Visando aproximar leitores do blog, iniciamos um projeto de palestras em algumas regiões de Pernambuco. Diante do sucesso das nossas palestras, decidimos então aprimorar o projeto através do Painel Comunica.

O workshop Painel Comunica tem por objetivo avaliar o cenário atual da política, considerando as perspectivas e interfaces entre comunicação e política. Tudo abordado de forma dinâmica por Edmar Lyra e por um conjunto de especialistas em comunicação e política como jornalistas, coachings em comunicação e cientistas políticos.

O Painel Comunica pode ser realizado em prefeituras, câmaras municipais, instituições de ensino e outros segmentos que tenham interesse em aprofundar o conhecimento em política e comunicação.

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Na tarde desta sexta-feira, 26, a deputada estadual Alessandra Vieira (PSDB) participou de ato público em defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) que aconteceu em frente à Assembleia Legislativa. O evento faz parte de uma mobilização que acontece em todo Brasil, o Dia Nacional de Mobilização em Defesa do SUAS. Na Alepe, é organizado pela Frente Parlamentar em defesa do sistema.

“É fundamental reconhecer a importância do Sistema Único de Assistência Social para o Brasil, para Pernambuco e para os municípios. É preciso garantir que esses recursos continuem sendo aplicados. Não podemos voltar ao passado onde assistência social era vista como caridade”, defendeu Alessandra.

O ato reivindica a regularização dos repasses, bem como a recomposição do orçamento para o sistema e a regularização do repasse estadual aos Fundos Municipais. “O orçamento direcionado ao Programa Bolsa Família e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) foram reduzidos pela metade e os pagamentos aos beneficiários garantidos só até junho deste ano”, pontuou a parlamentar.

O deputado estadual Alberto Feitosa realiza audiência pública na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (29), às 10h, para discutir a PEC 01/2019, de sua autoria, que dá autonomia para que os deputados estaduais legislem sobre matérias tributária e financeira, atualmente de competência do Governo do Estado. Participam o presidente e o assessor jurídico da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), Kenedy Nunes e Andre Maimoni, respectivamente, além do especialista em Direito Constitucional da OAB, Marcelo Labanca. 

Apenas nas Assembleias Legislativas de Pernambuco e Acre os deputados são impedidos de legislar sobre matérias tributária e financeira, asfixiando o Poder Legislativo em relação a matérias essenciais, como políticas públicas e a readequação e revisão de impostos. 

Jurisprudências do Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceram a hipótese das Casas Legislativas poderem trabalhar sobre matérias tributárias. As decisões foram tomadas pelo ex-ministro Joaquim Barbosa e pelo ministro Celso de Melo, ambos em 2009; o ministro Ricardo Lewandoscki, em 2011; e o ministro Gilmar Mendes, em 2013. Quanto ao aumento da despesa não ser competência privativa do Chefe do Poder Executivo, vale destacar os julgamentos positivos dos ex-ministros Octávio Galloti, em 2006 e Eros Graus, em 2008; além do ministro Gilmar Mendes, em 2016.

Autora da Lei municipal nº 17.900/13, cria a semana de conscientização e combate a alienação parental no Município do Recife, a vereadora Missionária Michele Collins (PP) debate, nesta terça-feira (30), às 9h30, no plenarinho da Câmara Municipal do Recife.

Para a parlamentar esse é um tema que não é tão debatido dentro das famílias. “A alienação parental atinge milhares de famílias e os mais prejudicados são as crianças e os adolescentes. É um tema bastante delicado, mas que precisa ser debatido para que não aconteça, pois podem trazer efeitos psicológicos e emocionais negativos que pode provocar nas relações entre pais e filhos, podendo afetar a pessoa pela vida inteira. As pessoas fazem a prática e não percebem, por isso precisamos dar conhecimento sobre o tema”, explicou.

De acordo com o IBGE, a taxa de divórcio no Brasíl é de 1,8 para cada 1 mil pessoas. E a de separações é de 0,5 para cada 1 mil. Além disso, 40,3% são de casais sem filhos e 22% só têm filhos maiores de idade. Entre 2000 e 2010 foi de 3,7 milhões – só que a maioria (70%) é consensual. O IBGE tem uma pesquisa feita com base em registro civis que mostra que o total de casais separados judicialmente com filhos é de 428.326 no período compreendido entre 2003 e 2010.

Alienação Parental – Acontece quando quem tem a guarda do filho impede que ele tenha o convívio com os outros parentes maternos ou paternos. Entre os comportamentos que se enquadram estão: impedir as visitas, mudar de endereço e não avisar, recusar o contato por telefone, desvalorizar e insultar o ex-companheiro na presença dos filhos e até trocar nomes e sobrenomes. O objetivo da conduta, na maior parte dos casos, é prejudicar o vínculo da criança ou do adolescente com o genitor. A alienação parental fere, portanto, o direito fundamental da criança à convivência familiar saudável, sendo, ainda, um descumprimento dos deveres relacionados à autoridade dos pais ou decorrentes de tutela ou guarda.

O Consórcio de Municípios Pernambucanos (Comupe) está perto de receber a adesão de mais quatro municípios. Itaíba e Inajá, no Agreste, já tiveram seus ingressos aprovados pelas respectivas câmaras de vereadores. Já Caruaru (Agreste) e Parnamirim (Sertão) estão em fase de aprovação pelos legislativos das duas cidades. 

Com as adesões, o Comupe passará a ter 15 municípios. Criado há três anos, o consórcio já conta com as prefeituras de Afogados da Ingazeira, Águas Belas, Arcoverde, Bezerros, Buenos Aires, João Alfredo, Lagoa Grande, Chã de Alegria, Moreno, São Bento do Una e Serra Talhada.

As adesões são a primeira conquista da nova direção do Comupe, que tem à frente a prefeita Débora Almeida (São Bento do Una), na Presidência, e o prefeito José Patriota (Afogados da Ingazeira), na vice-presidência. Patriota também preside a Amupe. 

“Vamos incrementar a oferta de serviços compartilhados. Hoje, o Comupe já tem suas ações voltadas para a compra de material médico hospitalar, insumos para diabetes, equipamentos de informática, veículos e pneus, entre outros. Com a adesão, esses novos municípios terão a oportunidade de aproveitar experiências que resultarão em melhores práticas para a população”, pontuou Débora.

A experiência com Medicamentos de Atenção Básica tem sido altamente positiva com economia média de 30%. O consórcio também já disponibilizou aos municípios um Sistema de Gerenciamento de Processos que permite o uso da ferramenta pelos gestores, possibilitando o acompanhamento em tempo real dos diversos contratos em andamento no município.

Brasília, 26/04/2019 – O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), avalia que a comissão especial da Câmara vai rever as mudanças propostas pelo governo no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria dos trabalhadores rurais. Ainda assim, segundo ele, a Reforma da Previdência terá um forte impacto fiscal que vai apontar para o equilíbrio das contas públicas.

“Essas duas matérias têm boas chances de serem modificadas ou até mesmo retiradas, porque o BPC não é previdência, é assistência social. Os ajustes irão ocorrer, mas a reforma a ser aprovada terá um forte impacto fiscal que vai apontar para o equilíbrio das contas públicas”, afirmou o senador.

Embora reconheça que o atual modelo de previdência começa a dar sinais de esgotamento, Fernando Bezerra Coelho entende que a mudança para o modelo de capitalização depende de uma ampla discussão. “Ainda há muitas perguntas a serem respondidas. A capitalização não pode ser feita apenas com a contribuição do trabalhador. É preciso que haja a contribuição patronal e é preciso que haja um certo nível de coordenação e supervisão do poder público federal para que se possa assegurar pisos mínimos de pagamentos de aposentadoria, para que nenhum brasileiro possa viver o dissabor de, ao chegar à sua aposentadoria, não ter proventos que sejam, pelo menos, equivalentes ao salário mínimo.”

Para o líder do governo, é consenso entre as lideranças partidárias a necessidade da Reforma da Previdência para a retomada do crescimento econômico e da geração de emprego. “Todos têm manifestado a sua concordância com a iniciativa da reforma. Sem reforma, o Brasil quebra. E são muitos brasileiros desempregados ou desalentados que precisam de uma sinalização de que o governo vai ajustar suas contas e que a economia vai voltar com força”, disse.

A expectativa, de acordo com Fernando Bezerra Coelho, é que a comissão especial da Câmara votará uma “boa reforma do ponto de vista social: aqueles que ganham menos vão pagar menos e aqueles que ganham mais vão pagar mais”, além de estabelecer regras de transição para assegurar direitos e expectativas de direitos dos brasileiros.

Na segunda (29) e terça (30.04) os olindenses contarão com um mutirão de serviços de cidadania realizado pela Prefeitura, em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A II Pauta Concentrada será das 8h às 16h no Fórum de Olinda, na Avenida Pan Nordestina, s/n – Vila Popular.

Serão oferecidos gratuitamente: atendimento com clínico geral; assistência em matéria de Direito da Família; cadastramento no programa Bolsa Família; testes de glicose e de infecções sexualmente transmissíveis; aferição de pressão; Procon; e muitos outros benefícios.

A iniciativa ainda contará com reforço nas atividades da terça-feira. Serão oferecidos neste dia exame de mamografia, com 80 fichas, para mulheres de 50 a 69 anos. E até 30 pessoas poderão fazer a emissão da segunda via da Carteira de Identidade.

O trabalho é coordenado pela Secretaria da Fazenda e da Administração; com a Secretaria de Desenvolvimento Social, Cidadania e Direitos Humanos; e a Secretaria de Saúde.

Defensor da ampliação de emendas para os municípios pernambucanos, o deputado estadual João Paulo Costa (AVANTE) reforçou durante pronunciamento na Assembleia Legislativa de Pernambuco nesta quinta- feira (25), a importância da aprovação do Projeto de Emenda à Constituição 04/2019 que prevê um aumento no valor das emendas parlamentares, fixando 0,8% da Receita Corrente Líquida (RCL) prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) para destinação de recursos.

Com a aprovação do projeto, o valor das emendas aumentaria de R$1,5 milhão para R$3,5 milhões. Além disso, o texto sugere a criação de uma reserva orçamentária de 0,4% da receita para emendas de autoria das Comissões Permanentes. Segundo o parlamentar, o acréscimo do valor vai possibilitar que obras importantes sejam destravadas e concluídas nos municípios, a exemplo de praças, postos de saúde, creches, entre outras.

Para João Paulo Costa, a PEC fortalece o parlamento, permitindo que os deputados possam destinar mais emendas às cidades pernambucanas, além de concluir obras que estão paradas. ‘’Nós, deputados estaduais, além de fiscalizar o executivo e trabalhar na elaboração de leis, podemos através das nossas emendas parlamentares ajudar nossos municípios a executarem ações e de fato poder melhorar a vida da população’’, pontuou Costa.

De autoria do deputado Alberto Feitosa (SD), a proposta foi aprovada na última terça-feira (23), com 30 votos a favor. A expectativa é que seja colocado em discussão na próxima semana. O texto altera o artigo 123-A da Constituição Estadual, criando reserva específica para o financiamento das emendas de Comissão.

“É importante deixar claro que esse projeto não traz custos adicionais para o Estado, apenas terá uma realocação de recursos. Acho importante dizer que a partir da aprovação da PEC, nós teremos mais autonomia dentro do orçamento estabelecido pelo Governo para destinar as emendas para a população, de acordo com a área de atuação de cada parlamentar. Precisamos dessa verba para ajudar os municípios que enfrentam dificuldades’’, assegura o parlamentar.

A Juventude Democratas de Pernambuco elegeu hoje, 25 de abril, sua nova diretoria estadual. Durante convenção que contou com a presença de jovens de todo o estado e disputa entre duas chapas, foi escolhida pelos participantes o grupo encabeçado por Tatielly Salustiano, que será a nova presidente para o triênio 2019-2022.

O evento contou ainda com a participação da Deputada Estadual Priscila Krause, conhecida por incentivar a Juventude Democratas, da qual fez parte nos tempos do PFL Jovem, tendo sido ainda Presidente do Conselho Político Nacional da JDEM.

Também participaram da cerimônia o então presidente do Democratas pernambucano José Fernando Uchôa, que será sucedido pelo ex-Ministro Mendonça Filho, e o tesoureiro do partido, Sr. Francisco Siqueira, mostrando o forte vínculo entre o Democratas e sua ala jovem no estado.

Confira a composição da nova diretoria:
Presidente: Tatielly Salustiano
Secretário: Rodrigo Nery
Tesoureiro: Josuel Lemos
Vice-presidentes:
Tulio Alves Alcântara
Romualdo Arruda
Jeferson Morais
José Ronaldo
José Carlos
Robson Lemos