O prefeito do município de Cabrobó, Marcílio Cavalcanti, esteve reunido com representantes da justiça, segurança pública e poder legislativo na manhã desta terça-feira, em seu gabinete.

Na reunião, que contou com a presença do Juiz diretor do fórum, Dr. Frederico Ataide, do promotor de Justiça Dr. Igor Pacheco, do delegado regional Dr. Emanuel Luciano, do delegado municipal Dr. Elioenai Filho, do major comandante da 2° CIPM Ivanildo Feitosa, do presidente da Câmara Municipal Dim Saraiva e do assistente jurídico Dr. Rony Russo, foram debatidos importantes pontos voltados a segurança pública e promoção da justiça na cidade de Cabrobó.

Na oportunidade foi anunciada pelo prefeito a abertura de processo licitatório para aquisição de câmeras de segurança para serem instaladas em pontos estratégicos da cidade. Outros temas foram debatidos e ficou acertado que ações voltadas para melhoraria e integração dos poderes serão adotadas, assim como também uma agenda de reuniões periódicas.

Com a instalação das câmeras será possível a realização de monitoramento em tempo real pela polícia militar e melhoria na investigação dos crimes pela Polícia Judiciária.

O deputado estadual Antonio Coelho (DEM) apresentou, nesta terça-feira (12), o montante da dívida do governo do estado com as prefeituras na área de saúde. Em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa, o democrata citou recente relatório do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Pernambuco (Cosems-PE), que aponta um atraso de R$ 218.827.328,11 em repasses para os municípios. Esse passivo é fruto de convênios, como Samu, assistência farmacêutica e Política Estadual de Fortalecimento da Atenção Primária (Pefap), sendo este último dividido entre repasses mensais e avaliação de desempenho.

“Recentemente o governo utilizou a desculpa infundada de que os municípios não estariam cumprindo as suas obrigações, e assim contribuindo para a grave situação nos hospitais públicos estaduais. Qual é a legitimidade que o governo Paulo Câmara tem para criticas as prefeituras, se o próprio governo deve mais de R$ 218 milhões de repasses constitucionais aos municípios pernambucanos? Trata-se de um verdadeiro rombo”, acusou Antonio Coelho.

O parlamentar ainda rebateu o argumento dos governistas de que os municípios governados por prefeitos de oposição sejam os que contribuem para o aumento da demanda nos hospitais do Recife. Coelho citou que a dívida do Estado com a Prefeitura de Petrolina é superior a R$ 7,2 milhões em repasses. Outras cidades citadas pelo deputado foram Caruaru (R$ 11,5 milhões), Jaboatão dos Guararapes (mais de R$ 9,5 milhões), Ipojuca (mais de R$ 3 milhões) e Paudalho (superior a R$ 1,1 milhão).

“Recentemente, o líder do governo veio atacar algumas prefeituras municipais que fazem oposição ao atual governo do estado. Trata-se de uma tentativa infundada do governo Paulo Câmara, que prefere desviar o foco e se eximir de responsabilidades, culpando as prefeituras, que estão funcionando de forma muito restrita, principalmente por conta do atraso desses repasses constitucionais que o governo deixa. O primeiro passo para a gente superar esse impasse político é reconhecer esse problema, pois a saúde em nosso estado não vai bem”, afirmou o democrata.

O deputado Fernando Filho (DEM) comemorou o início das obras de recapeamento das vias locais da avenida Sete de Setembro, no centro de Petrolina. Fruto de articulação do parlamentar com o Ministério dos Transportes, a obra está sendo realizada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e envolve recursos de ordem superior a R$ 6 milhões.

“O Governo Federal já havia feito a duplicação da pista principal da rodovia, no final do ano passado, e agora foi iniciada uma nova etapa, para atender uma demanda da população. A avenida é um dos principais corredores de Petrolina, por onde passam dezenas de milhares de veículos todos os dias. E brevemente, também teremos a construção de dois viadutos, que também conseguimos junto ao Ministério dos Transportes, e que ajudarão muito na mobilidade de Petrolina”, destacou Fernando Filho.

A obra de construção dos viadutos já foi licitada e deverá ser iniciada ainda no primeiro semestre. O valor estimado para esta intervenção é de R$ 18 milhões.

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Novo Pacto Federativo, presidida pelo deputado federal Silvio Costa Filho (PRB-PE), será lançada oficialmente nesta quarta-feira (13), na Câmara dos Deputados, em Brasília. O lançamento acontecerá no Plenário II, no Anexo II, e vai contar com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), além de representantes de entidades que representam estados e municípios. No encontro se dará o início de uma ampla discussão sobre o novo pacto.

A frente foi aprovada com o apoio de mais de 250 deputados e senadores. Para Costa Filho, “o tema sensibiliza todo o Congresso Nacional. É preciso menos Brasília e mais Brasil. Temos que fazer com que os estados e municípios recuperem a capacidade de investimento e ter mais dinheiro para investir em infraestrutura, saúde, educação, entre outros. Porque é a gestão municipal e estadual que está ligada diretamente aos problemas da população. Atualmente muitos municípios estão quebrados e um terço deles fechou as contas no vermelho além de muitos estados em dificuldade”, pontua Silvio.

Uma comissão formada por sete vereadores do Recife vai realizar, nesta quarta-feira (13), às 9h, uma visita ao edifício Holiday para verificar as condições em que os moradores e a situação do imóvel. O colegiado, que foi instalado formalmente nesta terça-feira (12), tem como presidente Aerto Luna (sem partido). Também integram os vereadores João da Costa (PT), Rodrigo Coutinho (SD), Aderaldo Pinto (PSB), Hélio Guabiraba (PRTB), Rinaldo Júnior (PRB) e Samuel Salazar (PRTB).

Durante a reunião da comissão, João da Costa sugeriu que o grupo convide um representante da Secretaria de Controle Urbano do Recife para ouvir se a Prefeitura do Recife possui parecer técnico que apresente a situação estrutural do edifício, se há condições de habitabilidade por parte dos moradores ou se requer algum tipo de intervenção no local. Para o vereador do PT, o convite será fundamental para entender a real situação do edifício Holiday. Desde a semana passada, a energia elétrica foi cortada, prejudicando mais de 3 mil pessoas que lá residem.

“Vamos visitar o edifício para ouvir as necessidades dos moradores e do síndico do Holiday. Queremos verificar a situação do imóvel, se há condições de as pessoas continuarem morando lá ou não. A situação é muito delicada e vidas podem estar em risco”, afirmou João da Costa.

“Nos próximos dias, vamos encaminhar uma solicitação para ouvir a Secretaria de Controle Urbano do Recife e checar se há algum parecer técnico que avalie as condições estruturais do Holiday, sem há o mínimo de habitabilidade ou se necessita algum tipo de intervenção no local”, concluiu o vereador.

A comissão deverá convocar uma audiência pública sobre também ouvir o poder público. O objetivo do grupo é apontar soluções para o impasse em que vivem os moradores daquele imóvel.

O presidente da Copergás, André Campos recebeu a prefeita de Ipojuca, Celia Sales, no dia de ontem(11). Na ocasião, o presidente informou que o gás natural chegará em breve ao município para atender às praias de Porto de Galinhas e Muro Alto. A expansão, que será iniciada ainda nesse ano, deverá ser concluída até o final de 2020.

Esse novo trecho será composto pela construção de 22 km de gasoduto, do Porto de Suape até Porto de Galinhas e Muro Alto com a capacidade de transportar até 113 mil metros cúbicos de gás natural/dia. Pelos levantamentos iniciais, a Copergás vai atender, nessa primeira fase, cerca de 100 estabelecimentos comerciais entre hotéis, pousadas, resorts e restaurantes, além de um posto de combustível. O investimento estimado é de R$ 9,7 milhões.

Durante a conversa, o presidente André Campos garantiu que o distrito de Camela, pertencente à Ipojuca, também poderá ser beneficiado com outro projeto de expansão. De acordo com a prefeita, a ideia é criar no distrito um polo industrial, e a disponibilidade do gás natural seria de fundamental importância para a instalação de grandes fábricas no local. Segundo o assistente da Diretoria Técnica Comercial da Copergás, Fábio Morgado, “a realização dessa nova ampliação só depende do interesse das indústrias”.

Também participaram  do encontro, o deputado estadual Romero Sales Filho,  e os secretários de Governo e de Turismo de Ipojuca, respectivamente, Romero Sales e Mário Pilar.

Foi instalada na Assembleia Legislativa de Pernambuco a Comissão Especial que irá acompanhar a situação das barragens no Estado. O colegiado irá verificar, junto aos órgãos federais e estaduais competentes, as condições de infraestrutura dos reservatórios, agindo para evitar tragédias como as ocorridas em Minas Gerais recentemente. Com atuação em regiões com grande número de barragens, o deputado Romero Sales Filho foi eleito relator da comissão. 

“Aqui em nosso Estado existem diversas barragens que se enquadram simultaneamente em alto dano potencial associado e alto grau de risco, o que aponta para a necessidade de monitoramento contínuo e consequente reparação imediata dos danos. Nós iremos acompanhar toda essa situação de perto”, afirmou Romero. 

Em Pernambuco, de um total de 477 reconhecidas pela Agência Nacional das Águas (ANA), 63 barragens estão em perigo. Todas estão classificadas como de alto dano associado, ou seja, caso rompam, trarão alta destruição ambiental ou social. Três estão em cidades da Região Metropolitana do Recife.

“A carência de atividades de fiscalização, que devem ser periodicamente realizadas, faz com que as barragens apresentem riscos estruturais que podem acarretar grandes danos. Por meio da Comissão, nós iremos ampliar esse trabalho ouvindo a população que vive em situação de risco e dando o suporte necessário aos órgãos envolvidos”, finalizou.

       Na manhã de hoje (12), açougueiros fizeram uma manifestação frente à prefeitura do município de Araripina, onde reivindicaram a construção do Matadouro Público, para que pudessem reabrir os seus açougues e tarimbas para comercializar carne.      

Pois já estão a dias sem trabalhar e garantir o pão de cada dia de suas famílias, os trabalhadores cobram providências do prefeito da cidade, Raimundo Pimentel, e alegam que desde o inicio de fevereiro estão com os açougues fechados.     Vale ressaltar que o ex-prefeito Alexandre Arraes, deixou o matadouro 85% concluído, porém o atual gestor, já no seu terceiro ano de mandato, não deu a devida importância e continuidade, abandonando as obras do local e destruindo o que estava realizado.     

O que preocupa no momento é que não há perspectivas para o matadouro público voltar a funcionar, o que impede a abertura das tarimbas e açougues, deixando a população revoltada com o descaso do atual prefeito.

O superintendente da Escola do Legislativo, José Humberto Cavalcanti, abriu nesta segunda-feira (11), o “Curso Introdutório de Assessoria Parlamentar”, voltado para os assessores dos deputados eleitos da 19ª legislatura. O gestor destacou que a iniciativa está em absoluta sintonia com a sua administração e o desejo do presidente da Alepe, que é priorizar a qualificação profissional dos órgãos legislativos no âmbito estadual.

Durante a abertura, o ex-deputado José Humberto, que assumiu a superintendência da Escola no início deste mês, ressaltou a sua intenção: “Ao abrir hoje esse evento, quero deixar caracterizado nosso desejo de que a Alepe se constitua num ambiente de educação legislativa continuada e reconhecida.”

O curso será ministrado pelos consultores da Casa, em dois momentos: de 11 a 13/03 e de 19 a 21/03. Capacitar os assessores dos novos deputados quanto às normas legislativas da Alepe, instruindo-os para o desempenho de suas funções nos próximos quatro anos, é o objetivo.

Entre os assuntos a serem abordados estão: Forma de Participação do Poder Legislativo no Ciclo de Políticas Públicas; Competência Legislativa; Processo Legislativo; Processo Legislativo no Regimento Interno; Orçamento e Poder Legislativo e Pronunciamento.