O Senador Fernando Dueire deve nas próximas semanas se reunir com o Ministro Renan Filho. Na pauta preocupações com o calendário para a retomada da Transnordestina em Pernambuco, seja pelo setor privado, ou mesmo pela realização via investimento público direto. O Senador, elogiou a boa vontade, determinação, e desembaraço do Ministro Renan Filho, mas aponta que conforme cláusula do aditivo assinado pelas partes, a TLSA tem um ano para realizar através de uma empresa independente o levantamento dos ativos a serem indenizados pela união, e a ANTT terá 180 dias para aprovar tais levantamentos, prazo esse que poderá ser prorrogado por igual período. Portanto até que haja a finalização desse levantamento nenhuma empresa, nem o governo, poderão assumir o trecho Salgueiro-Suape.
O trecho SALGUEIRO – SUAPE tem 544 km de extensão e orçamento de R$ 3,8 bilhões (jan/2019), estando com 41% executados,dos quais restam a executar aproximadamente 370 km até Suape, correspondentes a R$ 2,25 bi de investimentos. O trecho de Missão Velha – Pecém tem 527 km e orçamento de R$ 4,4 bilhões (jan/2019), estando com 18% de execução, demandando R$ 3,6 bilhões para sua conclusão.
O fato, adverte o Senador Fernando Dueire, é que cuidar do assunto a partir de dezembro de 2024 (ao final do levantamento dos ativos), pode ser fatal para SUAPE. É necessário iniciar a resolução do novo modelo para o trecho SALGUEIRO – SUAPE já agora.
Caso a obra do trecho Pecém transcorra com velocidade, a exploração do trecho Suape poderá ficar sob risco. É verdade que, dado o histórico da TLSA, não há garantia de que o trecho Pecém seja executado com rapidez, ainda mais porque há questões de financiamento a serem resolvidas.
Fernando Dueire afirma que passados 5 meses do aditivo, e considerando que é obrigação da TLSA contratar uma empresa independente, especializada para realizar o levantamento dos ativos, e considerando ainda que é necessário dar conhecimento à ANTT acerca desta contratação para que a Agência se manifeste, deve-se indagar se a TLSA já contratou tal empresa e se comunicou à ANTT. O histórico da TLSA é de descumprimento reiterado de prazos e obrigações, tanto que foi já foi punida várias vezes pela ANTT. Se ainda não contratou a empresa, há risco de pretender a prorrogação do prazo, até porque não é do interesse dela ter uma empresa concorrente operando o trecho SALGUEIRO-SUAPE.
Dessa forma, ponderou o Senador Fernando Dueire que é necessário cobrar a ANTT para que responda se já recebeu a comunicação da TLSA acerca da empresa contratada para realizar o levantamento. Seria importante a ANTT oficiar a TLSA para alertá-la de que não haverá prorrogação do prazo de 1 ano.
Por outro lado, diz Dueire, é imprescindível definir o futuro modelo de exploração, se por obra pública ou autorização para exploração privada. Finalizando, ainda coloca que todo esse rito terá que obedecer as competências e deliberações já adotadas, e futuras, do TCU.
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