O impedimento legal do uso de carros de som em campanha eleitoral em eventos que não sejam carreatas, caminhadas, passeatas, reuniões e comícios levou o deputado estadual Álvaro Porto (PTB) a fazer apelo ao Senado, Câmara dos Deputados e Tribunal Superior Eleitoral. Porto pede que os órgãos discutam e avaliem a possibilidade de acabar com a restrição e ampliar a utilização dos tais veículos durante a campanha deste ano.
Para contextualizar: a Lei Federal n° 13.488, de 6 de outubro de 2017, alterou o §11° do artigo 39 da Lei no 9.504, de 30 de setembro de 1997, limitando a circulação de carros de som e minitrios como meio de propaganda eleitoral a carreatas, caminhadas e passeatas ou durante reuniões e comícios.
A meta do apelo de Porto é que, neste momento em que a pandemia do coronavírus impõe o distanciamento como forma de combate à contaminação os carros de som possam voltar a ser utilizados, independentemente dos eventos em que a circulação é permitida. O deputado salienta que, assim como rádio, TV e internet, os carros de som levam mensagem ao eleitorado sem que as pessoas precisem sair de casa.
“No cenário atual, onde nos encontramos sob os efeitos da pandemia da Covid-19, que ocasionou inclusive o adiamento do processo eleitoral do corrente ano com o propósito de evitar aglomerações e permitir uma redução nos números da pandemia, caminhamos para ter uma campanha eleitoral atípica, sem a realização de grandes atos de campanha com vistas a não promover aglomerações e evitar o aumento dos infectados”, destaca, na justificativa.
O deputado reitera que, nesse contexto, os meios de propaganda eleitoral à distância, como é o caso carros de som assumem, particularmente em pequenas cidades, um papel fundamental no processo eleitoral, na medida em que permitem que a mensagem dos candidatos cheguem aos eleitores sem a necessidade de que estes tenham que sair de suas residências e assim se exporem aos perigos da Covid-19. Porto lembra ainda que a maior parte da população que mora na zona rural não tem acesso às redes sociais e que em muitas localidades não há nem mesmo sinal de celular. E frisa que, neste contexto, o carro de som tem função essencial para a campanha.
“Desta feita, é fundamental a discussão acerca da ampliação do uso dos carros de som na campanha eleitoral de 2020, a ser permitida a sua utilização com observância aos horários e limites de pressão sonora estabelecidos pela Lei n.o 9.504/97, independentemente da realização de carreatas, caminhadas, passeatas, reuniões e comícios”, enfatiza.
O apelo foi apresentado como indicação à Assembleia Legislativa e é endereçado ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Luís Roberto Barroso.
Porto solicitou que o seu pleito seja repassado ainda ao presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi; ao presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Coimbra Patriota Filho; ao presidente da Associação Brasileira de Câmaras Municipais, Laercio Pereira Soares; e ao presidente da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), Josinaldo Barbosa de Araújo.
Reforço de peso na pré-campanha de Alvinho Porto (DEM) à Prefeitura de Quipapá. O ex-prefeito Djalma Correia anunciou adesão ao projeto do democrata na tarde desta terça-feira (14.07), fortalecendo ainda mais o grupo de oposição.
A oposição entende que a melhor estratégia é afunilar o processo eleitoral para apenas uma candidatura, isso está pacificado entre todos os atores oposicionistas que creem que as chances do grupo passam pela unificação de um projeto para chegar ao segundo turno.
