O ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, comemorou nesta sexta-feira (25) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que coloca a Guarda Municipal no âmbito da segurança pública. Essa conquista reforça uma proposta apresentada por Miguel em seu Plano de Governo durante a campanha para o governo de Pernambuco em 2022.

A determinação da Suprema Corte estende poderes às Guardas Municipais, permitindo, por exemplo, abordagens e revistas em locais suspeitos, desde que relacionados à sua missão primordial: a proteção dos bens e patrimônio das cidades.

Sobre essa decisão importante do STF, Miguel Coelho destacou os investimentos significativos realizados na Guarda Municipal de Petrolina durante seu mandato como prefeito. “Desde os meus dias como prefeito de Petrolina, defendemos essa ideia. Investimos consideravelmente na Guarda Municipal, equipando-a com armamentos modernos, realizando reformas e expansões, promovendo concursos e, acima de tudo, capacitando os agentes. Em nosso plano de governo, durante a campanha para o governo estadual, sustentamos que a Guarda Municipal deveria integrar o sistema de segurança do estado. E agora, com a decisão do Supremo Tribunal Federal, vemos que estávamos no caminho certo.” [Ler mais …]

O PL Mulher de Pernambuco recebeu mais de 3 mil pessoas, de todo estado, em seu primeiro encontro liderado por sua presidente Izabel Urquiza, que teve presença da presidente nacional do PL Mulher Michelle Bolsonaro.

O encontro contou, também, com a presença do presidente estadual do PL, Anderson Ferreira, deputados federais André Ferreira, Coronel Meira e Pastor Eurico, deputados estaduais Renato Antunes, Coronel Alberto Feitosa e o cearense Carmelo Neto. Além do prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros e diversos vereadores. Os ex-ministros Gilson Machado, Marcelo Queiroga e Carlos Brito também prestigiaram o encontro.

Durante toda sua fala, Michele Bolsonaro ressaltou o papel e força das mulheres: “A gente não quer competir com os homens. A gente quer somar forças e agregar. Estamos nesse grande encontro de filiações para identificar candidatas. Toda mulher faz política e acredito nessa união para trazer mais mulheres para mudar a realidade do Brasil. Para termos um País mais igualitário, justo e fraterno. O PL Mulher vive um novo momento e vai fortalecer as candidaturas em todos os estados. Não queremos mulheres para cumprir cotas, queremos mulheres capazes. Temos um potencial grande e precisamos cada vez mais de vocês. Se todas vocês estão nesse encontro, vieram de longe, é porque têm esperança e acreditam que podem ser instrumentos de mudança”, ressaltou. [Ler mais …]

A comunidade da Baixa do Lero, em Tacaratu, começou a ser contemplada com a perfuração de um poço artesiano, assegurado pelo ex-deputado federal Sebastião Oliveira.

“É muito gratificante receber a notícia de que os frutos do nosso trabalho continuam fazendo a diferença na vida de muitas famílias pernambucanas. Hoje, com imensa alegria, tive a notícia de que a comunidade da Baixa do Lero está sendo beneficiada com a perfuração de um, dos dez poços artesianos profundos e equipados com placas solares, que garanti para Tacaratu quando exercia mandato de deputado federal”, explicou Sebá. [Ler mais …]

O mais recente voto proferido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, tem gerado fortes críticas por parte dos apoiadores do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Cristiano Zanin, ex-advogado do petista, assumiu seu posto na Corte em 3 de agosto deste ano, sucedendo o magistrado Ricardo Lewandowski, que se aposentou em 11 de abril.

O influenciador e defensor fervoroso de Lula, Felipe Neto, expressou sua discordância em relação ao voto de Zanin em uma declaração publicada em seu perfil no ex-Twitter (agora X). “Defenderei o voto no Lula em 2022 até a morte, mas classifico esse como seu maior erro até agora”, afirmou. A nomeação de Zanin como ministro foi o cerne da sua crítica. [Ler mais …]

O mutirão de atendimentos aos contribuintes que têm débitos judiciais com o município do Jaboatāo dos Guararapes continua neste final de semana, no Shopping Guararapes, localizado no bairro de Piedade. Neste sábado, os serviços do Jaboatāo Negocia vão das 9h às 22h, e no domingo, do meio-dia às 21h. O mutirão segue até o dia 31 no horário comercial do Shopping. Entre os benefícios, são oferecidos descontos de até 90% nos juros e multas das dívidas com IPTU, ISS,TLP e CIM.

Os acordos presenciais e remotos podem ser feitos através de negociações diretas com fornecedores (mediante homologações realizadas pelo Procon municipal, bem como apoio e instrução na utilização dos planos Renegocia e Desenrola Brasil; além de abertura de reclamações através de Cartas de Informações Preliminares (CIP) aos fornecedores que não puderem comparecer ao evento. Também é possível resolver divórcio consensual e reconhecimento de união estável; [Ler mais …]

Uma disputa salutar 

Pernambuco experimentou ao longo de anos dois grupos políticos distintos ocupando o governo do estado e a prefeitura do Recife, as duas principais estruturas de poder, mas desde 2006 que uma mesma frente política comandou ao mesmo tempo a prefeitura do Recife e o governo de Pernambuco, e durante dez anos o PSB comandou o governo estadual e a capital pernambucana.

Esse cenário modificou-se nas eleições de 2022 com a vitória da governadora Raquel Lyra, do PSDB, que apesar de ter iniciado sua vida pública no PSB, elegeu-se numa plataforma de oposição aos socialistas e à Frente Popular. Na capital o prefeito João Campos segue comandando a prefeitura, em comum Raquel e João são herdeiros políticos daquela vitoriosa eleição de 2006 quando Eduardo Campos e João Lyra Neto foram eleitos governador e vice, respectivamente.

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Por Fabiano Brennand – Mestre em Direito pela Universidade de Montreal, Canadá. Bacharel em Direito, ex-professor universitário de Direito, e especialista em Compliance de Crimes Financeiros.

A disseminação de notícias falsas, popularmente conhecida como “Fake News”, tem levantado debates sobre a responsabilidade dos veículos de imprensa e dos indivíduos nesse contexto. No entanto, é crucial entender que, até o momento, a terminologia “Fake News” não está definida como um crime específico, e a diferenciação entre notícias falsas e fofocas tem implicações importantes na discussão da responsabilidade.

O termo “Fake News” resulta da combinação das palavras “falso” e “notícia”, referindo-se a notícias incorretas ou enganosas apresentadas como fatos verdadeiros. Apesar do termo popular, não existe um crime diretamente tipificado como “Fake News” na maioria das jurisdições. Em vez disso, a divulgação de notícias falsas pode ser enquadrada em categorias como difamação, calúnia ou injúria, que levam em consideração a intenção de prejudicar a reputação de alguém.

A questão da responsabilidade em relação às Fake News muitas vezes envolve a distinção entre veículos de imprensa e indivíduos. Alguns argumentam que apenas aqueles que exercem profissionalmente a divulgação de notícias devem ser considerados agentes ativos em um suposto crime de Fake News. No entanto, essa abordagem negligencia o potencial impacto social das notícias falsas, independentemente da fonte.

É fundamental diferenciar entre a divulgação de notícias falsas com a intenção de prejudicar alguém, que pode ser enquadrada como difamação, calúnia ou injúria, e a simples “fofoca” casual. A divulgação irresponsável de notícias falsas, mesmo que não seja considerada crime de “Fake News”, ainda pode ter consequências prejudiciais e danosas para indivíduos e para a sociedade como um todo.

Apesar da ausência de um crime específico de “Fake News”, algumas jurisdições estão considerando a implementação de regulamentações para abordar a disseminação de notícias falsas online. A legislação em evolução reflete o reconhecimento de que a responsabilidade não deve ser estritamente definida pela profissão, mas também pela responsabilidade social de promover a informação precisa.

A discussão em torno da responsabilidade das Fake News é complexa e em constante evolução. Embora não haja um crime tipificado exclusivamente como “Fake News”, a disseminação de notícias falsas continua sendo um desafio que afeta a sociedade como um todo. Enquanto a responsabilidade profissional dos veículos de imprensa é inquestionável, a responsabilidade social dos indivíduos em promover notícias precisas é igualmente significativa, independentemente da terminologia legal utilizada.

Reforçando o atendimento de saúde no município, nesta sexta-feira (25), a prefeita do Ipojuca, Célia Sales, realizou a entrega de nove novas ambulâncias para o uso da população que precisa desse tipo de cuidado e assistência. São três unidades do tipo UTI e seis de atendimento básico. O ato que marcou a aquisição dos novos veículos ocorreu no estacionamento do Clube Municipal do Ipojuca e contou com a presença de vereadores e servidores municipais.

As UTIs móveis são compostas por equipamentos de alta qualidade para transporte de pacientes adultos e neonatal, como: respirador, monitor cardíaco e desfibrilador. Com isso, os veículos prestarão melhor assistência na rede de transporte de saúde do município para o deslocamento de pacientes críticos e de urgência e emergência para hospitais de referência. Já as ambulâncias básicas irão auxiliar no deslocamento de usuários dentro e fora do município em casos de menor gravidade, facilitando e agilizando a realização de exames, consultas e internamentos.

“Esses novos veículos representam o nosso compromisso de buscar sempre o melhor para os ipojucanos. Que essas novas ambulâncias possam garantir mais comodidade e agilidade nos atendimentos de saúde da nossa cidade, oferecendo um servico de excelência para os usuários e os profissionais”, destacou a prefeita Célia Sales. Segundo a secretária de Saúde do Ipojuca, Manúcia Medeiros, “as ambulâncias vão garantir um melhor serviço de atendimento em todas as regiões do município, pois são veículos bem equipamentos para oferecer a melhor assistência à população”, informou a gestora, lembrando que elas já vão estar nas ruas hoje mesmo.

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Educação e Esportes (SEE), iniciou, nesta sexta-feira (25), o pagamento da segunda parcela do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O repasse é referente a uma dívida que a União tem com o Estado e beneficia os profissionais do magistério da educação básica (estatutários, temporários e celetistas) que atuaram na Rede Estadual de Ensino entre 1997 e 2006.

“Trouxemos essa boa notícia para cerca de 50 mil professores, entre ativos, aposentados e herdeiros que começam a receber hoje o pagamento da segunda parcela do Fundef. Com esse pagamento, o Estado está injetando mais de R$ 870 milhões na economia, um volume maior do que o previsto inicialmente. Estamos cumprindo o nosso compromisso com os professores, valorizando os profissionais de educação do Estado e garantindo que a roda da economia gire em Pernambuco”, ressaltou a governadora Raquel Lyra. [Ler mais …]

O Avante apoiará o projeto de reeleição do prefeito do Recife, João Campos. Seguimos a coerência da trilha que traçamos junto com Frente Popular de Pernambuco, desde 2006, quando apoiamos o saudoso governador Eduardo Campos, que inaugurou um novo tempo de governança e prosperidade no nosso Estado, onde a máquina moeu para o lado de quem mais precisava. Acreditamos na exitosa gestão de João Campos e seguimos ao seu lado.

Sebastião Oliveira
Presidente Estadual do Avante