Com o compromisso de analisar a viabilidade e a legalidade dos projetos de lei, por meio de pareceres técnicos, o Vereador Felipe Francismar foi eleito presidente da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife. A reunião de instalação foi realizada nesta quinta-feira (11), na Casa José Mariano.

 A comissão é uma das mais importantes da Casa, pois tem o dever de discutir e votar os projetos de lei que são apresentados à Câmara. Em alguns casos, a comissão se manifesta emitindo opinião técnica sobre o assunto, por meio de pareceres, antes de o projeto ser levado ao plenário.

 Sem dúvida é um grande desafio presidir a Comissão de Legislação e Justiça, que sem dúvida é uma das comissões mais importantes da Casa, pois aprecia a legalidade dos projetos. Portanto, teremos muito trabalho pela frente, mas contamos com  uma equipe formada por vereadores atuantes e que vai desempenhar o melhor papel para a Câmara Municipal do Recife e naturalmente para o nosso povo”, apontou Felipe Francismar.

​Há quem acredite que com a diplomação e posse dos eleitos tenha se encerrado o curso do pleito municipal de 2020. Contrariamente a essa concepção, o processo eleitoral que se iniciou ano passado ainda não se esgotou.

​​Como se sabe, por causa da pandemia da Covid-19, depois de movimentados debates de cunhos jurídicos e políticos, intercalados pela análise entre as imprescindibilidades sanitárias e a manutenção da realização do pleito eleitoral, através da Emenda Constitucional 107/2020, foram estabelecidos novos prazos relacionados à desincompatibilização, realização das convenções partidárias, registro de candidaturas, propaganda eleitoral e apresentação das prestações de contas eleitorais.

​​Especificamente no tocante às prestações de contas, em consonância com o texto da Emenda Constitucional 107/2020, a Resolução 23.624/2020 do Tribunal Superior Eleitoral determinou que os candidatos e partidos deveriam encaminhar suas prestações de contas à Justiça Eleitoral até o dia 15 de dezembro, relativas ao primeiro e ao segundo turnos das eleições, devendo a justiça especializada publicar o julgamento das contas dos eleitos até o dia 12 de fevereiro de 2021.

​​A Resolução TSE 23.632/2020, também em decorrência da pandemia, estabeleceu procedimentos específicos para a entrega da prestação de contas final de candidatos e partidos políticos, permitindo que os documentos complementares, no formato de mídia eletrônica, fossem apresentados à Justiça Eleitoral até 15 de dezembro de 2020 para os candidatos eleitos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, até o terceiro suplente; e de 7 de janeiro até 8 de março de 2021 para candidatos não eleitos e partidos políticos em todas as esferas.

​​Mais uma data que advém da Emenda Constitucional 107/2020, é a que estabelece em 1º de março de 2021 o prazo final para propor representação com base no artigo 30-A da Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições).

​​O referido dispositivo legal, inserido pela Lei 11.300/2006, descreve que qualquer partido político ou coligação (estendido ao Ministério Público), poderá ajuizar representação na Justiça Eleitoral, no prazo de 15 dias da diplomação do candidato, relatando fatos e indicando provas, e pedindo a abertura de investigação judicial para apurar condutas que teriam desrespeitado as normas legais relativas à arrecadação e gastos de recursos.

​​O recebimento de recursos de fontes vedadas pela legislação eleitoral, a realização de gastos acima do limite legal, a prática de “caixa 2” constatada no pagamento de despesas de campanha (não contabilizadas) com o uso de recursos que não transitaram nas contas bancárias obrigatórias, são algumas das situações que possibilitam o ingresso da representação eleitoral realçada.

​​Percebe-se, portanto, que a representação do artigo 30-A da Lei das Eleições objetiva garantir a higidez dos regramentos relativos à captação e gastos de recursos de campanha, bem como preservar o equilíbrio do pleito com integridade, transparência e moralidade.

​​A intenção dos que batem à porta do judiciário é de impedir a expedição ou cassar o diploma do candidato que se beneficiou de arrecadação ou gasto ilícito de recursos eleitorais. Ou seja, na representação do artigo 30-A, a decisão desfavorável ao representado, pode fulminar o seu diploma, tirando-lhe o mandato.

​​Além disso, por via de consequência, também há o enquadramento do candidato beneficiário na alínea “j” do artigo 1º, inciso I, da Lei Complementar 64/90, tornando-o inelegível por oito anos.

​​Importante ressaltar que a representação por captação ou gastos ilícitos é uma medida específica que obedece ao rito do artigo 22, inciso I, da Lei Complementar 64/90. Trata-se de uma ação de investigação, onde a confirmação dos fatos narrados deve resultar de vasta dilação probatória, obedecendo aos princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório.

​​Outra questão a se destacar é que embora o conteúdo do processo de prestação de contas seja o principal insumo para o conhecimento de ilicitudes, o mesmo não é imprescindível para a construção do quadro probatório. Ou seja, a representação eleitoral lastreada no artigo 30-A não guarda dependência com o processo de prestação de contas, mesmo sendo ele a principal fonte de comprovação da prática do ilícito.

​​Cabe observar que, levando-se em consideração a prestação de contas como principal subsídio de informação dos atos financeiros do candidato, vislumbra-se um possível prejuízo na pretensão de ingresso da referida representação contra candidatos que ocupam da quarta suplência em diante, já que o prazo para entrega da mídia com documentos complementares finda em 8 de março, enquanto que o termo final da representação enfatizada é 1º de março do corrente ano.

​​Ademais, a aprovação ou reprovação das contas do candidato não repercute, necessariamente, na decisão que julgar a representação por arrecadação ou gasto ilícito, seja porque nem todas as irregularidades ensejadoras de desaprovação de contas tenham relevância para aplicação do artigo 30-A da Lei 9.504/97, seja pelo fato de existir condutas ilícitas que podem não ter sido detectadas na prestação de contas apresentada.

​​Por fim, a jurisprudência do TSE consolidou que na representação do artigo 30-A da Lei 9.504/97, para que haja a cassação do diploma, além de se comprovar a prática do ilícito de captação ou gasto, também é necessário que seja demonstrada a gravidade da conduta, considerando-se a relevância jurídica do ilícito no contexto da campanha eleitoral ou do próprio valor em si, consagrando-se o princípio da proporcionalidade.
​​Portanto, com a fixação de 1º de março de 2021 como prazo final para ajuizamento da representação eleitoral por arrecadação e gastos ilícitos de recursos eleitorais, fica demonstrado que o processo eleitoral de 2020 ainda está vivo e pode trazer repercussões como a perda de mandato de vários candidatos eleitos e empossados.

Marcelo de Oliveira Cumarú
Advogado especialista em Direito Eleitoral, Membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PE e Secretário-Geral da Escola Superior de Advocacia de Pernambuco – ESA/PE.

O vereador do Recife, Fabiano Ferraz (Avante), foi eleito presidente da Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana da Câmara Municipal, por unanimidade, nesta quinta-feira (11). O parlamentar agradeceu a confiança dos pares e prometeu “muito trabalho” no biênio. Ferraz ainda atuará como titular da Comissão de Segurança Cidadã e suplente na Comissão de Legislação e Justiça.

“Precisamos trazer a população para perto da Casa de José Mariano, para vermos as dificuldades e unirmos as nossas forças. A Guarda Municipal é um fator muito importante na nossa sociedade, e devemos contar com sua contribuição. Sou servidor da Guarda há 18 anos, hoje há uma defasagem no contingente de servidores, um número bem menor do que já foi no passado. Muitas pessoas passaram em outros concursos, foram para outros lugares. Então, vamos defender junto à Prefeitura do Recife a realização de um novo concurso para repor essas vagas que foram ficando ociosas e assim atender melhor a população, garantir a segurança e o ir e vir das pessoas”, destacou Fabiano.

O cenário econômico nacional aponta o ano de 2021 como sendo um período de grandes desafios. Esse desenho acende um sinal de alerta para as gestões públicas e já impulsiona a Prefeitura do Recife a se antecipar e adotar medidas de ajuste fiscal. Nesta quinta-feira (11), o prefeito João Campos anunciou grandes medidas no controle e o corte de despesas internas visando uma economia ao cofre público municipal de R$ 100 milhões. A iniciativa reúne um conjunto de ações integradas e que estará presente na administração direta e indireta. O objetivo central é a busca pelo equilíbrio fiscal para a manutenção dos serviços, programas, ações e projetos, além de sedimentar caminhos para novos investimentos na cidade. O compromisso da gestão é modernizar a máquina pública a partir da redução das despesas e inserir outras iniciativas gerando condições favoráveis para fazer mais e de maneira diferente pela qualidade de vida da cidade e da população.

“Hoje anunciamos um plano de reajuste fiscal que vai reduzir em R$ 100 milhões as despesas este ano, em diversas áreas, sem impactar o atendimento para o cidadão. Isto é importante ser dito. Nós não vamos reduzir nenhum serviço de entrega as pessoas. Vamos tornar a gestão mais eficiente e enxuta, com medidas que parecem simples, mas que causam uma redução imensa”, garantiu João Campos. “Fizemos neste últimos quarenta dias um estudo profundo, não é um corte linear, não é um corte de 10 ou 20% em todas áreas. É um corte que estuda contrato a contrato, despesa a despesa, o que pode ser reduzido. Nós estamos implementando uma inteligência fiscal para poder fazer de fato, o corte onde é possível reduzir, sem perder a qualidade de entrega”, acrescentou o gestor.

O compromisso da gestão está ancorado nas seguintes premissas: modernização da máquina pública a partir de um planejamento integrado; reestruturação administrativa; transformação digital, que chega para tornar a administração mais ágil, moderna e eficaz. Para essa fase, o Plano de Ajuste Fiscal mira na racionalização dos gastos, dando maior eficiência à redução de despesas, como a revisão de contratos e a redução do consumo de água, energia elétrica e telefone, por exemplo; a gestão de pessoal, reduzindo as horas extras, diminuindo a frota de carros e promovendo a centralização do serviço por meio de um sistema único de atendimento interno; ampliando a Central de Compras Corporativas, para o processo de aquisições municipais de maneira mais eficiente; e a pactuação e monitoramento permanente de despesas por meio da Comissão de Política Financeira.

“Houve um aumento da demanda por serviços públicos e então a gente tem que fazer também esse direcionamento. O valor de R$ 100 milhões é o que a gente consegue fazer de cortes eficientes de maneira que a gente não vá reduzir serviços. Pelo contrário, alguns serviços vão ser ampliados. Então, a gente vai ter uma ampliação no serviços de saúde e educação e tudo isso deve estar contemplado dentro do orçamento”, explicou a secretária de Finanças, Maíra Fischer. “Conversamos com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em Brasília, sobre as medidas a serem adotadas para que a gente consiga recuperar a capacidade de investimento. Primeiro, a gente precisa recuperar essa capacidade para poder ter o aval da União. Então, durante esse ano, vamos fazer o dever de casa, trabalhando nesses cortes e adotando outras medidas exigidas para conseguir recuperar o aval da STN para, a partir do ano que vem, a gente ter o aval da União”, continuou.

Os impactos causados pela pandemia da Covid19 atingiram diretamente a economia do país, que já vinha de um processo lento de recuperação pela crise econômica que atingiu picos relevantes entre os anos de 2016 e 2018. Apesar do destaque frente às medidas sanitárias necessárias para o enfrentamento do novo coronavírus e ao início do Plano Recife Vacina, a Prefeitura do Recife adotará prontamente uma frente de ações para equilibrar as finanças. A meta é que, a partir do controle, o Executivo Municipal mantenha e qualifique serviços para que, nos próximos anos, aumente a sua capacidade de investimentos.

Indicadores – Segundo dados publicados pela FGV Social, com a pandemia e o fim do auxílio emergencial do Governo Federal, o Brasil registra um aumento significativo da extrema pobreza, sendo o maior em uma década. Somente neste mês de janeiro, o país registrou 2 milhões de cidadãos vivendo em condições precárias, como apontaram levantamentos do Insper. “Com um recorte social preocupante, e aumento da demanda por serviços públicos, fica evidente a necessidade de manter as contas públicas ajustadas, mas sem perder de vista novos resultados para o Recife”, pontua Maíra Fischer, secretária de Finanças do Recife.

Primeiro passo – A primeira iniciativa em direção de uma gestão mais eficiente, menos burocrática e com soluções inovadoras veio com a reforma administrativa. Ainda no período de transição, o prefeito João Campos apresentou a proposta, votada e aprovada pela Câmara Municipal, que reduziu em 225 o atual número de cargos comissionados.

A atual estrutura administrativa da Prefeitura do Recife conta com 18 secretarias municipais – uma a menos do que no organograma anterior; foi criada a Secretaria de Política Urbana e Licenciamento, a partir da fusão entre as pastas de Mobilidade e Planejamento Urbano,  concentrando todos os serviços com vistas à facilitação de processos. A ideia é desburocratizar e assegurar agilidade para a realização de novos investimentos e o fortalecimento de negócios já existentes na capital pernambucana.

O novo formato também garante o reforço da eficiência da gestão, com a junção das Secretarias de Planejamento e Gestão e Administração e Gestão de Pessoas. A nova pasta (Planejamento, Gestão e Transformação Digital)  reforça a interação entre áreas afins, facilitando o acesso a serviços e elevando os níveis de resposta das iniciativas promovidas para a população, além de promover uma atualização contínua dos processos de gerenciamento interno.

Nesta quinta-feira (11), o deputado estadual Diogo Moraes participou da Reunião Plenária remota da Alepe e fez pronunciamento sobre os avanços que Pernambuco alcançou, mesmo diante da crise causada pela pandemia do Novo Coronavírus. O parlamentar evidenciou o programa estadual 13º do Bolsa Família que começou o pagamento da parcela extra a partir de hoje, beneficiando a população mais vulnerável do Estado.

No pronunciamento, Diogo Moraes destacou que o valor de R$ 150 para alguns pode parecer pouco, mas a soma dos benefícios chega a R$ 154 milhões de reais durante os três meses de pagamento. “É uma média de mais de R$ 50 milhões por mês, auxiliando com uma renda extra mais de um milhão de famílias pernambucanas”, disse o parlamentar. Os beneficiários representam um terço da população pernambucana.

Diogo relembrou ainda sobre o compromisso firmado pelo governador Paulo Câmara em 2018, que se tornou realidade. “Em 2019, o Governo Federal chegou a disputar a paternidade do programa, mas agora está claro quem tem o compromisso com o povo”, citou. “Vale lembrar que os recursos vão circular dentro das 184 cidades (além de Fernando de Noronha), ou seja, vai injetar recursos nos grandes e pequenos municípios, fazendo a economia desses locais girar”, acrescentou o deputado.

Segundo o parlamentar, são esses investimentos na população e na economia que estão fazendo o Estado prosperar e superar a crise. “Apesar de ser um período tão difícil, Pernambuco teve o maior crescimento industrial do Brasil em 2020, com percentual quase 20 vezes maior que o Rio de Janeiro. Enquanto o setor teve queda de menos 4,5% nacionalmente, Pernambuco teve um aumento de 3,7% de acordo com dados do IBGE”, ressaltou.

“Bons projetos e boas iniciativas precisam ser comemoradas. Outro exemplo do esforço do Governo foi a parceria com a empresa Uber, que doou para Pernambuco 10 mil viagens destinadas ao transporte de idosos aos pontos de vacinação. Uma parceria pioneira no Brasil que beneficiará milhares de pessoas, sem custos para os cofres públicos. Parabenizo o governador Paulo Câmara por, mesmo diante de tantas dificuldades financeiras, ter conquistado grandes  avanços para nosso estado, com coragem, criatividade e muito trabalho”, finalizou Diogo Moraes.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), através do seu presidente José Patriota, participou nesta quinta-feira (11/02) do seminário Aspectos Gerais e Legislação para Gestão Municipal dos Resíduos Sólidos, promovido pela Associação Nordestina dos Ex-bolsistas e Estagiários no Japão (ANBEJ), com o objetivo de promover conhecimento técnico para o funcionalismo público.

Em sua fala, Patriota afirmou que a responsabilidade principal da gestão dos resíduos sólidos compete aos municípios, reconheceu os avanços obtidos com o fechamento de lixões em Pernambuco e, consequentemente, a abertura de aterros sanitários, mas que, sozinhos, “os entes ficam incapacitados de cumprirem a legislação, principalmente devido a limitação de investimentos”, frisou.

Por isso, o presidente da Amupe colocou a Associação à disposição dos gestores e gestores, e frisou a importância da utilização de consórcios para enfrentar o desafio do tratamento dos resíduos sólidos.  “A Amupe se coloca ao lado dos municípios para fazer o debate com as autoridades competentes. O nosso desafio pode ser resolvido pela utilização de consórcios regionais na percepção de sustentabilidade, como já é feito em algumas regiões do Estado. Ou seja, os municípios promovem termos de cooperação e, juntos, dividem a gestão do tratamento do lixo em um aterro sanitário devidamente registrado”, comentou.

Ainda segundo Patriota, a educação ambiental para a população é um ponto importante de partida para um meio ambiente mais saudável, seja pela coleta seletiva a ser aprendida nas escolas e executada pelos municípios, ou o simples ato de jogar o lixo no lixo. O seminário segue até o próximo dia 25 de fevereiro e pode ser acessado através do Canal da ANBEJ no Youtube.

Criação e implantação de quatro Centros Comunitários da Paz (Compaz), valorização da Guarda Municipal e contratação de novos agentes, investimento em iluminação pública em áreas vulneráveis da cidade e transformação de espaços públicos. Essas são algumas das inúmeras ações implantadas durante a gestão do prefeito Geraldo Julio (PSB) que resultaram em uma redução de 33,06% nos homicídios registrados na capital pernambucana entre 2013 e 2020, se comparado com os oito anos anteriores, já que comparações desse tipo devem ser feitas com períodos iguais. Essa diminuição representa 2.292 vidas salvas.

Os números são uma prova de como a vida humana é a principal prioridade do Partido Socialista Brasileiro (PSB). No Recife, a mudança começou ainda em 2012, quando recém-eleito, Geraldo Julio anunciou a criação da Secretaria de Segurança Urbana. O carro-chefe da pasta, os Compaz, chegaram como verdadeiras fábricas de cidadania na periferia da cidade, transformando a vida de crianças, jovens e suas famílias, ganhando inclusive reconhecimento nacional como o melhor projeto de redução de desigualdade social do Brasil pela Oxfam Brasil – entidade que atua em cerca de 90 países – e Programa Cidades Sustentáveis.

Para Geraldo Julio, que concluiu seu segundo mandato consecutivo há pouco mais de um mês, o resultado é uma prova de que as prefeituras têm papel fundamental na segurança pública. “Esse papel se dá na prevenção. E foi o que fizemos. Os Compaz dão oportunidade aos nossos jovens com biblioteca, esportes, tecnologia, além de serviços e atividades para toda a família. Também investimos muito forte na Guarda Municipal, que é a mais antiga do Brasil, além da iluminação pública, com quase 100% do parque de iluminação da cidade em LED, e transformação de espaços públicos”, explicou o ex-prefeito, agora secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado. Geraldo foi o coordenador do Pacto pela Vida de Pernambuco implantado por Eduardo Campos, programa que bateu recordes de redução da violência no Estado.

Nos quatro Compaz inaugurados por Geraldo Julio (Compaz Eduardo Campos, no Alto Santa Terezinha; Compaz Ariano Suassuna, no Cordeiro; Compaz Miguel Arraes, na Caxangá; e Compaz Dom Helder, no Coque) já são cerca de 50 mil pessoas inscritas. Eles foram instalados com uma arquitetura arrojada que já impacta o território com construções de primeira qualidade e em áreas estratégicas da cidade.

O impacto dos Centros Comunitários da Paz trouxeram gestores de diversas prefeituras e governos estaduais do Brasil e até mesmo de fora do País a vir ao Recife conhecer a iniciativa, que está sendo replicada em outras cidades. Em 2019, as boas práticas realizadas pelos Compaz do Recife levaram as Fábricas de Cidadania da Prefeitura do Recife a serem reconhecidas como o melhor projeto de redução de desigualdade social do Brasil, pela Oxfam Brasil e Programa Cidades Sustentáveis, no 3º Prêmio Cidades Sustentáveis.

Presidente estadual do PSB, Sileno Guedes destaca que a área sempre foi uma das prioridades do Partido Socialista Brasileiro, que em suas gestões, sejam elas estaduais ou municipais, busca alternativas modernas para o enfrentamento à violência. “O combate à violência é algo que sempre esteve no radar do nosso partido, a exemplo do Pacto pela Vida, em 2007, que inclusive contou com a participação do ex-prefeito Geraldo Julio. Na Prefeitura, Geraldo assume essa responsabilidade também no âmbito municipal, atuando na prevenção e promovendo inovações que contribuem com a redução de homicídios e que são verificadas em números reais, no dia a dia da população. São exemplos reconhecidos e que devem nortear as gestões socialistas”, avalia o dirigente.

Iluminação Segurança – Já é provado que a iluminação é uma forte aliada da segurança pública. E nos 8 anos de gestão, Geraldo Julio investiu na área através do Ilumina Recife. Dentro do programa houve a etapa Ilumina Segurança, com a instalação de 30 mil pontos de luz de LED em 145 comunidades indicadas como vulneráveis do ponto de vista de segurança pública pelo Pacto pela Vida do Governo do Estado.

Além disso, em relação ao parque de iluminação da cidade, Geraldo concluiu seu mandato com 80% dos pontos de luz com tecnologia LED, que ilumina mais com menor custo.

Guarda Municipal – A Guarda Civil Municipal do Recife (GCMR), a mais antiga guarda municipal do Brasil, cumpre um importante trabalho na segurança urbana, unindo prevenção à violência e cidadania. A partir de 2013, uma série de ações foram realizadas pela gestão socialista, a fim de ampliar o efetivo e garantir melhores condições de trabalho para os integrantes da Guarda.

Somente em 2019, 282 novos agentes foram contratados, ampliando o efetivo para um total de 2.021 servidores. Desses, 936 entraram no concurso realizado em 2014, o maior incremento de efetivo da história da Guarda Municipal do Recife. Os servidores atuam na guarda patrimonial, eventos de Turismo, UPAS, praças, parques, eventos de grande porte, trânsito, entre outras atividades.

Os integrantes da GCMR também conquistaram uma série de melhorias, como a renovação da frota de viaturas e motos, a aquisição 200 radiocomunicadores e 2500 fardamentos completos, aumento salarial e a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), em conjunto com representantes da categoria. Além disso, os guardas municipais realizam frequentes capacitações, para melhorar a qualidade do serviço oferecido à população. Outro avanço foi a instalação do Centro de Operações da Guarda e atendimento a ocorrências pelo telefone 153.

A última quarta-feira (10.02) foi um dia importante na luta contra o problema d’água em Gravatá e Bezerros. Durante a vistoria de investimentos que a Compesa fez na região, a presidente da Companhia, Manuela Marinho, abriu, juntamente com o deputado estadual Waldemar Borges e o prefeito de Gravatá, Padre Joselito, as válvulas que fizeram voltar o abastecimento de água da Barragem de Jucazinho para atender as duas cidades. Também participaram da agenda, o diretor Regional do Interior, Mário Heitor, e o secretário de Infraestrutura, Mobilidade e Controle Urbano de Gravatá, Ricardo Malta.

“A ampliação da oferta de água a partir da reintrodução de Jucazinho vai representar uma diminuição do rodízio hoje enfrentado por gravataenses e bezerrenses”, adianta o deputado Waldemar Borges. Pelo projeto, a água recebida de Jucazinho será tratada na Estação de Tratamento de Água (ETA) Bezerros, que foi ampliada, e em seguida será distribuída para a própria cidade de Bezerros e para Gravatá, levando mais qualidade de vida para a população desses importantes municípios pernambucanos.

Segundo a presidente da Compesa, a vazão d’água será de 85 l/s, ofertando quase 50% a mais de água em relação ao que ocorre hoje. O investimento foi de R$ 1 milhão. “A Compesa também está fazendo outras ações na região, como em Gravatá, por exemplo, quando entregamos, há pouco tempo, a obra de esgotamento sanitário da cidade, que já está cobrindo 30% do município e, em breve, estamos voltando às obras de Amaraji, que será muito importante para deixar definitivamente a cidade sem rodízio”, adiantou Manuela.

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) e o deputado estadual Clóvis Paiva (PP), líder da bancada dos Progressistas na Assembleia Legislativa, reforçaram o requerimento para a criação do IPVA Rural no Estado de Pernambuco. A solicitação é uma demanda de toda a bancada estadual do Partido Progressistas, que atualmente conta com 11 parlamentares.

O projeto foi entregue ao governador Paulo Câmara e concede desconto de 50% no valor do IPVA para produtores e trabalhadores rurais de Pernambuco.

“Essa medida deixa o imposto mais justo e atende uma demanda da população rural do nosso estado. A medida, sendo efetivada, melhora a arrecadação e aumenta a capacidade de investimento”, afirmou Eduardo da Fonte.