O deputado federal Eduardo da Fonte (PP) defendeu que alunos de instituições de ensino particulares não tenham que pagar por mensalidades durante o período que estiverem sem aulas por causa da pandemia do novo coronavírus. O parlamentar enviou ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, uma solicitação com uma série de medidas para proteger os estudantes.
No documento, Eduardo da Fonte propõe que o governo federal adote medidas para suspensão da cobrança da mensalidade enquanto os alunos estiverem sem aula. O deputado ainda pede que não haja reajuste no preço das mensalidades até que se encerre a crise econômica. Outras soluções apontadas foram a renegociação de dívidas e o aumento de ofertas de bolsas de estudos. As propostas sugeridas devem incluir instituições de ensino superior, médio, fundamental, infantil e creches particulares.
“Muitas pessoas não conseguem pagar a mensalidade se não estiverem trabalhando. São pequenos comerciantes, autônomos e prestadores de serviço, por exemplo, que não conseguem trabalhar e não vão receber durante a pandemia. A hora é de proteger o polo mais fraco desse cenário. É hora de proteger as famílias para que não tenham que escolher entre comer e pagar as contas”, afirmou Eduardo da Fonte.
A Prefeitura do Recife anunciou um conjunto de medidas que tem como objetivo minimizar os impactos econômicos decorrentes da pandemia do Coronavírus. Entre as medidas estão a prorrogação em 90 dias, do prazo de pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS), das áreas de turismo, eventos, setor de beleza, diversões públicas, entre outros e a suspensão, também por 90 dias, os procedimentos de cobrança administrativa tributária, protestos e execuções judiciais por parte do município. Com a medida, os setores deixarão de desembolsar mais de R$ 2 milhões, por mês. O anúncio foi feito nesta quarta-feira, 1° de abril.
Preocupada também com os impactos negativos da pandemia de Covid-19 na economia e nas contas dos pernambucanos, a deputada Alessandra Vieira (PSDB) apresentou dois projetos de lei publicados nesta quarta-feira, 01, no Diário Oficial. O projeto nº 1037/2020 determina a suspensão de registro, anotação, cobrança e protesto de títulos de pessoas físicas e jurídicas durante o período em que estiver vigente o Estado de Calamidade Pública em Pernambuco. Já o projeto nº 1017/2020 estende a validade dos alvarás, documentos e certidões de âmbito estadual cujo vencimento coincida com o período de Calamidade Pública, autorizando o estado a aceitar documentos que tenham expirado sua validade no intervalo de tempo da pandemia.
Em meio aos desafios postos em face à emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, o Governo de Pernambuco vem adotando medidas de enfrentamento à pandemia, e unindo esforços para honrar os seus compromissos junto ao funcionalismo público estadual. Neste sentido, o governador Paulo Câmara divulga o calendário de pagamento da folha de salários do mês de março para todos os servidores. Os aposentados e pensionistas serão pagos no próximo dia 06 de abril. Já os servidores ativos e comissionados terão o pagamento efetuado no dia seguinte, 07 de abril.
O governo federal anunciou nesta terça-feira (31) a suspensão do reajuste no preço dos medicamentos. A medida vai ao encontro da solicitação feita pelo deputado federal Eduardo da Fonte (PP), no dia 17 de março, para que, em razão dos impactos econômicos causados pelo coronavírus, o aumento no preço dos remédios não fosse autorizado.
O deputado federal Carlos Veras (PT-PE) foi entrevistado pelo radialista Alberes Xavier para o programa Cidade em Foco da Rede Agreste de Rádios, e comentou sobre sua atuação como deputado federal em Brasília, além de se posicionar com relação a disputa municipal do Recife em 2020.