Paulo Câmara recebe sinal verde para assumir o Banco do Nordeste 

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, decidiu suspender trechos da Lei das Estatais, o que permitiu que integrantes de partidos políticos que participaram de eleições possam assumir cargos em órgãos públicos como a direção de estatais. A decisão trouxe um efeito imediato para o ex-governador Paulo Câmara, que havia sido indicado pelo presidente Lula para o posto mas aguardava a tramitação de uma medida que flexibilizava o período de quarentena de três anos para apenas um mês.

Sediado em Fortaleza, o Banco do Nordeste existe há setenta anos e tem um faturamento anual de mais de R$ 8 bilhões. O BNB atende onze estados brasileiros, os nove da região mais Espírito Santo e Minas Gerais, que ficam no Sudeste mas têm áreas similares aos estados nordestinos, com demandas para um banco de fomento.

Auditor concursado do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Paulo Câmara é economista e tem uma vasta carreira no serviço público, tendo ocupado as secretarias de Administração, Turismo e Fazenda nos governos de Eduardo Campos e ao longo de oito anos foi governador de Pernambuco. Futuro presidente do BNB, Paulo Câmara tem currículo e capacidade comprovada para fazer um trabalho voltado para o Nordeste, região responsável pela vitória do presidente Lula e que sempre recebeu um olhar diferenciado dos governos do PT.

Estado natal do ex-governador, Pernambuco terá no futuro presidente do Banco do Nordeste alguém que poderá realizar um olhar diferenciado para o estado, evidentemente sem preterir os outros dez estados abrangidos pelo BNB, mas indiscutivelmente sua escolha gera forte expectativa dos pernambucanos tanto para um bom desempenho a frente do Banco, como também para agilizar demandas importantes do estado para alavancar seu desenvolvimento.

Aposentadoria – Segundo jornais nacionais, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, revelou a interlocutores que decidiu antecipar sua aposentadoria. O magistrado completa 75 anos em maio, quando precisaria deixar o cargo pela compulsória. Ele disse a pessoas próximas querer se aposentar na última semana de abril. O ministro aguarda uma oportunidade para falar com Lula sobre sua vaga. Lewandowski, segundo os jornais nacionais, quer indicar um ex-assessor. Lula, no entanto, já tem como favorito seu advogado Cristiano Zanin.

Geraldão – Por sugestão do prefeito João Campos, o presidente Lula irá realizar o ato de lançamento  o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na próxima quarta-feira no Geraldão. Além do PAA, Lula irá liberar recursos para construção de muros de contenção nas áreas de morro do Recife. Apoiadores do presidente se preparam para fazer uma calorosa recepção ao petista em seu estado natal.

Indicação – O presidente nacional do União Brasil, Luciano Bivar, aguardava a governadora Raquel Lyra para indicar o presidente do Porto do Recife. O nome era de José Lindoso, que já ocupou a função, porém como não teve andamento junto ao governo de Pernambuco, Bivar deverá emplacá-lo na diretoria de Administração do Banco do Nordeste.

Inocente quer saber – Quando o governo dará o start nas nomeações do segundo escalão do estado?

Reforçando seu compromisso com a Educação Infantil do município, nesta sexta-feira (17), iniciando as comemorações do aniversário de 177 anos de Emancipação Política, a prefeita do Ipojuca, Célia Sales, acompanhada da vice-prefeita Patrícia Alves e do deputado estadual Romero Sales Filho, inaugurou mais uma creche municipal de grande porte para atender crianças de zero a três anos de idade. O novo equipamento, a Creche Professora Doralice Maria da Silva, fica no distrito de Camela e atenderá até 188 estudantes em dois turnos, com turmas também no período integral. O espaço, a oitava unidade voltada para os pequenos ipojucanos entregue ao longo da gestão Célia Sales, possui quase 800 metros quadrados de área construída com terreno total de mais de 1.500 metros quadrados.

“É um dia histórico para os camelenses. Com a entrega desse novo espaço, estamos dando um importante passo para garantir que as nossas crianças tenham uma educação de excelência, desde a primeira infância”, disse a prefeita Célia Sales, reforçando que a unidade foi construída com muito cuidado e dedicação, e está equipada com tudo o que é necessário para atender às necessidades dos pequenos. No ato, o deputado Romero Sales Filho parabenizou a gestão municipal pela execução de grandes empreendimentos em um curto espaço de tempo. “Vejo acontecer em Ipojuca um avanço na educação que não acontece em municípios maiores do nosso estado”, frisou o parlamentar.

A obra, realizada em parceria pela Prefeitura com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), teve um investimento de mais de R$2,4 milhões, sendo mais de R$1,5 milhões de recursos do município. A nova creche possui bloco pedagógico com quatro salas de aula, um berçários e uma sala multiuso; bloco administrativo com direção, secretaria, coordenação e sala dos professores; e bloco de serviços que inclui cozinha, lactário, despensa, refeitório, pátio de serviços, fraldário, vestiários masculino e feminino, além de banheiros. A unidade possui ainda pátio coberto, playground, estacionamento externo e também dispõe de uma horta orgânica, que foi preparada em parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura.

“No município só existia uma escola de ensino infantil com 150 crianças. Hoje, seis anos depois, Ipojuca conta com nove creches, para atender quase dois mil alunos”, lembrou o secretário de Educação do Ipojuca, Francisco Amorim, reforçando o compromisso da gestão em investir, com recursos municipais, em um ensino de qualidade para toda a população. Uma das beneficiadas pelo novo equipamento é a moradora Mônica Barros. Representando as mães de Camela, ela agradeceu à prefeita Célia Sales por esse sonho realizado. “Agora nossas crianças possuem uma escola ampla e confortável”, afirmou. Além da população local do distrito, também estiveram presentes na inauguração vereadores e secretários municipais.

Com a oficialização do ex-governador Paulo Câmara na presidência do Banco do Nordeste após uma decisão do STF que possibilitou nomeações políticas em estatais, haverá uma gestão compartilhada nas diretorias do banco cuja indicação será de parlamentares nordestinos.

O presidente nacional do União Brasil, Luciano Bivar, deverá emplacar José Lindoso de Albuquerque na diretoria de administração, ele já foi presidente do Porto do Recife no governo Paulo Câmara. Na diretoria financeira será uma indicação do deputado José Guimarães, na de negócios, do senador Jacques Wagner, na de planejamento um indicado da governadora Fátima Bezerra, assim como demais diretorias que terão o aval de políticos de vários estados do Nordeste.

A pedido do prefeito do Recife, João Campos (PSB), o presidente Lula decidiu que fará o ato de lançamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no Geraldão a partir das 15 horas da próxima quarta-feira (22). Além deste anúncio, o presidente também anunciará a liberação de recursos para requalificação de encostas em área de risco para a cidade do Recife.

Com a notificação dos prefeitos para defesa nos processos de prestação de contas de governo do exercício de 2021 começam a surgir os questionamentos quanto às possíveis repercussões das falhas apontadas nos relatórios de auditoria, sobretudo em relação ao cumprimento dos índices de educação, saúde e despesa total com pessoal, bem como do recolhimento das contribuições previdenciárias. Contudo, por motivos muitas vezes alheios à vontade do gestor é comum que existam irregularidades que, ao menos em princípio, possam parecer insanáveis, a ponto de resultar no julgamento pela emissão de parecer pela rejeição das contas.

Vale destacar que o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco tem adotado o entendimento de encaminhar o parecer prévio recomendando a aprovação das contas com ressalvas quando remanescente apenas uma única irregularidade grave. Esta linha de julgamento visa assegurar a defesa aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

O papel das Cortes de Contas, enquanto órgão de controle, é essencial para resguardar o patrimônio público, sobretudo pelo fato de que qualquer cidadão pode denunciar irregularidades e ilegalidades aos Tribunais de Contas, efetivando a participação popular. Porém, para além da fiscalização, as referidas Cortes exercem um papel determinante na execução e aprimoramento dos serviços públicos em busca da excelência, exercendo função doutrinária essencial para os gestores.

É cediço que um gestor público tem diversas atribuições, não sendo possível que o mesmo tenha conhecimento de todas as questões técnicas que envolvem o dia a dia municipal. Ainda, é preciso considerar que existem situações que fogem completamente à previsibilidade, como ocorreu no caso da pandemia da COVID19. Justamente nessa linha é que a LINDB, em seu artigo 22, determina que sejam considerados os obstáculos e as dificuldades reais do gestor e as exigências das políticas públicas a seu cargo.

Também, importa analisar se houve inércia do gestor para o cometimento da falha, ou seu esforço para saná-la. Para isso, é primordial a construção de uma defesa sólida e da busca pela correção das falhas apontadas, em constante diálogo com vistas a resguardar o interesse público.

Na linha de recente julgamento da Corte de Contas, se na visão global das contas de governo restarem observados a maioria dos temas essenciais para a prolação do juízo de valor final e global, cabe a aplicação dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

Por fim, vale lembrar que o prazo para envio da prestação de contas de governo referente ao exercício de 2022 se encerra no dia 31 de março de 2023, e o ciclo recomeça.

Gustavo Albuquerque
Controlador Geral de Paulista

Nesta sexta-feira (17), foi oficializada, através do Diário Oficial do Estado, a nomeação de Guilherme Coelho como Assessor Especial do Gabinete da Governadora Raquel Lyra.

Guilherme Coelho apoiará a gestão da governadora atuando em assuntos estratégicos. “Estou muito entusiasmado em colaborar com o governo de Raquel visando o crescimento do nosso Estado. Estamos juntos desde o início de sua campanha, acredito na sua seriedade e compromisso com os pernambucanos”, declarou.

Guilherme Coelho é ex- deputado federal e ex-prefeito de Petrolina por dois mandatos.

No Dia Mundial da Saúde Bucal, 20 de março, o Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE) irá realizar o II Encontro de Gestores e II Mostra de Experiências Exitosas da Odontologia no SUS, na Assembleia Legislativa do Estado (ALEPE), no Recife.

O encontro, promovido em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde (SES), tem objetivo debater temas importantes para a autonomia da gestão municipal sobre a Saúde Bucal, alinhar estratégias e compartilhar resultados exitosos de cada município, visando a qualificação dos serviços e atendimentos à população.

A programação contará com a participação da Cirurgiã-Dentista e Coordenadora-Geral de Saúde Bucal, Doralice Severo da Cruz, e do Técnico do Ministério da Saúde, Renato Ishigami, além dos coordenadores de Saúde Bucal dos municípios de todo o Estado.

“Realizar esse evento é uma forma de construir pontes na busca da qualificação do acesso à Saúde Bucal da população e da valorização da Odontologia. Queremos ouvir os coordenadores, suas dificuldades e seus pontos fortes, pois são eles que estão perto da população. O SUS é uma potência. Precisamos continuar buscando políticas públicas que garantam a justiça social através da equidade e da promoção da saúde das pessoas”, afirmou Eduardo Vasconcelos, presidente da Autarquia.