Há um ano, Pernambuco registrou a morte de 132 pessoas em decorrência das chuvas e da falta de políticas de prevenção a desastres naturais. Ano após ano, o medo de quem vive em áreas de risco se renova. Na Assembleia Legislativa do Estado (Alepe), a deputada Simone Santana propõe a criação da Política Estadual de Defesa Civil, por meio do Projeto de Lei (PL) n° 365/2023. O texto pretende sistematizar as políticas de mitigação de riscos e redução de danos em casos de eventos como cheias e deslizamentos de encostas.

Para a parlamentar, os desastres em época de chuva têm caráter socioambiental. “Criar uma política de defesa civil é também uma questão de equiparação de direitos sociais. Sabemos que a população mais vulnerável a esses fenômenos tem cor, endereço e classe social definidos. Os desastres afetam sobretudo as pessoas pobres, que vivem em subúrbios e rincões”, declara Simone.

As diretrizes do projeto englobam as três principais fases do desastre natural: o pré-desastre, com ações de preparação e prevenção; durante o desastre, com ações de socorro, assistência às vítimas e a recuperação de serviços essenciais e auto sustento; e o pós-desastre, com ações de recuperação, como a reconstrução da infraestrutura e bem estar social.

A autora do PL também deu entrada em emenda aditiva ao texto original para incluir a criação do Fundo Estadual de Defesa Civil, para a captação de recursos estaduais e federais voltados para a área. A política também prevê alertas de desastres, monitoramento de eventos meteorológicos e estímulo à criação de Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e Núcleos de Proteção e Defesa Civil (NUPDEC).

A senadora Teresa Leitão (PT-PE) apresentou um projeto de lei para que a merenda escolar seja reajustada todos os anos pela variação do IPCA do grupo alimentos e bebidas no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Isso evitaria, por exemplo, a redução dos valores reais do programa.

“Queremos que o PNAE seja uma política de Estado e não de governo. Reduzir a capacidade de aporte financeiro no programa significa ir contra o direito à alimentação, previsto na nossa Constituição. Um programa como esse não pode ficar à mercê de governos”, defende a senadora.

Nos últimos anos, o PNAE sofreu vários cortes e os valores per capita não foram sequer atualizados para recompor perdas inflacionárias, como mostrou um estudo da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação. Por vários anos seguidos, os valores reais destinados ao programa caíram. Passou de R$ 5,2 bilhões em 2017 para R$ 4 bilhões no ano passado. Este ano, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação aumentou o valor para R$ 5,5 bilhões. Assim, o valor per capita, complementado pela União, para a merenda escolar, passou de R$ 0,36 para R$ 0,50.

“Com esse aumento o governo Lula tentou equacionar um problema que ganhou dimensões dramáticas nos últimos anos. Uma lei que obrigue a corrigir o valor todos os anos pode contribuir com direitos sociais fundamentais. Por isso, é preciso garantir uma atualização permanente dos valores da merenda escolar”, afirmou Teresa Leitão.

A ferrovia Transnordestina é um empreendimento de extrema importância para a região nordeste do Brasil, em especial para o estado de Pernambuco. Trata-se de um projeto de infraestrutura que visa integrar e impulsionar o desenvolvimento econômico da região, conectando diferentes estados e possibilitando o transporte eficiente de cargas.

A construção da Transnordestina representa uma significativa melhoria na logística de transporte do nordeste, oferecendo uma alternativa ferroviária para o escoamento da produção local. Isso é especialmente relevante para Pernambuco, que possui um setor industrial e agrícola diversificado e com potencial de crescimento.

A ferrovia tem o objetivo de interligar os estados de Pernambuco, Ceará e Piauí, além de se conectar com o Porto de Suape, em Pernambuco, e com a Ferrovia Norte-Sul, que permite o acesso a outros estados do país. Com essa integração, a Transnordestina promove a redução de custos logísticos, agiliza o transporte de mercadorias e contribui para a ampliação do comércio regional e nacional.

Além disso, a construção da ferrovia também traz benefícios socioeconômicos para a região. Durante a fase de construção, gera empregos diretos e indiretos, movimentando a economia local. Após sua conclusão, a operação da ferrovia cria oportunidades de emprego e estimula o desenvolvimento de atividades econômicas ao longo de seu trajeto. [Ler mais …]

O Senador Fernando Dueire deve nas próximas semanas se reunir com o Ministro Renan Filho. Na pauta preocupações com o calendário para a retomada da Transnordestina em Pernambuco, seja pelo setor privado, ou mesmo pela realização via investimento público direto. O Senador, elogiou a boa vontade, determinação, e desembaraço do Ministro Renan Filho, mas aponta que conforme cláusula do aditivo assinado pelas partes, a TLSA tem um ano para realizar através de uma empresa independente o levantamento dos ativos a serem indenizados pela união, e a ANTT terá 180 dias para aprovar tais levantamentos, prazo esse que poderá ser prorrogado por igual período. Portanto até que haja a finalização desse levantamento nenhuma empresa, nem o governo, poderão assumir o trecho Salgueiro-Suape. [Ler mais …]

O deputado estadual Romero Sales Filho reuniu-se com o secretário estadual de Recursos Hídricos, Almir Cirilo, e o presidente da Compesa, Romildo Bezerra, para buscar informações sobre a licitação das obras de saneamento básico no município do Ipojuca. Na ocasião, o parlamentar destacou que as obras não tiveram andamento nas gestões passadas e pediu celeridade nas intervenções mais urgentes de esgotamento sanitário.

O parlamentar articulou o encontro com a presença da secretária de Infraestrutura do Ipojuca, Giuliana Cavalcanti, e a secretára-executiva da pasta, Flávia Ribas, com o intuito de avançar nos resultados junto à Compesa. Romero Filho recorda que, desde 2017, o Ministério das Cidades realizou convênio com o órgão estadual para conclusão do esgotamento sanitário em Porto de Galinhas, porém, as obras não aconteceram. No ano passado, a Compesa realizou uma licitação que, de acordo com o próprio órgão, encontra-se em fase recursal.

“Sabemos que o saneamento básico é de responsabilidade do Governo do Estado, mas é a Prefeitura que arca com os problemas. Viemos aqui saber como está o cronograma dessas obras e nos colocar à disposição para buscar soluções para essa realidade que se arrasta há anos. Ipojuca é um dos municípios que mais empregam e o principal destino turístico do Estado. As gestões estaduais passadas não conseguiram executar essa operação, mas nós temos compromisso com o povo de Ipojuca e vamos seguir acompanhando o processo nesta nova administração”, declarou Romero Filho.

Durante a reunião, também foram tratadas questões pontuais, como a coleta de esgoto dentro da Vila de Porto de Galinhas; a ampliação do abastecimento de água; e o desenvolvimento de soluções para as águas pluviais. “Essa reunião mostra nosso comprometimento e cuidado com a população do Ipojuca, buscando sempre soluções para a melhoria da qualidade de vida dos moradores, comerciantes e turistas”, afirmou a secretária Giuliana Cavalcanti.

O maior rally das Américas levantará a poeira às margens do Rio São Francisco. Com mais de 300 competidores, o Sertões 2023 terá sua largada em Petrolina, Sertão de Pernambuco, no dia 11 de agosto. Nesta quinta-feira (25), o prefeito Simão Durando acompanhou o lançamento oficial do calendário do evento internacional em São Paulo.

Ao longo de três décadas, essa é a sétima vez que o Rally dos Sertões passa por Petrolina, porém, a primeira em que a grande abertura ocorre na cidade sertaneja. O município receberá os participantes e organizadores durante os dias 8 a 16, com a classificatória entre os dias 8 e 10 e disputa marcada para os dias 11 a 19 de agosto, com a chegada na Praia do Preá, no Ceará. [Ler mais …]

A governadora Raquel Lyra recebeu, na tarde desta quinta-feira (25), o embaixador do Japão no Brasil, Teiji Hayashi, no Palácio do Campo das Princesas. No encontro foram discutidas possíveis cooperações entre Pernambuco e o Japão, incluindo ações de prevenção de desastres provocados por enchentes e deslizamentos de barreiras. O secretário estadual da Agricultura, Pecuária e Pesca, Aloísio Ferraz; o secretário-chefe da Assessoria Especial, Fernando Holanda; os cônsules-gerais Hiroaki Sano e Masami Ohno; e o deputado federal Túlio Gadelha também acompanharam a agenda.

“Pernambuco tem uma comunidade de mais de 30 mil japoneses e descendentes de japoneses, que desempenham um papel importante na nossa cultura e na produção industrial e agropecuária do Estado. Precisamos aprender muito com o Japão e estaremos sempre de portas abertas para parcerias com o País e suas entidades”, afirmou a governadora Raquel Lyra. [Ler mais …]

O deputado federal André Ferreira (PL) falou sobre a condução do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesses primeiros meses de mandato. Para o parlamentar, os membros do Executivo ainda estão “batendo cabeça” e isso foi colocado como sendo uma surpresa para ele, já que este é o terceiro mandato de Lula na presidência. Esta semana o Blog do Alberes Xavier e a Rede Pernambuco de Rádios estão em Brasília acompanhando os bastidores dos Poderes na capital federal.

“O governo está muito parado ainda. A gente sente que o governo ainda não achou o seu caminho. A gestão tem muita gente experiente, muitos ministros experientes, mas ainda estão batendo cabeça. Falo isso não como oposição, mas todos os deputados estão comentando as mesmas coisas”, disse André durante a entrevista.

Pelo fato do PT já ter administrado o Brasil em anos anteriores, o deputado disse ter sido uma surpresa esse início de gestão classificada como ruim. “O que está acontecendo nesse início de governo não era para estar acontecendo, porque eles conhecem como funciona a máquina pública. Isso me surpreende bastante. Acho que no momento em que ele colocou muita gente, muitos ex-governadores… isso criou uma vaidade entre esses atores para saber quem manda mais”, avaliou.

Ao falar sobre o governo de Raquel Lyra (PSDB) em Pernambuco, André disse que a gestora terá no Partido Liberal um “grande parceiro” e que ainda é cedo para falar sobre a possibilidade do presidente estadual da sigla, Anderson Ferreira, ser candidato ao Senado no pleito de 2026.

“Ainda é muito cedo para falar de 2026. Ainda teremos eleição em 2024 para depois ser a de 2026. Ela [Raquel] tem no PL um grande parceiro. O presidente Anderson e toda a tropa do PL serão um grande parceiro. O PL será um partido aliado dela e aliado de Pernambuco, não só de um governo”, completou o parlamentar.

O exemplo do Recife 

A Constituição Federal promulgada em 1988 diz que os poderes são harmônicos e independentes entre si, garantindo ao executivo, legislativo e judiciário autonomia para atuar da forma como lhe aprouver, mas sugere que o cenário ideal é que possam atuar em sintonia pelo bem da população. Tivemos dois exemplos recentes de desarmonia entre os poderes em que o chefe do executivo foi o maior prejudicado, mas acabou respingando em outros atores. A briga entre a então presidente Dilma Rousseff e o presidente da Câmara à época, Eduardo Cunha, culminou no impeachment de Dilma Rousseff e depois na prisão do próprio Cunha. No fim, a desarmonia entre eles acabou prejudicando os dois.

Mais recentemente tivemos o ex-presidente Jair Bolsonaro, que optou pelo confronto com o Supremo Tribunal Federal e acabou sendo o grande prejudicado, ao ser o primeiro presidente da história a disputar a reeleição e não conquistar o segundo mandato. Uma relação minimamente salutar com o STF dificilmente teria reabilitado os direitos políticos de Lula e Bolsonaro poderia ter sido reeleito, uma vez que faltou pouquíssimos votos para sua vitória. Contra outro adversário, talvez ele ainda fosse presidente. [Ler mais …]

Em discurso realizado nesta quinta-feira (25), durante sessão ordinária realizada no Plenário Governador Eduardo Campos, na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), o deputado Kaio Maniçoba ressaltou a importância da execução de obras de mobilidade nas rodovias estaduais.

“Estamos nos aproximando de datas importantes no calendário pernambucano, e uma delas é o São João. Milhões de pessoas vão transitar pelas estradas do estado. Por isso, pedi ao secretário Evandro Avelar, que nos apresente o planejamento das obras de infraestrutura em nossas estradas”, solicitou o deputado. [Ler mais …]