março de 2023. Basta enviar uma mensagem para o número: (81) 99233-7759. As duas partes precisam estar de acordo em fazer o teste de DNA.

Vale ressaltar, que a coleta do material para os exames de DNA acontecerá no dia 18 de março de 2023, no horário das 8h às 12h, no endereço: Estação Cidadania, Vila Dois Carneiros, bairro Dois Carneiros, Jaboatão dos Guararapes.